TJAL 01/02/2022 -Fl. 399 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2994
399
Capital, sobre sua participação no Júri, bem como que indagasse sobre a localização de duas testemunhas, José dos Santos e Maria Ilta
dos Santos, Como é cediço, o art.422 do CPP prevê que ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação
do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol
de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer
diligência. Destarte, defiro o pugnado pela Defesa, intime-se o réu no local que se encontra segregado, cientificando-o sobre a realização
da sessão plenária e do pleito requerido por sua Defesa. Cumpra-se com urgência, porse tratar de processoinseridonaMeta2do CNJ
Arapiraca, 31 de janeiro de 2022. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
ADV: PAULO FERNANDO MONTEIRO FILLHO (OAB 376995/SP), ADV: DRA. ANDRESSA MONTEIRO (OAB 276517/SP), ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701510-06.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: Sergio Renato Machado de Freitas - Autos n°: 0701510-06.2017.8.02.0058 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Cledson Pereira Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em
cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor
Público da parte Sergio Renato Machado de Freitas para apresentar as Alegações Finais, pelo prazo de 05 dias. Arapiraca, 31 de janeiro
de 2022 Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Analista Judiciário
ADV: MARIA ISABEL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 17045/AL) - Processo 0703851-05.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: Antonio Noberto Silva de Melo - Destarte, declaro extinta a punibilidade
de Fábio Ambrósio dos Santos, o que faço embasado no livre convencimento racional e na regra jurídico-positiva veiculada no §5º do
art. 89 da Lei n° 9099/95.
ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL), ADV: ADRIANA BENNI DOS SANTOS MONTEIRO (OAB
13201/AL), ADV: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 15113/AL) - Processo 0707652-89.2018.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B.K.J.F.O. - Sob tais fundamentos, indefiro o pleito de páginas 166/167, mantendo a audiência
designada.
Adriana Benni dos Santos Monteiro (OAB 13201/AL)
Antonio Lucas dos Santos Monteiro (OAB 15113/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (OAB 7113/AL)
Dra. Andressa Monteiro (OAB 276517/SP)
Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL)
Maria Isabel de Lima Oliveira (OAB 17045/AL)
Paulo Fernando Monteiro Fillho (OAB 376995/SP)
Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL)
Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 100000/AL)
9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA COMARCA DE ARAPIRACA - CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2022
ADV: JOÃO PAULO MACEDO SILVA VIANA (OAB 13590/AL) - Processo 0700158-37.2022.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Fabiano da Silva Xavier e outro - DESPACHO Dê-se ciência ao Defensor Público e
ao Ministério Público acerca do Laudo de fls.85. No mais, aguarde-se a chegada do inquérito policial, requisitando-o em caso de não ser
remetido pela autoridade policial, no prazo legal. Recebidos os autos do inquérito policial, de logo, abra-se vistas ao Ministério Público,
pelo prazo legal. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2022. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
ADV: LUCIANA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (OAB 12371/AL) - Processo 0700776-79.2022.8.02.0058 - Auto de Prisão em
Flagrante - Desacato - INDICIADO: Maxsuel da Silva - DESPACHO Defiro o requerimento de fls.41. Proceda-se na forma requerida. No
mais, aguarde-se a juntada do inquérito policial, e, na sequencia, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal.
Cumpra-se. Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2022. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
ADV: DÉBORA TALITA DE OLIVEIRA MATIAS (OAB 11803/AL) - Processo 0702848-73.2021.8.02.0058/01 - Restituição de Coisas
Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Diogo Ferreira Oliveira - DESPACHO Considerando a certidão
de fls.52, intime-se o advogado do requerente para se manifestar, no prazo legal. Na sequencia, decorrido o prazo da defesa, com
ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo legal. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2022. Rômulo
Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
ADV: CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS (OAB 9618/AL) - Processo 0708142-09.2021.8.02.0058 - Inquérito Policial - DIREITO
PENAL - INDICIADO: João Batista de Lira - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 03 de março de 2022, às 8 horas, a seguir,
passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL)
Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL)
João Paulo Macedo Silva Viana (OAB 13590/AL)
Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2022
ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), ADV: MARIA
NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL) - Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º