TJAL 26/01/2023 -Fl. 201 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3232
201
- AUTOR: Marcos Antonio Costa - DECISÃO Na espécie, por se tratar de promoção para posto de Oficial da Polícia Militar do Estado
de Alagoas, compete, exclusivamente, ao Governador do Estado de Alagoas proceder com a promoção, consoante dispõe o art. 33
da Lei Estadual n° 7.656/2014, ao ao estabelecer que “As promoções previstas nesta lei processar-se-ão por ato do Governador do
Estado de Alagoas, para Oficiais, e por ato do Comandante Geral da PMAL e CBMAL, para Praças”. Ante o exposto, intime-se a
Secretária do Gabinete Civil do Governador do Estado de Alagoas, para que, em 30 (trinta) dias satisfaça aobrigação(CPC, art. 815),
conforme disposto no acórdão às fls. 368/385, quais seja: “(...) DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reconhecer o direito
do Apelante à promoção por ressarcimento de preterição à graduação de Major PM, a qual contará a partir da data de publicação
do presente Acórdão.”, com efeitos a partir de 03/08/2022. À contadoria para cálculo das custas processuais, na proporção de 50%
(cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para o Estado de Alagoas, conforme determinado em acórdão.
Ademais, consoante o art. 44, I, da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, é assegurado ao Estado de Alagoas a
isenção das custas processuais. Retornando os autos, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das
custas finais. Caso não haja o adimplemento, expeça-se certidão ao FUNJURIS e arquive-se. Maceió , 24 de janeiro de 2023. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: NATALIA FRANÇA VON SOHSTEN (OAB 10271/AL) - Processo 0733957-58.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Gratificações Estaduais Específicas - AUTOR: Silvio Oliveira de Moraes - DECISÃO À contadoria para cálculo das custas processuais
finais. Retornando os autos, em razão da suspensão da exigibilidade das custas, expeça-se certidão de gratuidade de justiça ao
FUNJURIS e arquive-se. Maceió , 24 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: VÂNIA MARIA CAVALCANTI LIMA (OAB 7119/AL), ADV: GENILSON JOSÉ AMORIM DE CARVALHO (OAB 5423/AL) Processo 0735783-90.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: BANCO CACIQUE
S/A - DECISÃO À contadoria para cálculo das custas processuais finais. Retornando os autos, em razão da suspensão da exigibilidade
das custas, expeça-se certidão de gratuidade de justiça ao FUNJURIS e arquive-se. Maceió , 24 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante
de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ABELARDO JOSÉ DE MORAES (OAB 15046/AL), ADV: BHEATRIZ KARINNE DOS SANTOS MORAES (OAB 17899/AL)
- Processo 0739309-84.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: Osvaldo Osmar Alves do Nascimento
- LITSATIVO: Jailton Soares da Silva - Gilmar Siqueira Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do
Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seus advogados,
para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos
fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 25 de janeiro de 2023 Camila Lola Almeida Técnico
Judiciário
ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0739387-78.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/
Equivalência Salarial - AUTORA: Josefa Maria Paixao Soares - Ivanice Rodrigues Mendes - Rejane Correia da Silva - Petrucia Maria
de Siqueira Cavalcante - Ana Teresa da Silva - DECISÃO Concedo o benefício da justiça gratuita. Intime-se o Estado de Alagoas para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.
ADV: CLAUDIA LOPES MEDEIROS (OAB 5754/AL) - Processo 0744184-97.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Promessa de Compra e Venda - AUTORA: Angela Maria Duarte Coelho da Paz - Etides Gomes Tenorio de Oliveira - Emozita de
Medeiros Pereira - Clotildes Freire dos Prazeres - Cicera Maria da Silva - Celina Tenorio Cassiano - Aurea Pereira de Queiroz - Geraldina
Campos de Cerqueira - Adelia Oliveira Silva - Vanuza Medeiros de Mello - Terezinha Batista das Chagas - Rubenita dos Santos - Rosalva
Rodrigues de Lima - Maria Lucia de Luna Silva - Maria Jose Fernandes da Silva - Maria Cicera da Silva - Maria Virgulina Vieira de Souza
- Maria Nivalda Santiago Falcao - Maria Marluce Silva do Nascimento - Maria Luiza Teixeira - Maira Laurinda Santos - Maria de Lourdes
Carvalho Tenorio - Grinauria Araujo de Mendonça - Maria Araujo Barros - Lucy Castro da Guia - Josefa de Araujo dos Santos - Josefa de
Almeida Silva - Jose Dario Cavalcante Facão - Jandira Maria dos Santos - Marinalva Freitas - Salvina de Araujo Gusmão - Claudinete
Saldanha de Freitas - Berenice Gomes da Silva - Bemvinda Maria da Conceição Lima - Vicentina Lima Bezerra - Vera Lucia Jatoba
Fragoso - Valdeci Gonçalves Pereira - Danuzia Jatoba Belo - Marinete Lima de Moraes - Marileuda Matias dos Santos - Maria Vitoria
Villas Boas Pinheiro - Maria Thereza Ferreira Pitta - Maria Santana de Barros - Maria Rosa Barbosa da Silva - Maria do Carmo Brasileiro
de Oliveira - Iza de Holanda Nogueira - Maria Cicera dos Santos - Maria Bernadete de Souza Costa - Maria Augusta da Silva - Maria Jose
da Silva - Lydia Ferreira de Albuquerque Leite - Josefa Pereira dos Santos - Dilma Larentino de Oliveira - Ivete Mendes Leandro - Isaumir
Milano Costa - Francisca Sebastiao Moura Costa - Francisca Leao Feitosa - Eluza de Medeiros Pereira - Diva Pontes da Silva - Maria
Odete de Holanda Cavalcante Alves - Celeida Lima - Ivone Batista Marinho - Gessy Calheiros Correia - Expedita Nunes Crisostomo Delinete Bezerra Pereira - Cicero Antonio do Nascimento - Cicera do Carmo da Silva - Ivonete Rodrigues Bradao - Benedita Teixeira
Melo - Benedita Maria da Rocha - Benedita de Oliveira Lima - Auristea de Barros Melo - Terezinha de Melo Galvão - Tânia Damasio dos
Santos Silva - Severina da Costa Mazzoni - Marilita Correia de Araujo - Tereza Maria de Jesus Silva - Olivia de Lima Lopes - Odete Jose
dos Santos - Noete Cipriano da Silva - Marlene Maria Antunes Barbosa - Marina Rocha Tavares - Jackson Alexsandro Ramos - Maria
Pinto de Oliveira - Maria Francisca Silva - Maria Domingos de Oliveira - Maria Arleny Silva de Carvalho - Maria Alice Vilela Carneiro Lindalva Pereira Pires - Terezinha Cristina Ferreira - Doracilia dos Santos Correia - Maria Cavalcante de Lima Pereira - Maria Cassiano
da Costa - Luiza Lopes da Silva Costa - Jose Gama Filho - Ismenia Lima Freitas - Grinaura Moreira Alves - Maria da Apresentação
Freitas Barbosa - Celina Almeida Lima - Carmozita Oliveira Costa - Branca Maria Machado Rezende - Beatriz Valdevino da Silva Santos
- Aurelina Maria da Silva Santos - Adelia Jappyassu Guerra - Otelina Dantas Ferreira da Silva - Maria Gomes dos Santos - Obdúlia
Macêdo Silva - Noemia Maria dos Santos - Maria Rute de Abrahão - Maria Rodrigues Santos - Maria Rita da Silva - Maria da Conceição
Ribeiro Granja - Maria Emidio da Conceicao - Maria dos Santos Brasil - Maria de Lourdes Fernandes Torres - Maria de Lourdes dos
Santos - Maria de Fátima Oliveira dos Santos - Maria da Soledade Zacarias - Altemar de Oliveira Santos - Sandra Helena Baracho
Wanderley - Esmeraldina Maria dos Santos - Edite Gama Pinheiro - Divalci Falconeri Tenorio - Diva dos Santos Costa - Celsa Messias
do Nascimento - Benedita Maria de Santana - Eunice Mendonça Souto - Rosa Coelho Pereira do Carmo - Regina dos Santos Silva Osvaldina Martins dos Santos - Noemia Rosa da Silva - Noemia de Mendonça e Silva - Neide de Melo - Marluce Morais Melo - Maria
Amabel Pachêco Lopes - Maria Jose da Silva - Maria Jose da Silva - Maria do Carmo Santana Silva - Maria de Oliveira Viana - Maria
de Lourdes de Oliveira - Maria Benedita de Gouveia - Genura Almeida Araujo - Maria Adalgisa dos Anjos Feitosa - Lenira Cassimiro da
Silva - Jardinete Madalena de Vasconcelos - Ivone Clímaco Romeiro - Honorina Lima dos Santos - Helenita Bento Gonçalves - Maria
Nires de Andrade Melo - Dulce Torres Barros - Jacira Gomes dos Santos - Gislene Santos Vieira - Flauzina Alves da Silva - Estelita
Lucena D Silva - Eliege Maria de Sena Grangeiro - Elayne Araujo - Jacy Coelho Casado de Melo - Domingas Maria Andrade - Creuza
Porto Caldas - Creuza Gomes Pessôa - Carmosina Lessa Lemos - Benedita Cassiano da Silva - Belina Pereira Bastos - Maria do
Socorro dos Santos Rodrigues - Maria de Lourdes Bento - Maira Juca - Maria José Silva dos Santos - Maria Jose do Nascimento - Maria
Jose de Andrade Siqueira - Maria Delza Torres Selva - Maria de Lourdes dos Santos - Jose Mendes da Silva - Maria Bernadete F. da
Silva - Luiza Vieira da Silva - Lanusa Marinho da Silva - Espólio de Julieta Moreira Melo - Juliana Maria de Oliveira Madeiro - Josenilda
Maria Guedes de Oliveira - Maria Neusa Maciel - Rita da Silva Cardoso - Erenita da Silva Canuto - Eloisa Matias dos Santos - Beatriz
Vieira Costa - Antonieta Amancio dos Santos - Zenith Lopes de Lima - Silvana Pinheiro Quintella Cavalcanti - Francisca Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º