TJBA 24/05/2022 -Fl. 1480 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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Observada a atual sistemática recursal do CPC, no pertinente ao Agravo Interno, o art. 1.021, § 2º, dispõe, in verbis:
“Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. [...] § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento
pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.”
Do exposto, intime-se o Agravado, RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, por seu Advogado, para, querendo, manifestar-se sobre
o Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advinda resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 23 de maio de 2022.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA-02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
0016952-02.2008.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Andre Luis Santos Leal Romeu (OAB:BA34935)
Embargado: José Lino Sobrinho
Advogado: Felipe Athayde Da Costa Leal (OAB:BA31578-A)
Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774-A)
Embargante: Rec. Adesivo José Lino Sobrinho
Advogado: Felipe Athayde Da Costa Leal (OAB:BA31578-A)
Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0016952-02.2008.8.05.0150.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: Banco do Brasil SA e outros
Advogado(s): ANDRE LUIS SANTOS LEAL ROMEU (OAB:BA34935), ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (OAB:BA12774-A),
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (OAB:BA31578-A)
EMBARGADO: José Lino Sobrinho
Advogado(s): ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (OAB:BA12774-A), FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (OAB:BA31578-A)
D E S PAC H O
Ante a oposição dos Embargos de Declaração (Id. 29611561), intimem-se os Embargados, BANCO DO BRASIL e OUTROS, por
seus Advogados, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art.1.023, § 2º, do CPC.
Advinda resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 23 de maio de 2022.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA-02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
8007863-84.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Brasturinvest Investimentos Turisticos S/a
Advogado: Marcia Thalita Santos (OAB:BA31656-A)
Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A)
Espólio: Santiago Gonzalez Gil
Advogado: Raffaella Gatto Bellucci (OAB:BA35909-A)