TJBA 15/08/2022 -Fl. 1969 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 1969
Reu: Astralvida Servicos De Saude Ltda - Me
Reu: Sempreastral Servicos Medicos E Hospitalares Ltda
Reu: Astralmais - Servicos Medicos Hopitalares Ltda.
Reu: Novoastral Servicos Medicos E Hospitalares Ltda
Reu: Grupanest Servicos Medicos E Hospitalares Ltda - Me
Reu: Saude Astral Servicos De Saude Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8056647-94.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: TATIANE DA SILVA ROSA
Advogado(s): LEILA RITA TRINDADE DE VASCONCELOS (OAB:BA57346)
REU: ASTRALMED SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros (6)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Cite-se no endereço fornecido em petição de nº 141165451.
Publique-se.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0050693-92.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Durvalino Rene Ramos (OAB:BA1074-A)
Advogado: Jacques David Netto (OAB:BA22046)
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Executado: Kokopelli Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me
Executado: Francisca De Carvalho
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0050693-92.2008.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
EXECUTADO: KOKOPELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, FRANCISCA DE CARVALHO
DECISÃO
Vistos, etc.
Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº
01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.
As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta
Vara, conforme abaixo transcrito:
I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;
II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;
III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária;
IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;
V- registro do comercio e propriedade industrial;
VI- incorporação de créditos da massa falida;
VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;