TJBA 15/08/2022 -Fl. 1970 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;
X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;
XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;
XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;
XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;
XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;
XV - as causas relativas a direito marítimo;
XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.
Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo
Competente.
Publique-se.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
Bel. Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0019265-05.2002.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Antonio Jose Santos
Advogado: Maria De Lourdes Daltro Martins (OAB:BA7763)
Requerente: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093)
Advogado: Mariana Carla Marques Assuncao (OAB:BA34355)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
Processo: HABILITAÇÃO n. 0019265-05.2002.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
REQUERENTE: Antonio Jose Santos
Advogado(s): MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS (OAB:BA7763)
REQUERENTE: LOJAS IPE LTDA
Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO
(OAB:BA34355)
DESPACHO
Vistos, etc.
Retifique-se a representação da parte ré, conforme requerido em petição retro.
Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de nº 161947397, 161947398 e 161947399.
Intime-se.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0019299-77.2002.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Riesa Vidraria E Moveis Tubulares Ltda
Requerente: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004