TJBA 06/09/2022 -Fl. 2537 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 2537
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000156-04.2019.8.05.0216
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
AUTOR: WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME
Advogado(s): ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO (OAB:SE13468), AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS registrado(a)
civilmente como AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (OAB:BA41447)
REU: MUNICIPIO DE RIO REAL
Advogado(s): RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877)
DESPACHO
Vistos.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2022, às 12:00 horas. Em atenção ao disposto no Ato
Normativo Conjunto nº 3, de 17 de março 2022, a audiência será realizada de forma presencial, ficando as partes, caso queiram, autorizadas a participarem da assentada por meio do sistema de videoconferência (Lifesize), por meio do link: https://call.lifesizecloud.
com/9044922.
Intime(m)-se as partes para comparecerem à audiência designada. As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação
Após a realização da audiência, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente.
Yasmin Souza da Silva
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000524-08.2022.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Rio Real
Representante: R. D. S. D. S.
Advogado: Rodrigo Nascimento Da Franca (OAB:BA59897)
Reu: E. O. D. S.
Intimação:
Assim, ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos moldes consignados no documento de ID nº 214350784,
julgando extinto o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, contudo, observe-se a suspensão da sua exigibilidade, nos termos do §3°
do artigo 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que
seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais
sobre o conteúdo da decisão judicial.
Arquivem-se os autos, com baixa.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000515-46.2022.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Rio Real
Autor: T. G. S. D. P.
Advogado: Rodrigo Nascimento Da Franca (OAB:BA59897)
Representante: C. D. S. D. P.
Reu: W. F. D. S. S.
Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112)
Intimação:
Assim, ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos moldes consignados no documento de ID nº 223314427,
julgando extinto o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Custas e despesas processuais nos termos do acordo firmado. Inexistindo disposição expressa, condeno ambas as partes pro rata ao
pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, observada eventual suspensão em caso de parte
beneficiária da justiça gratuita e em caso de procedimento do juizado especial.
Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do quanto disposto no art.
90, §3º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já restara firmado no acordo ora homologado.