TJBA 24/10/2022 -Fl. 1190 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 3/ Página 1190
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000077-02.2021.8.05.0104
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: EVANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s): ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:0064373/BA)
RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:0003246/SE)
DESPACHO
Admitindo a demanda a autocomposição, designo Sessão de Conciliação e Mediação para o dia 29/03/2021, às 11:30 horas, a
qual realizar-se-á através do site LIFESIZE, cujo link é: https://call.lifesizecloud.com/673172. Somente em caso de impossibilidade comprovada de acesso ao referido sistema, as partes poderão comparecer pessoalmente, neste caso, com uso de máscaras
e adoção das regras estabelecidas no fórum local, devendo a assentada se realizar no Salão do Júri.
Cite-se o Réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias, para comparecer à seção de conciliação a sessão e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC), ficando ciente que desta data será iniciada a contagem do prazo de contestação na hipótese de
não haver acordo por qualquer razão.
Cientifique-se ainda o réu de que, superado o prazo de resposta sem sua apresentação, arcará com os efeitos processuais e
materiais da revelia, entre os quais a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
Defiro o quanto requerido pela parte ré na petição de ID 92319770.
Por razões de economia processual, confiro força de ofício/mandado ao presente ato, devendo ser extraídas duas cópias, a original ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as cópias servirão como
mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.
INHAMBUPE/BA, 17 de fevereiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8001151-57.2022.8.05.0104 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Inhambupe
Impetrante: Josimario Dos Santos Pinho
Advogado: Nicole Meira Candeias Souza (OAB:BA61130)
Advogado: Bruna Celestina Alves Magalhaes Silva (OAB:BA60081)
Impetrado: Municipio De Inhambupe
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001151-57.2022.8.05.0104
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
IMPETRANTE: JOSIMARIO DOS SANTOS PINHO
Advogado(s): BRUNA CELESTINA ALVES MAGALHAES SILVA (OAB:BA60081), NICOLE MEIRA CANDEIAS SOUZA
(OAB:BA61130)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade apontada como coatora.
Notifique-se o impetrado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações que entender necessárias, entregando-lhe a contrafé da peça inaugural apresentada pelo impetrante com as cópias dos documentos, nos termos do art. 7°, I, da Lei
n.°12.016/2009.
Dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos,
para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II, da Lei n.°12.016/2009.
Inhambupe-Bahia, 21 de outubro de 2022