TJCE 22/10/2010 -Fl. 86 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 96
86
Número do Despacho 222 - Ano: 2010
718546-23.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 4382 - CE JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA
Rep. Jurídico : 9588 - CE EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS
Rep. Jurídico : 13383 - CE MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM
Rep. Jurídico : 14471 - CE MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
Rep. Jurídico : 15489 - CE MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA SOUSA
Rep. Jurídico : 17069 - CE JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL
Rep. Jurídico : 17007 - CE IGOR VASCONCELOS PONTE
Rep. Jurídico : 18419 - CE JOAQUIM LÚCIO MELO FREITAS
Rep. Jurídico : 19227 - CE LUIZ MARCELO MOTA LEITE
Rep. Jurídico : 21282 - CE ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 21269 - CE SAMYRA MARQUES LIMA
Apelado : JOSE VALDEMI NERES DA SILVA
Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: JULGAMENTO MONOCRÁTICO
Parte final:
Firme em tais fundamentos, com fulcro no art. 475, § 2º, do diploma de ritos civil, mister é concluir pelo NÃO CONHECIMENTO
da remessa necessária referente à AMC, tendo em conta os fundamentos fáticos e jurídicos acima esposados, e, conhecendo o
recurso interposto pelo DETRAN, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da mesma, conforme parecer de lavra do douto
representante do parquet, modificando a sentença monocrática somente para excluir a condenação desta autarquia estadual em
honorários de sucumbência e custas processuais.
Intimem-se.
Expedientes de estilo.
Fortaleza, 18 de outubro de 2010.
José Mário Dos Martins Coelho
Desembargador Relator
28287-92.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/A
Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA
Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES
Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA
Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA
Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES
Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES
Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA
Apelado : MARCUS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES
Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
Rep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA
Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
Rep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL
Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI
Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO
Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA
Rep. Jurídico : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA
ESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: JULGAMENTO MONOCRÁTICO
Parte final:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º