TJCE 08/06/2012 -Fl. 55 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Junho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 494
55
Precedentes deste Tribunal, conforme Súmula nº. 18 do TJCE.
5. Declaratórios rejeitados.
17536-17.2002.8.06.0000/0 - REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITATIRA
Autor : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JULIO CESAR SILVA SANTOS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LAURA CRISTINA LOBO BOTELHO
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LEANDRO CARLOS OLIVEIRA SALES
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LUCIA SILVEIRA ROZEIRA
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LUCIVALDA DE JESUS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JOSE ROBERTO UMBELINO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : MANUEL DE SALES CASTRO
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Reu : MUNICIPIO DE ITATIRA
Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do reexame necessário nº 17536-17.2002.8.06.0000/0, em que
figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do recurso em referência, mas para negar-lhe provimento, nos termos
do voto do relator.
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA SATISFATIVA. AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE.
1. Já é assentado no direito brasileiro a impossibilidade de concessão de medida satisfativa em processo cautelar, porquanto
sua sede própria é o processo principal, mediante tutela antecipada.
2. Precedentes dos tribunais superiores.
3. Recurso conhecido e improvido.
20907-86.2002.8.06.0000/0 - REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITATIRA
Autor : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JULIO CESAR SILVA SANTOS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LAURA CRISTINA LOBO BOTELHO
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LEANDRO CARLOS OLIVEIRA SALES
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LUCIA SILVEIRA ROZEIRA
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : LUCIVALDA DE JESUS
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Autor : JOSE ROBERTO UMBELINO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR
Rep. Jurídico : 7175 - CE STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º