TJCE 29/06/2018 -Fl. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1936
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e DURVAL AIRES FILHO. 2 - JULGAMENTOS: 2.1 – O Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO (Convocado)
compareceu somente nesta Sessão para apresentar o Processo a seguir: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0627753-45.2017.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que é agravante o ESTADO DO CEARÁ e agravado ARTUR PINHEIRO
PEDROSA NETO - Relator – O Desembargador DURVAL AIRES FILHO --- O Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA
NETO (Convocado), que pedira vista antecipada dos autos em 24 de maio de 2018, votou conhecendo e dando provimento ao
agravo interno, cassando a liminar outrora deferida no mandamus. Com a palavra ao Desembargador Relator ratificou seu voto
anteriormente proferido. Pediu vista para reexame da matéria o Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO.
Adiado o julgamento. Os Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES, LISETE DE SOUSA GADELHA e
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE (Convocado) anteciparam seus votos acompanhando a divergência do Desembargador
HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO (Convocado). 2.2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000566-14.2017.8.06.0000, de
Fortaleza, em que é impetrante MOSAR ALVES PEREIRA e impetrado o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Relator – O Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, concedeu
a segurança, nos termos do voto do Relator. 2.3 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 0010261-87.2011.8.06.0101/50002, de Fortaleza,
em que é agravante o ESPÓLIO DE VERÔNICA PINTO DIAS, sendo inventariante MARIA DULCE MARINA DIAS e agravado a
CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA - Relator – O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ – A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos
termos do voto do relator. 2.4 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0041594-71.2008.8.06.0001/50001, de
Fortaleza, em que é agravante a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e agravado o ESTADO DO CEARÁ - Relator
- O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão
Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. 2.5 - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0196503-95.2013.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que é agravante AUGUSTA
FRANCISCA DE OLIVEIRA e agravado o ESTADO DO CEARÁ - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe
negar provimento, nos termos do voto do relator. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO. 2.6 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0044700-20.2003.8.06.0000/50002, de
Fortaleza, em que é agravante M. J. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e agravado o BANCO DO BRASIL
S.A. – Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em
seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Impedido
o Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES. REASSUMIU A PRESIDÊNCIA O
DESEMBARGADOR FRANCISCO GLADYSON PONTES. 2.7 - AGRAVO REGIMETAL EM RECURSO ESPECIAL Nº 015239384.2008.8.06.0001/50002, de Fortaleza, em que é agravante a FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL – FAELCE e
agravada MARIA LEIDA PATRÍCIO PESSOA – Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos
termos do voto do relator. 2.8 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0170252-69.2015.8.06.0001/50001, de
Fortaleza, em que é agravante VALDÍVIA RAMOS BARBOSA, representada por SÍLVIO ROBERTO RAMOS BARBOSA e
agravado SERASA S/A. - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
--- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. 2.9 - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0006630-02.2009.8.06.0071/50000, de Fortaleza, em que é agravante JOSÉ NUNES
DA ROCHA e agravados ROSALINE ALVES ROCHA e OUTRO - Relator – O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos
termos do voto do relator. 2.10 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0177091-13.2015.8.06.0001/50000, de
Fortaleza, em que é agravante FRANCISCA MARINHO DE CASTRO GOMES e agravada COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ – COELCE - Relator – O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
--- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. 2.11 - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0624188-10.2016.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que é agravante HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e agravada RAIMUNDA TORRES MARTINS - Relator – O Desembargador VICE PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do relator. 2.12 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0459729-61.2011.8.06.0001/50000,
de Fortaleza, em que é agravante a CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA e agravada a CONSTRUTORA POTTENCIAL
LTDA - Relator – O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em
seu Órgão Especial, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. 2.13 - AGRAVO INTERNO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0459729-61.2011.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que é agravante a CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA e agravada a CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA - Relator – O Desembargador VICE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, não
conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO. 2.14 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0000449-70.2014.8.06.0180/50001, de
Fortaleza, em que é agravante o BANCO DO BRASIL S.A. e agravada MARIA JACI XIMENES TEODORO - Relator – O
Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial,
por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. 2.15 - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0047607-06.2016.8.06.0034/50000,
de Fortaleza, em que é agravante JOÃO AMORA CAVALCANTE – ME e agravado o BANCO DO BRASIL S/A - Relator – O
Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial,
por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Impedido o Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO GLADYSON PONTES. REASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DESEMBARGADOR FRANCISCO GLADYSON PONTES.
2.16 - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL Nº 0452638-06.2000.8.06.0000/50001, de Fortaleza, em que é
agravante SANTANDER NORDESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e agravada ANTÔNIA CILEDA GOMES
DA COSTA – ME - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A
Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator.
2.17 - AGRAVO INTERNO Nº 0099837-08.2008.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que é agravante MARIA GESILANE
PEIXOTO COSTA e agravado AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Relator – O Desembargador
VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ --- A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade,
conheceu do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DESEMBARGADOR
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO. 2.18 - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL Nº 000052934.2009.8.06.0075/50003, de Fortaleza, em que é agravante o BANCO DO BRASIL S.A e agravada JEANETTE BRAGA
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