TJCE 28/04/2021 -Fl. 102 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2598
102
Hosanilda da Silva Viana. Advogada: Danielli Gondim Campelo (OAB: 18218/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Aracati. Impetrado: Secretária de Planejamento e Administração do Município de Aracati. Procurador: Procuradoria
do Municipio de Aracati. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
50 - 0145803-13.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Telecom Telefonia Comercio e Representações Ltda. Advogado: Mateus Henrique
Rodrigues Araujo (OAB: 31622/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
51 - 0000304-83.2008.8.06.0031/50000 - Embargos de Declaração Cível - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto
Santo. Embargante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE).
Embargado: Município de Alto Santo. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Alto Santo. Relator(a): MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA
52 - 0186017-41.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargada: Maria Teresa Guimarães
Franco da Silva. Advogado: Vinícius Gonzalez Nóbrega (OAB: 63110/DF). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
53 - 0002078-71.2019.8.06.0126 - Apelação Cível - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Edimário
Carnaúba da Silva. Advogado: Charles Altino Vieira (OAB: 33550/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
54 - 0015661-89.2018.8.06.0084 - Apelação Cível - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
Apelante: Jocélia Ribeiro Matos. Apelante: Maria Vanderlania de Lima Silva. Apelante: Maria Alves Cardin Marques. Apelado:
Município de Guaraciaba do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Guaraciaba do Norte. Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
55 - 0000023-89.2018.8.06.0189 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.
Apelante: Maria Valdeci dos Santos. Advogado: Ronaldo Farias Feijão (OAB: 24951/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Santa Quitéria. Apelado: Município de Catunda. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Catunda.
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
56 - 0006731-68.2018.8.06.0121 - Remessa Necessária Cível - Massapê/2ª Vara da Comarca de Massapê. Autora: Cláudia
Andrade Oliveira. Advogado: Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Júnior (OAB: 5054/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Massapê. Réu: Município de Massapê. Procurador: Procuradoria do Município de Massapê. Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
57 - 0050008-11.2019.8.06.0086 - Apelação / Remessa Necessária - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Autor:
Eliziário Alves da Silva. Repr. Legal: Maria Elioneide Fernandes Silva. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def.
Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelado:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
Total de processos a julgar: 57
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
3ª Câmara de Direito Público
DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Público
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0003073-89.2018.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Crato - Embargante: Adilio Júnior de Souza Embargado: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA - Embargado: Estado do Ceará - - Dessarte, em razão do
risco de prolação de decisões conflitantes e da conexão existente entre os feitos, declino da competência para processar
e julgar a apelação e os embargos de declaração em epígrafe em favor da relatoria da Desa. Tereze Neumann Duarte
Chaves, considerando a prevenção firmada com a prévia distribuição da Apelação e da Remessa Necessária de nº 004749722.2018.8.06.0071, reconhecida por este magistrado no processo de nº 0002384-45.2018.8.06.0071. Expediente necessário.
Fortaleza, data informada pelo sistema. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator - Advs: José
Fontenele Lopes Júnior (OAB: 39022/CE) - Antônia Danielly Araújo dos Santos (OAB: 38534/CE) - Antonio Ulisses Olinda de
Souza Filho (OAB: 11875/CE) - Rawel Pessoa Luna Ribeiro (OAB: 40924/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Nº 0625706-59.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Márcia Janine Espíndola - Agravado:
Estado do Ceará - - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o efeito suspensivo pleiteado no presente
instrumento, devendo permanecer inalterada a decisão recorrida até o pronunciamento definitivo desta Corte. Outrossim, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º