TJDFT 16/09/2009 -Fl. 10 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 174/2009
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de setembro de 2009
liminar vindicada no writ, remanesce o interesse do candidato, impetrante do mandado de segurança, eis que somente
com o julgamento final poderá afirmar a existência ou não do ato indigitado coator. Embora legal e lícita a exigência de
avaliação psicológica de candidato inscrito em concurso público, os testes devem ser marcados pela objetividade a fim
de evitar larga margem ao arbítrio que as avaliações subjetivas propiciam.
REJEITAR A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDER A SEGURANÇA. POR MAIORIA.
Decisão
MÔNICA REGINA SILVA HAUSCHILD
Diretora de Secretaria do Conselho Especial
Brasília -DF, 15 de setembro de 2009
087ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
Num Processo
2003 00 2 009214-9
Relator Des.
ROMÃO C. OLIVEIRA
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO
Embargado(s)
CLAYR ROCHEFORT DE ALMEIDA
Advogado(s)
SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s)
CLAYR ROCHEFORT DE ALMEIDA
Origem
SUSPENSÃO DO DESCONTO DE PARCELAS (MS 3180-2/98 - 84,32%)
DESPACHO
FLS."(...) Ora, se a Contadoria Judicial assevera não dispor de elementos para elaborar o cálculo, não poderia mesmo este
706/709
Relator declarar cumprido o v. acórdão, para que seja sustado comando proferido pelo Exmo. Sr. Presidente desta
Corte. Destarte, não vislumbro a omissão apontada. Consequentemente, rejeito os embargos de declaração. Publiquese. Brasília, 09 de setembro de 2009. (a) DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA - RELATOR".
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
288/290
2009 00 2 012237-8
OTÁVIO AUGUSTO
DISTRITO FEDERAL
DER DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Procurador)
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTÁRQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outro(s)
CONS ESP 2008002004679-2 MSG (2007002006700-8 RPV, 5ª VFP 41734-4/99 ORDINÁRIA)
FLS."(...) Não há, portanto, verossimilhança das alegações dos recorrentes apta a lhes autorizar a obtenção do almejado
efeito suspensivo, razão por que fica este INDEFERIDO. Oficie-se ao nobre prolator da decisão agravada, ao passo em
que se solicitam as informações de praxe. Intimem-se os agravados para, querendo, ofertar contraminuta ao agravo.
Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 08 de setembro de 2009. (a) Desembargador OTÁVIO AUGUSTO - Relator".
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 10
2009 00 2 012613-7
GEORGE LOPES LEITE
CÁSSIO BRUNO SÁ DE SOUZA
CALEB DE MELO FILHO
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
NÃO CONSTA ADVOGADO
CONS ESP 2009002010998-4 MSG
"(...) Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, nos termos dos artigos 522, 525, inciso I, combinado com 557 do
Código de Processo Civil. Publique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à vara de origem. Brasília, 10
de setembro de 2009. (a) GEORGE LOPES LEITE - Relator".
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Num Processo
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 83
2008 00 2 016473-0
LÉCIO RESENDE
DISTRITO FEDERAL
MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO
EDNALDO NOGUEIRA AMARAL
LAUDIENE ANDRADE DRISTING, WILSON DE CASTRO
LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
CONS ESP 2008002011105-4 EXE 382-5/01 MSG
"Intimem-se o embargante e os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pela
Contadoria à fl. 82. Após, voltem-me conclusos os autos. Brasília, 11 de setembro de 2009. (a) Desembargador LÉCIO
RESENDE - Relator".
Num Processo
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
2009 00 2 011039-1
WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR
DISTRITO FEDERAL
LÍLIA ALMEIDA SOUSA (Procurador)
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
CONS ESP 2009002005082-3 EXE - MSG 7253/97
Advogado(s)
Origem
10