TJDFT 15/10/2012 -Fl. 764 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 196/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012
01/2011, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do feito e consequente arquivamento, independentemente de novas intimações. Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF,
terça-feira, 09/10/2012 às 16h12..
Nº 27016-9/12 - Acao de Conhecimento - A: JUAN DIAS BESSA. Adv(s).: DF024379 - ADRICESER ANTONIO DE AVILA. R:
FRANCISCO WILTON ALMEIDA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 01/2011, deste
Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e
consequente arquivamento, independentemente de novas intimações. Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/10/2012
às 18h14..
Nº 27550-2/12 - Reparacao de Danos - A: LEDA MARIA VILACA FERRER DA SILVA. Adv(s).: DF018464 - ALESSANDRA VILAçA
FERRER BAZZO. R: PATRICIA MARIA CHAVES CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 01/2011, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
Certidão de fl. 13. Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/10/2012 às 16h51..
Nº 27897-8/12 - Cobranca - A: OTICA SANTA MONICA LTDA ME. Adv(s).: DF033730 - MARIA AURINEIDE LIMA VERAS. R: JURACI
FIRMO DUARTE JUNIOR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 01/2011, deste Juízo, intimese a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e consequente
arquivamento, independentemente de novas intimações. Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/10/2012 às 15h16..
Nº 29291-4/12 - Indenizacao - A: VERIDIANA DE ARAUJO BATISTA DOURADO. Adv(s).: DF019940 - DIVANILDES MACEDO COSTA.
R: NEXTEL TELECOMUNICACOES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 01/2011, deste
Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e
consequente arquivamento, independentemente de novas intimações. Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/10/2012
às 17h39..
Nº 4766-9/12 - Declaratoria - A: YURI BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF036108 - BRUNO GABRIEL ANDRADE DE OLIVEIRA. R:
BRASIL TELECOM S/A- OI. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 01/2011,
deste Juízo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito judicial, conforme condenação imposta em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.
Do que, para constar, lavrei este. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/10/2012 às 15h21..
Nº 17798-4/12 - Reparacao de Danos - A: EVA FERNANDA PEREIRA MUNIZ. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF023264 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, em
cumprimento ao DESPACHO retro, efetuei a gravação do áudio da audiência de Instrução e Julgamento no CD (mídia) fornecido pela parte
interessada e que se encontra juntados aos autos. De ordem, INTIME-SE a parte interessada para que retire a mídia gravada. Ressaltando que
o pedido de gravação suspende o prazo recursal, voltando a fluir a partir da intimação da parte para retirar a gravação efetuada pelo juízo a seu
pedido, sendo irrelevante o momento de sua retirada. Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 12h56..
DECISAO
Nº 434-3/12 - Execucao de Sentenca - A: EDILSON GOMES DE SOUSA. Adv(s).: DF020190 - HUMBERTO FERNANDO VALLIM
PORTO. R: IRISMAR & DD-TUR VIAGENS E TURISMO e outros. Adv(s).: DF010781 - KACI SUELI DE SOUSA RODRIGUES. R: RC SERVICOS
E RESTAURANTES LTDA-ME. Adv(s).: (.). R: EXPRESSO NORTE AZUL LTDA. Adv(s).: (.). DECISAO - Levando-se em conta que as cartas
precatórias podem levar muitos anos para ser cumpridas, o que não se coaduna com os preceitos da Lei 9.099/1995, INDEFIRO a expedição
de carta precatória. Cabe ressaltar que este Tribunal não é refratário a tal entendimento: JUIZADO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CAMPINA GRANDE - PB. ATO CONSTRITIVO QUE
PODE SER REALIZADO APENAS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR INCOMPATIBILIDADE DE
PROCEDIMENTO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS JUIZADOS. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA
DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.(Acórdão n. 584244, 20110710022116ACJ, Relator JOSE RONALDO ROSSATO, 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 24/04/2012, DJ 08/05/2012 p. 222) Diante o exposto, intime-se o exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 18h36. Renato Magalhães
Marques,Juiz de Direito.
Nº 9801-6/12 - Execucao de Sentenca - A: ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF027181 - CLAUDIANA MONTEIRO
BENICIO. R: JG CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Embora o Código de Processo
Civil tenha aplicação subsidiária aos feitos que tramitam pelo procedimento da Lei 9.099/1995, a suspensão prevista no art. 791, III, do Diploma
mencionado não condiz com os princípios norteadores dos juizados especiais, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 89-90. Requeira
o exequente o que lhe aprouver na defesa de seus interesses. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Taguatinga - DF, segunda-feira,
08/10/2012 às 15h37. Renato Magalhães Marques,Juiz de Direito.
Nº 19405-3/12 - Indenizacao - A: WERNER MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF031711 - WERNER MARTINS DOS SANTOS. R:
SERASA S.A.. Adv(s).: SP120552 - ROSANA BENENCASE. DECISAO - Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para que formule as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida,
encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 15h33. Renato Magalhães Marques,Juiz de Direito.
Nº 19434-2/12 - Indenizacao - A: JOSE DOMIENSE DE CASTRO SILVA. Adv(s).: DF036488 - ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI. R:
COLEGIO DINAMICO. Adv(s).: BA004225 - DOMICIO GRAMADO FILHO. DECISAO - A condição socioeconômica das partes sucumbentes, bem
como o valor condenatório, por si só, não gera risco de dano irreparável, desse modo não vislumbro a excepcionalidade prevista na parte final
do artigo 43 da LJE, capaz de fazer incidir o efeito suspensivo do recurso interposto. Recebo,portanto, o recurso interposto no efeito meramente
devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para que formule as contrarrazões no prazo de 10
(dez) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/10/2012 às 18h30. Renato Magalhães
Marques,Juiz de Direito.
Nº 29488-9/12 - Declaratoria - A: DANIELLE DE CASTRO ALVES. Adv(s).: DF028569 - DANIELLE DE CASTRO ALVES. R: BANCO
BRADESCO S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - (...) Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR DE TUTELA
ANTECIPADA e determino que seja oficiado ao SPC e SERASA para providências necessárias à baixa na restrição imposta ao nome da parte
autora por parte do requerido (fls.12), ressalvada a existência de anotações por outros débitos Oficie-se. Intimem-se. Aguarde-se realização da
audiência já designada. Taguatinga - DF, sexta-feira, 28/09/2012 às 13h21. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.
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