Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DE INDICACAO DE BENS PENHORAVEIS, EXTINGUE O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, 4, DA LEI N. 9.099/95, FACULTANDO AO CREDOR PROMOVER NOVA ACAO QUANDO PUDER INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDI CIAL. 3 - NA HIPOTESE DOS AUTOS, AINDA QUE LIMITADA EM 30%, A DET ERMINACAO DE BLOQUEIO DE VALORES DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENT O DA DEVEDORA EM RAZAO DE DIVIDA CIVIL MOSTR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1584 Após, não havendo manifestação das partes, inclua-se o processo na fila “concluso para sentença”, obser-vada a ordem cronológica. Salvador, 10 de dezembro de 2021 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8032710-21.2020.8.05

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2704 inconstitucionalidade, seja formal, seja material, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 474 que fixou o seguinte entendimento: ¿A INDENIZAÿÿO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÃRIO, SERà PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ.¿            Além do que, é entendimento pacificado nas cortes estaduais, que nÃ�

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1988 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÿA DA RECLAMAÿÿO Nº 10093-MA. GRADUAÿÿO DA INDENIZAÿÿO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÿO SOFRIDA PELA VÃTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÿA MANTIDA PELOS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS.  1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÿNCIA DOS JUIZADOS, SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÿES, PORQUANTO O LAUDO EXPEDIDO PELO IML (FLS. 20/21) Ã