TJDFT 17/03/2016 -Fl. 910 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 51/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016
Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto
Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2014.01.1.004977-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
FRANCISCO THIAGO PINHO LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: RAQUEL CRISTIANE RIBEIRO. Adv(s).: (.). DECISAO Vistos, etc. O acusado, citado por edital (fl. 123/127), não compareceu, nem constituiu advogado. Assim, com fulcro no art. 366 do Código de
Processo Penal, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional. Não há nos autos situação que denote a necessidade de produção
antecipada de prova, que aliás não deve ser rotina nos casos de suspensão pelo art. 366 do CPP e sim a necessidade, não bastando a simples
alegação de que com o decurso de tempo acontecerá esquecimento dos fatos pelas testemunhas No caso "sub judice" não vislumbro nenhum
motivo relevante para a produção antecipada de provas, razão pela qual não determino a mesma. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Brasília DF, quinta-feira, 03/03/2016 às 15h10. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.123547-5 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JEIVID
XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: LORENA RODRIGUES SOUSA. Adv(s).: (.). DECISAO - Vistos, etc. O
acusado, citado por edital (fls. 86/90), não compareceu, nem constituiu advogado. Assim, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal,
SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional. Não há nos autos situação que denote a necessidade de produção antecipada de
prova, que aliás não deve ser rotina nos casos de suspensão pelo art. 366 do CPP e sim a necessidade, não bastando a simples alegação de que
com o decurso de tempo acontecerá esquecimento dos fatos pelas testemunhas No caso "sub judice" não vislumbro nenhum motivo relevante
para a produção antecipada de provas, razão pela qual não determino a mesma. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Brasília - DF, quinta-feira,
03/03/2016 às 14h36. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.163843-9 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALOYSIO DE PAULO LINS. Adv(s).:
DF041388 - CLAUDIO DA SILVA LINDSAY. VITIMA: DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES. Adv(s).: (.). VITIMA: LUCYANA MARIA FERREIRA
GOMES. Adv(s).: DF027072 - LUCYANA MARIA FERREIRA GOMES. DECISAO - Vistos, etc. Realizada audiência em 6/12/2015 foi homologada
a proposta do Ministério Público aceita pelo investigado, nos termos do § 4º do artigo 76 da Lei nº 9099/95, consistente na prestação de serviços
à comunidade, por 4 (quatro) horas semanais, durante 2 (dois) meses, no total de 32 horas, a ser cumprida até abril de 2015, conforme termo de
audiência de fls. 100. Às fls. 129, a pedido do beneficiário, foi prorrogado o prazo para o cumprimento da transação penal até o mês de agosto/2015.
Em 10/1/2015, diante da alegação do beneficiário da dificuldade em conseguir coletar assinatura por parte da Diretoria do Zoológico de Brasília
para comprovar o cumprimento da transação acordada, o feito restou suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias (fl. 141). Às fls. 150 o beneficiário,
alegando novamente desorganização do Zoológico de Brasília, requereu a "novação" do acordo, mediante a estipulação de quantia financeira,
em cestas básicas, para o cumprimento imediato da medida. Após vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do
pedido (fls. 153/154). É o breve relatório. Considerando a vedação prevista no artigo 17 da Lei nº 11340/2006, nos casos de violência doméstica
e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de
fls. 150. Intime-se o beneficiário para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, promova a juntada aos autos do comprovante da
transação penal imposta à fl. 100, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Brasília - DF, terça-feira,
15/03/2016 às 18h33. JORGINA DE OLIVEIRA C E SILVA ROSA Juíza de Direito.
Nº 2016.01.1.015524-3 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EM APURACAO. Adv(s).: NAO
CONSTA ADVOGADO. VITIMA: JULIANA LARA PEIXOTO ALMEIDA. Adv(s).: DF023512 - Cesar Lara Peixoto, (.), DF012651 - Voltaire Giavarina
Marensi. CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, AGENDEI a realização da Audiência para OITIVA para o dia 30/05/2016, às 15h30,
do que, para constar, lavro este termo. Brasília - DF, sexta-feira, 11/03/2016 às 17h29..
Nº 2015.01.1.049641-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
HELITON SOUZA DOS SANTOS. Adv(s).: DF033974 - GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA. VITIMA: GRASIELE FERREIRA MEIRELLES DOS
SANTOS. Adv(s).: (.). DESPACHO - Designe-se nova data para a audiência de instrução, devendo ser intimados o acusado, seu defensor, o
Ministério Público, a vítima (fl. 173) e a testemunha arrolada. I. Brasília - DF, sexta-feira, 04/03/2016 às 16h35. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO
Juíza de Direito CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, AGENDEI a realização da Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
para o dia 31/05/2016, às 15h, do que, para constar, lavro este termo. Brasília - DF, segunda-feira, 14/03/2016 às 15h46..
910