TJDFT 01/07/2016 -Fl. 727 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 122/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016
NCPC. Indefiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial por considerá-los essenciais ao deslinde da demanda. Excluase o sócio desistente do pólo ativo da ação. II - Diga o autor FRANCO NICOLETTI sobre a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. I. Brasília
- DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 18h59. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.129981-8 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS DE AZEVEDO. Adv(s).:
DF030993 - Edson da Silva Santos. R: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF019336 - Paulo Henrique Franco Palhares. R: AZEVEDO
IMOVEIS LTDA. Adv(s).: (.). Vistos. Diga a parte autora acerca dos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. I. Brasília - DF, quartafeira, 29/06/2016 às 18h59. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.064555-7 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A: MASSA FALIDA DE ACUMULADORES AJAX LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MASSA FALIDA DE DICA DISTRIBUIDORA DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF027094 - Rafael Nonato Ferreira Fontinele. INTERESSADA: DICA DISTRIBUIDORA DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF017676 - Giovanni Figueiredo Zoch. INTERESSADA:
ACUMULADORES AJAX LTDA. Adv(s).: DF018251 - Rodrigo Neiva Pinheiro. INTERESSADA: FACCIO ADMINISTRACOES JUDICIAIS. Adv(s).:
(.). Síndico: Rafael N. F. Fontinele, Oab-DF 27094. Vistos. Intimo o administrador judicial para manifestação sobre o parecer ministerial de fls.
427/428 e petição de fls. 429/432, conforme cota ministerial de fl. 492, no prazo de 10 (dez) dias. Sobre o requerimento de fl. 482, que visa
o acesso aos autos do processo nº 2014.01.1.118912-9, em trâmite na 3ª Vara de Família de Brasília, o próprio administrador judicial poderá
apresentar petição diretamente no juízo da Família, com cópia do Termo de Compromisso, sem necessidade de intervenção de Juízo de mesma
hierarquia. I. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 18h59. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2015.01.1.096081-0 - Recuperacao Judicial - A: MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF029006 - David Goncalves
de Andrade Silva. R: MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF029006 - David Goncalves de Andrade Silva. INTERESSADA:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF019473 - Juliana Xavier. INTERESSADA: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF008205 - Rogerio Marinho Leite Chaves. INTERESSADA: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029145 - Guilherme Pereira Dolabella
Bicalho. INTERESSADA: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues
Reis. INTERESSADA: COMERCIAL CARNEIRO LTDA. Adv(s).: DF023788 - Juscelio Garcia de Oliveira. INTERESSADA: ATACADISTA E
DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. INTERESSADA: URANO INDUSTRIA DE
BALANCAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Adv(s).: RS020072 - Gildo Viegas Tavares. INTERESSADA: PEPSICO DO BRASIL
LTDA. Adv(s).: RJ081517 - Bernardo Atem Francischetti. Síndicos: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030, Adminicstra Consultoria e
Assessoria Ltd. Vistos. Fls. 732/749. Apesar do deferimento da prorrogação da suspensão de ações e execuções contra a recuperanda, eventuais
bloqueios, se determinados por outro Juízo, não poderão ser desconstituídos pelo Juízo da falência, já que não há hierarquia entre magistrados
de primeira instância. Logo, não há como se deferir pedido genérico de abstenção de bloqueio. Além disso, é possível também que o bloqueio
de recebíveis ocorra em virtude de eventual trava bancária, créditos estes que não se sujeitam ao procedimento de recuperação judicial, salvo
hipótese de abuso de direito, como por exemplo o vencimento antecipado do mútuo tão só pelo deferimento do processamento da recuperação
judicial. Ante o exposto, nada a prover quanto ao requerimento de expedição de ofícios para abstenção de bloqueios e penhoras relativos à
bloqueio determinado pelo juízo da execução fiscal, porque tal pedido não se inclui na competência deste Juízo, devendo a recuperanda buscar
tal providência no tribunal, por meio do recurso próprio, ou ainda suscitar eventual conflito de competência, para suspender os atos de constrição
naquele Juízo. Transcorrido O prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para os fins apontados pelo administrador
judicial às fls. 725/729. I. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 19h. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 26599/97 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER. Adv(s).: DF008205 - Rogerio Marinho Leite Chaves, DF010486 - Francisco Leite Chaves. R:
MASSA FALIDA DE ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF020235 - William de Araujo Falcomer dos Santos.
CREDOR: SIRIACO VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF005350 - Ubiratan Batista Pedroso. CREDOR: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS .
Adv(s).: DF017525 - Juliana Varella Barca de Miranda Porto, DF021928 - Josnei de Oliveira Pinto. CREDOR: JAMIRO ALVES FERREIRA. Adv(s).:
DF005350 - Ubiratan Batista Pedroso. CREDOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA. Adv(s).: DF003133 - Leila Tolomeli Dutra. INTERESSADA:
A ALTA PRESSAO PECAS E SERVICOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA. Adv(s).: DF030561 - Dario Alves Loureiro. INTERESSADA: ASA
NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF020325 - Cristiane Rubinger Botelho. CREDOR: BANER ADMINISTRADORA
DE ATIVOS S.A. (EM LIQUIDACAO). Adv(s).: (.). INTERESSADA: JOSEFA SIOZINA XAVIER. Adv(s).: DF027030 - Aline Ramos Ribeiro.
INTERESSADA: GLEI RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF027030 - Aline Ramos Ribeiro. INTERESSADA: SOLANGE BARRETO BRAGA.
Adv(s).: DF027030 - Aline Ramos Ribeiro. INTERESSADA: OTAVIO MARTINS. Adv(s).: DF027030 - Aline Ramos Ribeiro. INTERESSADA: JOSE
BISPO SERAFIM. Adv(s).: DF001390 - Jose Goncalves de Lacerda, DF001413 - Raimundo Soares Mota. INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF. Adv(s).: DF013747 - Adriana Sousa de Oliveira, DF028989 - Beatriz Engelmann. INTERESSADA: CELIA MENDES BORGES.
Adv(s).: DF001390 - Jose Goncalves de Lacerda, DF023218 - Edmar Machado Veloso. CREDOR: JOSE SANTOS MARQUES. Adv(s).: (.).
INTERESSADA: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE. Adv(s).: DF018841 - Lino de Carvalho Cavalcante. INTERESSADA: MARIA TEREZA
BRAGA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: (.). CREDOR: ANA LUISA
LEAO MORAES. Adv(s).: (.). CREDOR: AURELIANO JOSE LOPES LIMA. Adv(s).: (.). CREDOR: BENEDITO SOARES QUERRE. Adv(s).: (.).
CREDOR: DIANA CARLA TORRES DE SOUSA RODRIGUES. Adv(s).: DF031463 - Marcelo Rodrigues Pinto. CREDOR: DIOMAR FRANCISCA
DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA.
Adv(s).: (.). CREDOR: FRANCISCO JOSE NEPOMUCENO COSTA E SILVA. Adv(s).: GO027452 - Altivo Jose da Silva Junior. CREDOR: FRITZ
JOSE DA MOTA. Adv(s).: (.). CREDOR: GLEI RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). CREDOR: JONAIR PAULINO RIBEIRO. Adv(s).: (.). CREDOR:
JOSE ASSIS FONTES DE ANDRADE. Adv(s).: (.). CREDOR: JOSE BISPO SERAFIM. Adv(s).: (.). CREDOR: JOSE DE FARIAS BORGES.
Adv(s).: GO006505 - Lazaro Sobrinho de Oliveira. CREDOR: JOSEFA SIOZINA XAVIER. Adv(s).: (.). CREDOR: OTAVIO MARTINS. Adv(s).: (.).
CREDOR: ROSA MONICA ALVES. Adv(s).: (.). CREDOR: SIRIACO VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). CREDOR: SOLANGE BARRETO BRAGA.
Adv(s).: (.). CREDOR: VICENTINA LOURENCO DA SILVA. Adv(s).: (.). CREDOR: MARCIANO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR:
CIRO VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF019529 Paulo Goncalves Homem. INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO CARVALHO. Adv(s).: DF045731 - Isaias de Sousa Gomes. INTERESSADA:
ALOISIO ALVARO BEZERRA DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). INTERESSADA: YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF033565 Dayane Domingues da Fonseca. INTERESSADA: TAINA CATARINA CAMPOS LIMA GONCALVES. Adv(s).: (.), - 2659997. Síndicos: Etec - Emp
Tec Eng Rep. Willian Falcomer, Adv.sind William de a Falcomer (DF20235). Vistos. I - Considerando a afirmação do administrador judicial em
petição acostada à fl. 6350 de que o imóvel - objeto do pedido de imissão na posse (fls. 6317/6328) - encontrava-se locado, defiro o pedido
ministerial e determino a expedição de mandado de intimação dirigido aos ocupantes do imóvel, sito, apartamento 101, projeção a, QND 26,
Taguatinga-DF, para manifestação sobre o pedido de IMISSÃO NA POSSE, formulado pela arrematante daquele imóvel, no prazo de 15 (quinze)
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