TJDFT 14/02/2017 -Fl. 340 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 32/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
Num Processo
2016 00 2 025014-2
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
CARLOS FRIZAN NUNES LEAL
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110284798 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado,
18/19
com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que
lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
2016 00 2 025052-8
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
FRANCISCO DE ASSIS LAUANDE JUNIOR
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110280738 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado,
18/19
com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que
lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
2016 00 2 025076-0
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
LUZIA LOSCHI BESSA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110317580 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado, com
18/19
a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que lhe
empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
2016 00 2 025149-0
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
WILLIAM DINIZ MIRANDA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110370447 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado,
18/19
com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que
lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
2016 00 2 025238-0
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
CELIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110344953 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado,
18/19
com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que
lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
2016 00 2 025242-9
Relator Des.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
ELZI SANTOS LEANDRO
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110318279 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS." (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso determinar o julgamento da execução fiscal pelo juízo especializado,
19/20
com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da Lei Complementar n.º 4/94, com a redação que
lhe empregou a Lei Complementar n.º 904/2015. Intimem-se."
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 26
2016 00 2 046253-2
JAIR SOARES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
MARTA ANTONIA NOBREGA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110914904 - Execução Fiscal
" (...) Dou provimento e reformo a decisão agravada para que a execução prossiga, com o encargo de 10%, previsto
no art. 42, da LC 4/94 (redação dada pela LC 904/2015). Intime-se."
Num Processo
2016 00 2 047940-7
340