TJDFT 09/03/2018 -Fl. 644 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 46/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
N. 0702872-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANA RIBEIRO GOMES. A: TIAGO BARBOSA DE BRITO. A:
JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA. A: VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS. A: MAX JOSE GUIMARAES. A: RAIMUNDO ALVES DE
ARAUJO. A: MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO. A: PAULO ROBERTO ALVES. Adv(s).: DF5091500A - JOICE BARBOSA
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
N. 0702872-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANA RIBEIRO GOMES. A: TIAGO BARBOSA DE BRITO. A:
JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA. A: VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS. A: MAX JOSE GUIMARAES. A: RAIMUNDO ALVES DE
ARAUJO. A: MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO. A: PAULO ROBERTO ALVES. Adv(s).: DF5091500A - JOICE BARBOSA
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
N. 0702872-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANA RIBEIRO GOMES. A: TIAGO BARBOSA DE BRITO. A:
JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA. A: VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS. A: MAX JOSE GUIMARAES. A: RAIMUNDO ALVES DE
ARAUJO. A: MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO. A: PAULO ROBERTO ALVES. Adv(s).: DF5091500A - JOICE BARBOSA
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
N. 0702872-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANA RIBEIRO GOMES. A: TIAGO BARBOSA DE BRITO. A:
JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA. A: VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS. A: MAX JOSE GUIMARAES. A: RAIMUNDO ALVES DE
ARAUJO. A: MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO. A: PAULO ROBERTO ALVES. Adv(s).: DF5091500A - JOICE BARBOSA
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
N. 0702872-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANA RIBEIRO GOMES. A: TIAGO BARBOSA DE BRITO. A:
JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA. A: VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS. A: MAX JOSE GUIMARAES. A: RAIMUNDO ALVES DE
ARAUJO. A: MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO. A: PAULO ROBERTO ALVES. Adv(s).: DF5091500A - JOICE BARBOSA
MAGALHAES MENDES. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0702872-48.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANA RIBEIRO GOMES, TIAGO
BARBOSA DE BRITO, JOEMAR ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS, MAX JOSE GUIMARAES, RAIMUNDO
ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA CANDIDO DE AVELAR MELO, PAULO ROBERTO ALVES AGRAVADO: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os Agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial
do Agravo quanto à especificação do pedido de liminar, bem como para indicarem o documento a que se refere o comprovante de pagamento
do preparo juntado. Após, conclusos para a análise do pedido de liminar. Brasília, 8 de março de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES
OLIVEIRA Relator
EMENTA
N. 0027528-27.2016.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA. Adv(s).: DF4703700A - MATTHEUS HENRIQUE
FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR
644