TJDFT 20/11/2018 -Fl. 237 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 219/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018
MONICA REGINA SILVA HAUSCHILD
Secretario Conselho Especial
DESPACHO
N. 0720131-56.2018.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: ANDRE MOLINAR VELOSO. Adv(s).: DF4677400A HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE. R: PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: Diretor Presidente da Fundação Carlos Chagas. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO
PROCESSO: 0720131-56.2018.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE MOLINAR
VELOSO IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS DESPACHO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Andre Molinar Veloso, contra
ato imputado ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e ao Diretor-Presidente da Fundação Carlos Chagas que indeferiu pedido
de anulação das questões n.º 51 e 59 da prova tipo 1 do cargo de Consultor Legislativo ? Área Meio Ambiente, do Concurso Público para
Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos de Consultor Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Sustenta o impetrante que as questões n.º 51 e 59 tratam de conteúdo não abarcado pelo edital que regulamentou o concurso público. Pede
o deferimento da medida liminar para anular ?as questões 51 e 59 da prova tipo 1 para o cargo de Consultor Legislativo de meio ambiente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal ou, então, que seja suspenso o referido certame até a apreciação final do mérito?. No mérito, pede a
concessão da segurança para ?que sejam anuladas as questões 51 e 59 da prova tipo 1 para o cargo de Consultor Legislativo de meio ambiente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal?. É o relatório. Diante do princípio da cooperação, constante dos artigos 9º e 10, ambos do Código
de Processo Civil, manifeste-se o impetrante, no prazo de cinco dias úteis, sobre a legitimidade passiva do Presidente da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, tendo em vista que o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei n.º 12.016/2009 dispõe que ?considera-se autoridade coatora aquela que
tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática?. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.
Brasília/DF, 16 de novembro de 2018. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador relator
DESPACHO
357ª Sessão
357ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
Execução Contra a Fazenda Pública
Número Processo
Relator.
Exequente:
Advogado(s)
Executado(s):
Advogado
Origem
Despacho fls.
2017 00 2 011086-0 EXE - 0011808-40.2017.8.07.0000
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
RIVADALVA RAMOS BOTELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360), ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
(DF027221), ALAN COÊLHO MEDEIROS (DF053557), JAQUELINE SILVA MACHADO (DF053651)
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E OUTROS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
CONSELHO ESPECIAL - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
102
Vistos etc. À Exequente RIVADALVA RAMOS BOTELHO, para que se manifeste sobre a pretensão de fls. 99/100. Intime-se.
Número Processo
Relator.
Exequente:
Advogado(s)
Executado(s):
Advogado
Origem
Despacho fls.
2017 00 2 012961-2 EXE - 0013869-68.2017.8.07.0000
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
RUBENS ZEFERINO DO AMARAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360), ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
(DF027221), ALAN COÊLHO MEDEIROS (DF053557), JAQUELINE SILVA MACHADO (DF053651)
DISTRITO FEDERAL E OUTROS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
CONSELHO ESPECIAL - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
95
Vistos etc. Ao Exequente RUBENS ZEFERINO DO AMARAL, para que se manifeste sobre a pretensão de fls. 92/93. Intime-se.
Número Processo
Relator.
Exequente:
Advogado(s)
Executado:
Advogado(s)
Executado:
Advogado(s)
Origem
Despacho fls.
2016 00 2 049704-2 EXE - 0052724-53.2016.8.07.0000
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
ONDINA MENDES CAMPOS DE MORAES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360), ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
(DF027221), NACESO ALVES SOARES JUNIOR (DF051003)
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121), DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI
(DF021609), JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO (DF029960), MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
(DF033953), RENATO GUSTAVO ALVES COELHO (DF018903), FREDERICO DONATI BARBOSA (DF017825)
DISTRITO FEDERAL
DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI (DF021609), JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO (DF029960), MARCOS
CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (DF033953), RENATO GUSTAVO ALVES COELHO (DF018903), FREDERICO
DONATI BARBOSA (DF017825)
CONSELHO ESPECIAL - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
100
237