TJDFT 10/04/2019 -Fl. 940 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019
(ID 31307298), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e SOCIETE AIR FRANCE para que produza seus jurídicos e legais efeitos
nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores
formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido. Por tratar-se de acordo parcial, e diante da ata de id. 31406088,
encaminhem-se os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. BRASÍLIA - DF, 2 de abril de 2019, às 18:40:51. GLÁUCIA
BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0702837-06.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE. Adv(s).:
DF0039052A - REJANE OLIVEIRA AMORIM. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP0154694A - ALFREDO ZUCCA NETO. R: TAM LINHAS
AEREAS S/A. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0702837-06.2019.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE RÉU: SOCIETE AIR FRANCE, TAM LINHAS AEREAS S/A
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE em face de
SOCIETE AIR FRANCE e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o termo de acordo
(ID 31307298), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e SOCIETE AIR FRANCE para que produza seus jurídicos e legais efeitos
nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores
formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido. Por tratar-se de acordo parcial, e diante da ata de id. 31406088,
encaminhem-se os autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. BRASÍLIA - DF, 2 de abril de 2019, às 18:40:51. GLÁUCIA
BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0712301-54.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SERGIO MAIA DA SILVA. Adv(s).: DF0049316A - SERGIO
VELOSO DE BRITO. R: FERNANDA CAMARGO DE MOURA SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0712301-54.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO MAIA DA SILVA EXECUTADO:
FERNANDA CAMARGO DE MOURA SIQUEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de
setembro de 1995. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora no documento de ID 30707087, EXTINGO o processo, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015 c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem
custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Giselle Rocha Raposo
Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2019 10:39:19.
CERTIDÃO
N. 0754274-23.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO. Adv(s).: DF51391 - NATALIA
FERNANDES MARQUES, DF48846 - ISABELA MARIA DE NEIVA COUTO SANCHES DE MENDONCA. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).:
DF0007265A - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. Número do processo: 0754274-23.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: MARIA CLAUDIA MONTEIRO BRANDAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A)
a imprimir, via sistema PJE, o alvará de levantamento expedido. Após, arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2019 12:11:26.
N. 0706763-92.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO
SUL DAS QUADRAS 04 A 11. Adv(s).: PI4273 - ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA. R: TALITHA BRINATI DORNELAS. Adv(s).: DF60558 ELIEL JONAS INACIO DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório
Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul,
Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 3º Juizado
Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706763-92.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RÉU: TALITHA BRINATI DORNELAS CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, em razão da r. sentença de desídia, a parte autora fica intimada acerca da referida decisão, bem como do prazo recursal
de 10 (dez) dias e do prazo consecutivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da
Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2019 12:27:52. LIVIA MONTEZUMA CHAGAS RIOS Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0706763-92.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO
SUL DAS QUADRAS 04 A 11. Adv(s).: PI4273 - ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA. R: TALITHA BRINATI DORNELAS. Adv(s).: DF60558 ELIEL JONAS INACIO DA SILVA. Número do processo: 0706763-92.2019.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RÉU: TALITHA BRINATI DORNELAS SENTENÇA
Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS
04 A 11 em face de TALITHA BRINATI DORNELAS. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora,
embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer devidamente representada pelo síndico, dando, assim, causa à extinção do feito
por sua desídia. Importante consignar que a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, na 1ª Sessão Ordinária de 2018,
acolheu, por maioria, consulta sobre a legitimidade dos condomínios atuarem no polo ativo de demandas no Juizado Especial, firmando a seguinte
tese: "O condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor
ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência
de conciliação." (grifo nosso) Intimado a justificar a ausência do síndico, o condomínio requerente peticionou informando a impossibilidade de
comparecimento, sem comprovar, entretanto, compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior,
devendo o autor, portanto, arcar com as consequências de sua ausência. Ressalto também que a desídia ocorreu em momento anterior ao pedido
de desistência. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a
parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetam-se os autos ao Juizado
de origem. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º
e 51, § 1º da Lei 9.099/95. BRASÍLIA - DF, 8 de abril de 2019, às 15:23:34. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do
CEJUSC JEC-BSB
CERTIDÃO
N. 0721873-68.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS CANDIDO. Adv(s).: DF0029856A HUDSON VIEIRA DOS REIS. R: ESDRAS VITAL DOS SANTOS. Adv(s).: DF45093 - ARILDO RIBEIRO JORGE. R: ANDERSON DE SOUZA
GARCIA. Adv(s).: DF0013750A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: VIACAO PIRACICABANA LTDA. Adv(s).: DF0041501S - JOSE
FERNANDO TORRENTE. T: MARIA LUCINEIDE CALVALCANTE ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília
Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT) SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF,
CEP 70610-906 Telefone: 3103-1966 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
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