TJGO 20/01/2014 -Fl. 1121 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014
E ARENóPOLIS-GO. PARA TANTO, NOMEIO COMO MéDICO PERITO O DR. ORES
TINO VILELA FARIA, INSCRITO NO CRM/GO SOB O N° 3241-3, PODENDO SE
R ENCONTRADO NO ENDEREçO: AV. PARá, Nº 371, CENTRO, IPORá, BEM CO
MO NO TELEFONE(64)3674-4105. PARA TANTO , DEVERá O REFERIDO PROFI
SSIONAL, APóS SUA RESPECTIVA INTIMAçãO, E EM CASO DE ACEITAçãO, A
PRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORáRIOS, EM 10 (DEZ) DIAS. CASO ENTE
NDA NECESSáRIO, PODERá RETIRAR OS AUTOS COM CARGA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE
A PROPOSTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ACEITA A PROPOSTA, NO M
ESMO ATO, DEVERá O AUTOR RECOLHER 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VAL
OR PARA INíCIO DOS TRABALHOS. O PERITO DEVERá RESPONDER OS SEGUIN
TES QUESITOS DESTE ATILADO JUíZO: 1) DESCREVA O SR. PERíTO, O LOC
AL DE TRABALHO DA RECLAMANTE. 2) COM QUAIS SUBSTâNCIAS QUíMICAS L
IDAVA A RECLAMANTE? 3) QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEçãO COLETIVA
EXISTEM NO AMBIENTE DE TRABALHO? 4) QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE PRO
TEçãO INDIVIDUAL SãO FORNECIDOS PELO EMPREGADOR ? SãO APROPRIADAS
PARA A ELIMINAçãO OU DIMINUIçãO DA INSALUBRIDADE EVENTUALMENTE E
NCONTRADA? SãO TROCADOS EM QUE PERIODICIDADE? O USO ERA FISCALIZA
DO? 5) A RECLAMANTE ESTAVA EXPOSTA A RISCOS BIOLóGICOS ? QUAIS OS
AGENTES? O CONTATO ERA HABITUAL E PERMANENTE? QUAIS OS RISCOS DE
STE CONTATO PARA A SAúDE DA REQUERENTE ? 6) A RECLAMANTE ESTAVA E
XPOSTA A RISCOS FíSICOS POR RADIAçõES IONIZANTES? O CONTATO ERA H
ABITUAL E PERMANENTE? EM QUE GRAU? 7) O SR. PERITO TEM ALGUM APON
TAMENTO QUE REPUTA INDISPENSáVEL PARA O CASO EM ANáLISE ? 8) QUAL
O GRAU DE INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO DA REQUERENTE ? INT
IMEM-SE AS PARTES PARA CASO QUEIRAM APRESENTAR QUESITOS E INDICAR
EM ASSISTENTES TéCNICOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSãO. JUNTADO O LAUDO NO PRAZO PREVISTO PELO EXPERT , INTIM
EM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUM
PRA-SE. PIRANHAS, 13 DE JANEIRO DE 2014. WANDER SOARES FONSECA JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 409180-79.2011.8.09.0125
: 254
: COBRANCA
: NILO TAVEIRA
ORESTINA APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ARENOPOLIS
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 28514 GO - JEANN FLAVIO FERREIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O FACE O REQUERIMENTO DE FLS. 66, INTIME-SE O REQU
ERIDO PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS CóPIA DA DECISãO ADM
INISTRATIVA DOS REQUERIMENTOS FEITOS PELOS AUTORES. CUMPRA-SE. PI
RANHAS, 13 DE JANEIRO DE 2014. WANDER SOARES FONSECA JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
: 153336-60.2013.8.09.0125
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ERALDO CARRIJO MARTINS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATO QUE A PARTE AUTORA POSSUI DOMICíLIO
NA CIDADE DE DOVERLâNDIA/GO (FLS. 02 E 24), SENDO ESTA DISTRITO
JUDICIáRIO DA COMARCA DE CAIAPôNIA/GO. A CONSTITUIçãO FEDERAL (AR
T. 103, § 3º) AO PREVER A COMPETêNCIA DA JUSTIçA ESTADUAL PARA PR
OCESSAR FEITOS AFETOS A DEMANDAS DE SEGURADOS EM FACE DO INSS, NA
QUELAS LOCALIDADES ONDE NãO Há VARA DA JUSTIçA FEDERAL, VERBEROU
QUE A COMPETêNCIA SERá DO JUíZO DO DOMICíLIO DO SEGURADO. EM QUE
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