TJGO 04/06/2014 -Fl. 283 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014
presente, como representante da
Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Dilene
Carneiro Freire.
Goiânia, 27 de maio de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
Relator
51 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
52 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
221443-24.2012.8.09.0051(201292214430)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
SUELEN ALONSO DE ALMEIDA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO INTERNO NA APELA
CAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA. CONCURSO PUBLICO. A
PROVACAO FORA DO NUMERO DE VAGAS E DO CADASTRO DE
RESERVA. FALTA DE PROVAS. MATERIA JA APRECIADA POR
DUAS VEZES. AUSENCIA DE OMISSAO.PREQUESTIONAMENTO.
1- A RECORRENTE NAO DEMONSTROU, POR MEIO DE
SEU
CONJUNTO PROBATORIO, QUE POSSUI SEQUER EXPECTATIVA
DE DIREITO, NA MEDIDA EM QUE FOI CLASSIFICADA FORA
DO NUMERO MAXIMO DE APROVADOS (VAGAS E CADASTRO DE
RESERVA). 2- OS EMBARGOS DE DECLARACAO CUJOS PEDI
DOS SãO IDENTICOS AOS DOS AGRAVO INTERNO E APELO
ANTERIORMENTE INTERPOSTOS SAO MANIFESTAMENTE INFUN
DADOS, SEJA PORQUE INEXISTENTES QUAISQUER OMISSAO,
CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, SEJA EM VIR
TUDE DA TENTATIVA DE REDISCUTIR MATERIA DE FUNDO
DE FORMA INDIRETA, NAO OBSTANTE A RESSALVA DE PRE
QUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS
E REJEITADOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEI
TAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
:
:
:
:
282633-72.2010.8.09.0175(201092826335)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
JAIR DA SILVA AMORIM JUNIOR
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INTERNO EM APELA
CAO CIVEL. OMISSAO INEXISTENTE. INOVACAO RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE. 1- OS ACLARATORIOS VISAM A EXPUN
GIR DA DECISAO ATACADA EVENTUAL OBSCURIDADE, CON
TADICAO OU OMISSAO, FINALIDADE ESSA NAO AFASTADA
NEM MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.DESTARTE,
AUSENTES, 'IN CASU', QUAISQUER DOS VICIOS CATALOGA
DOS NO ARTIGO 535 DA LEI DE RITOS,FICAM REJEITADOS
OS ACLARATORIOS OPOSTOS. 2- NAO E PERMITIDA A INO
VACAO RECURSAL EM SEDE EMBARGOS DECLARATORIOS. EM
BARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA 2ª CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
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