TJGO 24/07/2015 -Fl. 214 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: WERISON MOREIRA SILVA
ADV ACUS
: 13327 GO - ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NAO VISLUMBRO QUAISQUER DAS HIPO
TESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 E INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, RAZAO PELA QUAL, DESIGNO O DIA 10/03/2016 AS 14:00 HORAS, PAR
A A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATO
RIA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 126721-02.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: APARECIDA TEIXEIRA
INDICIADO
: TEODORIO FERREIRA DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201301267214 DESPACHO CUMPRA-SE O REQUERIMENTO MINISTERI
AL DE FOLHA RETRO. APOS, COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 08 DE JULHO DE 2015. RI
CARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 256002-16.2010.8.09.0006
: 893
: ACAO PENAL
: DALADIE SOARES DE OLIVEIRA
WALTER DE PAULA SILVEIRA
FERNANDA ABREU
KEYTH PASCOA ROCHA DIAS
ACUSADO
: GLEIDSON BRENNER DE ARAUJO
ADV ACUS
: 27630 GO - RODRIGO FORMIGONI
27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
DESPACHO
:
DETERMINO A RESTITUICAO DOS OBJETOS DESCRITOS NO DOCUMENTO DE FL.
40, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO IMPUTADO OU POR TERC
EIRO DE BOA-FE, VEZ QUE NAO E HIPOTESE DE PERDA DE BENS ELENCADOS
NO ARTIGO 91, INCISO II, A E B DO CODIGO PENAL, E AINDA QUE TENH
AM SIDO UTILIZADOS NA PRATICA CRIMINOSA, SEU FABRICO, USO, PORTE
OU DETENCAO NAO CONSTITUEM FATOS ILICITOS. PROVIDENCIE A SERVENTI
A OS EXPEDIENTES NECESSARIOS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. ANAPOLIS, 08 DE JULHO DE 2015. RICARDO SILVEIRA DOURADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382523-40.2009.8.09.0006 ( 200903825230 )
AUTOS NR. : 1274
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FRANCISCO CORREDEIRA ROMERO
ACUSADO
: VICENTE DE PAULA GONCALVES PEREIRA
ADV ACUS
: 30573 GO - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIA
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. CUMPRA-SE. ANAPOL
IS, 08 DE JULHO DE 2015. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
433-43.2012.8.09.0006
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ACAO PENAL
JEAN FABIO FELIPE
CARLOS ALEXANDRE ALVARENGA
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