TJGO 28/09/2015 -Fl. 938 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015
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118732-15.2012.8.09.0091
155
REVISIONAL
MOSCOSO ADVOGADOS
LUCIANO HERCULANO DA SILVA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
ADV REQDO
: 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: INTIMO O REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIN
ÇÃO. JARAGUÁ, 24/09/2015.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/09/2015
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: CREDSON BATISTA DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 349130-53.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 1028
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CRISTIANO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO CRIST
IANO DA SILVA, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA QUE ARBITRO EM R$ 5.0
00,00 (CINCO MIL REAIS), APLICANDO AINDA AS MEDIDAS CAUTELARES DI
VERSAS DA PRISAO, ALUDIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, PARA RESGUARDAR A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL, DEVENDO SER I
MPOSTAS AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZ
O, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, MOMENTO EM QUE DEV
ERA INDICAR ENDERECO ATUALIZADO, BEM COMO SE ESTA TRABALHANDO (AR
T. 319, INCISO I, DO CPP); 2) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO
NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA (ART. 319, INCISO V, DO CPP) 3) COMPA
RECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. INTIMEM-SE
O AUTUADO DA PRESENTE DECISAO, INCLUSIVE PARA CUMPRIR AS MEDIDAS
CAUTELARES IMPOSTAS. APOS O RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA, EXP
ECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE CRISTIANO DA SILVA, CONTUDO,
CONDICIONO A LIBERACAO DO ALVARA DE SOLTURA A AUTORIZACAO DO AUT
UADO PARA A INCINERACAO DAS PECAS DE ROUPAS APREENDIDAS, GUARDAND
O-SE AMOSTRA NECESSARIA A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL. O TERMO D
E AUTORIZACAO DE INCINERACAO DEVE SER LAVRADO PELA ESCRIVANIA, AS
SINADO PELO AUTUADO E JUNTADO AOS AUTOS. FEITO O RECOLHIMENTO DO
VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA E ASSINADO O TERMO DE AUTORIZA
CAO PARA INCINERACAO DAS ROUPAS APREENDIDAS, SEJA O AUTUADO IMEDI
ATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PE
RMANECER PRESO. CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO
DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PODERA IMPLICAR, DENTRE OUTRAS MEDIDAS
, NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282, 4, DA LEI N
12.403/11). POR OPORTUNO, INTIME-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO ACERCA DESTA DECISAO. JARAGUA-GO, 24 DE SETEMBR
O DE 2015. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 348462-82.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 1021
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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