TJGO 07/12/2015 -Fl. 1073 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RENATO CARLOS NOGUEIRA CASANOVA
VITIMA
: ELIZABETH MIRANDA BARRETO CASANOVA
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 163322-82.2
013.8.09.0175 201301633229 VITIMA: ELIZABETH MIRANDA BARRETO CASA
NOVA ACUSADO: RENATO CARLOS NOGUEIRA CASANOVA ADVOGADO(A): DR. LU
IZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA (DPE) AOS 23 DE NOVEMBRO DE 2015 AS 14:
30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSI
STENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA
O JUIZ DE DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARAC
TERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA
NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRE
SENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA
A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM
MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SEGUIR FOI OUVIDA A TESTEMUNH
A ARROLADA PELA ACUSACAO, BIANCA CRISTINA BARRETO CASANOVA, NA FO
RMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO
AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS, SEND
O DEVIDAMENTE IDENTIFICADA ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL E ASSINOU
FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS. NAO HOU
VE REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS PELAS PARTES, APENAS SOLICITARAM A
PRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O
SEGUINTE: VISTOS ETC, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO. APOS O RETORN
O DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA, CONCEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FI
NAIS, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUS
OS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRES
ENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIRE
ITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREIT
O RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: __________
____________________________________________________________ VITI
MA: _____________________________________________________________
___________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _____________________
_______________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
299476-10.2013.8.09.0175
1074
ACAO PENAL
CARLOS HENRIQUE GUERRA JUNIOR
PAULA HELENA DE OLIVEIRA GONTIJO
31010 GO - MONICA MORI MACHADO
32584 GO - VALERIA EUNICE MORI MACHADO
36260 GO - LAIANE ATAIDE DE CAMARGO
DESPACHO
:
ATO CONTINUO O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET
C, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA CARLOS HENRIQUE
GUERRA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO
FATO CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ART. 21 DA LCP,
COMBINADO COM A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). DEVIDAME
NTE PROCESSUALIZADO O FEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA
. RELATADO, DECIDO. NESSE ATO PROCESSUAL COLHEU-SE O DEPOIMENTO D
A VITIMA, A QUAL DECLAROU QUE NAO SE SENTIU AMEACADA, TANTO QUE N
AO MUDOU SUA ROTINA, APENAS PROCUROU A DEAM PORQUE ESTAVA DE CABE
CA QUENTE. O TIPO PENAL INCRIMINADOR PREVISTO NO ART., 147 DO CP,
TUTELA A TRANQUILIDADE OU PAZ DE ESPIRITO DA VITIMA, QUE NAO POD
E SER RETIRADA PELA PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE TENDO A VITIM
A DECLARADO QUE NAO SE SENTIU AMEACADA PELO ACUSADO, DE MODO QUE
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