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TJGO 07/04/2016 -Fl. 2218 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016

CUMPRA-SE PALMS GOIAS, 1 DE ABRIL DE 2 016 JOSE CASSIO DE SOUSA F
REITAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 211501-74.2014.8.09.0090
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO
ADV ACUS
: 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2014.0211.5010 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS. AP
ENSE-SE ESTES AUTOS AOS DA EXECUCAO PENAL AQUI JA EXISTENTE E PRO
MOVA-SE A LIQUIDACAO TOTAL E UNIFICACAO DAS PENAS DO DETENTO (SE
ISTO AINDA NAO TIVER OCORRIDO), DANDO-SE CIENCIA DO RESULTADO AO
REEDUCANDO, A QUEM DEVERA SER FORNECIDA COPIA INTEGRAL DA LIQUIDA
CAO DA REPRIMENDA REMANESCENTE. JUNTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAI
S DO R. E PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA PENA. I. E CUMPRA-SE. PAL
MEIRAS DE GOIAS , 30 DE MARCO DE 2016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREIT
AS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
76841-72.2008.8.09.0117 ( 200800768412 )
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ADRIANO JORGE PEREIRA
ADV ACUS
: 19527 GO - MARIO LUCIO RODRIGUES
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIR
O, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ADRIANO JORGE PEREIRA, N
ESTES AUTOS. DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA A BAIXA, ARQUIVAMENTO
E DEMAIS ANOTACOES LEGAIS. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 21 DE MARCO D
E 2016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
76841-72.2008.8.09.0117 ( 200800768412 )
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ADRIANO JORGE PEREIRA
ADV ACUS
: 19527 GO - MARIO LUCIO RODRIGUES
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIR
O, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ADRIANO JORGE PEREIRA, N
ESTES AUTOS. DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA A BAIXA, ARQUIVAMENTO
E DEMAIS ANOTACOES LEGAIS. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 21 DE MARCO D
E 2016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
71624-19.2006.8.09.0117 ( 200600716249 )
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS RANGEL DE MOURA ESPERANDIR
VITIMA
: LAURINDO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 37487 GO - JERONIMO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM SUPORTE NESTAS CONSIDERACOES, COM APOIO AINDA NO
BRILHANTISMO DA POSICAO MINISTERIAL, CONCEDO AO REEDUCANDO, EM AT
ENCAO AO ROGO DE FLS. 22, A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO.
AS CONDICOES SAO AQUELAS PREVISTAS EM LEI E QUE SERAO ALERTADAS A
O DETENTO POR QUANDO DA ADMONITORIA, QUE FIXO PARA O DIA ___ DE _
___________ DE 2016, AS ___:___ HORAS. TOCAR-LHE-A AINDA ATENDER,

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