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TJGO 13/07/2016 -Fl. 733 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016

ORICO DE EVENTOS OBTIDO NO GOIASPEN. EM SEGUIDA, VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E A DEFESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE
05 (CINCO) DIAS. POR ULTIMO, CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECONVERSAO
DAS PENAS RESTRITIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, DIANTE DA INCOMP
ATIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DESTAS. GOIANIA-GO, 11/07/2016 09:29:5
7 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 113878-80.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: MANOEL FERREIRA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201301138783 REU: MANOEL FERREIRA D
E SOUZA FILHO URGENTE! DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , ACERCA DA REGULARIDADE DO REEDUCAND
O NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, DEVENDO SER
INFORMADO TAMBEM SEU ENDERECO ATUALIZADO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 11/07/2016 09:20:11 RAQUEL ROCHA LEMOS JU
IZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 327857-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1659
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON ARAUJO FIGUEIREDO
VITIMA
: IARA OLIVEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201403278576 JEFERSON ARAUJ
O FIGUEIREDO URGENTE! DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, N
O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ( SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE
A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, OUCA-SE O MINI
STERIO PUBLICO ACERCA DO PEDIDO CONSTANTE NO 6 INCIDENTE DE EXECU
CAO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 04/07/2016 RAQUEL RO
CHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
41884-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: AMARO CARDOSO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: LIDERVAN HUTIN DOS PASSOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201500418840 LIDERVAN HUTIN
DOS PASSOS DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP ( SETOR INTE
RDISCIPLINAR PENAL ), NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS SOBRE A REGULARI
DADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. COM A JUNTADA DOS INFORMES, CASO EST
EJA IRREGULAR, ABRAM-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS . EM QUE PESE A CERTIDAO CARCERARIA NAO
TER SIDO JUNTADA NOS AUTOS, MESMO REQUISITADA (FOLHA 34 DO RP),
POR CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN E POSSIVEL IDENTIFICAR O INICIO
E O FIM DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME HISTORICO DE EVENTOS ANEXO
. ASSIM, PROCEDA-SE A ELABORACAO DO RELATORIO DO CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS, DEVENDO SER CONSIDERADO O TEMPO DE PRISAO INDICAD

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