TJGO 26/08/2016 -Fl. 2518 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
ACUSADO
: ANTONIO LUIZ DA SILVA
VITIMA
: GENIVALDO UBALDO RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201601259764 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE A
CAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ANTONIO LUIZ DA SILVA PELA SUPOST
A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV C/C ARTI
GO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DO ACUSADO ENCONTRAR-SE EM
LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, FOI DETERMINADA SUA CITACAO POR EDIT
AL (FLS.333), NAO TENDO APRESENTADO RESPOSTA A ACUSACAO (FL.339).
E O RELATORIO. DECIDO. DESSA FORMA, O DECRETO DE PRISAO EM DESFA
VOR DO ACUSADO E A MEDIDA NECESSARIA, VISANDO A GARANTIA A ORDEM
PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. POIS, COMETER O CRIME DE HOMI
CIDIO MEDIANTE TRAICAO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULACAO OU
OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFEN
DIDO, POR SUA PROPRIA NATUREZA, UM CRIME GRAVE, O QUAL GERA TEMOR
E INTRANQUILIDADE AO MEIO SOCIAL. EXISTE NOS AUTOS A NOTICIA DE
QUE O ACUSADO, APOS A PRATICA DO CRIME, EVADIU-SE DO DISTRITO DA
CULPA, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE FRUSTRAR A APLICACAO DA LE
I PENAL, EM CASO DE UMA EVENTUAL CONDENACAO. IN CASU, A PERICULOS
IDADE DO REU ENCONTRA-SE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELIT
O, ALEM DA FUGA PRATICADA. ADEMAIS, NAO E POSSIVEL AFIRMAR COM CE
RTEZA, QUE, EM LIBERDADE, O ACUSADO NAO VA DELINQUIR, COLOCANDO O
PODER JUDICIARIO EM SITUACAO DE FORTE DESCREDITO PERANTE A SOCIE
DADE. DESSA FORMA, EM RAZAO DO RISCO DE SE PERMITIR A PRATICA DE
CONDUTAS DANOSAS A SOCIEDADE LOCAL, A PRISAO DEVE SER DECRETADA,
SOBRETUDO PARA NAO OCASIONAR A IMPUNIDADE DO CRIME DIANTE DA NAO
LOCALIZACAO DO REU. DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO REQUERIMENTO MINI
STERIAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ANTONIO LUIZ DA SILVA, VI
SANDO GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL E POSSIVEL APLICACAO DA LEI P
ENAL, POSTO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL IGNORADO. DECRETO A SUSPENSA
O DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSIDERANDO A N
ECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. VERIFICA-SE QUE
A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO ANTONIO
LUIZ DA SILVA E DE 12 (DOZE) A 30 (TRINTA) ANOS, E OBSERVADO O P
RAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS (ART. 109, INCISO I, CODIGO P
ENAL), PARA A ORDEM PRISIONAL, CONTANDO-SE O PRAZO DE VALIDADE DE
SDE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA (ART. 117, INCISO I, DO CODI
GO PENAL). NA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, OBSERVE-SE A INSTRU
CAO CONSTANTE DO OFICIO CIRCULAR N 14/2012 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (ITEM I, ALINEA "D"), RESSALTANDO-S
E, TRATAR-SE, NESTE CASO, DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. DE-SE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. MONTIVIDIU-GO, 19 DE JULHO DE 2.016. MARCIO MORRONE XAVIER, JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 125976-32.2016.8.09.0195 ( 201601259764 )
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO LUIZ DA SILVA
VITIMA
: GENIVALDO UBALDO RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201601259764 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE A
CAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ANTONIO LUIZ DA SILVA PELA SUPOST
A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV C/C ARTI
GO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DO ACUSADO ENCONTRAR-SE EM
LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, FOI DETERMINADA SUA CITACAO POR EDIT
AL (FLS.333), NAO TENDO APRESENTADO RESPOSTA A ACUSACAO (FL.339).
E O RELATORIO. DECIDO. DESSA FORMA, O DECRETO DE PRISAO EM DESFA
VOR DO ACUSADO E A MEDIDA NECESSARIA, VISANDO A GARANTIA A ORDEM
PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. POIS, COMETER O CRIME DE HOMI
CIDIO MEDIANTE TRAICAO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULACAO OU
OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFEN
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