TJGO 05/07/2017 -Fl. 74 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
ODE SER IMPUTADO A SUA DESIDIA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
JGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 251515-11.2016.8.09.0000, REL. DR(A).
SEBASTIAO LUIZ FLEURY, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/10/2016, DJ
E 2140 DE 31/10/2016) ASSIM SENDO, RESTA EVIDENTE QUE FEITA A REN
UNCIA, E DEVER DO ADVOGADO RENUNCIANTE, E NAO DO JUIZO, CIENTIFIC
AR TAL FATO AO MANDANTE, A FIM DE QUE ESSE POSSA PROVIDENCIAR NOV
O MANDATARIO, SENDO PARA TANTO, IMPRESCINDIVEL A PRODUCAO DOS EFE
ITOS DA RENUNCIA A COMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO MANDANTE. IN CAS
U, O CAUSIDICO PETICIONANTE DE FLS. 149 NAO DEMONSTROU O CUMPRIME
NTO DA EXIGENCIA LEGAL, PERMANECENDO, ASSIM, RESPONSAVEL PELA REP
RESENTACAO PROCESSUAL DO OUTORGANTE ENQUANTO O MANDANTE NAO FOR N
OTIFICADO E DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS APOS A SUA NOTIFICACAO. C
OM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMACAO DA ADVOGADA, DRA. JASMI
RA BARBOSA MAGALHAES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVA
R O DISPOSTO NO ART. 112 DO CPC, JUNTANDO AOS AUTOS A COMUNICACAO
DA RENUNCIA AO MANDANTE. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,
INTIME-SE A PROCURADORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E CUMPR
IR A DETERMINACAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS. 144, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 14/06/2017. PEDRO HE
NRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 197695-92.1998.8.09.0005 ( 9801976950 )
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LUIZ FERNANDES ALVES
REQUERIDO
: LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ
ADV REQTE
: 15982 DF - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
DESPACHO
:
PROCESSO N : 9801976950 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS AO ANALISAR O
PETITORIO DE FLS 149, OBSERVO QUE A PATRONA AFIRMA QUE O REQUE R
ENTE JA FOI INTIMADO DA RENUNCIA E POR CONSEQUENCIA CONSTITUIR N
OVO PATRONO, CONTUDO, OBSERVO QUE AS FLS 123-V O MEIRINHO CERTIF
ICOU QUE DEIXOU DE PROCEDER COM A INTIMACAO HAJA VISTA AS INFORMA
COES ACERCA DO FALECIMENTO DA PARTE COM EFEITO, CONSOANTE O DISP
OSTO NO ARTIGO 112, CAPUT 1, DO CPC/2015, O ADVOGADO PODERA RENU
N CIAR AO MANDATO A QUALQUER TEMPO, PROVANDO, NA FORMA PREVISTA N
ES TE CODIGO, QUE COMUNICOU A RENUNCIA AO MANDANTE, A FIM DE QUE
EST E NOMEIE SUCESSOR DURANTE OS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES, O ADVOG
ADO CONTINUARA A REPRESENTAR O MANDANTE, DESDE QUE NECESSARIO PAR
A L HE EVITAR PREJUIZO NESSE SENTIDO, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO S
UPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO RENUNC
IA NOTIFICACAO INEQUIVOCA DO MANDANTE NECESSIDADE RESPONSABI-LIDA
DE 1 CONFORME PRECEDENTES, A RENUNCIA DO MANDATO SO SE APERFEIC
OA COM A NOTIFICACAO INEQUIVOCA DO MANDANTE 2 INCUMBE AO ADVOGA D
O A RESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAR O SEU MANDANTE DE SUA RENUNC
IA 3 ENQUANTO O MANDANTE NAO FOR NOTIFICADO E DURANTE O PRAZO D E
DEZ DIAS APOS A SUA NOTIFICACAO, INCUBE AO ADVOGADO REPRESENTALO EM JUIZO, COM TODAS AS RESPONSABILIDADES INERENTES A PROFISSAO
4 RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO (RESP 320 345/GO, REL MINIS TRO
FERNANDO GONCALVES, QUARTA TURMA, JULGADO EM 05/08/2003, DJ 1 8/
08/2003, P 209) AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO OUTORGADO A ADV OGA
DO RENUNCIA NOTIFICACAO INEQUIVOCA DO MANDANTE NECESSIDADE 1 CONF
ORME PRECEDENTES, A RENUNCIA AO MANDATO SO SE APERFEICOA COM A NO
TIFICACAO INEQUIVOCA DO MANDANTE 2 INCUMBE AO ADVOGADO A RESPONSA
BILIDADE DE CIENTIFICAR O SEU MANDANTE DE SUA RENUNCIA 3 ENQUANTO
O MANDANTE NAO FOR NOTIFICADO, E DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS APO
S A SUA NOTIFICACAO, INCUMBE AO ADVOGADO REPRESENTA-L O EM JUIZO,
COM TODAS AS RESPONSABILIDADES INERENTES A PROFISSAO MUDANCA DE
ENDERECO AUSENCIA DE COMUNICACAO AO JUIZO 4- SEGUND O PRECEDENTES
DESTE E DO TRIBUNAL SUPERIOR, A PARTE QUE DESCUMPRE A OBRIGACAO
DE ATUALIZAR O ENDERECO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, IN CISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO PODE, CONTRADITORIAMENT E, SE FURTA
R DAS CONSEQUENCIAS DESSA OMISSAO SE A CORRESPONDENCI A ENVIADA N
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