TJGO 06/11/2017 -Fl. 207 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017
Publicação: terça-feira, 07/11/2017
TOS MOURA, QUE SUPOSTAMENTE GUARDAVA E VENDIA DROGAS PARA O REFER
IDO ACUSADO. ALIAS, CONVEM SALIENTAR QUE MOISES LUIDY SANTOS MOUR
A, QUE POSSIVELMENTE ARMAZENAVA SUBSTANCIAS ENTORPECENTES EM PROV
EITO DE WELLINGTON ARAUJO WOLFF E DE MAX VILLANK AGUIAR DE MACEDO
, EM TESE, POSSUIA DIVERSAS PORCOES DE COCAINA, PARA FINS DE DIFU
SAO ILICITA, E OUTROS INSTRUMENTOS UTILIZADO PARA O PREPARO DE SU
BSTANCIAS ENTORPECENTES, O QUE EVIDENCIA QUE OS IMPUTADOS, EM TES
E, SE ASSOCIARAM PARA O TRAFICO DE DROGAS E REFORCA A NECESSIDADE
DA PRISAO PREVENTIVA. AINDA DE ACORDO COM A EXORDIAL ACUSATORIA,
CLEYTON MESSIAS LEITE, EM TESE, TAMBEM DESEMPENHAVA RELEVANTE FU
NCAO PARA O SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO E, POSSIVELMENTE, ARMAZENAVA
E DISTRIBUIA SUBSTANCIAS ENTORPECENTES PARA OUTROS ACUSADOS, SEND
O APREENDIDAS EM SEU PODER 01 (UMA) PORCAO DE MACONHA, 33 (TRINTA
E TRES) COMPRIMIDOS DE METILENODIOXIMETANFETAMINA E 1.705 (MIL,
SETECENTOS E CINCO) PORCOES DE COCAINA, CIRCUNSTANCIAS QUE TORNAM
A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA MAIS REPROVAVEL. COMO SE NAO BA
STASSE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, VEJO QUE WELLINGTON ARAUJ
O WOLFF RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL POR DELITO DE LESOES CORPORAI
S, ALEM DE OSTENTAR OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL, POR CRIME DE TRA
FICO DE DROGA, O QUE TAMBEM CORROBORA COM A CONVICCAO DESTA MAGIS
TRADA QUANTO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTEL
AR. ALIAS, OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE REFER
IDO ACUSADO, EM TESE, LIDERAVA A ASSOCIACAO CRIMINOSA DE DENTRO D
O PRESIDIO. DESTA FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS
. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI
SAO PREVENTIVA FORMULADO POR WELLINGTON ARAUJO WOLFF E CLEYTON ME
SSIAS LEITE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. PRECLUSA
A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 237793-30.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1279
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: KAROLAYNE MOTA DUARTE
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0237.7932 REQUERENTE: KAROLAYNNE MOTA DUARTE NATURE
ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO KAROLAYNNE M
OTA DUARTE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNC
IADA COMO INCURSA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT,
DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, DEDUZIU
, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA. EM SINTESE, SUSTENTOU A REQUERENTE QUE NAO SE ENCONT
RAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA E QU
E POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, ASSIM, REVOG
ACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR. SUSTENTOU, AINDA, A NULIDADE DAS INT
ERCEPTACOES TELEFONICAS, REQUERENDO QUE OS AUDIOS OBTIDOS POR MEI
O DESTA MEDIDA SEJAM SUBMETIDOS A EXAME PERICIAL. LADO OUTRO, ADU
ZIU QUESTOES MERITORIAS, SUSTENTANDO A FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS
PROBATORIOS QUE PESAM EM SEU DESFAVOR E QUE NAO FORAM ENCONTRADOS
OBJETOS ILICITOS EM SEU PODER (FLS. 02/47). INSTADO, O MINISTERI
O PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO (FL. 48). BREVE
RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACO QUE AS QUESTOES MERITOR
IAS SUSCITADAS PELA DEFESA TECNICA SERAO APRECIADAS POR OCASIAO D
A PROLACAO DE SENTENCA, VEZ QUE DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. R
ESSALTO, AINDA, QUE A ALEGACAO DE NULIDADE DAS INTERCEPTACOES TEL
EFONICAS E O REQUERIMENTO DE REALIZACAO DE PERICIA DE CONFRONTO D
E VOZ JA FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS EM DECISAO ACOSTADA AOS AUT
OS PRINCIPAIS. CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA
EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO
VERIFICAR SEREM SUFICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES
EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOE
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