TJGO 15/02/2018 -Fl. 1056 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018
Publicação: sexta-feira, 16/02/2018
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA
DESPACHO
:
AOS 09 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018 E NOS TERMOS DO PR
OVIMENTO 005/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, VENHO POR MEIO DESTE, INTIMAR VOSSA SENHORIA
PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS ACERCA DO LAUDO MEDICO
APRESENTADO AS FLS.59/63.
NR. PROTOCOLO
: 219927-08.2017.8.09.0046
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: CLARICE PEREIRA LOPES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27506 GO - RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
AOS 09 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018 E NOS TERMOS DO PR
OVIMENTO 005/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, VENHO POR MEIO DESTE, INTIMAR VOSSA SENHORIA PAR
A IMPUGNAR A CONTESTACAO DE FLS.18/30, APRESENTADA PELO INSS, NO
PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA.
NR. PROTOCOLO
:
7755-81.2018.8.09.0046
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ANDRE ORVALO DA SILVA
VITIMA
: CLAUDIANE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA POSTERIORMENTE A CONV
ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NOS TERMOS DA DECISAO
EXARADA AS FLS. 48 A 51. OBSERVANDO OS ELEMENTOS CARREADOS PELA A
UTORIDADE POLICIAL ATE O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO AS MANIFESTAC
OES PROFERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA, E CONSIDERA
NDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA INVESTIGADA, REITERO OS TERMOS
DA DECISAO SUPRACITADA, HAJA VISTA PATENTES DA MATERIALIDADE DO D
ELITO, BEM COMO INDICIOS DE AUTORIA. A MATERIALIDADE ESTA CONSUBS
TANCIADA NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO NOS DEPOIMENT
OS PRESTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. OS INDICIOS DE AUTORIA TAM
BEM SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS, TENDO EM VISTA A NARRA
TIVA PRESTADA POR TESTEMUNHAS. COM RELACAO AOS REQUISITOS CONSTAN
TES NO ART. 312, DO CP, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO D
A PRISAO PREVENTIVA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACAU
TELANDO O MEIO SOCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO CASO EM QUE
STAO SAO GRAVES PODENDO CAUSAR NO SEIO DA COLETIVIDADE SENTIMENTO
DE IMPUNIDADE CAUSANDO DESCREDITO DAS INSTITUICOES, ALEM DE POTE
NCIAL RISCO A SUPOSTA VITIMA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS CO
NCRETAMENTE NARRADOS NOS AUTOS. SENDO ASSIM, CONSIDERO A PRISAO C
AUTELAR A MEDIDA MAIS ADEQUADA AO CASO, REJEITANDO CONSEQUENCIA O
PEDIDO DEFENSIVO DE REVOGACAO DA PRISAO ANTERIORMENTE DECRETADA.
EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE A
TE 13.6.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO
PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDI
ENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO.
ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS I
NVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE
VAI SUBSCRITO POR MIM, WARLEY MOREIRA VELOSO, ASSISTENTE DE JUIZ
, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS
. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 197034-23.2017.8.09.0046
AUTOS NR. : 209
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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