TJGO 21/05/2018 -Fl. 2502 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
IMINAIS ATUALIZADOS DO DENUNCIADO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 08
DE MAIO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 191485-14.2017.8.09.0149
: 1820
: INQUERITO
: RENATO NATAL DA SILVA
DIEGO DO NASCIMENTO FERREIRA
VITIMA
: LEONEL APARECIDO DA SILVA
ADV IND
: 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SE
JA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO RENATO NATAL DA SILVA PARA RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGN
E NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 396A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDA OPORTUNAME
NTE OU NAO TENDO O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, FICA NOMEADO O D
R. CESAR JOSE CLARO OAB/GO N. 25.694, PARA QUE PROCEDA COM A DEFE
SA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOMEAC
AO, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR-LHE NOS DEMAIS ATOS PROCESS
UAIS. OFERECIDA A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. CASO NAO HAJA PRELIMIN
AR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SERVENTIA CRIMINAL PARA QUE P
ROMOVA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQUERIT
O PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA DOS AUTO
S. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS
DO DENUNCIADO, COM DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE EVENTUAIS SENT
ENCAS CONDENATORIAS. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 10 DE MAIO DE 201
8. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
57193-58.2018.8.09.0149
914
FLAGRANTE
ANTONIO LAZARO SIMAO CRUZ
MURILLO WEVERTON GONCALVES DA SILVA
MARCILENE FLORINDA CORREIA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDADE
PROVISORIA AO AUTUADO ANTONIO LAZARO SIMAO CRUZ, MEDIANTE AS SEGU
INTES CONDICOES: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 325, INCISO II
, E ESPECIALMENTE O ARTIGO 326, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL
, ARBITRO A FIANCA AO FLAGRANTEADO ANTONIO LAZARO SIMAO CRUZ, EM
R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). ALEM DISSO, APLICO AO AUTUADO, CUMU
LATIVAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIG
O 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 01 COMPARECIMENTO MENSAL EM J
UIZO, ATE O 5. DIA UTIL, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA
INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 02 PER
MANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA,
DAS 21H00MIN ATE AS 06H00MIN, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E FERIAD
OS; 03 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE POR MAIS D
E 05 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE JUIZO; 04 NAO PAR
TICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS E
TC); 05 COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUCAO CRIMINAL, QUANDO
REGULARMENTE INTIMADO; TOME-SE POR TERMO A FIANCA, COM AS ADVERTE
NCIAS DO ARTIGO 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE SEU
QUEBRAMENTO, EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 327, DO MESMO DIPLOMA P
ROCESSUAL. RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE E CUMPRA-SE, ALVARA DE S
OLTURA PARA ANTONIO LAZARO SIMAO CRUZ E COLOQUE-O, IMEDIATAMENTE,
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2502 de 2610