TJGO 21/05/2018 -Fl. 2503 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. S
EM EMBARGO, CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA CONTIDA NO ARTIGO 1
., 3., DA RESOLUCAO N. 53/2016, DA CORTE ESPECIAL DO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OU SEJA, A FACULDADE DE EXERC
ER O DIREITO A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL DEVERA
SER DECLARADA NO ATO DA INTIMACAO DA PRESENTE DECISAO, COM CERTI
DAO EXPRESSA NOS AUTOS. AGUARDE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL
NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. DETERMINO SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL E O INSTITUTO D
E IDENTIFICACAO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDAM A
IDENTIFICACAO CIVEL E CRIMINAL DO AUTUADO, PORQUANTO, INEXISTE N
OS AUTOS DOCUMENTOS QUE O IDENTIFIQUE. ESCOADO O PRAZO, REQUISITE
A IMEDIATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO. P. R. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 14 DE MAIO DE 2018. LUCIANA FERREIR
A DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240887-64.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 2563
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE PESSOA SOBRINHO
REQUERENTE
: GIRLENE XIMENES CARDOSO PESSOA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS,
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM A BAIXA NA DIS
TRIBUICAO. CASO EXISTA ORDEM DE PRISAO NESTES AUTOS, RECOLHAM-SE
OS MANDADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDIDOS EM NOME DE JOSE PES
SOA SOBRINHO. P.R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 08 DE MAIO DE 2018. LUCI
ANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249801-20.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 2657
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: JOSE PESSOA SOBRINHO
REQUERENTE
: GIRLENE XIMENES CARDOSO PESSOA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SE
JA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO JOSE PESSOA SOBRINHO PARA RESPO
NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGNE
NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 396-A
, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDA OPORTUNAMEN
TE OU NAO TENDO O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, FICA NOMEADO O DR
. DENNIS PEREIRA CAMPOS OAB/GO N 42.285, PARA QUE PROCEDA COM A D
EFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOM
EACAO, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR-LHE NOS DEMAIS ATOS PROC
ESSUAIS. OFERECIDA A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PA
RA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. CASO NAO HAJA PRELI
MINAR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SERVENTIA CRIMINAL PARA QU
E PROMOVA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQUE
RITO PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA DOS A
UTOS. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZA
DOS DO DENUNCIADO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 08 DE MAIO DE 2018.
LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITOPOSTO ISTO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENU
NCIA DE FLS. 02/03 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA PROMOVIDA A
CITACAO DO ACUSADO JOSE PESSOA SOBRINHO PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGNE NO MANDADO AS
ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDA OPORTUNAMENTE OU NAO TEND
O O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, FICA NOMEADO O DR. DENNIS PEREI
RA CAMPOS OAB/GO N 42.285, PARA QUE PROCEDA COM A DEFESA DO ACUSA
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