TJGO 09/11/2018 -Fl. 1844 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018
Publicação: segunda-feira, 12/11/2018
AREAS QUE PODE SER RESUMIDA NA SEGUINTE MAXIMA, DE NOSSO INESQUEC
IVEL RUI BARBOSA: JUSTICA TARDIA NAO E JUSTICA. A DOUTRINA PROCES
SUAL SEMPRE PROPUGNA PELA UTILIDADE DO PROCESSO, SEMPRE MINANDO A
SUA EFETIVACAO QUANDO DO PROVIMENTO NAO SE ORIGINAR UM RESULTADO
UTIL PARA A SOCIEDADE. ASSIM, RESTANDO CLARO QUE A PERSPECTIVA I
N CONCRETO, ENSEJA A FINALIZACAO ATRAVES DE SENTENCA E A POSTERIO
R EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ATRAVES DA PRESCRICAO, V
E-SE QUE E MANIFESTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENT
E NOS PRESENTES AUTOS, OU SEJA, DESENHA-SE NESTE QUADRO, NITIDA A
FIGURA DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA NO CASO CONCRETO. TUDO ISTO
ESTA CENTRADO NO PRINCIPIO DA EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA
E, COMO DEMONSTRADO PELO MINISTRO EROS ROBERTO GRAU A EFICIENCIA
ADMINISTRATIVA, TEVE UM GRAU E VALORACAO ACENTUADO EM SOCIEDADE,
PAUTANDO-SE NUM VALOR CRISTALIZADO. E BOM LEMBRAR QUE O DIREITO
E UMA CIENCIA DINAMICA E DIALETICA QUE SE TRANSFORMA E ACOMPANHA
OS ANSEIOS DA SOCIEDADE QUE O APLICA E, NO CASO EM APRECO, O TEMP
O DECORRIDO DESDE ACONTECIMENTO DOS FATOS, JA MUITO ULTRAPASSOU A
MODERNA NOCAO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA DURACAO
DA MARCHA PROCESSUAL, FAZENDO COM QUE A SENTENCA SEJA UM ATO JURI
SDICIONAL NATIMORTO. DEVE O PODER JUDICIARIO POR MEIO OS SEUS ORG
AOS JURISDICIONAIS PROCURAR A MELHOR MANEIRA DA PRESTACAO JURISDI
CIONAL, PUGNANDO PELOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E EFICIENCIA A
DMINISTRATIVA. ASSIM, ENTENDO QUE RESTA CARACTERIZADA A CARENCIA
DE ACAO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A PRESCRICAO EM PE
RSPECTIVA, APLICANDO EM CONSEQUENCIA A PRESCRICAO VIRTUAL, OU PRE
SCRICAO ANTECIPADA COMO DESCREVEM ALGUNS DOUTRINADORES EM RAZAO D
A PROLONGADA MARCHA PROCESSUAL, FATO QUE AFRONTA O PRINCIPIO CONS
TITUCIONAL DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, BEM COMO OS PRINCIPIO
S DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, COROLARIOS DOS DIREITO
S E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA
. ASSIM JA DECIDIU O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO: PROCE
SSO PENAL. PRESCRICAO ANTECIPADA, EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL. 1. A
DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA DIVERGEM, QUANTO A PRESCRICAO ANTECI
PADA, PREDOMINANDO, NO ENTANTO, A ORIENTACAO QUE NAO A ADMITE. 2.
A PRESCRICAO ANTECIPADA EVITA UM PROCESSO INUTIL, UM TRABALHO PA
RA NADA, PARA CHEGAR-SE A UM PROVIMENTO JURISDICIONAL DE QUE NADA
VALE, QUE DE NADA SERVIRA. DESSE MODO, HA DE RECONHECER-SE AUSEN
CIA DO INTERESSE DE AGIR. 3. NAO HA LACUNAS NO DIREITO, A MENOS Q
UE SE TENHA O DIREITO COMO LEI, OU SEJA, O DIREITO PURAMENTE OBJE
TIVO. DESSE MODO, NAO HA FALTA DE AMPARO LEGAL PARA APLICACAO DA
PRESCRICAO ANTECIPADA. 4. A DOUTRINA DA PLENITUDE LOGICA DO DIREI
TO NAO PODE SUBSISTIR EM FACE DA VELOCIDADE COM QUE A CIENCIA DO
DIREITO SE MOVIMENTA, DE SUA FORCA CRIADORA, ACOMPANHANDO O PROGR
ESSO E AS MUDANCAS DAS RELACOES SOCIAIS. SEGUIR A LEI "A RISCA, Q
UANDO DESTOANTES DAS REGRAS CONTIDAS NAS PROPRIAS RELACOES SOCIAI
S, SERIA MUTILAR A REALIDADE E OFENDER A DIGNIDADE DO ESPIRITO HU
MANO, PORFIOSAMENTE EMPENHADO NAS PENETRACOES SUTIS E NOS ARROJOS
DE ADAPTACAO CONSCIENTE" (PONTES DE MIRANDA). 5. "SE O ESTADO NA
O EXERCEU O DIREITO DE PUNIR EM TEMPO SOCIALMENTE EFICAZ E UTIL,
NAO CONVEM LEVAR A FRENTE ACOES PENAIS FUNDADAS DE LOGO AO COMPLE
TO INSUCESSO"(JUIZ OLINDO MENEZES). 6. "O JURISTA, COMO O VIAJANT
E, DEVE ESTAR PRONTO PARA O AMANHA" (BENJAMIM CARDOZO).(TRF 1. RC
CR 2002.34.00.028667-3/DF; RECURSO CRIMINAL, REL. DESEMBARGADOR F
EDERAL TOURINHO NETO, TERCEIRA TURMA, 14/01/2005 DJ P.33). A DURA
CAO RAZOAVEL DO PROCESSO TAMBEM SE APLICA CONSIDERANDO OS POSTULA
DOS DOS DIREITOS HUMANOS E ESTA ADSTRITA AO ART. 5, LXXVIII DA CF
. NESSE SENTIDO ASSEVERA O MINISTRO GILMAR MENDES DO STF. A EC N
45/2004 INTRODUZIU NORMA QUE ASSEGURA A RAZOAVEL DURACAO DO PROCE
SSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO (ART. 5 LXXVIII). POSITIVA-SE, ASSI
M, NO DIREITO CONSTITUCIONAL, ORIENTACAO HA MUITO PERFILHADA NAS
CONVENCOES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E QUE ALGUNS AUT
ORES JA CONSIDERAVAM IMPLICITA NA IDEIA DE PROTECAO JUDICIAL EFET
IVA, NO PRINCIPIO DO ESTADO DE DIREITO E NO PROPRIO POSTULADO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POR CONSEGUINTE O QUE NOS ENSINA O EM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1844 de 2436