TJGO 24/04/2019 -Fl. 352 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
DOTADAS, ARQUIVEM-SE. 03.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE A
BRIL DE 2019. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45528-37.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: AUGUSTO CEZAR SILVA RIOS
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201900455280 ACUSADA : AUGUSTO CEZ
AR SILVA RIOS NATUREZA : PECAS DE INFORMACAO DESPACHO 01.EM FACE
DAS INFORMACOES PRESTADAS NO OFICIO N 655/2019 DECAP, PELA DIGNA
AUTORIDADE POLICIAL, DR. FABRICIO MADRUGA SANTOS, E CONSIDERANDO
O DISPOSTO NO ARTIGO 272A, INCISOS I, II, III E V, DA CONSOLIDACA
O DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, COM NOVA REDACAO OUTORGADA PELO PROVIMENTO N 001 DE 22/
01/2009 (CUJA VIGENCIA FOI RESTABELECIDA CONFORME SE INFERE DO DE
SPACHO N 1273/2010, EM SEDE DO PROCEDIMENTO 3446514/2010, DE LAVR
A DO EMINENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA, DR. FELIPE BATISTA COR
DEIRO), DETERMINO O(A) SR(A). ESCRIVAO(A) QUE REALIZE IMEDIATO CO
NTATO TELEFONICO OU POR OUTRO MEIO IGUALMENTE RAPIDO, E CERTIFIQU
E A EXATIDAO E A VIGENCIA DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDID
O EM DESFAVOR DE AUGUSTO CEZAR SILVA RIOS, NA 1 VARA CRIMINAL DE
SAO JOAO DEL REI MG. 02.CASO SEJAM CONFIRMADAS AS INFORMACOES ACI
MA MENCIONADAS, CUMPRA-SE A ORDEM INCONTINENTI NOS MOLDES SOLICIT
ADOS. 03.LOGO APOS, CERTIFIQUE SE O INCREPADO ENCONTRA-SE RECOLHI
DO NESTA COMARCA APENAS PELO MANDADO DE PRISAO EM ANALISE NESTES
AUTOS. CASO POSITIVO, DEVERA A SERVENTIA ENCAMINHAR OFICIO AO JUI
ZO DEPRECANTE, SENDO O MESMO REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL, PARA QU
E NO PRAZO MAXIMO DE CINCO (05) DIAS, ENCAMINHEM A ESSA COMARCA C
ARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO DO IMPUTADO, DEVIDAMENT
E INSTRUIDA COM COPIA DA DECISAO E/OU SENTENCA DETERMINANTE DA CU
STODIA. 04.APOS, ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA REC
AMBIAMENTO DO ACUSADO, OFICIANDO-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA,
A GERENCIA DE OPERACOES PENITENCIARIAS GEOP E INCLUSIVE A AGSEP A
GENCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL, CONSIGNANDO O PRAZO D
E 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O MESMO OCORRA, SOB PENA DO ACUSADO S
ER POSTO EM LIBERDADE. 05.RESSALTO QUE AS CUSTAS DO RECAMBIAMENTO
DEVERA SER ARCADAS PELO SISTEMA PRISIONAL DA ORIGEM DO MANDADO D
E PRISAO. 06.CIENTIFIQUE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL.
07.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2019. ANA CLAU
DIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
PARA O DEFENSOR DO
157580-10.2018.8.09.0011
2704
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
KAIO MORAIS LIMA
35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
PARA O DEFENSOR DO
202415-20.2017.8.09.0011
9
ACAO PENAL
OZIEL REIS CAMILO
SAUDE PUBLICA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
Documento Assinado Digitalmente
ACUSADO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
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