TJGO 08/07/2019 -Fl. 322 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019
Publicação: terça-feira, 09/07/2019
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HENRIQUE DE JESUS SOUTO
ADV ACUS
: 31681 GO - BRUNA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELL
12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL
46563 GO - FABIANO LUIZ MOTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201403740172 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE
HENRIQUE DE JESUS SOLTO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 09 (NOVE)
ANOS E 09 (NOVE) MESES E 119 (CENTO E DEZENOVE) DIAS-MULTA, PELA
PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 4 (POR DUAS VEZES) E ART
. 155, CAPUT AMBOS DO CP. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA JUNTADO A
S FLS. 348/349. O PRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 351, FICA CIENT
E DO CALCULO E PUGNA PELA CONTINUACAO DO FEITO, COM A REGULAR FIS
CALIZACAO DA EXECUCAO. A DEFESA, POR SUA VEZ, QUEDOU-SE INERTE, C
ONFORME FLS. 362. E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DA LIQUIDACAO
DE PENA ACOSTADA AS FLS. 348/349 VERIFICO QUE A LIQUIDACAO DE PE
NA ESTA REGULAR, DESTA FORMA, HOMOLOGO O REFERIDO CALCULO, DEVEND
O OS AUTOS AGUARDAR EM CARTORIO O LAPSO TEMPORAL INDICADO PARA FU
TUROS BENEFICIOS. NOTIFIQUE-SE O REEDUCANDO COM COPIA DO REFERIDO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. POR FIM, VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO, EIS QUE O REEDUCANDO ATINGIRA REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRE
SSAO EM 11/07/2019. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 2
6 DE JUNHO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151786-87.2018.8.09.0017
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY SILVANO RESENDE
ADV ACUS
: 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 201801517864 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE
WESLEY SILVANO RESENDE, CONDENADO A PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E
03 (TRES) MESES DE RECLUSAO PELA PRATICA TIPIFICADA NO ART.121 2
DO CP. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA JUNTADO AS FLS. 03/04. O PR
ESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 06, FICA CIENTE DO CALCULO E PUGNA
PELA CONTINUACAO DO FEITO, COM A REGULAR FISCALIZACAO DA EXECUCAO
. A DEFESA, DA MESMA FORMA, MANIFESTOU CIENTE AS FLS. 14. E O REL
ATORIO. DECIDO. EM ANALISE DA LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADA AS FLS.
03/04 VERIFICO QUE A LIQUIDACAO DE PENA ESTA REGULAR, DESTA FORM
A, HOMOLOGO O REFERIDO CALCULO, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR EM CART
ORIO O LAPSO TEMPORAL INDICADO PARA FUTUROS BENEFICIOS. NOTIFIQUE
-SE O REEDUCANDO COM COPIA DO REFERIDO CALCULO DE LIQUIDACAO DE P
ENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 26 DE JUNHO DE 2
019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
70798-55.2013.8.09.0017
23
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
SERGIO RENATO GUIMARAES
00006 GO - .
27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
44610 GO - RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO,
PARA CONDENAR O REU RAFAEL DE CASTRO SANTOS PELO ATO DE IMPROBID
ADE DESCRITO NO ART. 11, CAPUT, DA LEI N 8.429/92. LEVANDO-SE EM
CONSIDERACAO A EXTENSAO DO DANO CAUSADO A COLETIVIDADE, A GRADACA
O DA IMPROBIDADE PRATICADA, BEM COMO AS DEMAIS DIRETRIZES NORMATI
VAS GRAVADAS NO ARTIGO 12, INCISO III DA LEI 8.429/1992, APLICO A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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