TJMG 04/06/2014 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo
para provimento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da UEMG,
concede nos termos do parágrafo 1° art. 66, da Lei n°869 de 05 de julho
de 1952, a prorrogação de posse por 30(trinta) dias a contar de 03 de
junho de 2014, ao seguinte candidato:
ANDREA NUNES GASPAR Técnico Universitário Nível I Grau A
ARTHUR HENRIQUE CUNHA FREITAS Técnico Universitário
Nível I Grau A
SORAYA LARA DE VASCONCELOS Técnico Universitário Nível
I Grau A
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
03 566910 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/MPMG n° 2086, de
02 de Junho de 2014.
Cria Grupo de Trabalho para construção de Termos de Referência de
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Projeto Técnico
de Reconstituição da Flora (PTRF) dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, com fulcro no art. 93,
§1°, inc III da Constituição do Estado de Minas Gerais e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual n° 45.824, de 20 de dezembro de 2011; a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto 45.825, de 20 de dezembro de 2011; o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 45.834, de 22 de dezembro de 2011; a
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS - IGAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
45.818, de 16 de dezembro de 2011 e o PROCURADOR GERAL DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - MPMG, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que nos termos do art. 225, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo às presentes e futuras gerações;
Considerando que, nos termos do art. 225, § 3º, da CF/88, as condutas
e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independente da obrigação de reparar os danos causados;
Considerando que o art. 4º, inciso VII e art. 14, §1º, ambos da Lei
Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece a obrigação do
degradador de recuperar e/ ou indenizar os prejuízos ambientais causados, demonstrando que a recomposição do dano deve ser buscada
em primeiro lugar, e somente optar-se pela indenização quando essa
não for possível;
Considerando a necessidade de um planejamento estratégico de abrangência estadual e o estabelecimento de procedimentos para que haja
eficiência nos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
e Projetos Técnicos de Reconstituição da Flora (PTRF) apresentados
ao Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º. Criar Grupo de Trabalho (GT) a fim de construir Termos de
Referência, para fins de estabelecer diretrizes e orientações técnicas
mínimas, voltadas à apresentação de PRAD e PRTF.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I- Informar sobre a importância e a necessidade do PRAD e PTRF, além
de indicar os objetivos propostos com a recuperação;
II - Definir os documentos necessários para avaliação dos projetos, tais
como:
a)Enquadramento do projeto;
b)Identificação do requerente/proprietário/empreendedor;
c)Identificação do elaborador e executor do projeto;
d)Dados da propriedade;
e)Caracterização da área;
f)Método;
g)Especificações técnicas, descrição dos serviços e das operações de
campo;
h)Cronograma;
i)Equipe Técnica.
Art. 3º. Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo
de Trabalho de que trata esta Resolução:
I – Kamila Esteves Leal, MASP 1.306.825-9, Subsecretaria de Controle
e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
II – Sheila Carvalho Martins, MASP 1.315.825-8, Subsecretaria de
Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
III - Daniela de Souza, MASP 1.208.668-2, Subsecretaria de Controle
e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
IV - Mariana Lima Moura, MASP 1.147.681-9, Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
V – Vanessa Coelho Naves, MASP 1.153.147-2, Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
VI – Patrícia Rocha Maciel Fernandes, MASP 1.148.514-1, Fundação
Estadual do Meio Ambiente;
VII – Fernanda Teixeira Silva, MASP 1.147.738-7 - Instituto Estadual
de Florestas;
VIII – Leonardo de Castro Teixeira, MASP 1.146.843-6, Instituto Estadual de Florestas;
IX – Regina Márcia Pimenta Assunção, MASP 1151246-4, Instituto
Mineiro de Gestão das Águas;
X – Luciano José Alvarenga (Titular), MAMP 4491, Ministério Público
Estadual;
XI - Cristina Kistemann Chiodi (Suplente), MAMP 2443, Ministério
Público Estadual – MPMG.
Parágrafo Único. A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à
SEMAD, por meio do representante titular da Superintendência de
Atendimento e Controle Processual.
Art. 4º. No decorrer dos trabalhos, poderão ser incluídos novos membros, mediante requerimento formal submetido à apreciação e deliberação do GT.
Art. 5º. Fica estabelecido que a desmobilização desse Grupo de Trabalho se dará somente após conclusão dos trabalhos.
Art. 6º. O grupo terá 120 (cento e vinte) dias para a apresentação dos
resultados dos trabalhos, contados da publicação desta Resolução Conjunta, havendo possibilidade de uma prorrogação por igual prazo.
Art. 7º. Após realização dos trabalhos previstos nesta Resolução Conjunta, a SEMAD, a FEAM, o IEF, o IGAM e o MPMG apresentarão
cronograma de capacitação e treinamento de seus profissionais.
Art. 8º. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,02 de Junho de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;(b)Zuleika Stela Chiacchio
Torquetti - Presidente da FEAM; (c) Bertholdino Apolônio Teixeira
Junior - Diretor Geral do IEF; (d)Marilia Carvalho De Melo - Diretora Geral do IGAM; (e)Carlos André Mariani Bittencourt - Procurador
Geral de Justiça.
03 566440 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº. 2087, de
03 de Junho de 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n.º 2076 de
28 de maio de 2014, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas e a Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de dezembro de
2011, 45.825 de 20 de dezembro de 2011, 45.834 de 22 de dezembro de
2011 e 45.818 de 16 de dezembro de 2011,
RESOLVEM
Art. 1º- Alterar o art 1º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM n.º 2076 de 28 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art.1º- (...)
j- Adrimara Alves Oliveira – MASP 1.290.400-9, U.E 1370014 e U.E
2100013.
Art. 2º - A Unidade Executora 2100013 terá efeitos retroativos a partir
de 09/04/2014.
Belo Horizonte, 03 de Junho de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques -Secretario de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
- Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; (c) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas; (d)Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
03 566646 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento
a seguir: *Copobras S/A - Posto de Abastecimento de Combustíveis Carmópolis de Minas/MG - PA/N° 07112/2006/003/2010. Classe 1. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
03 566980 - 1
NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 11 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Auto Posto Beira Rio Ltda., CNPJ 21.625.546/0001-08, notificado do julgamento do Auto de Infração nº 44414/2011, que manteve
a penalidade imposta ao empreendimento no valor atualizado de R$
2.773,90 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos).
Ressaltamos que nos termos do artigo 43, do Decreto 44.844/2008, o
empreendedor dispõe de 20 (vinte) dias para efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que findo o referido prazo, sem atendimento, o
referido processo será conduzido para inscrição do débito em dívida
ativa do Estado. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor
dirigir-se à SUPRAM TMAP, situada na Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG - CEP 38400-186. (a) Rodrigo Angelis Alvarez.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Usina Delta S/A - Repotenciação de geração de bioeletricidade
sucroenergética - Delta/MG - PA/Nº. 00030/1980/023/2014 - Classe
3. 2) Licença Prévia concomitante com a Instalação: *Bem Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Perdizes/MG - PA/Nº. 34075/2013/001/2014
- Classe 3. 3) Licença de Operação: *Santa Vitória Açúcar e Álcool
Ltda./Fazenda Crystal - Destilação de álcool - Santa Vitória/MG - PA/
Nº. 03940/2006/009/2014 - Classe 6. 4) Licença de Operação Corretiva:
*Hidelmon Resende de Castro/Enquima - Engenharia Química de Manutenção Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados
ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00981/2004/001/2014
- classe 3. *José Paulo Pinto/ Fazenda São Geraldo Lugar Almeidas Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação) - Nova Ponte/MG - PA/
Nº. 14033/2006/003/2014 - Classe 3. *Paulo Geraldo Veloso/Fazenda
Mata dos Fernandes lugar Taboca - Culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite, suinocultura (crescimento e terminação), criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 03876/2005/002/2014 - Classe 3. 5)
Revalidação de Licença de Operação: *Auto Posto 2M Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
01981/2001/004/2004 - Classe 3. *Carlos Roberto Alves de Almeida/
Fazenda Folhados, lugar sobrado - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 10568/2007/003/2014 - Classe 3. *Brasnutri Indústria e
Comércio Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 18466/2005/005/2014 - Classe 5. *Frigorífico Luciana
Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 00283/1995/008/2014 - Classe 5. *Silvia Fernandes de Resende/
Fazenda Quintinos II - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação)
- Indianópolis/MG - PA/Nº. 05397/2006/005/2014 - Classe 3. *Megatecnologia Implementos Rodoviários - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 02363/2002/005/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, torna público o
arquivamento do processo a seguir: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR06 - Projeto de assentamento para
fins de reforma agrária - Riachinho/MG - PA/Nº 05809/2011/001/2011
- Classe 1 - Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *MGV
Empreendimentos Imobiliários S/A - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Brumadinho/MG PA/Nº. 00911/2003/007/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *José do Carmo Ninni Mineradora - Extração de água mineral ou potável de mesa - Lambari/MG - PA/Nº. 00558/2004/005/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Fiação de Tecidos Santa
Barbara Ltda. - Fiação e Tecelagem, fiação e tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Augusto de Lima/
MG - PA/Nº. 00282/1997/004/2009 - Classe 3. Motivo: Não atendimento às informações complementares. a) Cristiane Brant Veloso
Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que ICAL - Indústria de Calcinação Ltda., através do processo n.º
00038/1986/018/2014 - Classe 6, solicitou Licença Prévia para a atividade de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento. DNPM: 830.303/1988. Pains/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de
Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do
Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08:00 hs às 17:00hs. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, localizada na
Rua Bananal, nº 549, Bairro: Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro
Minas Gerais - Caderno 1
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF para os processos a seguir: *Ideuvan de Souza Avelar - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Felisburgo/MG - PA/Nº.
18229/2009/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018. *José Geraldo
Timo Silva - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil - Berilo/MG - PA/Nº. 01368/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018. *Empresa Construtora Brasil S/A - Usina de produção de concreto asfáltico - Serro/MG - PA/Nº. 30187/2013/001/2014
- Classe 1 - Validade: 01/04/2018. *Cerâmica Forte Ltda. - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Turmalina/MG - PA/Nº. 00182/2002/003/2014 - Classe 2 - Validade: 16/05/2018. *Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG - Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras
rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Estadual e Federal - Serro/MG - Pa/Nº. 10249/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 20/05/2018. *Zoomax - Nutrição Animal Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Joaíma/MG - PA/N°. 02332/2009/001/2014 - Classe 1 - Validade: 21/05/2018. *Posto Vista da Serra Ltda. - Posto revendedor Diamantina/MG - Pa/N°. 01443/2001/002/2014 - Classe 1 - Validade:
22/05/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
JEQ.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Posto Leão do Sul Ltda. - Posto revendedor - Itajubá/
MG - PA/Nº 03937/2001/003/2014 - Classe 1 - Validade: 26/05/2018.
*Auto Posto do Renan Ltda. - Posto revendedor - Varginha/MG - PA/
Nº 02790/2001/002/2014 - Classe 1 - Validade: 30/05/2018. *Véu de
Noiva Produtos Alimentícios Ltda. ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados -Maria da Fé/MG PA/Nº 04424/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 30/05/2018. *Alcoa
Alumínio S/A - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00085/1980/100/2014 - Classe 1 - Validade: 30/05/2018. *Auto
Posto Sales & Miranda Ltda. - Posto revendedor - Itajubá/MG - PA/
Nº 02657/2002/002/2014 - Classe 1 - Validade: 30/05/2018. *Posto
Nova Minas Ltda. - Posto revendedor - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
04931/2010/002/2014 - Classe 1 - Validade: 30/05/2018. *BRF S/A Granja Arceburgo - Silvicultura e avicultura de corte e reprodução Arceburgo/MG - PA/Nº 28329/2013/001/2014 - Classe 2 - Validade:
18/02/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Leste Mineiro torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Baliza Tratamento de Madeira Ltda. ME. - Tratamento químico para preservação de madeira - Senhora do Porto/MG - PA nº
12571/2011/004/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Leste Mineiro.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 621, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “d”, do inciso I do anexo único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- SEDRU;
(...)
2º Suplente: Vilson José de Amorim
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
03 566981 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,JOANA MONIQUE TRINDADE, para o cargo de provimento
em comissão DAI-6 FL1100028, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
03 566975 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos
do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da gratificação temporária estratégica:
Nome
Raquel
Martins
Antônio
Gomez
Masp
Nível
Justificativa
A servidora é
coordenadora do
Núcleo Regional
de
Fiscalização
Noroeste responsável pela coordenação das ações de
controle e de fis1.306.730-1 GTEI-1 calização dos usos
e intervenções em
recursos hídricos
do Estado, florestais e da biodiversidade, bem como
das
atividades
modificadoras do
meio ambiente.
Projeto/
Atividade
Fiscalização
das
atividades de
exploração,
transporte e
consumo de
produtos da
fauna e flora.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 31/05/2014, que designou JOANA MONIQUE TRINDADE para o cargo de provimento em
comissão DAI-6 FL1100028.
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da
remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, do servidor: Masp
1.002.600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA, detentor do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A, a contar
de 19/05/2014.
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850,
de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas
descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida
em virtude do cargo efetivo, ao servidor: Masp 1.363.993-5, RENAN
CÉZAR DA SILVA, Analista Ambiental I-A, para a coordenação da
Área de Proteção Ambiental Águas Vertentes do Escritório Regional
Alto Jequitinhonha.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 47/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HBJ-6373.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2;
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 48/2014
Sindicância Administrativa, para apurar furto do equipamento de comunicação e Telefonia (torre para antenas) de patrimônio nº 2780448-8, no
Parque Estadual Biribiri.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 49/2014
Sindicância Administrativa, para apurar furto de um transceptor portátil, da marca Motorola, modelo DGP 4150, patrimônio 27956431, ocorrido no Monumento Natural Gruta Rei do Mato.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 50/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMG-2397.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membro: Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 51/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-9279.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membro: Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 52/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-0777.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membro: Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 53/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-1484.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membro: Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 54/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
causados ao veículo oficial Motocicleta Yamaha/ Lander XTZ250,
placa HMG-9650.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 55/2014
Sindicância Administrativa, para apurar furto dos materiais permanentes na sede do Núcleo de Regularização Ambiental de Conselheiro
Pena, conforme MEMO.Nº 047/2013/DCPT/SISEMA.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF 56/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-6339.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 57/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMG-5160.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membro: Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
PORTARIA IEF Nº 58/2014
Substituição de Membro
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência instituída por meio da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011, RESOLVE:
a) substituir a servidora Mariza Araújo Brandão – MASP 1.020.961-7
pela servidora Susan Wong, Masp: 1.148.079-5, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF Nº 44/2014, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 24 de maio de 2014.
Instituto Estadual de Florestas, 03 de junho de 2014.
Bertholdino Apolonio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 29/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 18/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 26 de fevereiro de 2014,
decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
e determinar o encaminhamento do processo aos setores competentes
para providências de notificação e cobrança junto à empresa MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor-Geral do IEF
03 566974 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11691/2014, Empreendedor: Ana Cristina Zanquet, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00939/2014.
*Processo: 08285/2014, Empreendedor: Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda, Município: Buritis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00940/2014. *Processo: 08640/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, Município:
Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: