TJMG 25/06/2014 -Fl. 39 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 25 de Junho de 2014 – 39
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
realizada no dia 14 de junho de 2014 às 14:00 horas na Sala de reunião
da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 2º piso do Centro Administrativo na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, Bairro Tiradentes. Demais informações pelo telefone 34.3281.0057 ou pelo email:
[email protected].
Paula Cristina Nascimento Rodrigues da Cunha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
5 cm -24 574497 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA-MG, torna
público, que fará realizar licitação - mod. Pregão Presencial nº030/2014
para Registro de Preços, destinada ao Registro de Preços para aquisição de medicamentos em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, com entrega dos envelopes de habilitação e proposta às 08:30 do dia 10 de julho de 2014, nos termos da Lei 8.666/93,
Lei 10.520/02. Demais informações e Edital à disposição na PREF.
M. TURMALINA-MG, à Av. Lauro Machado, n° 230 - Centro - CEP
39.660-000 - Turmalina-MG - telefone nº 038.3527-1257 (atendimento
em h. comercial). PREF.M. TURMALINA-MG, 26 de junho de 2014.
Fabiana P. Barroso. Pregoeira.
3 cm -24 574807 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA- Extrato de
revogação de edital de Pregão Presencial para registro de preço nº.
020/2014 por motivo de interesse público nos moldes do Art. 49 devido
a vícios no edital – Objeto: contratação de empresa para o fornecimento
de peças e serviços automotivos. Fábio Costa Ribeiro - Pregoeiro. Ubaporanga, 24 de junho de 2014.
2 cm -24 574437 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 121/2014.
Objeto: aquisição de mobiliário em geral, eletroeletrônicos, informática,
eletrodomésticos, áudio, vídeo, som e câmera digital, conforme especificações constantes no ANEXO I que acompanha este Edital. Prazo de
entrega: máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal
da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto
Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do
dia 26/06/2014 às 13h59min do dia 08/07/2014. Abertura das propostas
por meio eletrônico: às 14 horas do dia 08/07/2014. Início da Sessão
de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 08/07/2014. Valor estimado
da licitação: R$ 304.544,37. Fonte de recurso: VINCULADO. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes
ao mesmo, pode ser baixado pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/
portal/conteudo,29557 ou pelo portal oficial do Município http://www.
uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013
no Portal da Transparência”. Salientamos que este Edital também está
disponível no Portal de Compras Eletrônico – BOLSANET: www.bolsanet.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34)
3318-0938 ou e-mail: [email protected]. Uberaba/
MG, 18 de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 122/2014.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coffeebreak, conforme especificações constante no ANEXO I que acompanha
o Edital. Prazo de prestação dos serviços: 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal, a partir
da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 1.766/2006, Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei
Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de
Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das
12 horas do dia 26/06/2014 às 08h59min do dia 08/07/2014. Abertura
das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 08/07/2014. Início
da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 08/07/2014. Valor
estimado da licitação: R$ 108.080,67 Fonte de Recursos: VINCULADOS. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos
pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: http://www.uberaba.
mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU no Portal Oficial do Município:
http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em “Cotações Prévias e
Licitações” e após em “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência”.
Salientamos que os Editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do
Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX34) 3318-0938 e/ou e-mail: licitacao.pmu@
uberabadigital.com.br. Uberaba/MG, 18 de junho de 2014. Rodrigo
Gonçalves Souto. Secretário Municipal de Administração. (Autoridade
competente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 124/2014.
Objeto: Confecção de panfleto para educação no trânsito, conforme
especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo
de entrega: Máximo de 30 (dez) dias após o recebimento da nota de
empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes
Especiais e proteção de bens e serviços. Fundamento: Lei Federal nº
8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010
(Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de
Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das
12 horas do dia 26/06/2014 às 13h59min do dia 08/07/2014. Abertura
das propostas por meio eletrônico: às 14 horas do dia 08/07/2014. Início
da Sessão de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 08/07/2014. Valor
estimado da licitação: 2.617,50. Fonte de recurso: Vinculado. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.
br/portal/conteudo,29557 OU pelo portal oficial do Município http://
www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que este edital também
está disponível no Portal de Compras Eletrônicas - BOLSANET: www.
bolsanet.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(34) 3318-0938 ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 23 de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário
Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 125/2014.
Objeto: Aquisição de diversos materiais de limpeza, higiene pessoal,
embalagens e produtos descartáveis , conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha este Edital. Prazo de entrega: Máximo
de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal
n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010
(Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº
3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir
das 12 horas do dia 27/06/2014 às 13h59min do dia 09/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 14 horas do dia 09/7/2014.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 09/07/2014.
Valor estimado da licitação: R$ 9.146,88. Fonte de recursos: Vinculados. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos
pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: http://www.uberaba.
mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU pelo portal oficial do Município
http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e
Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que este edital também
está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: www.
bolsanet.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(34) 3318-0938 ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 23 de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário
Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 126/2014.
Objeto: Aquisição de diversos aviamentos e materiais de limpeza, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento
da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal
n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010
(Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº
3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir
das 12 horas do dia 27/06/2014 às 13h59min do dia 09/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 14 horas do dia 09/07/2014.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 09/07/2014.
Valor estimado da licitação: R$ 57.674,38. Fonte de recursos: Vinculados. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos
pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: http://www.uberaba.
mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU pelo portal oficial do Município
http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e
Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que este edital também
está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: www.
bolsanet.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(34) 3318-0938 ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 24 de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário
Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
30 cm -24 574747 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
REAVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 211/2014
Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Compras- Realizará Chamada Pública para cadastramento de prestadores de serviços
de assistência à saúde que executam Serviços de Terapia Renal Substitutiva Ambulatorial, especificamente Serviços de Nefrologia, de acordo
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme quantitativo e especificações constantes no Edital com seus anexos. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan
Honório de Castro, nº 826, telefone 0x12248x 34-3239-2488, das 12
às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações
– Prefeitura Municipal de Uberlândia. A Sessão Pública para entrega
dos Envelopes de documentação será no dia: _28/07/2014, às _13:00
horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 24 de junho de 2014. Maria
Angélica Terra Telles de Oliveira - Coordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios e outros
4 cm -24 574671 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG– Torna publico –
Leilão Público Administrativo n. 001/2014. Venda de Veiculos, Motos,
e Máquinas considerados inservíveis ao serviço público. Data de realização: dia 10/07/2014 início as 09:00 hs. Local da realização e visitação: Rua Juvêncio Correio s/nº - Garagem - no período de 27/06 à
09/07/2014, em dias comerciais no horário de 07 as 11 e de 13 as 17 hs.
Edital completo no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br. Maiores informações no tel. (38) 3677 9610, ramal 9016, Unai-MG., 24 de Junho de
2014. Telmo Ribeiro de Melo – Presidente CPL.
2 cm -24 574840 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG–
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo 039/2014 – Pregão Presencial
027/2014 – Objeto: Aquisição de materiais de construção. Data de
Abertura e julgamento: dia 07.07.2014 às 13:30 horas. Edital e informações: Av. Brasília, n.º 450, em Uruana de Minas, ou pelo Telefax
38.3678.9090. Uruana de Minas, 23 de Junho de 2014. Tania Menezes
Lepesqueur – Prefeita Municipal.
O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MGtorna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 28/2014 a realizar-se dia 08/07/14 as 09:00hs –
Objeto – Locação copiadoras e impressoras. Solicitação de edital pelo
e-mail [email protected]. Solange Mendes de Almeida
– Pregoeira.
2 cm -24 574716 - 1
Município de Vazante/MG: Ajusta as instruções contidas no Anexo
VIII – Termo de Referencia do edital referente ao Pregão Presencial
42/2014: Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada (tratores, grades
aradoras, grades niveladoras e carretas agricolas), conforme Convenios
nº 796173/2013 e 800312/2013 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Exclui-se a exigência: Deverão
possuir certificado do INMETRO. Onde se lê: Deverão possuir garantia
mínima de 03 (três) anos contra vícios e defeitos de fabricação. Leia-se:
Deverão possuir garantia mínima de 01 (um) ano contra vícios e defeitos de fabricação. Desta forma entende-se que tal ajuste não altera a
formulação das propostas, tendo em vista que a alteração facilita a
apresentação das propostas por parte dos licitantes interessados, não
criando-se novas restrições de participação. Mantem-se a mesma data
e hora para realização do Pregão. Vazante, 24/06/14 – Pedro Jose de
Araujo - Pregoeiro.
4 cm -24 574471 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA- Torna público
a abertura da Inexigibilidade n° 004/2014 cujo objeto é o Credenciamento para a Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviços especializados em terapia ocupacional, conforme o especificado no anexo I do presente ato convocatório. O Credenciamento poder
ser feito a partir do dia 25/06/2014. Maiores informações, Edital e seus
anexos poderão ser adquiridos na Sala de Licitações da Prefeitura situada à Praça Senhora do Patrocínio, 36 - bairro Liberdade. No horário
de 07:30 ás 11:00 hrs.
2 cm -24 574612 - 1
DECRETO Nº. 393/2014
DE 11 DE JUNHO DE 2014
“Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel pertencente a Adir Paulo Fava, e dá outra
providências.”
O Prefeito Municipal de Vieiras/MG, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o art.
5º do Decreto-Lei nº. 3.365/1941, de 21 de julho de 1941 e art. 2º do
Decreto-Lei nº. 4.132/1962,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, disposta no art. 5º, alínea e,
i, m e n do Decreto-Lei nº. 3.365/41, de 21 de junho de 1941 e, por interesse social, conforme art. 2, inciso V, do Decreto-Lei nº. 4.132/1962,
para fins de desapropriação, a área de 03.09,76ha (três hectares, nove
ares e setenta e seis centiares) de terras, do imóvel situado na Fazenda
Coutos, em Santo Antônio do Glória, distrito de Vieiras/MG, inscrito
no CCIR/INCRA: 437.131.002.615-0, matrícula nº. 4717/1, Lº 2, com
registro em 28/03/1973, NIRF nº. 2.919.557-8, de propriedade de Maria
Paz da Matta Maia, inscrito no CPF sob o nº. 167.464.576-72, conforme título de 08.03.1973, registrado em 28.03.1973, sob o nº. 4.471,
fls. 90, do L. 3-B e matriculados sob o nº. 4.717, no L. 2, no Cartório de
Registro de Imóveis de Miradouro/MG.
Art. 2º. O imóvel objeto desta desapropriação está orçado em R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e tem como finalidade a criação e melhoramento do centro de população, construção de parque de
exposição e de um campo de futebol.
Art. 3º. Para cobrir as despesas desta Lei, será utilizada dotação orçamentária existente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Vieiras/MG, 11 de junho de 2014.
WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE
Prefeito Municipal
2 cm -23 574386 - 1
7 cm -23 574387 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG–
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo 038/2014 – Pregão Presencial
026/2014 – Objeto: Aquisição de materiais químicos. Data de Abertura
e julgamento: dia 07.07.2014 às 09:00 horas. Edital e informações: Av.
Brasília, n.º 450, em Uruana de Minas, ou pelo Telefax 38.3678.9090.
Uruana de Minas, 23 de Junho de 2014. Tania Menezes Lepesqueur –
Prefeita Municipal.
O Município de Virgolândiatorna publico a Ratificação de Dispensa
de Licitação Ref. PA nº 019/2014, para Aquisição de tijolos e cimentos para reconstrução de casas no Município de Virgolandia/MG em
virtude de calamidade publica, conforme decreto municipal 028/2013,
Dispensa 011/2014 fundamento no art. 24 da Lei de Licitação a favor
da empresa Juelson da Silva Braga- ME CNPJ: 05.124.597.0001-08,
com vigência de 60 (sessenta) dias, com valor total de R$ 23.100,00
(vinte e três mil e cem reais), 04/06/14, (A) Arnaldo de Oliveira Braga
–Prefeito Municipal.
2 cm -23 574384 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG–
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo 040/2014 – Pregão Presencial
028/2014 – Objeto: Aquisição de veiculos. Data de Abertura e julgamento: dia 08.07.2014 às 09:00 horas. Edital e informações: Av. Brasília, n.º 450, em Uruana de Minas, ou pelo Telefax 38.3678.9090.
Uruana de Minas, 23 de Junho de 2014. Tania Menezes Lepesqueur
– Prefeita Municipal.
2 cm -23 574390 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG- através de seu
pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que no
dia 07 de julho de 2014, às 09:00 horas, realizará Pregão Presencial
n° 047/2014, Objeto – Aquisição de Patrulha Mecanizada Ref: Termo
de Compromisso 1.008.433-17/2013/MAPA/CAIXA. A cópia do Edital poderá ser obtida pelas empresas interessadas, na sede da Prefeitura Municipal, das 7:30 às 17:00 horas, ou e:mail:licitacao@urucuia.
mg.gov.br, maiores informações pelo telefone (038) 3634 9217. Prefeitura Municipal de Urucuia, 24 de junho de 2014 (a) Gervázio Antônio
de Andrade Neto.
3 cm -24 574620 - 1
O MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE - MGtorna público o
resultado do Processo Licitatório nº 020/2014 – Tomada de Preços nº
004/2014 – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização das obras de construção da ponte localizada no Município de Vargem Alegre, na estrada de acesso à São Cândido (Distrito de Caratinga)
(Recurso ProMunicípio Convênio 422/2014 SETOP/SEGOV) – Vencedora: Construtora Magalhães Ltda. – EPP Valor Global R$ 187.875,47
(Cento e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta
e sete centavos). Vargem Alegre - MG, 24 de junho de 2014. Jaconias
de Almeida Franco Junior. Prefeito Municipal.
O MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE - MG torna público o resultado
do Processo Licitatório nº 027/2014 – Tomada de Preços nº 006/2014 –
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização das obras
de infraestrutura rural com a execução de encascalhamento de estradas
vicinais no Município de Vargem Alegre, conforme convênio 040/2013
SETOP – Vencedora: Construminas Máxima Ltda. – EPP Valor Global
R$ 105.695,81 (Cento e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais
e oitenta e um centavos). Vargem Alegre - MG, 24 de junho de 2014.
Jaconias de Almeida Franco Junior. Prefeito Municipal
4 cm -24 574837 - 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.LICITAÇÃO
– CONCORRÊNCIA Nº 002/2014. CONVOCAÇÃO. A Comissão
Permanente de licitações do Município de Varginha-M.G, convoca as
licitantes Versão BR Comunicação e Marketing Ltda – EPP,Cervantes
Propaganda e Marketing, Design, Produto e Visual Ltda., Glória Comunicação Humana Ltda.; Lume Comunicação EIRELI / EPP , DeBrito
Propaganda Ltda. e 909 Comunicação e Publicidade Ltda. ME, classificadas no julgamento final das propostas apresentadas no Processo
Licitatório – Concorrência nº. 002/2014, cujo objeto constitui-se da
Contratação de Agência de Propaganda para a prestação de serviços
profissionais de Publicidade aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Varginha – MG, para apresentação dos documentos de habilitação (Envelope nº. 05), em sessão pública, que se fará
realizar no dia 30/06/2014, às 14h00 (quatorze horas), no Departamento
de Suprimentos do Município, sito na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº. 50
– Vila Paiva. Varginha (MG), 24 de junho de 2014. Julio Cesar Rezende
Angelo - Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitações.
4 cm -24 574731 - 1
2 cm -24 574412 - 1
Município de Virgolândia–MG, Aviso de Licitação, PL n.º: 024/2014
– TP n.º: 003/2014, tipo: menor preço global, destinada a Contratação
de Empresa para construção de muros de arrimo na sede do Municipio
de Virgolandia, referente ao Convenio nº 0456/2014 EMG/SEGOV e
de Contra-Partida do Município. Entrega dos envelopes de habilitação
e proposta dia 14/07/2014, às 09h. O Edital completo poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Virgolândia, no horário de 08 às
11h e de 14 às 16h.Infor.Tel. (33) 3295-1606. (A) Arnaldo de Oliveira
Braga-Prefeito Municipal.
2 cm -24 574668 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ/MG. Avisos de licitação. Pregão presencial nº 020/2014. Tipo menor preço por
item. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Uniformes para
os servidores municipais, em atendimento a Secretaria Municipal de
Administração. A sessão pública de julgamento será realizada nas
dependências desta Prefeitura no dia 10/07/2014 às 09h.
Pregão presencial nº 029/2014. Tipo menor preço por item. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para
prestação de serviço de transporte a pacientes para tratamento fora do
domicilio, em atendimento a secretaria municipal de saúde e assistência
social. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências
desta Prefeitura no dia 09/07/2014 às 09h.Os Editais na íntegra encontram-se à disposição na Prefeitura em www.wenceslaubraz.mg.gov.br
ou Tel: (35)3626-1122. Rosana Florentino Pinto Moreira – Pregoeira.
Retificação na publicação do dia 18/06/2014, pub. Terceiros, pág 10,
col 3, onde se lê: Contrato nº 044/2014, com Edson Roberto D’Martins,
referente ao Pregão nº 017/2014, leia-se: Contrato nº 045/2014, com
Edson Roberto D’Martins, referente ao Pregão nº 017/2014.
Retificação na publicação do dia 05/06/2014, pub. Terceiros pag 27,
onde se lê: Contrato Administrativo nº 040/2014, referente ao Pregão
Presencial nº 018/2014, com a empresa Rodrigo Santana Bittencourt e
Cia Ltda.-Me, leia-se: Contrato Administrativo nº 042/2014, referente
ao Pregão Presencial nº 018/2014, com a empresa Rodrigo Santana Bittencourt e Cia Ltda.-Me. Geraldo Magela Eloi – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG.Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº
033/2014, Processo nº 01042/2014, Registro de Preços nº 014/2014,
Tipo Menor Valor Por Item Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados a atender as necessidades da Farmácia Municipal, Pronto Atendimento, Unidades de Saúde da Família e do Ambulatório de Infectologia, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. A entrega
dos envelopes credenciamento, proposta e habilitação ocorrerá no dia
08 de julho de 2014 as 08:30 horas, sendo o credenciamento e abertura
das propostas no mesmo dia e a fase de lances e abertura dos envelopes
de habilitação ocorrerá no dia 14 de julho de 2014 às 08:00 horas, com
possibilidade de extensão para o dia 15 de julho de 2014 para finalizar
a fase de lances, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro
dia útil subseqüente na mesma hora e local aqui mencionados. O edital
completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se à disposição no site: www.ssparaiso.mg.gov.br e na Prefeitura
Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Rua Mariana Amaral,
nº 30, Bairro Lagoinha, Cep. 37.950-000, nesta cidade, fone (0xx35)
3539-7000 ou fone/fax (0xx35) 3539-7015, Ramal 7144, diariamente
das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos,
examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso – MG, 25 de junho
de 2014. Maykon Donizete Neto de Souza – Pregoeiro(a).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG.Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº
055/2014, Processo nº 01555/2014, Registro de Preços nº 024/2014,
Tipo Menor Valor Por Item. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes,
graxas e produtos de limpeza, destinados a manutenção e conservação
dos veículos que compõem a frota municipal, com entrega parcelada
de acordo com as necessidades da administração, pelo período de 12
(doze) meses. A abertura será dia 09 de julho de 2014, às 09:00 horas.
O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação
encontram-se à disposição no site: www.ssparaiso.mg.gov.br e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Ria Mariana
Amaral, nº 30, Bairro Lagoinha, nesta cidade, fone/fax (0xx35) 35397015 – Ramal 7144, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às
17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São
Sebastião do Paraíso – MG, 11 de junho de 2014. Maykon Donizete
Neto de Souza – Pregoeiro(a).
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O Município de São João do Manhuaçu,com sede administrativa no endereço à Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate, 100, Centro, São João do Manhuaçu, CEP: 36.918-000, inscrito no CNPJ sob
o nº 66.232.521/0001-82, isento de inscrição estadual, torna pública a
assinatura do Contrato BF nº 184.031/14 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A. em 09 de maio de 2014, no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com recursos de PROGRAMA
BDMG URBANIZA. São João do Manhuaçu/MG, 23 de junho de
2014. João Batista Gomes – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG- LICITAÇÃO: 002/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000106/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS – torna publico a assinatura
do contrato n° 011/2014 com a empresa vencedora da licitação: FELIPE
RAPHAEL PASCOAL EIRELI EPP, CNPJ: 07.280.825/0001-56.
Objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇAO DE
UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM VESTIARIO, LOCALIZADA À RUA OSVALDO CRUZ, MUNICIPIO DE
DOM CAVATI/MG, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO
PAC2 06481/2013- FNDE, de acordo com os anexos do edital. Valor
do contrato: R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais). Vigência: 09
meses. DOM CAVATI-MG, 23 de junho de 2014. PEDRO EUZEBIO
SOBRINHO - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº.
000101/2014 INEXIGIBILIDADE Nº. 000008/2014. O MUNICIPIO DE JANAUBA-MG torna público, para conhecimento dos interessados que formalizou através de empresário exclusivo/diretamente
a contratação dos shows artísticos das atrações musicais Edimilson
Batista e Banda no valor de R$.17.000,00(dezessete mil reais), empresário Edson Eduardo Barbosa-ME; Banda Baião Tropical, no valor
de R$.11.000.00(onze mil reais), empresa Baião Tropical Produções
Ltda e Tony Fernandes, no valor de R$.12.000,00(doze mil reais),
empresário Edvaldo Antunes Moreira-ME, totalizando a quantia de
R$.40.000,00(quarenta mil reais), para apresentação durante as comemorações do “São João Gorutubano”, a realizar-se nos dias 04,05 e
06/07/2014, na sede do Município, conforme programação da administração municipal. Janaúba-MG, 23 de junho de 2014. Edilson Silva
Dutra-Presidente da Comissão de Licitações.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade Processo de Licitação Nº.:
000101/2014. Modalidade: Inexigibilidade nº. 000008/2.014. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Edvaldo Antunes
Moreira no valor de R$ 12.000,00, Baião Tropical Produções Ltda-ME
no valor de R$ 11.000,00, Edson Eduardo Barbosa-ME no valor de R$
17.000,00. Objeto da Licitação: Contratação de Bandas Para Realização do São João Gorutubano.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.O MUNICÍPIO
DE ITABIRITO TORNA PÚBLICO: RATIFICAÇÃO Inexigibilidade
025/2014 – PRC 262/2014 - O Prefeito Municipal de Itabirito ratificou
na data de 24/06/2014 o processo epigrafado. Contratado: MARIANGELA ZANDOMENEGHI, CNPJ 12.585.033/0001-20.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.O Município de Itabirito/MG torna público:
CONTRATO 217/2014 – Pregão Presencial 065/2014 - PL: 093/2014 Contratação de PJ para fornecimento de Medicamentos de especialidades para atender a demanda de pacientes que utilizam o SUS Municipal.
Contratada: RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ 11.655.531/0001-35. Valor: R$43.008,40. Dotação: 02.009.001–
10.302.1020.2576 – 33903000 – 149 – 358. Assinatura: 28/04/2014.
Vigência: 31/12/2014.
CONTRATO 226/2014 – Pregão Presencial 061/2014 - PL: 088/2014 Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Medicamentos para
atender a demanda do Centro Hiperdia. Contratada: RCA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA. CNPJ:11.655.531/0001-35.
Valor: R$316,10 Dotação: 02.009.001 – 10.302.1020.2579 –339033000
-155- 385. Assinatura: 30/04/2014. Vigência: 31/12/2014.
CONTRATO 255/2014 – PP 066/2014 - PL: 094/2014 - Contratação
de pessoa jurídica para fornecimento de Medicamentos para atender
a demanda do Pronto Atendimento Municipal Policlínica Francisco
Rodrigues de Carvalho - Contratada: RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 11.655.531/0001-35. Valor: R$
9.515,10.Dotação: 02.009.001 – 10.302.1020.2579 – 33903000 – 155
– 385. Ass.: 06/05/14. Vigência: 31/12/14
CONTRATO 269/2014 – PP 064/2014 - PL: 092/2014. Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de Medicamentos padronizados pela
Rede/SUS Itabirito. Contratada: RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 11.655.531/0001-35. Valor: R$ 22.730,00.
Dotação: 02.009.001 – 10.301.1001.2570 – 33903000 – 148 – 318.
Ass.: 06/05/14. Vigência: 31/12/14
CONTRATO 357/2014 – PP 067/2014 - PL: 095/2014– Contratação
de pessoa jurídica para fornecimento de Medicamentos de controle
especial para atender a demanda do CAPS Adulto e CAPS InfantilContratada: RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA,
CNPJ: 11.655.531/0001-35. Valor: R$28.853,96.Dotação: 02.009.001
– 10.302.1020.2583 – 33903000 – 149 – 398. Ass.: 21/05/14. Vigência: 31/12/14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.O Município de Itabirito/MG torna público:
RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: Contrato 251/14 – PP 066/14 PL94/14. Valor: R$ 31.950,00. DEVE-SE LER: Contrato 251/2014 251/14 – PP 066/14 – PL 94/14 .Valor: R$ 32.597,60.
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