TJMG 10/07/2014 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Portaria IGAM nº 18, de 09 de julho de 2014.
Atualiza os valores relativos à indenização de custos de análise e
publicação, por tipo de intervenção, e vistoria cobrados pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, e dá outras providências.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, da Deliberação Normativa CERH/MG nº 03, de 10
de abril de 2001,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam atualizados os valores relativos à indenização de custos
de análise e publicação, por tipo de intervenção, e vistoria dos processos relativos ao IGAM, definidos pela Portaria IGAM nº 49/2010 e
conforme determina o artigo 8º, da Deliberação Normativa CERH/MG
nº 03/2001, que passam a vigorar a partir de 10 de julho de 2014, conforme tabelas 1A, 1B, 2, 3 e 4 constantes nos anexos desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
ANEXO I
Tabela 1A - Valores para Indenização de Custos de
Análise e Publicações, por tipo de Intervenção
Código
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
20
21
22
23
24
25
26
30
Uso Recurso
Hídrico
Captação em corpos
de água (rios, lagoas
naturais,etc.)
Captação em barramento em curso de
água, sem regularização de vazão
Captação em barramento em curso
de água, com regularização de vazão
(Área máxima inundada menor ou igual
5,00 HA)
Captação em barramento em curso
de água, com regularização de vazão
(Área máxima inundada maior 5,00
HA)
Barramento
em
curso de água, sem
captação
Barramento
em
curso de água, sem
captação para regularização de vazão
Autorização
para
perfuração de poço
tubular
Captação de água
subterrânea
por
meio de poço tubular já existente
Captação de água
subterrânea por meio
de poço manual
(cisterna)
Captação de água
subterrânea para fins
de rebaixamento de
nível de água em
mineração
Captação de água em
surgência (nascente)
Desvio parcial ou
total de curso de
água
Dragagem, limpeza
ou desassoreamento
de curso de água
Dragagem de curso
de água para fins de
extração mineral
Canalização
e/ou
retificação de curso
de água
Travessia rodo-ferroviária (pontes e
bueiros)
Estrutura de transposição de nível
(Eclusa)
Lançamento
de
efluente em corpo
de água
Aproveitamento
de
potencial
hidrelétrico
Água fornecida pela
concessionária de
água local
Uso de recurso
hídrico em corpo de
água de domínio da
União
Captação de água
subterrânea
para
fins de pesquisa
hidrogeológica
Rebaixamento
de
nível de água subterrânea de obras civis
Uso Coletivo –
Processo único de
outorga
Dragagem em cava
aluvionar para fins
de extração mineral
Retificação
Valor Análise/
Publicação
Valor
Insignificante
R$ 862,15
R$ 29,40
R$ 1.138,95
R$ 29,40
R$ 1.970,28
R$ 29,40
56
61
66
71
76
81
86
91
96
60
65
70
75
80
85
90
95
100
R$ 23.647,42
R$ 30.255,68
R$ 30.892,46
R$ 34.577,92
R$ 35.214,73
R$ 38.900,17
R$ 39.536,98
R$ 43.221,88
R$ 43.911,76
Tabela 2
Valores para Indenização de Custos de Vistoria
Valor do quilômetro rodado (R$)
Valor da hora técnica (R$)
R$ 1,30
R$ 80,69
Tabela 3
Valores para indenização de custos de publicações das
decisões de pedidos de reconsideração e recursos
Pedido de reconsideração
R$ 307,44
Recurso
R$ 307,44
Tabela 4
Valores para emissão de 2ª via de certificados de outorga
Descrição
Valor de emissão
2ª via de certiticado de outorga
R$ 62,48
R$ 3.356,43
-
R$ 1.138,95
R$ 29,40
R$ 1.138,95
R$ 29,40
R$ 92,23
-
R$ 862,15
-
R$ 862,15
R$ 29,40
R$ 8.529,62
-
R$ 862,15
R$ 29,40
R$ 862,15
-
R$ 862,15
-
R$ 862,15
-
R$ 862,15
R$ 862,15
R$ 862,15
-
R$ 2.645,31
-
R$ 6.762,39
-
-
-
R$ 6.762,39
-
R$ 993,11
-
Ver tabela de
Uso Coletivo
-
R$ 1.041,37
-
R$ 742,72
R$ 124,30
ANEXO II
Tabela 1B
Uso Coletivo – Processo único de outorga
Qtde. Inicial
Qtde. Final
Valor Análise
3
5
R$ 4.322,22
6
10
R$ 4.959,00
11
15
R$ 8.644,50
16
20
R$ 9.281,27
21
25
R$ 12.966,73
26
30
R$ 13.603,51
31
35
R$ 17.288,95
36
40
R$ 17.925,77
41
45
R$ 21.611,19
46
50
R$ 22.248,00
51
55
R$ 23.080,69
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/157/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, à servidora, Masp
1255486-1, FLAVIA PAPA CIMINELLI, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAI-9, de recrutamento amplo, a partir de 07/07/2014. Belo
Horizonte, 07 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/158/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, à
servidora, Masp 1255528-0, GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAI-11, de recrutamento amplo,
a partir de 07/07/2014. Belo Horizonte, 07 de julho de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
09 581328 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/159/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a
Gratificação Temporária Estratégica GTE-2, JC1100056, à servidora,
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
RENATO ANTÔNIO DE SOUSA
O Chefe de Gabinete da SEAPA, no uso de suas atribuições legais,
concede:
Qüinqüênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Tereza
Jesus Cirilo, Masp 900.813-7, 10% referentes ao 6º qüinqüênio de exercício, a contar de 16.06.2014.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Tereza Jesus
Cirilo, Masp 900.813-7, a contar de 16.06.2014.
Férias Prêmio Concessão:
Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
às servidoras:
Lúcia Jacinta Eliziário Iannini, Masp 345.017-8, referentes ao 8º qüinqüênio de exercício, a contar de 20.06.2014;
Vilma Aparecida Xavier Carneiro Araujo, Masp 385.942-8, referentes
ao 5º qüinqüênio de exercício, a contar de 08.07.2014;
Zenaide Fernandes de Souza, Masp 365.142-9 referentes ao 4º qüinqüênio de exercício, a contar de 09.07.2014.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do
§ 6º do artigo 36 da CE/1989, à servidora Tereza Jesus Cirilo, Masp
PORTARIA Nº P/152/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos
da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro 2011, considerando a justificativa publicada no órgão oficial em 03/07/2014, ATRIBUI Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC - 1100083, constante no Anexo
X do Decreto nº. 45.588, de 18 de abril de 2011, à servidora, Masp
1255528-0, GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE. Belo Horizonte,
03 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 581316 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/154/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro 2011, considerando a
justificativa publicada no órgão oficial em 03/07/2014, ATRIBUI Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC - 1100095, constante no
Anexo X do Decreto nº. 45.588, de 18 de abril de 2011, ao servidor,
Masp 1198889-6, VILMAR DUARTE PEREIRA. Belo Horizonte, 03
de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 581324 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/161/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição nº
84, de 22/12/2010, da servidora, Masp 1045226-6, CÉLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, a partir de 07/07/2014, referente ao cargo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível III, grau M. Belo Horizonte, 07 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 581332 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/155/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, à
servidora, Masp 1274246-6, DENISE CERQUEIRA VELOSO, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAI-9, de recrutamento limitado,
a partir de 04/07/2014. Belo Horizonte, 04 de julho de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
09 581327 - 1
900.813-7,a contar de 03.07.2014, referente ao cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível 1, Grau J.
Férias Prêmio – Conversão Em Espécie
Nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, conversão de férias prêmio em espécie, referente aos servidores:
Neide Lúcia Tavares Alves, Masp 375.669-6, 07 (sete) meses, por
ocasião de sua aposentadoria, publicada no “Minas Gerais” de
02.07.2014;
Murilo Gomes Floriano, Masp 900.738-6, 02 (dois) meses, por ocasião
de sua aposentadoria, publicada no “Minas Gerais” de 02.07.2014.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
Larissa de Albuquerque Sgarbi, Masp 752.835-9, opção pela remuneração de seu cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinqüenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG
1100044, a contar de 12.06.2014.
Daniel Dias Amorim, Masp 752.708-8, opção pela remuneração de seu
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG 1100003,
a contar de 03.07.2014.
09 581760 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/151/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos
da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro 2011, considerando a justificativa publicada no órgão oficial em 03/07/2014, ATRIBUI Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC - 1100089, constante no Anexo
X do Decreto nº. 45.588, de 18 de abril de 2011, à servidora, Masp
1255486-1, FLAVIA PAPA CIMINELLI. Belo Horizonte, 03 de julho
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 581315 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07 580604 - 1
Expediente
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/153/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos
da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro 2011, considerando a justificativa publicada no órgão oficial em 03/07/2014, ATRIBUI Gratificação Temporária Estratégica GTE-2, JC - 1100061, constante no Anexo
X do Decreto nº. 45.588, de 18 de abril de 2011, ao servidor, Masp
1124652-7, RONALDO DE SOUZA ROCHA. Belo Horizonte, 03 de
julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 581319 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09 581329 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 09 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 09 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário: Rogerio Nery de Siqueira Silva
RESOLUÇÃO SEDE N° 012, DE 09 DE JULHO DE 2014.
Delega competência para a prática do ato que menciona, no âmbito da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, § 1°, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica delegada ao servidor Ilídio Inácio Alves, Masp 304.779-2,
portador do CPF nº 141.253.316-34, Assessor no Gabinete do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, a competência para a
assinatura de Protocolo de Colaboração a ser firmado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais – APEMETA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2014.
ROGERIO NERY DE SIQUEIRA SILVA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
09 581574 - 1
Masp 1045226-6, CÉLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, a partir de
07/07/2014. Belo Horizonte, 07 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
PORTARIA Nº. P/160/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, DISPENSA, a servidora, Masp 1045226-6, CÉLIA DO NASCIMENTO
ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC-1100035,
de recrutamento limitado, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a partir de 07/07/2014. Belo Horizonte, 07
de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
09 581857 - 1
Expediente
No custo total da análise estão incluídos os valores do custo de publicação do edital de entrada dos processos, e custos de publicação de deferimento ou indeferimento do processo, no valor de R$ 307,44 .
Código
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 2º trimestre de 2013, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 2º TRIMESTRE MÊS: ABRIL (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos
Nº de
Remuneração
Abonos 13º
Empregados
Outros
Total
Salário
Diretoria
4
47.469,94
1.147,00
0,00
48.616,94
Efetivos
1799
7.506.453,82
227.606,84
1.936,79
7.735.997,45
Comissionados
235
2.241.699,33
44.806,66
4.303,80
2.290.809,79
Licenciados
58
0,00
0,00
0,00
-
2096
9.795.623,09
6.240,59
10.075.424,18
Diretoria
4
47.151,30
0,00
0,00
47.151,30
Efetivos
1788
7.486.284,57
189.217,17
2.365,49
7.677.867,23
Comissionados
230
2.237.675,33
53.706,34
2133,76
2.293.515,43
Licenciados
62
0,00
0,00
0,00
-
2084
9.771.111,20
242.923,51
4.499,25
10.018.533,96
0,00
47.151,30
Totais
REF: 2º TRIMESTRE
Totais
273.560,50
MÊS: MAIO
REF: 2º TRIMESTRE MÊS: JUNHO (VALORES EM R$ 1,00)
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
47.151,30
0,00
Efetivos
1759
7.472.237,74
339.917,39
372,13
7.812.527,26
Comissionados
235
2.261.680,42
114.778,03
4.100,19
2.380.558,64
Licenciados
63
0,00
0,00
0,00
-
Totais
2061
9.781.069,46
10.240.237,20
TOTAL GERAL
2061
454.695,42
4.472,32
Diretoria
-
142.919,54
Efetivos
Comissionados
6.964.883,86
23.226.391,94
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Aplicações
Pessoal Civil
Patronais
Total
ABR/2014
8.109.862,24
4.031.173,85
MAI/2014
9.151.018,33
5.245.671,78
14.396.690,11
JUN/2014
11.669.234,94
6.794.982,65
18.464.217,59
TOTAL GERAL
28.930.115,51
16.071.828,28
45.001.943,79
12.141.036,09
José Ricardo Ramos Roseno Adriana da Cruz Santos
Presidente Contador CRC/MG: 078087/0-5
CPF: 044.189.596-45
09 581350 - 1