TJMG 08/08/2014 -Fl. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 08 de Agosto de 2014
Página 2 de 2 Parágrafo Primeiro6HPSUHMXt]RGDYDOLGDGHGHVWD
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GLUHLWRGHUHFRUUHUDR3RGHU-XGLFLiULRFRPRREMHWLYRGHVHHTXDQGR
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DUELWUDOLQVWLWXtGRRXDVHULQVWLWXtGRParágrafo Segundo - A lei brasi-
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
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compromissória. A cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
VHUiRORFDOGDDUELWUDJHPTXHGHYHUiVHUFRQGX]LGDHPOtQJXDSRUWXguesa. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de
Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as
disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem. CAPÍTULO
X - Liquidação - Artigo 47. A Companhia será dissolvida nos casos
SUHYLVWRVHPOHLHDVXDOLTXLGDomRVHUiSURFHVVDGDGHDFRUGRFRPRHVWDEHOHFLGRQRVDUWLJRVHVHJXLQWHVGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV
CAPÍTULO XI - Disposições Finais - Artigo 48. Os casos omissos
neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulaGRVGHDFRUGRFRPRTXHSUHFHLWXDD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVArtigo 49$&RPSDQKLDGHYHUiREVHUYDURVDFRUGRVGHDFLRQLVWDVDUTXLvados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações
HRF{PSXWRGHYRWRSURIHULGRHP$VVHPEOHLD*HUDORXHPUHXQLmRGR
Conselho de Administração contrários aos seus termos. Belo Horizonte, 02 de junho de 2014. ACIONISTAS )(51$1'2È/9$5(6'$
6,/9$ )5$1&,6&2 '( 3$8/$ '$ 6,/9$ 9$/0,5 %$7,67$
VISTO DO ADVOGADO $QD3DXOD7HUUD&DOGHLUD2$%0*Q
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GRFXPHQWRID]SDUWHLQWHJUDQWHGRSURFHVVRDUTXLYDGRHP
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136 cm -07 593282 - 1
METAPI MINERAÇÃO S. A.
Sociedade em constituição
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL:Aos 02 dias do mês de junho de 2014,
às 10:00 horas, na sede social da Metapi Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 309, bairro Santa Lúcia, CEP
30360-552.CONVOCAÇÃO:Convocação
dispensada,
tendo
em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração, nos termos do parágrafo único do art. 16, do Estatuto Social da Companhia.PRESENÇAS: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Fernando
Álvares da Silva, Rodrigo Werneck Gutierrez e Jercineide Pires de
Castro.MESA:Presidente: Rodrigo Werneck Gutierrez;Secretária:
Jercineide Pires de Castro.ORDEM DO DIA:(i) Eleição do presidente do Conselho de Administração; e(ii) Eleição dos membros da
Diretoria da Companhia.DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas,
as seguintes deliberações:(i) Eleição do presidente do conselho de
administração.Os membros do Conselho de Administração, neste
ato, elegem, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para um mandato de1 (um) ano, com vigência a partir desta
data, o seguinte Conselheiro:RODRIGO WERNECK GUTIERREZ, brasileiro, solteiro, administrador, CI nº MG- 9.219.870/
SSPMG, CPF nº 014.557.896-82, residente e domiciliado em Belo
Horizonte – MG, com endereço profissional na Rua Sinval de Sá,
70, Cidade Jardim, CEP 30380-070.(ii) Eleição dos membros da
Diretoria da companhia.Nos termos do artigo 142, inciso II, da Lei
6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e do
Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, foram eleitos para compor a Diretoria, para um mandato de 1 (um) ano, a partir desta data,
os Srsa) ABRAHÃO ISSA FILHO, brasileiro, casado, sob regime de
comunhão universal de bens geólogo, portador da Carteira de Identidade M-13.794.852, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob
o n.371.228.518-34, residente e domiciliado, na Rua Maranhão, 1567,
apto 1001, Bairro Funcionários em Belo Horizonte – MG, Estado de
Minas Gerais, CEP 30.150.331 para o cargo de Diretor Sem Designação Específica; eb) ROGÉRIO MORENO, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da carteira de identidade de Nº 19.596.398 SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o número 124.035.308-16, residente e
domiciliado na Rua Mansueto Filizola, Nº 191, Bairro Santa Amélia,
Belo Horizonte, em Minas Gerais, CEP 31.560-270, para o cargo de
Diretor Sem Designação Específica. Os membros da Diretoria eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no
Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, aceitaram o cargo e declararam, cada um deles, antecipadamente, sob as penas da lei, para fins
do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, da Lei
8.934/94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que possuem reputação ilibada e não estão
impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça
de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades
empresariais;. Para os fins do parágrafo 2º, do artigo 149 da Lei das
Sociedades por Ações, declararam que receberão eventuais citações e
intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de
sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia.ENCERRAMENTO–
Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, tendo
a presente ata sido lida e aprovada pelos membros do Conselho de
Administração. Assinaturas: Mesa – Rodrigo Werneck Gutierrez,
Presidente; Jercineide Pires de Castro, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Fernando Álvares da Silva, Rodrigo Werneck Gutierrez e Jercineide Pires de Castro. Certifico que a presente
ata é cópia fiel da original, lavrada no livro de Atas de Reuniões do
Conselho de Administração.Jercineide Pires de Castro –Secretária
da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o
registro sob o nº 5342385 em 24/07/2014. Metapi Mineração S/A.
Protocolo: 14/511.934-3. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
16 cm -07 593262 - 1
MAVE MINERAÇÃO S/A– CNPJ: 10.305.631/0001-72 – NIRE
31300101347 – Companhia Fechada –ATA DA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO NO
29 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORA E LOCAL:Aos 29 (vinte
e nove) dias do mês de Abril de 2014, às 14h (quatorze horas),
na sede na sede social da Companhia localizada na Rua Herculano de Freitas, 935, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte – MG,
CEP 30441-039.PRESENÇA: totalidade dos membros do Conselho de Administração.PRESIDÊNCIA: Rodrigo Werneck
Gutierrez.SECRETÁRIA: Jercineide Pires de Castro.DECISÃO:
Aprovada por unanimidade a eleição dos diretores da Companhia
com mandato de 1 (um) ano, conforme disposto no § 1º do Art. 15 do
Estatuto Social da Companhia, passando a Diretoria a ter a seguinte
composição:Diretora Presidente:Jercineide Pires de Castro, brasileira, solteira, engenheira civil, CI nº. M- 5.866.658/SSPMG, CPF nº.
851.514.166-34, residente e domiciliada em Belo Horizonte – MG,
com endereço profissional na Av. Raja Gabaglia, 1492, 14º andar,
Cidade Jardim, CEP 30441-194;Diretor: Hélio Silva Carvalho,
brasileiro, casado, industriário, CI nº M-4.224.785/SSPMG, CPF nº
403.469.356-87, residente e domiciliado em Contagem – MG, com
endereço profissional na Rua Sinval de Sá, 70, Bairro Cidade Jardim,
CEP 30380-070, declarando ambos, a teor do que dispõe o artigo 147,
§§ 3º e 4º da Lei 6.404/76 não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, através de termo
lavrado em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada
pelos presentes. Assinaturas.Rodrigo Werneck Gutierrez,Jercineide
Pires de CastroeMárcio Magalhães Duarte Pinto. A presente ata
confere com a original lavrada no livro próprio.Jercineide Pires de
Castro–SECRETÁRIA. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
– Certifico o registro sob o nº 5270816 em 14/05/2014. Mave Mineração S/A. Protocolo: 14/323.314-9. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
7 cm -07 593276 - 1
BANCO TRIÂNGULO S.A.
CNPJ 17.351.180/0001-59 - NIRE 31300008622
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas do Banco Triângulo S.A. (“Tribanco”),
convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 19 de Agosto
de 2014, na sede social do Banco Triângulo S.A. em Uberlândia, na
Avenida Cesário Alvim, nº 2209, Bairro Aparecida, na falta de quórum
válido em primeira convocação, a segunda convocação dar-se-á no
dia 28 de Agosto de 2014, no mesmo local e horário, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração na composição do Conselho de Administração,
com eleição de novos membros; 2. Apresentação dos resultados do 1º
Semestre de 2014. BANCO TRIÂNGULO S.A. Juscelino Fernandes
Martins - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -05 592065 - 1
CONECTAR PARTICIPAÇÕES S/A– CNPJ: 10.344.934/0001-02
– NIRE: 31300027406 – Companhia Fechada – ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE
ABRIL DE 2014. DATA, HORA, LOCAL: Aos 14 (quatorze) dias
do mês de abril de 2014, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na
sede social da Companhia, localizada na Av. Raja Gabaglia, 1492, sala
1401, Gutierrez, em Belo Horizonte-MG, CEP 30441-194. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Rodrigo Werneck Gutierrez. SECRETÁRIA: Jercineide
Pires de Castro. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do art. 124,
§ 4º da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÃO aprovada por unanimidade a
mudança do endereço social da Companhia para a Rua Turim nº 99,
sala 306, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte-MG, CEP 30360552, passando Artigo 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º – Sede, Foro e Filiais: A Companhia tem sede e foro
na Rua Turim nº 99, sala 306, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte-MG, CEP 30360-552, podendo criar e extinguir filiais, agências ou
outros estabelecimentos no país ou no exterior, mediante deliberação
da Diretoria”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por
todos. Rodrigo Werneck Gutierrez e Jercineide Pires de Castro. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Jercineide
Pires de Castro – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico o registro sob o nº 5286716 em 09/06/2014. Conectar Participações S/A. Protocolo: 14/350.051-1. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
6 cm -07 593350 - 1
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF Nº 17.262.213/0001-94
NIRE 31300091830
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho
de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110937. PRESENÇAS: Presidente da Unidade Negócios América Latina,
Flávio Gomes Machado Filho, Presidente da Unidade Negócios Construção, Clorivaldo Bisinoto, Presidente da Unidade Negócios Públicos
Brasil, Anuar Benedito Caram, Diretor Presidente, Ricardo Coutinho
de Sena, e o Diretor Jurídico, Roberto José Rodrigues. DELIBERAÇÃO: aprovada a abertura do escritório de apoio ao canteiro da
obra “Prolongamento Via Light (FPVL)”, localizado na Rua Antonio
Braune nº 213, Vila da Penha, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP
21210-030. ASSINATURAS: Flávio Gomes Machado Filho, Ricardo
Coutinho de Sena, Clorivaldo Bisinoto, Anuar Benedito Caram e
Roberto José Rodrigues. Confere com a original lavrada no livro
próprio. CLORIVALDO BISINOTO – DIRETOR. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 5345703
em 30/07/2014. Construtora Andrade Gutierrez S/A. Protocolo:
14/517.909-5. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
5 cm -07 593333 - 1
MATABOI ALIMENTOS S/A “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”
CNPJ/MF 16.820.052/0001-44 NIRE 31300046524 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Mataboi Alimentos S/A “Em Recuperação Judicial”, a se reunirem em
Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de
agosto de 2014, “as 9 horas, em primeira convocação, na sede social
da companhia, situada em Araguari-MG, na Av Theodoreto Veloso de
Carvalho, 2053, Paineiras, CEP 38445-198, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i) apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação firmado pelas administrações da Fratelli Dorazio S/A e da Companhia
tendo por objeto a incorporação das ações da Companhia pela Fratelli
Dorazio S/A, inclusive,mas não se limitando, sobre a substituição das
ações de titularidade dos acionistas da Companhia por ações da Fratelli
Dorazio S/A; (ii) tomar ciência e ratificar a nomeação da empresa especializada Hirashima & Associados Consultoria em Transações Societárias Ltda, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 05.534.178/0001-36, responsável
pela elaboração do laudo de avaliação do valor das ações da Companhia que serão incorporadas ao patrimônio da Fratelli Dorazio S/A; (iii)
apreciar e deliberar acerca do laudo de avaliação referido no item (ii)
acima; e (iv) deliberar sobre a incorporação das ações da Companhia
pela Fratelli Dorazio S/A e sua implementação,inclusive para os fins
do art 252da lei 6404/76 e suas posteriores alterações e o consequente
aumento de capital da Fratelli Dorazio S/A. Informações Gerais: Por
fim, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social
da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia. Araguari, 05 de agosto de2014. Mataboi Alimentos
S/A- Administração
7 cm -06 592740 - 1
Aviso de Revogação Edital de Licitação - O SAAE DE AIMORÉS-MG
torna público que, foi REVOGADO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
008/2014, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO
Nº. 07/2014. Objeto: Contratação de empresa concessionária para a
prestação de serviço de telefonia móvel para o SAAE de Aimorés-MG.
Maiores informações pelo tel.: (33) 3267-1119 ou através do e-mail:
[email protected] ou no site www.saaeaimores.com.br.
Aviso de Licitação - O SAAE DE AIMORÉS-MG torna público, através de seu Pregoeiro o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2014,
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 07/2014.
Objeto: Contratação de empresa concessionária para a prestação de serviço de telefonia móvel para o SAAE de Aimorés-MG. Entrega dos
envelopes dia 22/08/2014 até às 13:30. Maiores informações pelo tel.:
(33) 3267-1119 ou através do e-mail: [email protected] ou
no site www.saaeaimores.com.br.
Aviso de Licitação - Republicação - O SAAE DE AIMORÉS-MG torna
público, através de seu Pregoeiro o PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
009/2014, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO
Nº. 08/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação em jornais e/ou Imprensa Oficial para divulgação dos
atos oficiais e administrativos do SAAE de Aimorés-MG. Entrega dos
envelopes dia 25/08/2014 até às 13:30. Maiores informações pelo tel.:
(33) 3267-1119 ou através do e-mail: [email protected] ou
no site www.saaeaimores.com.br.
6 cm -07 593240 - 1
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS/MGtorna
público que realizará no dia 22/08/2014 às 14h30min, licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 092/2014, para aquisição
de enxoval para cama, mesa e banho. Solicitação do edital através do
e-mail: [email protected] ou do site: www.salinas.mg.gov.
br. Salinas/MG, 07/08/2014. Cristiane Franciely Morais - Pregoeira.
2 cm -07 593480 - 1
Comissão Pró-Fundação SINDHOTELEIROSUBERABA-MG - Edital
de Convocação - Assembléia Geral de Fundação. A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Profissional dos Trabalhadores Hoteleiros, Empregados de Empresas de Hotéis, Motéis, Restaurantes, Casas de Diversão
e Casas de Chá de Uberaba, MG, SINDHOTELEIROS Uberaba-MG,
nos termos do caput do artigo 8º da CF, enunciado 677 do STF, Portaria 326/2013 do M.T.E, convoca todos os trabalhadores ativos e aposentados de toda categoria profissional dos trabalhadores hoteleiros em
empresas de hotéis e Motéis, Restaurantes, casas de diversão e casas
de chá, que desempenham atividades profissionais no Município de
Uberaba/MG, para participarem da assembleia geral de pró-fundação
do SINDHOTELEIROS UBERABA-MG, pelo processo de desmembramento do Município de Uberaba do Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiros e Similares de Uberaba, entidade sindical de primeiro grau representativa dos empregados, inscrita no CNPJ sob nº.
23.368.905/0001-14, nos termos do artigo 41 da Portaria 326/2013 do
MTE, que será realizada em 15 de setembro de 2014, às 16:00 horas,
na Rua Artur Machado, 553, Centro, Uberaba, MG. A assembleia tratará da ordem do dia a seguir exposta: a) a fundação do Sindicato Profissional dos Trabalhadores Hoteleiros, Empregados de Empresas de
Hotéis, Motéis, Restaurantes, Casas de Diversão e Casas de Chá de
Uberaba, MG, SINDHOTELEIROS UBERABA MG, b) aprovação do
Estatuto social; c) eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal do
SINDHOTELEIROS Uberaba MG. Observação: Será exigido dos participantes, documento comprovante de que pertence a categoria convocada e que estão em plena atividade no Município de Uberaba. Uberaba, 07 de agosto de 2014. Milton Ferreira do Amaral - Presidente da
Comissão Provisória - Comissão Pró-Fundação SINDHOTELEIROS
Uberaba-MG.
7 cm -07 593483 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
EXTRATO DO CONTRATO – A Presidente da Câmara Municipal
de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo
61, §único da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98 torna público o seguinte
extrato de contrato: Proc. 06/2014, TP 02/2014, para a contratação
da empresa CONSTRUTORA RIBEIRO TEIXEIRA LTDA., CNPJ
n.º 04.967.561/0001-15 cujo o objeto é a “Contratação de empresa
de engenharia para execução das obras e serviços, para reforma e
ampliação da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, na
Avenida JK, nº 380 com fornecimento de materiais, conforme o projeto básico, memorial descritivo e projeto executivo, especificações
técnicas e planilhas constantes dos Anexos do Edital nº 02/2014”,
no valor total de R$1.135.254,51 (hum milhão, cento e trinta e cinco
mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos),
com prazo de até 06 (seis) meses. Conceição do Mato dentro/MG,
7 de agosto de 2014. Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu Pres. da
Câmara Municipal.
4 cm -07 593268 - 1
Aviso de licitação deserta - pregão presencial n° 04 – Processo nº
14/2014 - REPETIÇÃO.A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO-, pelo fato de não comparecimento de fornecedores no Pregão Presencial nº 04/2014, tendo como objeto: aquisição de equipamentos de som, material elétrico/ eletrônico para o auditório da
Câmara Municipal de Curvelo, foi declarado como DESERTO.
A data para a realização do novo certame será marcada posteriormente. Érica Maria da Silva Coura – Pregoeira.
2 cm -07 593393 - 1
Câmara Municipal de Itabirito/MG. O Presidente torna público o
distrato abaixo relacionado:
Câmara Municipal de Itabirito/MG. Distratante – Extrato do Distrato do Contrato Administrativo nº 02/2014. Distratado: Alexsandra Josafá Nascimento. Cláusula Única: Fica rescindido o Contrato,
assinado em 02/01/2014, findando a vigência em 21/07/2014. Presidente: Luis Fernando Carolino Xavier.
2 cm -06 593079 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – ACÂMARA MUNICIPAL DE OURO
PRETO torna público que realizará às 09:30 horas, do dia 21 de
agosto de 2014, em sua sede, à Praça Tiradentes, nº. 41, Centro, Ouro
Preto/MG, oPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014, PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 18/2014, que tem por objeto a contratação de
empresa para locação de licença de uso de Sistemas Informatizados de Gestão Pública e serviços de conversão de dados, compreendendo implantação, parametrização, suporte técnico operacional,
treinamento e atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas e as que vierem a ser exigidas pela legislação e
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes no edital e anexos. O edital completo encontra-se
à disposição dos interessados no Departamento de Compras e Patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Preto, no endereço supracitado, ou através do sítio: http://www.cmop.mg.gov.br. Informações
pelo telefone: (31) 3552-8504. Ouro Preto, 07 de agosto de 2014.
Maria Aparecida Guimarães de Paula – PREGOEIRA.
4 cm -07 593540 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Contratos ref. ao mês de
Julho/2014: Contrato nº 008/2014: Sovemar - Sociedade de Veículos e Máquinas e Representações Ltda. Objeto: aquisição de veículo
zero Km. Valor: R$ 98.000,00. Vigência: até 31/12/2014. Contrato
nº 009/2014: Sérgio Carlos Loureiro - ME. Objeto: prestação de serviços de arquitetura na elaboração de projeto para reforma da garagem e criação de um salão de festas. Valor: R$ 7.500,00. Vigência:
90 dias. Passos, 7 de agosto de 2014. Luís Carlos do Souto Junior
- Presidente.
2 cm -07 593394 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI//
FMS:através do Fundo Municipal de Saúde, torna público os atos
de Dispensa de Licitação nº023/14, através do Processo Licitatório
nº076-20/14, locação do imóvel situado à Rua Industrial Paulo Agostini, nº87,Vila Nossa Senhora de Fátima, para instalação do SAMU
da SMS. Valor: R$1.706,54. Dispensa de Licitação nº026/14, através do Processo Licitatório nº 092-20/14, locação de imóvel situado
à Rua Ruth Neder Issa, nº05, Tejuco, para instalação da Medicina
Antroposófica e Equipes de Saúde da Família. R$ 7.500,00.
2 cm -07 593455 - 1
Município de Capinópolis.Aviso do PP nº 033/14, tipo menor
preço por item. Objeto: Aquisição de materiais de construção (areia,
cal, tinta e outros), destinados a Secretaria M. de Saúde e Secretaria M. de Obras e Serviços Públicos com entrega única. Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de lances: 21/08/14 às
13h00min (treze horas). Local: Sede da Prefeitura na Av. 113, 636
– B. Paraíso. O edital encontra-se disponível no site: www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320. Capinópolis-MG. Daiane P. Ferreira. Pregoeira. 07/08/14.
2 cm -07 593508 - 1
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA – MG– FMS.
PROCESSO LICITATÓRIO 109/14 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 017/14 – Locação de BIPAP SYNCRONY com umidificador,
circuito de ventilação mecânica unidirecional invasivo com cateter mouth e peça T, para uso do paciente Valentina Teixeira Gondin portadora de síndrome de West, em atendimento a determinação
judicial – processo n° 0143.14.002352-2, até 31 dezembro de 2014.
Empresa: Bio Cirúrgica Ltda. Valor: R$950,00/mês. Total previsto:
R$ 4.750,00. Carmo do Paranaíba, 07 de agosto de 2014. Marcos
Aurélio Costa Lagares, Prefeito Municipal, e Leandra de Fátima da
Silva Costa, Secretária Municipal de Saúde.
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MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – Aviso de licitação – concorrência 003/2014 – Objeto: Cont. empresa p/ prest. serv. visando a
realização de Concurso Público e Processo Seletivo p/ provimento
de cargos efetivos e função pública do Município de Curvelo/MG.
– Protocolo Envelopes Habilitação e Proposta Comercial: até dia
25/9/2014 às 8h30min. Abertura: 25/9/2014 às 9 horas. Inf./retirada
Edital: Deptº. Suprimentos da Prefeitura – (38)3722-2617. Av. D.
Pedro II, 487, Centro, 2a a 6a feira, de 8 às 10 e 12 às 18h. Curvelo,
7/8/2014. - CPJL.
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MUNICÍPIO DE CURVELO – AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 006/2014-2 – Objeto: Contr. empresa
de engenharia para reforma e ampliação da Unidade Básica de
Saúde Santa Cruz, localizada na Rua Melo Viana, nº 104, bairro
Santa Cruz, Curvelo/MG, conforme pleiteio das Portarias Ministeriais 1.170 de 5 de junho de 2012 e 2.844 de 26 de novembro de
2013. Protocolo Envelopes de habilitação e Proposta Comercial: até
dia 26/8/2014 às 8h30min. Abertura: 26/8/2014 às 9 horas. Inf./retirada Edital: Deptº. Suprimentos da Prefeitura – (38)3722-2617. Av.
D. Pedro II, 487, Centro, 2a a 6a feira, de 8 a 11 e de 13 a 18h. Curvelo, 5/8/2014. - CPL.
3 cm -07 593438 - 1
O MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, torna público que
realizará no dia 20/08/14 às 08H00MIN o Pregão Presencial n.º 041
para contratação de empresa na realização de coleta, transporte, tratamento por termodestruição e destinação final de resíduos provenientes do serviço de saúde municipal, realizará no dia 20/08/14
às 10H00MIN o Pregão Presencial n.º 042 para aquisição de materiais e equipamentos a serem utilizados pelo Programa do NASF
no serviço de fisioterapia na área rural, realizará no dia 20/08/14 às
13H00MIN o Pregão Presencial n.º 043 para aquisição de equipamentos a serem utilizados pelo Programa Municipal de Odontologia
na sede do município e realizará no dia 21/08/2014 às 09H00MIN
o Pregão Presencial n.º 044 para aquisição de lubrificantes objetivando a manutenção da frota de veículos utilitários, caminhão,
ônibus e máquinas pesadas utilizadas pelo município de Franciscópolis. Informações completas com a Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Franciscópolis na Avenida
Presidente Kennedy – 67 – Centro – fone 33 35148000. Allan Max
Caldeira. Pregoeiro.
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/ MG– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Dá-se de tudo conhecimento aos interessados para
preservar o contraditório e a ampla defesa, conforme §3º do artigo
49 da lei 8666/93 a homologação em favor da licitante VEBRASIL
CONCESSIONÁRIA EIRELI – EPP, CPNJ 09.340.232/0001-63,
para o item 41207 com o valor total de R$ 76.000,00(setenta e seis
mil reais), do Pregão Eletrônico 012/2014 – Processo nº 00182/2014,
tendo como objeto a Aquisição de veículo zero km. Patos de Minas,
07 de agosto de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário Municipal de Administração.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS- PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 070/2014 – Processo nº 226/2014 – Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (TONERS E
CARTUCHOS DE TINTAS), tipo menor preço por item, devendo a
proposta e a documentação serem entregues no Setor de Licitações
à Rua Dr. José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 22 de agosto
de 2014, até às 08:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no
mesmo dia e horário. O edital completo encontra-se disponível no
site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações,
junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 3822-9604/ 9607 das 07h00 às 18h00.
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/ MG– AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – Dá-se de tudo conhecimento aos interessados para preservar o contraditório e a ampla defesa, conforme
§3º do artigo 49 da lei 8666/93 que a licitação do Pregão Eletrônico
010/2014–Processo nº 00169/2014, restou FRACASSADA considerando que nenhum dos lotes licitados foram adquiridos – Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado, placas e portas
em vidro temperado para a UPA III – Unidade de Pronto Atendimento Porte III, objeto do Convênio nº. 1606/2012 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria do Estado de
Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/
Fundo Estadual de Saúde e o Município de Patos de Minas. Patos de
Minas, 07 de agosto de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário
Municipal de Administração.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MGEXTRATOS PERÍODO DE 01/07/2014//// A 31/07/2014//// ADITIVO////S8º Aditivo////Contrato nº 052/2013Pregão nº 020/2013////Contratado (a):
ADILSON APARECIDO DO AMARAL - ME////Objeto: A vigência do contrato original é prorrogada até 31/08/2014////, ou até a
homologação de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiroData de Assinatura: 31/07/2014////RETIFICAÇÃORetifica-se
os seguintes termos Aditivo////s: Onde se lê....., leia-se ........RESCISÃO DE CONTRATOSContrato nº 135/2012////Contratado (a):
MÁXIMA ENGENHARIA LTDA EPPOnde se lê: “Dispensa nº
008/2012”, leia-se “Concorrência nº 005/2012”Onde se lê: “rescisão do CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
Nº 135/2012”, leia-se “rescisão do contrato nº 135/2012”Data de
Assinatura: 09/05/2014////Patos de Minas, 07 de agosto de 2014//.
PEDRO LUCAS RODRIGUESPrefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologo o Pregão Presencial nº 048/2014 – Processo de Licitação nº 157/2014 – Protocolo nº 11.110/2014,
tendo como objeto a AQUSIÇÃO PARCELADA DE INSETICIDAS, ISCA BARATICIDA E RATICIDA em favor dos licitantes: ROGAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP para os
itens, 40759, 40756, com o valor total de R$ 2.920,00 (Dois mil
e Novecentos e Vinte Reais), SOL COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÃO LTDA para os itens, 40755, 40757, com o
valor total de R$ 1.645,00 (Um mil e Seiscentos e Quarenta e Cinco
Reais). Patos de Minas, 01 de agosto de 2014. Pérsio Ferreira de
Barros – Secretário Municipal de Administração.
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