TJMG 14/11/2014 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
S & M TRANSPoRTES S/A. CNPJ: 05.440.380/0001-07 - NIRE:
313.0001733-8. Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em
19/03/08. Data, Hora e Local: 19 de março de 2.008 às 10:00 horas, na
sede social da Companhia, situada na Rodovia BR 262, Km 26, s/nº, Bairro
Goiânia, Belo Horizonte, Minas Gerais. Quorum da Instalacão: Verificada
a presença da totalidade dos acionista, foi aberta e declarada regular a
assembleia, independente da prévia convocação, na forma do parágrafo
4° do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Re-ratificação do item
2 da AGE (ata de assembléia geral extraordinária) realizada em 18/02/
2008, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 29/02/
2008, sob nr 3893990; Re-ratificação do artigo 13 do estatuto social.
Composicão da Mesa: Presidente: Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho e
secretário: Paulo Afonso Xavier. Deliberações: por unanimidade foram
tomadas as seguintes deliberações: (i) Re-ratificado o item 2 da AGE (ata
de assembléia geral extraordinária) realizada em 18/02/2008, registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 29/02/2008, sob nr
3893990, onde constou que os diretores foram eleitos com mandato até
30/04/2012, sendo que o correto é até 18/03/2011, em função do prazo do
mandato de 3 anos, conforme artigo 7° do estatuto social. O item 2 da AGE
realizada em 18/02/2008, passa a ter a seguinte redação: “ (ii) Re-eleitos
com mandato até 18/03/2011, os membros da diretoria executiva da
sociedade, os senhores: Diretor de Operações: Eduardo Nelo Xavier
Ribeiro Filho, brasileiro, casado, CPF 257.295.006-53, C.I. MG-227.196SSPMG, engenheiro, residente à Rua Bambui nr 25, apt 1200, Bairro
Serra, Belo Horizonte, MG, Cep 30.210.490; Diretor de manutenção:
Paulo Afonso Xavier, brasileiro, casado, CPF 157.824.506-06, C.I.
M.6.936.724- SSPMG, administrador de empresas, residente à Rua Santa
Helena nr 46, apt 900, Bairro Serra, Belo Horizonte, MG, Cep 30.220.240;
Diretor administrativo financeiro: Tarcisio Schettino Ribeiro, brasileiro,
casado, CPF 140.699.546-00, C.I. MG-358835-SSPMG, administrador
de empresas, residente à Rua Serranos nr 88, apt 1501, Serra, Belo
Horizonte, MG, Cep 30.220.250. (iii) Re-ratificado o artigo 13 do estatuto
social, onde constou erroneamente parágrafo único, quando deveria
constar parágrafo primeiro e no parágrafo segundo, constou também
erroneamente alínea a do parágrafo 4°, do artigo 161, onde deveria constar
artigo 162, parágrafo 3°. O artigo 13 do estatuto social passa a ter a
seguinte redação: “Artigo 13: A sociedade terá um conselho fiscal,
composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes,
sendo instalado pela Assembléia Geral que os eleger, com mandato até
a realização da Assembléia Geral Ordinária subsequente. Parágrafo
Primeiro: O conselho fiscal, quando em funcionamento terá as atribuições
fixadas pela lei. Parágrafo Segundo: Os membros do conselho fiscal,
terão seus honorários estipulados na forma do artigo 162, parágrafo 3°, lei
6.404/76.” Os diretores ora eleitos declaram, para os efeitos do disposto
no inciso II. do artigo 35, da Lei n° 8.934, de 18/11/94, bem como do
disposto no inciso II do artigo 53 do Decreto nº 1.800, de 30/01/96 e do
parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei. 6.404/76, não estarem condenados
pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil,
cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de
pleno direito perante o registro do comércio o ato a que se integra esta
declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
assembléia, autorizando a lavratura da presente em forma sumária, sendo
assinada pelos membros da mesa, acionistas e diretores eleitos. Belo
Horizonte, 19 de março de 2.008. Paulo Afonso Xavier – Secretário de
assembléia; Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho – Presidente de assembléia;
Cia Atual de Transportes – Acionista; Paulo Afonso Xavier – Acionista;
Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho – Diretor de Operações; Paulo Afonso
Xavier – Diretor de Manutenção; Tarcisio Schettino Ribeiro – Diretor
Administrativo Financeiro
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 3911352 Protocolo: 081866542
Data: 09/04/2008. Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
Ata de Assembléia Geral ordinária e Extraordinária realizada em 17
de Julho de 2009. Em 17 de julho de 2009, na sede social da Companhia,
localizada na Rodovia BR 262, Km 26, s/nº, bairro Goiânia, Belo Horizonte,
MG reuniram-se a totalidade de seus acionistas, sob a presidência do Sr.
Paulo Afonso Xavier e secretariado pelo Sr. Eduardo Nelo Xavier Ribeiro

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Filho. Verificada a presença da totalidade dos acionistas, foi aberta e
declarada regular a assembléia, independentemente de prévia
convocação, na forma do § 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, após
debates e discussões e analisados os documentos pertinentes, deliberaram,
por unanimidade. 1. Em virtude ao remanejamento do Cep por deliberação
do Município e da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
fica alterado o Cep da Rodovia BR 262, km 26, s/nº, bairro Goiânia, Belo
Horizonte, que passa a ser 31.970-005, passando o artigo 1 do Estatuto
Social a viger com a seguinte redação: Artigo 1° - A S&M Transportes
S.A, é uma sociedade anônima, regida por este estatuto e pela legislação
em vigor, por prazo de duração indeterminado, tendo sede na cidade de
Belo Horizonte, MG, Rodovia BR 262, Km 26, s/nº, bairro Goiânia, Cep
31.970.095. 2. Aprovada a mudança da data do encerramento do exercício
social que passa a ser dia 31 de dezembro de cada ano passando o artigo
14 do Estatuto social, a viger com a seguinte redação: “Artigo 14 - O
exercício social encerra-se-a no dia 31 de dezembro de cada ano,
oportunidade em que serão elaboradas as demonstrações·finananceiras
pertinente. Deliberações Tomadas na Assembleia Geral Ordinária. 1.
Aprovadas as demonstrações financeiras da companhia relativas ao
exercício encerrado em 31 de agosto de 2008 e publicadas nos jornais
Minas Gerais, caderno l, página 144 e Jornal Hoje em Dia, pagina 26,
ambos nas datas de 19/08/2008. 2. Os prejuízos apurados no exercício
findo em 31/08/2008 serão compensados com lucros acumulados em
exercícios futuros. 3. Ratificados expressamente os atos praticados pelos
membros da administração até a presente data. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, autorizando
a Iavratura da presente em forma sumária, sendo assinada pelos acionistas:
(aa) Paulo Afonso Xavier e Companhia Atual de Transportes.
Certificamos que a presente ata confere com a original, lavrada no livro
de atas das Assembléias Gerais e que os documentos ficam arquivados
na sociedade. Belo Horizonte, 17 de julho de 2009. Eduardo Nelo Xavier
Ribeiro Filho - Secretário; Paulo Afonso Xavier - Presidente.
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 4170721 Protocolo: 09/489.655-1.
Data: 049/08/2009. Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
Ata de Assembléia Geral Extraordinária 1) Data, hora e local: 27
(vinte e sete) de outubro de 2.011, 10:00 (dez horas), na sede da sociedade
anônima "S & M Transportes S/A", situada na Rodovia BR-262, km 26,
sem número, Bairro Goiânia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep 31950640. 2) Presenças: Presentes acionistas titulares da totalidade das ações
representativas do capital social da Companhia; 3) Composição da Mesa:
Eduardo Nele Xavier Ribeiro Filho e Paulo Afonso Xavier, respectivamente
presidente e secretário. 4) Regularidade: Verificada a presença da
totalidade dos acionistas, declarou o Sr. Presidente regularmente instalada
a Assembléia Geral Extraordinária, independente de convocação prévia,
na formo do parágrafo 4°, artigo 124 do lei 6.404/76. 5) Ordem do dia:
Alteração no Estatuto Social da Companhia. 6) Deliberações: Por
unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovada a
novo redação do artigo 12° do Estatuto Social da Companhia, e de seu
parágrafo único, que passam a viger com a seguinte redação: “Artigo 12°:
A sociedade se obrigará perante terceiros ou exonerará terceiros de
responsabilidade para com ela, mediante a assinatura dois diretores, de
um diretor em conjunto com um procurador, ou ainda, isoladamente, por
um procurador de acordo com os poderes outorgados através de um
instrumento próprio.” “Parágrafo único: As procurações outorgadas pela
Companhia sempre deverão vedar o seu substabelecimento e ter o prazo
de validade não superior a um ano, exceto àquelas com os poderes “ad
judicia” que poderão ser outorgadas sem estas restrições.” (ii) Aprovada
a lavratura da presente ata em forma de sumário. Encerramento: O Sr.
Presidente deu por encerrado a Assembléia Geral Extraordinária,
determinando fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada,
foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, MG. 27 de outubro de
2.011. Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho - Acionista e Presidente da
AGE; Paulo Afonso Xavier - Secretário da AGE; Cia. Atual de Transportes
- Eduardo Nelo Xavier Ribeiro Filho; Paulo Xavier Filho.
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 4750522 Protocolo: 12/001.869-1
Data: 09/01/2012. Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
28 cm -12 630275 - 1

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010530413
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Czar Serviços Ambientais
Ltda., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento “Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
volumosos” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor
da compensação: R$ 6.803,52. Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data da assinatura: 16/10/2014. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral do IEF. César Arruda
de Castro Ferreira – Administrador – Czar Serviços Ambientais Ltda.
3 cm -13 630683 - 1
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ASSEMBLEIA GERAL - O Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições,
resolve convocar a Assembleia Geral do Conselho de Representantes da Entidade, a se realizar no dia 27 (vinte e sete) de novembro de
2014, às 13:30 horas, em primeira convocação, e às 14:00 horas, em
segunda convocação, no Edifício Robson Braga de Andrade, na Avenida do Contorno, 4.456 - 4º andar - Funcionários nesta Capital, para
deliberarem sobre a Reforma do Regulamento Eleitoral da Entidade.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2014. Olavo Machado Júnior
- PRESIDENTE.
3 cm -13 630588 - 1
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ASSEMBLEIA GERAL - O Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições,
resolve convocar a Assembleia Geral do Conselho de Representantes
da Entidade, a se realizar no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2014,
às 15:00 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda
convocação, no Edifício Robson Braga de Andrade, na Avenida do
Contorno, 4.456 - 4º andar - Funcionários, nesta Capital, para deliberarem sobre: a) exame, discussão e aprovação da suplementação orçamentária de 2014; b) exame, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2015; c) Filiação de Sindicato ao quadro
social da FIEMG; d) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 14 de novembro
de 2014. Olavo Machado Júnior - PRESIDENTE.
3 cm -13 630599 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv, torna público a abertura do procedimento: LICITAÇÃO Nº 198/2014 – Pregão Presencial nº 186/2014 – do tipo “Menor
Preço”, tendo como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de
Nutrição Parenteral Total (N.P.T.) para Administração em Pacientes Adultos, acondicionada em Bolsa Plástica (E.V.A.), em Volume e
Composição de Acordo com a Prescrição Médica, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 02/12/2014, às 14h.
Aquisição de Edital: [email protected]. Informações: (035) 36901008/1006/1011/1009/1010
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv, torna público a abertura do procedimento: LICITAÇÃO Nº 199/2014 – Pregão Presencial nº 187/2014 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição Materiais
de Consumo Médico Hospitalar – (Filmes Radiológicos), mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 05/12/2014, às
8h. Aquisição de Edital: [email protected]. Informações: (035)
3690-1008/ 1006/ 1011/ 1009/ 1010
5 cm -13 630620 - 1
GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS
CNPJ nº 17.187.063/0001-00
NIRE 3130000559-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Diretor Presidente do GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS
TELEFÔNICOS convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia, no município de Belo Horizonte/MG, na Avenida Governador
Benedito Valadares, nº 977, Bairro Gameleira, CEP 30.530-570, no dia
21 de novembro de 2014, às 10:00 (dez) horas, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: (i) Exclusão de acionista decorrente de infração
ao Artigo 6º, parágrafo 3º, do Acordo de Acionistas da Companhia, em
razão da Prática de Atos Contrários à Continuação da Sociedade. INSTRUÇÕES GERAIS: 1 – Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia deverão comparecer munidos

Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária- O Sindicato
dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no
Estado de Minas Gerais – SINESCONTÁBIL/MG, Convoca os associados em dia com seus direitos sindicais para participarem da Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2014 , na
sede do sindicato á Rua Tamoios, 666, Sl/1103 a 1106, ás 19:00 horas
em 1º Convocação e 19:30 em 2º convocação com qualquer número de
participantes para tratarmos da reforma do estatuto social, mudança nos
artº 10 § 7º,artº.21 alínea A a alínea E; artº.22 § 2º e §3º; artº23 §1º e
§2º; artº43 e artº44. Belo Horizonte 10 de Novembro de 2014. Silverio
Papa Ferreira- Presidente do Sinescontábil/MG.
3 cm -11 629455 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
046/2014.AITAURBtorna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial tipo menor preço por lote, cujo objeto consiste
na aquisição de Cesta de Alimentos e Peru temperado para serem distribuídos aos empregados e estagiários, conforme termo de Referência.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação:dia 26/11/2014
às 08h30min (oito horas e trinta minutos)no Escritório Central da
ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350,
Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço
acima ou pelo site www.itaurb.com.br. Maiores informações poderão
ser obtidas através dos telefones: (31)3833-4032 e 3833-4013. Itabira/
MG, 12 de novembro de 2014.Comissão Permanente de Licitação.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da PUC MINAS,
torna pública a inexigibilidade de licitação para contratação da Banda
de Música Santa Cecília destinada a execução do convênio Concertos Dominicais Peter Lund. Fundamento Legal: artigo 25 da lei nº
8.666/93.
2 cm -10 629176 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

3 cm -13 630473 - 1

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da PUC MINAS, torna
pública a inexigibilidade de licitação para contratação de Lílian Cordeiro Praes para prestação de serviços de consultoria destinada a execução do convênio FAPEMIG CRA RDP 00079_10. Fundamento Legal:
artigo 25 da lei nº 8.666/93.
2 cm -10 629178 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da PUC MINAS,
torna pública a inexigibilidade de licitação para contratação do Grupo
Mineiro de Cordas destinada a execução do convênio Concertos Dominicais Peter Lund. Fundamento Legal: artigo 25 da lei nº 8.666/93.
2 cm -10 629179 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, torna pública a inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento importado, destinado a execução
do convênio CEMIG D 298, orçado pela empresa Keysight Technologies Medição Brasil Ltda. No valor de U$ 10.484,00 (dez mil quatrocentos e oitenta e quatro dólares). Fundamento Legal: artigo 25 da
lei nº 8.666/93.
3 cm -10 629180 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, torna pública a inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento importado – Medidor de Curva IV
– modelo DS-1000, destinado a execução do convênio CEMIG D 308,
orçado pela empresa Daystar INC. No valor de U$ 23.250,00 (vinte e
três mil, duzentos e cinquenta dólares). Fundamento Legal: artigo 25
da lei nº 8.666/93.
3 cm -10 629181 - 1
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO

dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurídica:
Estatuto ou Contrato Social, com Ata de Eleição dos administradores
e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em ambos os casos, deverá ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da Companhia mediante conferência no
Livro de Registro de Ações no momento da Assembleia; 2 – Sempre
que possível e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representação na
Assembleia, sejam encaminhados à sociedade por fax (31 3375-1511)
ou depositados na sociedade, no endereço supra, setor Assessoria Jurídica, até às 14:00 (quatorze) horas do dia anterior ao da realização da
Assembleia.
7 cm -11 629213 - 1
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010504114
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras, estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/10)
do licenciamento do empreendimento “Refino de petróleo” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$4.298.625,20.
Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 17/10/14.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral do IEF
William França da Silva – Procurador – Petróleo Brasileiro S.A
- Petrobras
3 cm -12 629921 - 1
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 72/14. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Denise Lara Coelho Sousa, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº 72/14, Processo 152/14, sendo menor preço por item, aquisição
de equipamento de informática, com abertura para o dia 27/11/14 às
14:15 quatorze horas e quinze minutos. A cópia na íntegra do Edital
poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da
Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@
saae.boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 12 de novembro de 2014.
3 cm -13 630509 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20111021-20 –
ADITIVO Nº: 02 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: GR INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Objeto:
fornecimento de 400 toneladas de hidróxido de sódio. Prazo: 24 meses.
Governador Valadares, 13 de novembro de 2014. (a): Omir Quintino
Soares - Diretor Geral do SAAE.
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20111026-24 – ADITIVO
Nº: 02 – PRAZO, QUANTIDADE E VALOR
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: VIX QUIMICA LTDA.
Objeto: 3.900 toneladas de hipoclorito de sódio. Quantidade do Aditivo: 390 toneladas. Valor: R$ 326.180,40 (trezentos e vinte e seis mil,
cento e oitenta reais e quarenta centavos). Prorrogação doprazo pelo
período de: 60 (sessenta) dias. Governador Valadares, 13 de novembro
de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
5 cm -13 630618 - 1
O SAAE de Guanhães/MG torna público o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 032/2014. Objeto: Fornecimento de equipamentos e
suprimentos de informática, com valor total de R$ 13.800,00 para o lote
01 e 1.064,90 para o Lote 02 pela empresa Multiplic Máquinas e Suprimentos Eireli ME, R$ 9.940,00 para o Lote 03 pela empresa Guatel
Informática e Telecomunicações Ltda, R$ 1.815,00 para o Lote 04 pela
empresa Comercial Logística de Informática Ltda – ME e R$ 608,30
para o Lote 05 pela empresa Willian Siqueira dos Santos MEI. Guanhães/MG, 11/11/2014. Thatiana Soares da Silva Pimenta - Pregoeira.
O SAAE de Guanhães/MG torna público o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 033/2014. Objeto: Prestação de Serviço compreendendo estudo Hidrológico do Manancial do Rio Corrente Grande e do
Ribeirão Graipu, com valor total de R$ 20.000,00 para o lote 01 pela
empresa Raiz Consultoria Hídrica e Ambiental Ltda. Guanhães/MG,
12/11/2014. Thatiana Soares da Silva Pimenta - Pregoeira.
4 cm -12 630227 - 1

A Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, torna pública a dispensa de licitação
para a compra de microcomputador e software destinado à execução do
Termo de Outorga CSA PPM 00062_13– firmado junto à FAPEMIG.
Fundamento Legal: artigo 24, inciso XXI da lei nº 8.666/93, conforme
parecer jurídico no respectivo processo, datado de 28 de outubro de
2014.
3 cm -10 629177 - 1
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A TAG – Transportadora Associada de Gás- CNPJ nº
06.248.349/0001-23, localizada na Praia do Flamengo, 200, 20º andar
– Rio de Janeiro/RJ torna público que requereu do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a
Licença de Instalação, para instalar o Ponto de Entrega de Gás Natural (PE Queluzito), localizado no município de Queluzito, no Estado
de Minas Gerais.
ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS
Diretor Superintendente da Transportadora
Associada de Gás S/A – TAG
3 cm -13 630342 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV.
Ext. Ratificação 12/11/2014: Proc 30/2014 Inex./Credenc. 05/2014.
Obj: cred. de pessoa jur. p/ prest. de serv. de cons. espec. e exames
div. O Pres. do CISALV ratifica como vencedoras as empresas: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE BARBACENA LTDA. EPP, pelo valor
máximo de R$ 77.120,00, CENTRO DE IMAGEM MARTINS E
GODOY LTDA, pelo valor máximo de R$ 47.120,00, NÚCLEO DE
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, pelo valor máximo de R$
12.600,00, Inf das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email licita.cisalv@
gmail.com.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV.
Ext. Contratos assinados em 12/11/2014 vigentes até 31/12/2014, cujo
objeto fora: cred. de pessoa jur. p/ prest. de serv. de cons. espec. e exames div. Nº 82/2014 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE BARBACENA LTDA - EPP, CNPJ n.º 03.350.495/0001-77 valor máximo: R$
77.120,00, Nº 83/2014 CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY
LTDA, CNPJ n.º 42.785.345/0001-48 valor máximo: R$ 47.120,00, Nº
84/2014 NÚCLEO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ
n.º 01.389.365/0001-12 valor máximo: R$ 12.600,00,. Inf. das 12 as
17h - tel: (32) 3341-1235 email [email protected].
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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região
Norte Metropolitana da Grande Belo Horizonte - SINORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal da Região Norte Metropolitana da Grande Belo Horizonte
- SINORTE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social do Sindicato, convoca todos os filiados em dia com
suas obrigações sindicais, trabalhadores no serviço público municipal,
inclusive trabalhadores nas Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Autarquias e Fundações dos municípios integrantes de sua base
territorial, que compõe-se pelos municípios de Baldim, Capim Branco,
Conceição do Mato Dentro, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Lagoa
Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, São José da Lapa e
Vespasiano, para a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 15 e 16-12-2014, de 10:00 às
17:00 horas, na sede desta Entidade, na Rua Pinto Alves, 80, Centro,
em Lagoa Santa-MG, e através de urnas itinerantes que percorrerão os
demais municípios da base territorial, de acordo com disposto no §1º
do art. 69 do Estatuto. A inscrição de chapas poderá ser feita no período
de 03 (três) dias a partir da publicação desde edital, no horário de 10:00
às 16:00 horas, na sede do Sindicato. O prazo para impugnação de candidaturas será até 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo
de impugnações. A decisão das impugnações será divulgada no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas após a apresentação das impugnações. As
chapas deverão estar com o seu quadro de candidatos completo, inclusive os suplentes, mediante o preenchimento da Ficha de Qualificação,
com os dados completos de todos os seus integrantes, sem rasuras, borrões e abreviaturas. Os associados deverão estar em dia com suas mensalidades e contribuições sindicais, apresentando o comprovante de
pagamento da mensalidade sindical dos últimos 06 (seis) meses (com
exceção dos aposentados), bem como cópia da carteira de identidade,
CPF e PIS/PASEP. Lagoa Santa, 13 de novembro de 2014. DÁRIO DE
MEDEIROS. Presidente SINORTE
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HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
CNPJ/MF 20.367.629/0001-81
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Helicópteros do Brasil
S/A - Helibras, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
no dia 25 de novembro de 2014, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, estabelecida à Rua Santos Dumont, 200, Distrito Industrial na
cidade de Itajubá/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Assembleia Geral Extraordinária a) Alteração de Conselheiros e
Suplentes; b) Outros assuntos de interesse da empresa. Itajubá/MG, 11
de novembro de 2014. Daniel Mandelli Martin, Presidente do Conselho
de Administração.
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FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - Termo de Ratificação - Dispensa nº 002/2014 - Processo nº 039/2014 - Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos em organização e realização de concurso público - Contratada: Instituto Nacional
de Concurso Público - Valor global estimado: R$27.300,00 - Recurso
orçamentário: Reduzido 99, Dotação 04.01.04.13.122.0001.2.276.339
0.39.00 - Amparo no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 - Muriaé,
11 de novembro de 2014 - Gilca Maria Hubner Vieira Napier - Diretora
da FUNDARTE.
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - Contrato nº 013/2014 - Dispensa nº 002/2014 - Objeto: contratação de instituição para prestação
de serviços técnicos em organização e realização de concurso público
- Contratada: Instituto Nacional de Concurso Público - Valor global
estimado: R$27.300,00 - Prazo do contrato: 11/11/2014 a 10/05/2015 Reduzido 99, Dotação 04.01.04.13.122.0001.2.276.3390.39.00 - Base
legal: Amparo no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 - Gilca Maria
Hubner Vieira Napier - Diretora da FUNDARTE.
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - Extrato de Edital - Edital
de Concurso Público - Nº 01/2014 - A Fundação de Cultura e Artes
de Muriaé - FUNDARTE, por meio da Diretora Geral, no uso de suas
atribuições legais, torna público que no período de 20 de janeiro a 20
de fevereiro de 2015, das 09 às 16h, no Grande Hotel Muriahe - sala
de cinema, situado na Praça João Pinheiro, 164, Centro – Muriaé/MG
e na internet, site www.incp.org.br, estarão abertas as inscrições para o
concurso público de provas e provas e títulos, destinado ao provimento
de vagas existentes e seus requisitos no quadro de pessoal, instituído
pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada
pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais e Legislação a seguir: Lei nº 3.824/2009
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município
de Muriaé/MG, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras
providências”. Os interessados poderão obter outras informações a partir de 15 de novembro de 2014 nos sites da empresa organizadora do
certame www.incp.org.br e da FUNDARTE www.fundartemuriae.com.
br e ainda, a partir do dia 20 de janeiro de 2015 no local das inscrições
presenciais. Muriaé (MG), 13 de novembro de 2014 - Gilca Maria Hubner Vieira Napier - Diretora da Fundarte.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
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Gestão e Finanças
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