TJMG 23/12/2014 -Fl. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
125.280,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/
FCS, Marco Antônio Simão Amaral Reis/ P5 Produções Artísticas
Ltda-ME; Romulo Duque de Azevedo-SINPARC.
Contrato Nº. 265/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, e
Fundação dos Empregados da FIAT; Objeto: Termo de concessão de
uso da Serraria Souza Pinto, Vigência: 05 (cinco) meses; Valor: R$
41.100,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS,
Emanuele Capogna/ Fundação dos Empregados da FIAT
Contrato Nº. 270/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Sala 7 Produções Artísticas Ltda-ME e o Sindicato dos Produtores
de Artes Cênicas de Minas Gerais- SINPARC; Objeto: Termo de
concessão de uso do Grande Teatro, Vigência: 04 (quatro) meses;
Valor: R$ 125.280,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS, Carolina Eloi Fonseca/Sala 7 Produções Artísticas
Ltda; Romulo Duque de Azevedo-SINPARC.
Contrato Nº. 274/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Geraldo Sebastião Magela Dias e o Sindicato dos Produtores de
Artes Cênicas de Minas Gerais- SINPARC; Objeto: Termo de concessão de uso do Grande Teatro, Vigência: 03 (três) meses; Valor:
R$ 62.640,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/
FCS, Neuseli Maria de Sá Simões/ Geraldo Sebastião Magela Dias;
Romulo Duque de Azevedo-SINPARC.
Contrato Nº. 275/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Comédia de Arte Produções Ltda e o Sindicato dos Produtores de
Artes Cênicas de Minas Gerais- SINPARC; Objeto: Termo de concessão de uso do Grande Teatro, Vigência: 04 (quatro) meses; Valor:
R$ 125.280,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/
FCS, Jane Gorete Porto/ Comédia de Arte Produções Ltda; Romulo
Duque de Azevedo-SINPARC.
Contrato Nº. 276/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Carlos Pinto Nunes e o Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas
de Minas Gerais- SINPARC; Objeto: Termo de concessão de uso do
Grande Teatro, Vigência: 03 (três) meses; Valor: R$ 125.280,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Carlos Pinto
Nunes; Romulo Duque de Azevedo-SINPARC.
1º Termo Aditivo Contrato nº 052/2014 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e o Instituto Inhotim; Objeto: Adequações de cláusulas
para exposição “Do Objeto para o Mundo- Coleção Inhotim”. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Antônio Carlos
Grassi/ Instituto Inhotim.
3º Termo Aditivo Contrato nº 043/2012 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a
partir de 01/03/2015. Valor Global: R$ 200.032,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Eugênio Ferraz/ Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
3º Termo Aditivo Contrato nº 448/2011 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Woltech Engenharia Ltda-ME; Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 24/12/2014
e inclusão da clausula de reajuste. Valor Global: R$ 26.000,00. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Jeferson Alves
Martins/ Woltech Engenharia Ltda-ME.
6º Termo Aditivo Contrato nº 017/2013 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Minas Gerais Administração e Serviços S/A;
Objeto: Alteração do quadro de pessoal e a atualização do valor DO
Contrato. Valor Global: R$2.425.430,76. Signatários: Fernanda
Medeiros Azevedo Machado/FCS, Wilson Gomes da Silva Júnior;
Paulo Márcio Claro Pastorin/ MGS
7º Termo Aditivo Contrato nº 413/2010 - Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte-ASSPROM; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses a partir de 28/12/2014. Valor Global:
R$244.741,20. Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/
FCS, Carlos Augusto de Araújo Cateb, Cristiane Natálio Borges
Abate Soares/ ASSPROM
19 cm -22 645195 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
- FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão
de Uso e de Entrega do Material Permanente. Partes: Fundação TV
Minas Cultural e Educativa – TV Minas e Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV. Objeto: Devolução
pela ADTV de 670 (seiscentos e setenta) bens descritos no Anexo I
do instrumento, no valor de R$ 2.147.863,76 (dois milhões, cento e
quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e seis
centavos). Valor: Em virtude da devolução, o Termo de Permissão de
Uso e Entrega do Material Permanente, firmado entre as partes passa
a ter o valor de R$ 1.478.316,94 (um milhão, quatrocentos e setenta
e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
3 cm -22 645237 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MG
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Extrato da Ata da 2ª Reunião Ordinária/2014 do Conselho
Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG*
Local, Data e Hora: Sala Henriqueta Lisboa/BDMG, Rua da Bahia,
1.600, Belo Horizonte– MG, 11 de julho de 2014, às 09h. Convocada pelo secretário-executivo do Conselho Curador do IEPHA/MG,
o Exmo. Sr. presidente do IEPHA/MG, Fernando Viana Cabral, a
reunião contou com a pauta abaixo: Diante da impossibilidade do
comparecimento da secretária de Estado de Cultura e presidente do
Conselho Curador, Eliane Parreiras, o presidente do IEPHA/MG,
Fernando Cabral, assumiu a presidência da reunião e solicitou aprovação do exercício da secretaria-executiva pelo conselheiro Adalberto Andrade Mateus, no que todos concordaram. Item I – Leitura
e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária/2014, de 28 de março
de 2014. Verificado o quórum, o presidente solicitou a dispensa da
leitura da ata da reunião anterior, enviada previamente a cada conselheiro por e-mail. Todos os conselheiros presentes dispensaram a
leitura e aprovaram o texto da ata, que passou a cada conselheiro para
coleta de assinaturas. Foi registrada a posse de novos conselheiros:
Priscilla Duarte, da SEDRU, e Celso Marques, da SEMAD. Item II –
Apresentação e deliberação: processo de doação de móveis e veículo.
O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Dirceu Alves Jácome
Junior, apresentou processo de doação de móveis e veículo. O diretor
esclareceu que a doação regulariza a situação patrimonial do IEPHA/
MG, sendo uma doação de equipamentos para a Polícia Civil, e duas
outras doações para a Secretaria de Estado de Cultura: de um veículo
e equipamentos do Circuito Cultural Praça da Liberdade, todos já
em utilização e responsabilidade da secretaria. O gerente Edwilson
Martins passou aos conselheiros os referidos processos para conhecimento e análise. O diretor Dirceu Alves informou que nova doação,
dessa vez para a Polícia Militar, será apresentada em breve ao Conselho Curador para análise e deliberação. Após os esclarecimentos, o
presidente colocou em votação o item apresentado e, unanimemente,
os conselheiros aprovaram os três processos de doação apresentados
pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (Polícia Civil de
Minas Gerais: Termo N.º001/2014/GLM/DPGF; Secretaria de Estado
de Cultura: Termo N.º002/2014/GLM/DPGF e Termo N.º03/2014/
GLM/DPGF). Item III – Assuntos gerais e franqueamento da palavra. A chefe de Gabinete, Danielle Faria fez informes sobre o lançamento da segunda edição do Guia de Bens Tombados IEPHA/MG. O
presidente esclareceu detalhes da nova edição com inclusão dos bens
culturais tombados a partir de 2002. A diretora Marília Machado fez
alguns informes sobre o ICMS Patrimônio Cultural, destacando o
fortalecimento da política pública de proteção do patrimônio cultural
visando seriedade e consistência no trabalho desenvolvido pelas prefeituras municipais. O conselheiro Celso Marques falou sobre alguns
detalhes da metodologia do ICMS Ecológico, gerido pela SEMAD.
Danielle Faria falou sobre o seminário internacional Paisagem Cultural como Patrimônio a ser promovido no mês de setembro de 2014.
Encerrada a participação dos conselheiros e, tendo em vista o término dos trabalhos previstos, o presidente agradeceu a presença de
todos. Adalberto Andrade Mateus. Belo Horizonte, onze dias do mês
de julho de dois mil e quatorze. *Resumo da Ata original constante
nos arquivos do Conselho Curador.
DELIBERAÇÃO Nº03/2014
O Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no Decreto
n.45850, de 28 de dezembro de 2011, em reunião extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, deliberou APROVAR a doação
de bens para a Polícia Militar de Minas Gerais, conforme Termo de
Doação de Bens Móveis Patrimoniais nº.004/2014/GLM/DPGF-IEPHA e documentação apresentada pela Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças (DPGF-IEPHA/MG).
DELIBERAÇÃO Nº04/2014
O Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no Decreto
n.45850, de 28 de dezembro de 2011, em reunião extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, deliberou APROVAR a doação
de publicações, conforme documentação apresentada pela Gerência
de Documentação e Informação, da Diretoria de Promoção (GDI/
DPR-IEPHA/MG).
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
Fernando Viana Cabral
Presidente, em exercício, do Conselho Curador
17 cm -22 645034 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF 1777.00 (PRODEMGE) e nº 2.174/11
(FAPEMIG). Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses,
a partir de 20/12/2014, reajustar o preço dos serviços continuados,
alterar a redação do indicador da Cláusula Segunda – Dos Níveis de
Serviço do contrato original, para disponibilidade das comunicações
TCP/IP, entre o mainframe e o backbone central. Data de assinatura:
19/12/14. Valor global estimado: R$ 32.004,00 (trinta e dois mil e
quatro reais). Dotações Orçamentárias: 2071.19.122.701.2002">2071.19.122.701.2002.000
1.339039.36.0.101; 2071.19.122.701.2002">2071.19.122.701.2002.0001.339039.36.0.601.
Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, Maria Luiza de Oliveira Jakitsch –
Diretora de Negócios da PRODEMGE e Paulo César Lopes - Diretor
de Desenvolvimento de Sistemas da PRODEMGE.
4 cm -22 645118 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de
Modelo de Utilidade nº 13.108/14 (Nº da FAPEMIG). Partícipes:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
Objeto: determinar as condições de cotitularidade da criação intitulada “Coletor de Folhas e Frutos”, depositado junto ao INPI, em
24/04/2008, sob o nº MU 8801104-6. Data de assinatura: 17/12/14.
Vigência: a partir da data de assinatura e terá duração de 180 (cento
e oitenta) meses (limitado ao da vigência do MU 8801104-6). Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, João dos Reis Canela – Reitor da
UNIMONTES
3 cm -22 645197 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
CEX ; PCE-00533-14 ; XXVIII Encontro Regional da Sociedade
Brasileira de Química ; REGINA MASSAKO TAKEUCHI ; 2071.19
.573.259.4627.0001.442042.0.10.1 ; 10/11/2014 ; 12/12/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 11.200,00 ;
PES-00028-13 ; 18/12/2014 ; R$ 88.200,00 ; Suplementação ;
RIT-00001-14 ; 17/01/2014 ; 22/11/2014 ; Alteração de Data ;
OET-00315-14 ; 06/12/2014 ; 05/01/2015 ;
2 cm -22 645214 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Ar Condicionado 2.211/14. Contratante: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa JAM Soluções Prediais Ltda. Objeto: manutenção
dos sistemas de ar condicionado instalados na FAPEMIG, sendo consideradas as manutenções preventivas, corretivas e fornecimento de
peças e acessórios. Data de assinatura: 15/12/14. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data de sua publicação. Valor global estimado: R$
418.966,04 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e seis
reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.20
02.0001.339039.21.0.101. Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Geraldo
Magela de Almeida Costa – Procurador da empresa JAM Soluções
Prediais Ltda.
4 cm -22 645124 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de
Invenção nº 13.106/14 (Nº da FAPEMIG). Partícipes: Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto:
determinar as condições de cotitularidade da criação intitulada “Processo de Microenxertia Ex Vitro para Eliminação do Cowpea AphidBorne Mosaic Virus, depositado junto ao INPI, em 24/04/2008, sob
o nº PI0803804 0. Data de assinatura: 17/12/14. Vigência: a partir
da data de assinatura e terá duração de 240 (duzentos e quarenta)
meses (limitado ao da vigência do pedido de patente PI0803804.0).
Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, João dos Reis Canela – Reitor da
UNIMONTES
3 cm -22 645120 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Ato de Dispensa de Licitação n. 001/2014
Ratifico a decisão do Senhor Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e
Finanças, para contratar, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei n.
8.666/93, a Fundação Renato Azeredo para a gestão administrativa e
financeira e apoio logístico ao Processo Seletivo (Concurso Vestibular) de 2015, da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, no
período de 29.08.14 a 28.02.15, no valor estimando de R$ 68.820,00,
equivalente a 7,5% da receita total arrecadada com a cobrança da
taxa de inscrição dos candidatos estimada no total de R$ 917.600,00.
Assinatura: 29.08.14. Dijon Moraes Júnior- Reitor.
Contrato CT-14/046. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de gestão administrativa e
financeira, do Processo Seletivo 2015, para os cursos da Universidade do Estado de Minas Gerais. Fundamento Dispensa de Licitação
n. 001/2014. Vigência: 29.08.14 a 28.02.15. Valor total estimado: R$
68.820,00. Assinatura: 29.08.14.
4 cm -22 645216 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco – Comissão Permanente de
Licitação.
Aviso de Edital: Pregão Eletrônico n.º 1371054 00003/2014. Processo nº 23000000558/14. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de gravação, sonorização, transcrição e elaboração
de ata das reuniões ordinárias e extraordinárias mensais da Unidade
Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental da
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Tipo: Menor preço. Hora e
data do pregão: 10h00min do dia 14/01/2015, através do Portal de
Compras www.compras.mg.gov.br, onde o Edital estará disponível a
partir da data desta publicação.
Divinópolis, 22 de dezembro de 2014.
(a) Flávia Mara dos Santos Lopes – Pregoeira SUPRAM/ASF.
(a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional SUPRAM/
ASF
4 cm -22 644976 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Termo de cooperação nº 210000303055214 que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas e o Município de Teófilo Otoni/MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cooperação técnica
entre os convenentes, através da cessão pelo Município ao IEF da
engenheira sanitarista Estela Maria Boscov Garcia, para exercer as
funções técnicas previstas no termo.
Data da assinatura: 16 de dezembro de 2014
Teófilo Otoni, 23 de dezembro de 2014.
(a)Janaina Mendonça Pereira –Chefe do Regional Nordeste – IEF
2 cm -22 645262 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Cancelamento de Protocolo de Intenções
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 050/2010 firmado entre
o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG o Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa
– ENGEMETAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
(ENGEMETAL)
Cancelamento de Protocolo de Intenções
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 073/2012firmado entre o
Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa – ALL
PRESS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA . (ALL PRESS)
3 cm -22 645011 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno 401/14
Contratada: 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto: prestação do serviço de manutenção anual do software
COMPOR 90, por um período de 12 (doze) meses.
Fundamento legal: artigo 25, I, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93 e
suas alterações posteriores.
Em 22 de dezembro de 2014.
LUIZ AUGUSTO DE BARROS
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
3 cm -22 644863 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“CEMIG”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à
BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBOVESPA”) e ao mercado em geral que foi assinado,
em 19/12/2014, um novo Acordo de Acionistas entre sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão S.A. (“CEMIG GT”),
RR Participações S.A. e Light Energia S.A., que fazem parte do
bloco de controle da Renova Energia S.A. (“RENOVA”).
O objetivo do Acordo de Acionistas é disciplinar, dentre outras
matérias: (i) a vinculação de ações e o exercício do direito de voto
pelos acionistas, (ii) a governança corporativa da Companhia e de
suas controladas e subsidiárias (quando existentes); (iii) restrições à transferência de ações vinculadas pelos acionistas; e (iv) o
exercício do direito de preferência e do direito de venda conjunta
das ações vinculadas pelos acionistas.
Esse novo Acordo de Acionistas substitui o Acordo assinado no
dia 29 de setembro de 2014.
A íntegra do Acordo de Acionistas está disponível no website da
RENOVA e foi arquivada junto à BM&FBOVESPA e à Comissão
de Valores Mobiliários.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
Luiz Fernando Rolla
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -22 644908 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da 599ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 17-06-2014, às 8h30min, na sede social.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados
manifestaram inexistência de qualquer conflito de interesse deles
com a matéria da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros
Saulo Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci, Marina
Rosenthal Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos e Tarcísio
Augusto Carneiro, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa à criação de consórcio, pela Cemig GT, relativo à UHE
Tapajós, retirando-se da sala quando da discussão e votação da
matéria e retornando à reunião após a votação da mesma, para o
prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou a ata desta
reunião. III- O Conselho autorizou: a) a celebração do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato Preliminar de Associação, entre a Vale
S.A.-Vale e Cemig GT e, como intervenientes anuentes, a Cemig
e a Aliança Geração de Energia S.A.-Aliança, para adiar o prazo
de celebração do Contrato Definitivo de Associação, de cento e
oitenta dias após a celebração do Contrato Preliminar de Associação para duzentos e quarenta dias após a celebração do citado
Contrato; b) a Cemig GT aportar, em espécie, na Aliança, três mil,
quarenta e oito reais, mediante a subscrição de noventa e oito mil
e vinte e nove ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
de modo que a Cemig GT participe com 45% do Capital Social
dessa Companhia, cabendo o restante à Vale; e, c) a celebração,
entre a Cemig GT, Endesa Brasil S.A.-Endesa e Electricité de
France S.A.-EDF, do Instrumento Particular de Constituição de
Consórcio do Projeto São Luiz do Tapajós-Projeto SLT, para viabilizar a administração e contabilização das contratações de consultores jurídico, ambiental, técnico e quaisquer outros consultores externos necessários à elaboração dos estudos de otimização
e de avaliação da atratividade técnico-econômica e ambiental da
UHE Tapajós, com vigência até 31-12-2015, podendo ser prorrogado por vinte e quatro meses, mediante decisão do Comitê
Executivo; sendo que a CPFL Energia S.A. poderá aderir ao consórcio, caso também adira ao Termo de Compromisso celebrado
entre Cemig GT, EDF e Endesa em 28-03-2014. IV- O Conselho
orientou o voto favorável do(s) representante(s) da Cemig na reunião do Conselho de Administração da Cemig GT que deliberar
sobre o aporte de capital citado na alínea “b” do item III, acima.
V- O Presidente e o Diretor Luiz Fernando Rolla teceram comentário sobre assunto de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Fuad Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela Paschoal,
João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, José Pais
Rangel, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães,
Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Marina
Rosenthal Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro, Tarcísio Augusto Carneiro, Franklin Moreira
Gonçalves, José Augusto Gomes Campos e Marco Antonio
Rodrigues da Cunha; e, Luiz Fernando Rolla, Diretor; Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5431910, em 18-12-2014. Protocolo: 14/811.431-8.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -22 645031 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 02-12-2014, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Letícia Pedercini Issa / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada a indicação, feita pela
representante do acionista Estado de Minas Gerais, da acionista
Letícia Pedercini Issa para presidir a reunião. II- A pedido da
Presidente, a Secretária leu os seguintes documentos: a) o edital
de convocação, publicado em 14, 15 e 18-11-2014, no “Minas
Gerais” e “O Tempo”; e, b) a Proposta do Conselho de Administração, que trata da pauta, no sentido de se autorizar a ultrapassagem, em 2014, da meta constante na alínea “d” do § 7º do Artigo
11 do Estatuto Social da Companhia, nos seguintes termos: ultrapassagem da meta de manter o montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição de quaisquer ativos, por exercício social, ao equivalente a, no máximo,
84,6% do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações
e amortização) da Companhia. III- A Assembleia aprovou: a) por
maioria, a Proposta do Conselho de Administração a esta Assembleia; e, b) a ata desta reunião. Presenças: Acionistas que representavam mais de dois terços do capital votante, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Romário Fernando da Silva; Renata
Couto Silva de Faria, pelo Estado de Minas Gerais; José Mauricio Balbi Sollero, pela AGC Energia S.A.; Sílvio Moura de Oliveira, pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil-Previ; George Washington Tenório Marcelino, por Amundi
Funds; California Public Employees Retirement System; Fidelity
Salem Street Trust: Spartan Emerging Markets Index Fund; Ford
Motor Company Defined Benefit Master Trust; Lvip Blackrock
Emerging Markets RPM Fund; New York Life Insurance Company; Powershares FTSE Rafi Emerging Markets Portfolio; State
Street Bank and Trust Company Investment Funds for tax Exempt
Retirement Plans; The Master Trust Bank of Japan, LTD. As Trustee For MTBJ400045833; The Monetary Authority of Singapore;
Ups Group Trust; Utah State Retirement Systems; Vanguard
Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard FTSE All-World
Ex-Us Index Fund, a Series of Vanguard International Equity
Index Funds; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard
Star Funds; Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of
Vanguard International Equity Index Funds; Wells Fargo Advantage Diversified Stock Portfolio; Wisdomtree Emerging Markets
Equity Income Fund; Wisdomtree Global Equity Income Fund;
Letícia Pedercini Issa; Eduardo Luiz de Oliveira Ferreira; Rogério Henrique Costa Matos; Joao Alan Haddad; Luciano Ferreira
Bucek; Alexandre de Queiroz Rodrigues. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5431911, em 18-12-2014. Protocolo:
14/816.359-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -22 645081 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da 603ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 04-08-2014, às 18 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados
manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses
com as matérias da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros
Saulo Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci, Marina
Rosenthal Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio
Augusto Carneiro e José Augusto Gomes Campos, que se declararam conflitantes quanto às matérias relativas ao Projeto Prothea
e à orientação de voto em reunião do Conselho de Administração
da Cemig GT e da Light S.A., retirando-se da sala quando da
discussão e votação das matérias e retornando à reunião após a
votação das mesmas para o prosseguimento dos trabalhos. II- O
Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou:
a) a celebração, como interveniente anuente, do Contrato Definitivo de Associação, entre a Cemig GT e a Vale S.A.-Vale, e, também na qualidade de interveniente anuente, a Aliança Geração de
Energia S.A.-Aliança, para regular o ingresso da Cemig GT no
Capital Social da Aliança, com 45% do Capital Social Votante
e Total da Aliança, com a assinatura do Acordo de Acionistas da
Aliança; e, regular a realização do aumento de capital da Companhia, no qual serão integralizados os Ativos Cemig GT e os Ativos
Vale, no valor de um bilhão, setecentos e sessenta e dois milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais,
com a emissão de um bilhão, setecentos e sessenta e dois milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e oito ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que a Cemig
GT deverá subscrever setecentos e noventa e três milhões, sessenta mil, novecentas e dezenove ações ordinárias, de emissão da