TJMG 06/01/2015 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, de seu nome junto a Receita Federal do Brasil – RFB - para Sebastiana Martins da Silva
Costa, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte;
Dos herdeiros da ex-segurada Neuza Pimenta Felipe – CPF 275.759.506-72, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, junto a Receita Federal do Brasil – RFB - do nome da instituidora da pensão para Neuza Pimenta Felipe, conforme certidão de casamento
apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte;
Dos herdeiros da ex-segurada Maria Alda Nogueira Peixoto – CPF 307.604.376-53, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste, junto a Receita Federal do Brasil – RFB - do nome da instituidora da pensão para Maria Alda Nogueira Peixoto, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte;
Dos herdeiros da ex-segurada Marília Maria da Costa Coelho – CPF 177.114.796-20, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste, junto a Receita Federal do Brasil – RFB - do nome da instituidora da pensão para Marília Maria da Costa Coelho, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte; Dos herdeiros da ex-segurada Maria
Auxiliadora Guarçoni Benini Bonato – CPF 119.354.996-53, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste,
junto a Receita Federal do Brasil – RFB - do nome da instituidora da pensão para Maria Auxiliadora Guarçoni Benini Bonato, conforme certidão de
casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Maiores informações: ligar gratuitamente
para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail para [email protected].
EDITAL Nº 3709/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista
deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas),
devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as
assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Nadeia Vieira Muller
Neyde Muller
Nair Evangelista Ramos
Elpidio Rodrigues Pereira
Najla Ward de Paiva
Ivan Duque de Paiva
Nathalia Mendes da Rocha
Domingos Mendes Rocha
Neusa Maria Pinto de Oliveira
Ovidio Gomes de Oliveira Filho
Neyde Tocafundo de Sa
Jaime Duarte Sa
Nilda Martins da Silva Barbosa
Antonio Gordiano Barbosa
Nilson Souto Cardoso
Etelvina Rocha Pinto Souto
Norton Toffolo de Carvalho Suzana
Maria do Carmo de Carvalho
Octavio Gusmao Reis
Rose Aparecida Gusmao
Omar Machado Gouvea
Livia Domingues Gouvea
Otacilia Santos Mendes
Joaquim Mendes dos Reis
Paulo Celio Madureira
Flora Maria Soares Madureira
Paulo Cesar de Araujo
Maria Aparecida do Nascimento Araujo
Paulo Henrique Hipolito Souza
Paulo Hipolito Carvalho de Souza
Pedrelina Lopes de Oliveira
Jose Pereira da Silva
Pedro Henrique dos Santos Silva
Maria Neide Caetano dos Santos
Pedro Rodrigues da Silva
Varli Ramos Coelho Rodrigues
Plinio Rubens Siqueira
Ana Moregola Siqueira
Pureza Lourdes Lourenco Leal
Evaldir Cunha Leal
Rafael Gualberto Luz
Fernando Magalhaes Luz
Regina Lucia Neves Zerbini de Faria
Joao Carlos Zerbini de Faria
Regina de Freitas Juncal
Jose Oliveira Juncal
Reinaldo Ferreira da Silva
Tereza Soares da Silva
Renan Marcos de Oliveira Carvalho
Henrique de Souza Carvalho
Roberto Soares de Oliveira Filho
Maria Madalena de Souza
Rosa de Oliveira do Nascimento
Pedro Rodrigues do Nascimento
Rubem de Queiroz
Helena Terra de Queiroz
Samuel Farias de Carvalho
Joao Gomes de Carvalho
Sandra Maria Diniz Roberto
Dirceu Diniz Roberto
Sebastiana Dias Tostes
Ayrton da Silveira Tostes
Sebastião Carlos da Costa
Maria Marta Sabino da Costa
Sebastião Eugenio Naves
Maria Aparecida da Silva Naves
Sebastião Rodrigues Ferreira
Edite Souza Rodrigues
Silvestre Felizardo de Faria
Silvestre Jose de Faria
Tereza Guilherme Teixeira da Silva
Geraldo Teixeira da Silva
Tereza Maria Pereira
Jose Vicente Pereira
Terezinha Sabino de Freitas
Adão Ribeiro Freitas
Terezinha Vieira do Prado
Eudoxio Gomes do Prado
Terezinha dos Santos Alvarenga
Raimundo Nestor de Alvarenga
Ursulina Celestino da Silva
Albino Pereira da Silva
Valter Franklin Teixeira Cardoso
Sirlene Xavier de Oliveira Cardoso
Vanderleia Gomes Campos
Ronaldo Ferreira de Campos
Vanessa Maria Trevisan Vidal
Ronaldo Jose Vidal
Vanessa Vieira Leitão
Waldomiro Leitão
Vicente Miguel Fagundes
Maria do Nascimento Fagundes
Vicentina Gomes Soares
Roberto Bertolino Soares
Virgilia Gisela Gonzalez de Ramos
Edmar Ramos de Almeida
Virgilina Maria da Rocha Boriti
Custodio Goncalves Boriti
Walker Vivecananda Oliveira Filho
Maria Aparecida Rivelli Oliveira
Warley Walter Monte Alto Lopo Filho
Ana Amelia Alves Macedo Monte Alto
Wellington Ferreira Santos
Leonidia de Passos Ferreira Santos
Yuri Gomes Barroso
Zilda Maria Gomes Barroso
Zenilia Pereira de Souza
Jose Gonzaga de Almeida
Zilda Lettieri Dornelas
Ildeu Vieira Dornelas
Zildete do Patrocínio Franca
Joaquim Alves Pereira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria de Campos Jesus
José Policarpo de Jesus
Élcio Luiz Costa
Efigênia Miranda Ferreira
Katia Maria Cerqueira Nunes
Nerio Alves Teixeira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Benedito José dos Santos Sobrinho
Requerente(s)
João Inácio da Costa Santos Neto e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Eulina Andrade Ferreira
Alessandra Lima Ferreira e outros
05 648181 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
CONCEDE o pagamento do Adicional Noturno, considerando a Lei nº
10.745/92, Deliberação nº 45/91 e observando o disposto no inciso V
do art. 14, da Portaria nº 025/2014, aos servidores: Masp 1073409-3,
Andressa da Conceição Baptista, a partir de 18/07/2014, referente ao
cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 0918229-6, Andreza
Aparecida Silva Horta, a partir de 09/10/2014, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social; Masp 1164819-3, Viviany Cristina
E. dos Santos, a partir de 17/10/2014, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social; Masp 1376407-1, Angela Maria Nascimento
Araújo, a partir de 31/10/2014, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1375257-1, Cassiana da S. de Oliveira, a partir de
02/11/2014, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1377556-4, Flávio Almeida Gonçalves, a partir de 18/11/2014, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
05 647911 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Andrea De Oliveira Araújo. DESISTENTES: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (F): Gabriela Vitorino Gonzaga Paiva.
CONTAGEM: NÃO COMPARECEU: BIBLIOTECARIO: Perola
Costa De Almeida.
05 647829 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: CARATINGA Auxiliar de
Serviços (F) Daniela de Souza Lopes MONTES CLAROS Motorista de
Ambulância Carteira D (M) Oronizes Fernandes dos Santos Servente
de Serviços Gerais(M) Daniel Francisco Amaral
DESISTENTES: CARATINGA Auxiliar de Serviços (F) Rubia Nathalia Armond Lopes MONTES CLAROS Motorista de Ambulância Carteira D (M) Danilo de Oliveira Lima Servente de Serviços Gerais(M)
Minas Gerais - Caderno 1
Izamith Fabiano Ales Filho UBÁ Recepcionista (F) Ana Claudia
Bressan
NÃO COMPARECEU: UBÁ Recepcionista (F) Marina de Oliveira
Almeida
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ SDE FORA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e / ou Expedientes Edson
Venancio de Barros
SEM EFEITO: Torna sem efeito convocação do dia 19/12/2014 OURO
PRETO (Itacolomi)- Auxiliar Técnico- Serviços de Vigilância Motorizada (M) Thiago Luiz Gabriel
05 648071 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000010935.31, de
01/12/2014, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01 de janeiro de
2011 até 31 de agosto de 2014.
Ficam ainda, o contribuinte e sócio intimados a apresentar a seguinte
documentação, no prazo de 10 dias, na repartição fazendária Delegacia
de Trânsito de Belo Horizonte - DFT/BH, situada à Rua Porto, nº 450,
bairro São Francisco – B. Hte./MG:
- Livro de Registro de saídas - período de 01.01.2010 a 31.08.2014;
- Notas Fiscais de Saídas (série D/modelo 1) e redução “Z” – período
de 01.01.2011 a 31.08.2014;
- Os recibos de protocolo de entrega dos arquivos eletrônicos (DASN)
com as informações referentes de faturamento – período de 01.01.2011
a 31.08.2014;
Mix Textil e Comércio Ltda
I.E: 001.415996.00-73 - CNPJ: 11.165004/0001-46
Rua Araguari, 252 – C – B. Barro Preto – CEP 30190-110 – Belo Horizonte - Minas Gerais
Sócio administrador: Francisco Carlos Lopes
CPF 456836626-72
Rua Goitacazes, 1232 – B. Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30190051.
Número da Ordem de Serviço: 08.130001142.68
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno-Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, ciente da emissão do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000010496.63, de 01/11/2014, cujo
objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de recolhimento de
ICMS, no período correspondente a 01 de janeiro de 2010 até 31 de
agosto de 2014.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação, no prazo de 10 dias, na repartição fazendária Delegacia de Trânsito
de Belo Horizonte - DFT/BH, situada à Rua Porto, nº 450, bairro São
Francisco – B. Hte./MG:
- Livro de Registro de saídas - período de 01.01.2010 a 31.08.2014;
- Notas Fiscais de Saídas (série D/modelo 1) – período de 01.01.2010
a 31.08.2014;
- Os recibos de protocolo de entrega dos arquivos eletrônicos (DASN)
com as informações referentes de faturamento – período de 01.01.2010
a 31.08.2014;
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - ME
I.E: 001089494.00-82 - CNPJ: 10329509/0001-36
Rua Conde de Bobadela, 62 – Centro – Ouro Preto/MG – CEP 35400000
Número da Ordem de Serviço: 08.140003640-61
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno-Delegado Fiscal DFT / BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- BBS do Brasil Ltda.
IE:062.118081.0049 - CNPJ:71.451.173/0001-74
Endereço: Rua Orozimbo Nonato, 1010, LJ 01, LJ 02, LJ 03 - Dona
Clara - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01.02.2010 até
27.10.2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005151, de 14/07/2011
Altera a publicação de 20/07/2011, Comunicado nº 061/11.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
EDITAL 007.361/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002316715.00-09 EUNICE RAMOS DA CRUZ 06166927657
578063178.00-02 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
05 647977 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM - DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- OURO DE MINAS INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS
LTDA
IE:79210366 - CNPJ:12683323000106
Endereço: Rua Niterói, 86, Loja D - Jardim Primavera - Duque de
Caxias- RJ
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,” a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001486, de 14/11/2013
Betim, 02 de janeiro de 2015.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
05 647979 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 007.342/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024581.00-05 CENTER GAS DIVINOPOLIS LTDA
001068038.00-86 DEP. RAMOS MAT. CONST. LTDA - ME
001083295.00-50 ELI OLIVEIRA DA SILVA - ME
001938140.00-08 TEEN MODA FEMININA LTDA - ME
001955551.00-67 SOCIEDADE COMERCIAL CJ LTDA - ME
002006380.00-80 AZZARACAO MODA E ACESS. LTDA. ME
002176715.00-91 BARBARA LUIZA LACERDA LEITE - ME
223033691.00-89 DIVIMIX DISTRIBUIDORA LTDA
223035885.00-46 ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS - ME
223324402.00-80 RODRIGO DE ANDRADE FERRAZ - ME
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
05 647980 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.356/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – JUIZ DE
FORA - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º. NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Cel. Domiciano, nº.
170, 2º. Andar, bairro Centro, em Muriaé – MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cancelas
de ofício, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025536.00-37 MICROGIANTS TECHNOLOGIES LTDA - ME
001885408.00-47 RODRIGO CARDOSO DE SOUZA - ME
001724432.01-75 ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.
001970388.00-45 JOSE AUGUSTO DE AREDES - ME
001582643.00-28 VITOR FLORES PASSOS - ME
Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Flavia Rodrigues Christo
05 647981 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.355/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I UBERLÂNDIA - AF/2º NÍVEL/ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
307307260.00-09 PALITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - EPP
035003761.02-90 INDEPENDENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
035003761.00-36 INDEPENDENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.305/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar constatada a indicação de dados cadastrais falsos quando da
obtenção da Inscrição Estadual, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios, intimado a apresentar na Administração
Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, em especial a documentação original utilizada para obtenção da inscrição estadual e, caso queira, manifestar-se sobre a ocorrência constatada, sob pena de ter a inscrição cancelada e os documentos declarados ideologicamente falsos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
0023584290074 Ronismar Alves Ferreira – ME
0024201940012 Roni Tintas Ferragista Eireli
Uberlândia, 05 de janeiro de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.358/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702004520.00-42 N.P. - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
702200913.00-31 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO - ME
Uberlândia, 05 de janeiro de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia