TJMG 27/03/2015 -Fl. 78 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – sexta-feira, 27 de Março de 2015
O CONVÊNIO Nº 045/2014 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL com data prevista
para dia 26/03/2015. Maiores informações poderão ser obtidos na sede
da Prefeitura Municipal de São João das Missões, Praça Vicente de
Paula, 300 – Centro – São João das Missões (MG), CEP: 39.475-000,
telefone (38) 3613-8114 ou no endereço eletrônico licitaçã[email protected]. AVISO DE RETIFCAÇÃO NA DESCRIÇÃO
DE ITEM DO OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – MG torna público
que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, para registro
de preço, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520/02,
8.666/93 e do Decreto Municipal nº 0052/2007, para AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES, no dia 30/03/2015
e que houve correção na descrição do item 76 do anexo I do edital. O
anexo I corrigido e maiores informações poderão ser obtidos na sede
da Prefeitura Municipal de São João das Missões, Praça Vicente de
Paula, 300 – Centro – São João das Missões (MG), CEP: 39.475-000,
telefone (38) 3613-8114 ou no endereço eletrônico licitaçã[email protected]. São João das Missões – MG, 26 de Março de
2015. Leila Aparecida de Souza - Supervisora de Sessão de Adm. e
Materiais.
7 cm -26 678780 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ- Publica abertura de
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 009/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria externa preventiva nos documentos hábeis e assessoria contábil,
licitatória, econômica e orçamentária, com emissão de pareceres consultivos e ênfase na organização das finanças públicas do Município,
englobando aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Econômicos
(com destaque para a assessoria econômica durante a elaboração das
peças orçamentárias - PPA - LDO e LOA), Lei Federal 4.320/64, Lei
8.666/93, Portarias Ministeriais e Interministeriais da União, Instruções
Normativas e Súmulas das Cortes de Contas Mineira e da União, de
acordo com o especificado no edital e seus anexos. Abertura da sessão
de licitação dia 29/04/2015 às 08:30 horas, na Av. Maestro Sansão, 236/
3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro,
Muriaé, MG - Solicitação do edital e maiores informações pelo telefone
(32) 3696-3317 ou e-mail [email protected]
Prefeitura Municipal de Muriaé publica abertura de licitação na modalidade Tomada de Preço nº 010/2015. Objeto: Contratação de pessoa
física para a prestação de serviços para execução do Projeto de Trabalho Ténico Socioambiental - PTTSA - Abertura da sessão de licitação
dia 30/04/2015 às 08:30 horas, na Av. Maestro Sansão, 236/ 3º Andar,
Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé,
MG.. Solicitação do edital e maiores informações pelo telefone (32)
3696-3317 ou e-mail [email protected]
5 cm -26 678715 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/MG
Processo Licitatório nº 050/2015 – Pregão 031/2015- torna público que
realizará no dia 15/04/2015 às 08:30 horas, o Processo Licitatório n°
050/2015, na modalidade Pregão Presencial n° 031/2015. Objeto:A presente licitação tem por objeto:aquisiçãode pranchas de madeira (“pranchões”) em atendimento às necessidades de reparo e manutenção de
pontes do Município de Dores do Indaiá. Informações podem serobtidas no setor licitações à Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, Fone
(37) 3551-3570 ou através do e-mail [email protected].
br. Dores do Indaiá26 de março de 2015. Márcia Fonseca Galvani –
Pregoeira.”. Processo Licitatório nº 051/2015 – Pregão 032/2015-torna
público que realizará no dia 16/04/2015 às 08:30 horas, o Processo
Licitatório n° 051/2015, na modalidade Pregão Presencial n° 032/2015.
Objeto:A presente licitação tem por objeto:aquisição de óleo diesel tipo
S10, para utilização em veículos cuja linha exige uso exclusivo deste
combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Transportes e Obras Públicas..Informações podem serobtidas no setor
licitações à Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, Fone (37) 35513570 ou através do e-mail [email protected]. Dores
do Indaiá26 de março de 2015. Márcia Fonseca Galvani – Pregoeira.”.
Processo Licitatório nº 052/2015 – Pregão 033/2015-torna público que
realizará no dia 17/04/2015 às 08:30 horas, o Processo Licitatório n°
052/2015, na modalidade Pregão Presencial n° 033/2015. Objeto: A
presente licitação tem por objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de produção de vídeo, em atendimento
às necessidades institucionais da Administração Municipal de Dores do
Indaiá/MG.Informações podem ser obtidas no setor licitações à Praça
do Rosário, 268, Bairro Rosário, Fone (37) 3551-3570 ou através do
e-mail [email protected]. Dores do Indaiá26 de
março de 2015. Márcia Fonseca Galvani – Pregoeira.”
7 cm -26 678792 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/MGProcesso Licitatório nº 048/2015 – Pregão 030/2015-torna público que
realizará no dia 13/04/2015 às 08:30 horas, o Processo Licitatório n°
048/2015, na modalidade Pregão Presencial n° 030/2015. Objeto:A
presente licitação tem por objeto:aquisição de ferramentas, compressor de ar e equipamentos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Transportes e Obras Públicas,.Informações podem serobtidas no setor licitações à Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário,
Fone (37) 3551-3570 ou através do e-mail licitacao@doresdoindaia.
mg.gov.br. Dores do Indaiá25 de março de 2015. Márcia Fonseca Galvani – Pregoeira.”
3 cm -26 678617 - 1
MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG- AVISO DE LICITAÇÃO – TP 03. A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas, informa aos interessados e ao público em geral
que realizará o seguinte procedimentos licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2015 – OBJETO: Fornecimento de urnas fúnebres, vestuário, utilitários e prestação de serviços de preparação e traslado de
cadáver, conforme especificações constantes no anexo V. DATA PARA
ABERTURA E JULGAMENTO: 16/04/2015 às 09:00hs.. O Edital
está disponível no site http://www.icaraideminas.mg.gov.br/ e na Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas/MG, situada na Rua Antônio da
Rocha, nº 192, Centro, no horário de 07:00 ás 12:00 hs, com o custo
de R$20,00(vinte reais). Esclarecimentos acerca dos editais através do
e-mail: [email protected]. Icaraí de Minas/MG, 26 de
março de 2015
3 cm -26 678529 - 1
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG– PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 024/2015 – DISPENSA
Nº 007/2015: O Município de Itaverava, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no inciso II, do artigo 24, combinado com o artigo
26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é aquisição de
equipamentos para a Estação de Tratamento de Água – ETA, a fim de
regularizar o abastecimento de água do Distrito de Monsenhor Isidro,
da empresa SANEAR BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME.
VALOR CONTRATADO: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO.
3 cm -26 678849 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
Tomada de Preços nº 003/2014. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/
MG torna público que no dia 15 de abril de 2015, às 14h00, realizará,
no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito
na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade
Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de
habilitação e propostas, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Revisão e Cadastramento Imobiliário, Adequação de Base de Dados do Sistema do Cadastro Imobiliário.
Poderão participar do certame as empresas devidamente cadastradas
até às 16 horas do dia 10 de abril de 2015. Cópias do edital poderão
ser obtidas no endereço supra ou no site www.paraopeba.mg.gov.br e
através do email licitaçã[email protected] . Informações através
do telefone: 031-3714-1442, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 25 de março de 2015. Pacífico Geraldo de Deus - Prefeito
Municipal
4 cm -26 678464 - 1
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG – PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2015 – DISPENSA
Nº 006/2015: O Município de Itaverava, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no inciso II, do artigo 24, combinado com o artigo
26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é aquisição de
utensílios de cozinha para o CRAS da empresa UTILAF LTDA ME.
VALOR CONTRATADO: R$4.513,78 (quatro mil, quinhentos e treze
reais e setenta e oito centavos). PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO
NICOLAU DE CARVALHO.
3 cm -26 678638 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG– AVISO DE LICITAÇÃO P.
LICITATÓRIO Nº 09/2015 - P. PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2015, Tipo Menor Preço por item. OBJETO: Aquisição parcelada de pneus novos, câmara de ar, protetores e lubrificantes. Data da
Reunião para recebimento e abertura dos envelopes: Dia 10/04/2015, às
09h00min, no prédio da Prefeitura de Carmésia, situado à Praça Nossa
Senhora do Carmo, 12 Centro. Edital completo no endereço acima.
Informações Tel. (31)38641120 ou e-mail [email protected].
27/04/2015 - As. Gerson Lima Carvalho- Pregoeiro.
2 cm -26 678669 - 1
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG - Pregão
Presencial para Registro de Preços nº 011/2015 - torna público, para
conhecimento dos interessados, que às 09:00horas do dia 13 de abril de
2015, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para
recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2015 do
tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” para Contratação de empresa para
fornecimento de pneus novos, Câmaras de ar e Protetores para a frota
municipal . Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone
(38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected].
3 cm -26 678828 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG-EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:016/2015 – Município de Sardoá X a empresa SUPORT- Engenharia & Construções Ltda. OBJETO:
Prestação de serviços de engenharia na elaboração de projetos em geral,
planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiro, laudos, pareceres técnicos e documentos afins, acompanhamento e fiscalização de obras do Município. VALOR: R$ 34.300,00
(trinta e quatro mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura
até 31 de dezembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG-EXTRATO DO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO No:010/2014 – Município de Sardoá x a empresa Conleste Construções e Serviços Ltda-EPP. OBJETO:
Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, a ser custeada
com recursos financeiros advindos do Programa de Requalificação de
UBS, do Ministério da Saúde do Brasil, conforme previsto na Portaria
GM Nº. 340, de 04 de março de 3013 e Portaria GM 1380, de 09 de
julho de 2013. VIGÊNCIA: Data assinatura até a 06/07/2015.
4 cm -26 678481 - 1
O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG- Extrato de Contrato nº. 07/2015, provenientes do Processo Administrativo nº. 04/2015
– Dispensa nº 03/2015 celebradas entre o Município de São Félix de
Minas/MG e respectivamente A Empresa Roger Valério Dias Damasceno. Valor: R$ 1.441.20 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e
vinte centavos), Objeto: Contratação para aquisição de revista didáticas, da linha Nosso Amiguinho, com temas diferentes, com qualidade referenciada na ABNT NBR 14869, observando as exigências e
as proibições determinadas pela Legislação. Vigência: 24/03/2015 à
31/12/2015, dotação orçamentaria 178 Ficha. 1.47
3 cm -26 678851 - 1
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA SAFIRA/MG - Aviso De
Revogação De Processo Licitatorio - Pregão Presencial com Registro de Preços 36/2014: O Município de São Jose da Safira/MG, torna
público o cancelamento, nesta data, da Ata de Registro de Preços nº
27A/2014, 27B/2014, 27C/2014, 27D/2014, originada do Pregão Presencial com Registro de Preços 36/2014, firmada com a empresa 3E
AUTO CENTER LTDA, CARDOSO COMERCIO DE AUTO PEÇAS
LTDA – ME, ELLER E ELLER LTDA e INCA LANTERNAGEM E
COMERCIO LTDA, que tem como objeto o registro de preços para
futura contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção
preventiva e/ou corretiva e fornecimento de peças de reposição (novas,
originais ou genuínas), por fabricante das linhas leves e pesadas para
veículos automotivos de carga, utilitários, de passageiros de vários
modelos e de fabricantes diversos todos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José da Safira, com fundamento no art. 49,
Caput, da Lei Federal nº8.666/93. 26 de março de 2015. Aline Pereira
da Silva – Presidente da CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG-AVISO DE
LICITAÇÃO PREGÃO nº 001/2015 A Câmara Municipal de Montalvânia torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10:00
h do dia 07 de abril de 2015, no Prédio da Câmara Municipal, situado
na rua Voltaire, nº 75, Centro, será realizada a sessão para recebimento
e abertura dos envelopes contendo Proposta de Preço e documentação
de Habilitação, referente ao Pregão nº 001/2015, do tipo “menor preço”,
para contratação de empresa de fornecimento de combustível para abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Montalvânia. Edital e
maiores informações com o Pregoeiro, no endereço acima ou pelo fone:
(38) 3614-14-84 (e-mail: [email protected])
3 cm -26 678523 - 1
A P. M. DE SÃO FELIX DE MINAS/MG- Pregão Presencial S.R.P,
nº. 08/2015, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial S.R.P, nº.
08/2015, menor preço por item, objeto:gêneros alimentícios, materiais
de limpeza e outros produtos para a manutenção da merenda escolar da
rede municipal de ensino e demais secretarias. A abertura dia 13/04/15,
às 08h30, na P.M. de São Felix de Minas/MG. Informações dos dias
27/03/15 a 13/04/15, das 08:00 às 11:00 e 12:30 às 16:00 ou (33) 32469066/ [email protected]
2 cm -26 678630 - 1
MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA –AVISO DE LICITAÇÃO
FRACASSADA – PREGÃO 030/2015 PL 044/2015 – O Pregoeiro
do município, considerando que, embora tenha havido interessado,
não atendeu às condições do edital, conforme Ata Circunstanciada
que consta dos autos do processo licitatório, torna público que, restou
FRACASSADO o PREGÃO 030/2015, de objeto: “Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação de uma marcenaria
municipal em Santa Vitória. Convênio nº 415/2013/SEDESE”. Santa
Vitória, 23 de março de 2015. Juliano Silva e Souza - Pregoeiro.
2 cm -26 678511 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA/MG - Extrato
contrato: 058/2015 Pregão nº 028/2015. Órgão contratante: Prefeitura
Municipal de Santa Vitória. Contratado: Multi Treinamento e Editora
Ltda. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em
educação,para o fornecimento de sistema de ensino para os níveis da
educação infantil e ensino fundamental, incluindo assessoria pedagógica, suporte para avaliação, formação continuada, apoio a educação
inclusiva e portal educacional, para a Rede Municipal de Ensino de
Santa Vitória. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto
– Prefeito Municipal. Valor e vigência: R$292.929,00, de 23 de março
de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Dotação Orçamentária: 258 – 02
.07.02.12.361.1006.2020.3.3.90.30.00. Publicação em acatamento aos
arts. 21 e 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
3 cm -26 678679 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG,Processo
Licitatório nº019/2015 – Pregão Presencial nº010/2015, torna público o
Aviso de Licitação objetivando “contratação de empresa especializada
em show pirotécnico, com fornecimento de fogos de artifício, para as
festividades do município, conforme detalhado no termo de referência, através recurso próprio do Município, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura”. Abertura dos
envelopes dia 13.04.2015 às 09:00 horas. Interessados manter contato
através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone
(38)3614-1537/1429 das 7:30 às 13:30 horas.
3 cm -26 678831 - 1
MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG. Pregão Presencial nº 012/2015. Procedimento Licitatório nº 014/2015. Sessão Oficial
dia 15/04/2015 às 09:00. Objeto: Contratação de Serviços de Transporte de Escolares da Rede de Ensino de São Roque de Minas/MG,
especificamente as rotas 01, 05, 15, 16, 17 e 18. O Edital poderá ser
solicitado pelo email: [email protected] ou retirado na sede
do Município. Informações pelo telefax: (37) 3433-1228. São Roque
de Minas/MG, 26 de março de 2015. Raquel Victor dos Santos Soares - Pregoeira.
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MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS- AVISO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO - CONTRATO Nº 032/2013. O Município de Faria
Lemos-MG torna público nos termos do art. 61, § único c/c o art. 57,
inciso II e § 2º da Lei nº 8666/93, o segundo termo aditivo do contrato
nº 032/2013, referente ao Processo nº 027/2013, Pregão Presencial nº
008/2013 - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em Medicina do Trabalho e Engenharia, subdivididos em LTCAT
(Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e Assessoria, Consultoria e Coordenação do Programa de Controle de Médico
de saúde Ocupacional (PCMSO). Prazo aditivado -12 (doze) meses Valor item 1 R$ 6.168,60 (seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos) e item 2 R$ 2.091,80 (dois mil, noventa e um reais e
oitenta centavos) mensal. Hélio Antônio de Azevedo - Prefeito Municipal. Faria Lemos, 25 de março de 2015.
3 cm -26 678546 - 1
PREF. MUN. DE S. J. DA PONTE/MG- PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 025/2015 - COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO - AVISO
DE LICITAÇÃO. A PREF. MUN. DE S. J. DA PONTE/MG torna
publico a realização do Proc. Lic. N° 033/2015, P. P. N° 025/2015, a
realizar-se no dia 10/04/2015 às 08h00min, cujo objeto é: AQUISIÇÃO
DE MÓVEIS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA. Edital disponível através do e-mail: pmsaojoaodaponte@
gmail.com e no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br para downloads.
PREF. MUN. DE S. J. DA PONTE/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
027/2015 - COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO - AVISO
DE LICITAÇÃO. A PREF. MUN. DE S. J. DA PONTE/MG torna
publico a realização do Proc. Lic. N° 035/2015, P. P. N° 027/2015, a
realizar-se no dia 14/04/2015 às 13h30min, cujo objeto é: AQUISIÇÃO
DE LEITE PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE. Edital
disponível através do e-mail: [email protected] e do site:
www.saojoaodaponte.mg.gov.br para downloads.
4 cm -26 678808 - 1
MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS-MG- AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 024/2015 - DISPENSA Nº 010/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. O MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS
- MG, torna público nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei
11.947/09 e Resolução CD/FNDE n°. 26, de 17 Junho de 2013, por
intermédio do Presidente da CPL, o Processo nº 024/2015 - Dispensa n°
010/2015 - Chamada Pública n° 001/2015. Visa: Aquisição de gêneros
alimentícios através da agricultura familiar. Abertura dia 27/04/2015 às
14:00h. O edital completo e melhores informações poderão ser obtidas,
na sede da Prefeitura Municipal de Faria Lemos à Rua Dr. José Claudio
Valladão Ferraz, nº 208, Centro - Faria Lemos - MG, CEP: 36.840-000
- Fone/Fax: (32)3749-1414.
3 cm -26 678580 - 1
Prefeitura Municipal de Urucânia- Pregão Presencial N°026/2015 A Prefeitura Municipal de Urucânia torna pública a Licitação na Modalidade Pregão Presencial N°026/2015 para Aquisição de pneus para
a frota municipal. A abertura será no dia 10/04/2015 às 09:00 hs na
sede da Prefeitura à Pça Leopoldino Januário Pereira. O Edital está
disponível na Prefeitura e no site www.urucania.mg.gov.br. Urucânia
26/03/2015. Sérgio Fernando Mayrink. Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Urucânia - Pregão Presencial N°027/2015
A Prefeitura Municipal de Urucânia através do Fundo Municipal de
Saúde torna pública a Licitação na Modalidade Pregão Presencial
N°027/2015 para Aquisição de pneus para a frota da saúde. A abertura
será no dia 10/04/2015 às 13:30 hs na sede da Prefeitura à Pça Leopoldino Januário Pereira. O Edital está disponível na Prefeitura e no
site www.urucania.mg.gov.br. Urucânia 26/03/2015. Sérgio Fernando
Mayrink. Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Urucânia - Pregão Presencial N°028/2015 A
Prefeitura Municipal de Urucânia torna pública a Licitação na Modalidade Pregão Presencial N°028/2015 para Aquisição lubrificantes para
a frota municipal. A abertura será no dia 13/04/2015 às 09:00 hs na
sede da Prefeitura à Pça Leopoldino Januário Pereira. O Edital está
disponível na Prefeitura e no site www.urucania.mg.gov.br. Urucânia
26/03/2015. Sérgio Fernando Mayrink. Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Urucânia - Pregão Presencial N°029/2015 A
Prefeitura Municipal de Urucânia através do Fundo Municipal de Saúde
torna pública licitação na modalidade Pregão Presencial n°029/2015
para Registro de preço para lavagens de veículos da frota da saúde. A
Abertura será no dia 14/04/2015 às 09:00 hs na sede da Prefeitura à
Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro. O edital está disponível no site www.urucania.mg.gov.br. Urucânia, 26/03/2015. Sérgio
Fernando Mayrink. Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Urucânia - Pregão Presencial N°030/2015
A Prefeitura Municipal de Urucânia através do Fundo Municipal de
Saúde torna pública a Licitação na Modalidade Pregão Presencial
N°030/2015 para Locação de concentrador de oxigênio. A abertura será
no dia 15/04/2015 às 09:00 hs na sede da Prefeitura à Pça Leopoldino
Januário Pereira. O Edital está disponível na Prefeitura e no site www.
urucania.mg.gov.br. Urucânia 26/03/2015. Sérgio Fernando Mayrink.
Pregoeiro.
9 cm -26 678855 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2015 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público que realizará no dia 10/04/2015 às 10h00min,
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2015.
Objeto: fornecimento de refeições na zona rural do município de Salinas, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais. Solicitação do edital através do e-mail [email protected] ou do site
www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 26/03/2015. Cristiane Franciely
Morais – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA- PREGAO PRESENCIAL Nº 014/2015. Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Recursos Humanos - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - COMUNICA que se encontra disponível os seguintes
procedimentos de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002:
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2015
- PREGAO PRESENCIAL Nº 014/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA - DATA:
14/abril/2015 - Horário: 12h (doze horas) - RECURSOS: MDSCF/
FNAS/FMAS/PROPRIOS; OBS: EDITAL: Solicitações: e-mail: [email protected] - Tel: 34-3271-8181 (das 13h às 17h) . Prefeitura Municipal de Ituiutaba em 26 de março de 2015. Walcyr Soares
Valadão - Pregoeiro
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Pref. Serro- Concorrência Pública nº 002/2015 -Torna Público Resultado do Processo nº 037/2015 Concorrência Pública nº 002/2015
Objeto: Contratação de empresa para desenvolver o projeto de confecção e a localização da sinalização de orientação turística bilíngue para a sede do Município de Serro/MG, durante o ano de 2015
Empresa contratada: Proenge Projetos e Consultoria em Engenharia
CNPJ: 05371035/0001-50 Nº do Contrato: 415/2015 Valor do Contrato: R$ 17.980,00 (Dezessete mil novecentos e oitenta reais) Vigência: 18/03/2015 a 31/12/2015.
Pref. Serro - Concorrência Pública nº 002/2015 - Torna Público
Extrato do Contrato do Processo nº 037/2015 Concorrência Pública nº
002/2015 Objeto: Contratação de empresa para desenvolver o projeto
de confecção e a localização da sinalização de orientação turística bilíngue para a sede do Município de Serro/MG, durante o ano de 2015
Empresa contratada: Proenge Projetos e Consultoria em Engenharia
CNPJ: 05371035/0001-50 Nº do Contrato: 415/2015 Valor do Contrato: R$ 17.980,00 (Dezessete mil novecentos e oitenta reais) Vigência: 18/03/2015 a 31/12/2015.
Pref. Serro - P. P. 032/15 - torna público P.243/15 – P. P. 032/15 - Referente à aquisição de um veículo zero quilômetro de passeio para atendimento da Secretaria de Saúde deste Município. Entrega de envelopes
até as 09:00 do dia 10/04/2015. Abertura das propostas dia 10/04/2015
às 10:00. Informações: (38) 35411369 – [email protected].
br. Daniela C.R.Leão Simões – Pregoeira Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - Preg. Presencial 020/2015. A Pref. torna público o
Proc. Licit.024/2015 - Preg. Presencial 020/2015 - Aq. de medicamentos - Credenciamento 14/04/2015 às 08h30min - Abertura da sessão
14/04/2015 às 08h50min - Informações: (038) 3625 - 7103 - Valdenuz
de Jesus Ferreira - Pregoeiro Oficial.
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Câmara Municipal de São Francisco/MG. Tomada de Preços nº.
003/2015 - OBJETO: Aquisição de material de expediente. Data de
abertura: 13/04/2015 às 11h. Maiores informações na sede da Câmara
ou pelo telefone: (38) 36311368, no horário de 07 às 13h. Pedro Francisco Guimarães - Presidente da Mesa Diretora.
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Câmara Municipal de Ouro Verde de Minas/MG .Torna PúblicoPregão Presencial nº 001/2015 - Processo Licitatório nº 003/2015.
Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos.Julgamento: 10/04/2015 às 09h00min, setor de licitações (33) 3527-1240. [email protected].
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A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG. Extrato de Ratificação Dispensa nº 001/2015 - Processo Administrativo nº 009/2015. O
Prefeito de Coração de Jesus/MG, torna público conforme disposições
do § 1 - Art. 14 Lei 11.947/2009, que Ratificou o Processo mencionado, cujo objeto é Aquisição de frutas, legumes e verduras da agricultura familiar e do empreendedor familiar, junto as seguintes fornecedores: Alcineia Soares Durães, Elias Souza Barbosa, Hermes Soares
Maia, José Manoel Soares de Jesus, José Raimundo Ramos da Silva,
Maria de Jesus Rodrigues Aguiar, Mauricio Aparecido Batista Santos
e Sandro Souza Barbosa. Sendo respectivamente os valores pactuados: 14.570,66, 19.850,35, 4.287,50, 18.308,00, 19.189,01, 14.457,00,
19.939,00 e 19.835,92. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 23 de
Março de 2015. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG, EDITAL DE CITAÇÃO,
Prazo, 20 dias. O Exmo. Sr. DR VINÍCIUS DE ÁVILA LEITE. MM.
Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, em substituição, desta cidade
e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele conhecimento tiver que, por este Juízo e Primeira Vara Cível, processam-se
os termos da ação de USUCAPIAO requerida por ESPÓLIOS DE
CELESTINO FORTUNATO MARINS E JOVELINA MARINS DE
SANTANA, processo n° 0480.14.007479.4, alegando em síntese que
mantém a posse de forma mansa e pacifica e ininterrupta, sem oposição de quem quer que seja, da área de 63,20.92ha, sendo 18,87,54ha
de cultura; 28,96,72ha de cerrado e 15,36,66ha de samambaia, situada
na fazenda Monjolinho, distrito de Monjolinho, município de Lagoa
Formosa/MG, confrontando com Paulo Alan Zane, Paulo José de Oliveira, Belchior José de Magalhães, Maria Alzina dos Santos, Sebastião
Alves Babilônia, Gilberto Fortunato de Santana, Estrada Municipal,
Tomil Fukuda e outros, Azázio Moreira de Santana, José Ferreira de
Santana, Antonio Ferreira de Santana e José Maria de Oliveira, e com
titulo de domínio registrado de 47,51,56ha, área esta já delimitada por
cercas, há mais de 20 anos, pelo presente edital, CITA todos aqueles
que porventura tenham qualquer interesse ou possam alegar qualquer
direito sobre o imóvel supra mencionado, para todos os termos e atos
de ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor (CPC, 285). DADO E PASSADO nesta cidade de Patos de
Minas, aos 20 de março de 2015. Eu, Gilvan Versiani Araújo, Oficial de
Apoio Judicial , o digitei e subscrevi. Vinicius de Ávila Leite. Juiz de
Direito, em substituição.
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21ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE BELO HORIZONTE
ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital de citação. Prazo 20 dias.
A Drª Angelique Ribeiro de Souza. excelentíssima Juíza de Direito
da 21ª Vara Cível desta comarca, em pleno exercício do cargo e na
forma da lei, etc, faz saber a todos quantos presente edital de citação
conhecimento tiverem, extraído dos autos da ação Monitória, processo
nº024.13.053.403.5 sendo autor PORTO FONSECA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS, com sede na Avenida Prudente de Moraes, 901,
salas 310/312, bairro, Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG, CNPJ
10.367.630/0001-52, e réus VITÓRIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ 09.018.366/0001-62, ROBERVAL CARDOSO
SILVA, brasileiro, casado, músico profissional e compositor, CPF
690.576.806.53 e ROGÉRIO VITOR CARDOSO, brasileiro solteiro,
músico profissional, CPF 764.194.606.20, todos com endereço na Rua
Ilacir Pereira Lima, nº 195, sala 407, Belo Horizonte-MG, constando da
petição inicial o seguinte: “Em 20 de janeiro, os réus celebraram contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados autora, a fim de que lhes fossem prestados serviços de assessoria
jurídica nas áreas do direito civil e trabalhista, no âmbito consultivo
e contencioso, referente às atividades artísticas exercidas pela dupla
“Don&Juan”. Em contraprestação aos serviços contratados, ficou acordado que seriam pagos honorários mensais no valor inicial equivalente
a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Em agosto de 2011, em função
do aumento da demanda dos serviços, foi feito um reajuste no valor
mensal de honorários, que passaram a ser R$1.900,00 (mil e novecentos reais). Embora os serviços tenham sido prestados nos exatos termos
do contrato, a partir de setembro de 2011, os réus deixaram de efetuar
os pagamentos devidos, ao argumento de que estariam passando por
dificuldades financeiras. A inadimplência dos réus se deu nos meses de
setembro e novembro de 2011, e de janeiro a junho de 2012, somando-se 08 (oito) parcelas em atraso”. Foi dado à causa o valor de R$
17.694,89 ( dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta
e nove centavos), em 14 de janeiro de 2013. Tendo em vista ser ignorado, incerto e não sabido o lugar em que se encontra os réus VITÓRIA PROMOÇÕES E EVENTOS., ROBERVAL CARDOSO SILVA e
ROGÉRIO VITOR CARDOSO, determinou a excelentíssima Juíza a
expedição do presente edital, para o fim de citá-lo através do seu Representante Legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
da importância de R$ 17.694,89 ( dezessete mil, seiscentos e noventa
e quatro reais e oitenta e nove centavos) ou a entrega da coisa, se for o
caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Fica a parte advertida de que não sendo
embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno
direito o Título Executivo Judicial, convertendo-se a ação em Executiva. E, para que se cumpra o que preconiza a lei, determinou a expedição do presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 05 de fevereiro de
2015. Eu, Bel. Marcelo José Rezende dos Santos, Escrivão Judicial IV,
o confiro por ordem da excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Angelique
Ribeiro de Souza.
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Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/ Mg.
Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Christyano Lucas Generoso, MM.
Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei,
etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo processam os termos de uma ação de Execução promovida por Banco Bradesco S/A contra Cristiano Lino da Silva,
processo nº 02412.306.207-7, com débito inicial de R$32.935,30, valor
atualizado até outubro/2012. E, estando o executado Cristiano Lino da
Silva em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo citado por este edital
para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar a importância de R$32.935,30, devidamente atualizada referente ao principal e
acessórios, a ser acrescida de honorários de advogado e custas iniciais,
sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para
a garantia do débito, nos termos do art. 652 do CPC. Para as hipóteses de pagamento, honorários advocatícios serão arbitrados em 10% do
débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo supracitado,
a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 652-A
do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser
oferecidos no prazo de 15 dias, com as advertências do art. 745-A do
CPC. Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte,
04/março/2015. Escrivã MM. Juiz de Direito.
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