TJMG 01/04/2015 -Fl. 81 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
30/03/2015 ; 29/06/2015 ; universidade Federal de Minas Gerais; r$
475,00 ;
CBB ; BPD-00653-14 ; EVANGuEDES kALAPOThAkIS ; ANDErSON OLIVEIrA DO CArMO ; 2071 .19 .573 .259 .4614 .0001 .44204
2 .0 .10 .1 , 2071 .19 .573 .259 .4614 .0001 .445042 .0 .10 .1 ; 01/03/2015 ;
28/02/2015 ; universidade Federal de Minas Gerais ; r$ 5 .040,00 ;
CDS ; BPD-00484-14 ; rOBSON AuGuSTO SOuZA DOS SANTOS ; PEDrO PIrES GOuLArT GuIMArÃES ; 2071 .19 .573 .259
.4614 .0001 .442042 .0 .10 .1 , 2071 .19 .573 .259 .4614 .0001 .445042 .0 .10 .
1 ; 01/03/2015 ; 31/12/2015 ; universidade Federal de Minas Gerais
; r$ 47 .250,00 ;
APQ-02572-13 ; 04/07/2015 ; 03/07/2016 ; Prorrogação ;
OET-00348-14 ; 27/12/2014 ; 26/06/2015 ;
OET-00363-14 ; 31/01/2015 ; 30/07/2015 ;
OET-00441-14 ; 31/12/2014 ; 30/06/2015 ;
6 cm -31 680883 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Assunto: Extrato do Termo de rescisão Amigável do Contrato de Locação de Imóvel nº 4 .04/2002 . Locatária: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG . Locadora: Suzana Maria
Vianna rache e Outras . Objeto: rescisão amigável, a contar da data
de 31/01/2015, do contrato de locação de imóvel 4 .04/2002 . Data de
assinatura: 25/03/15 . Signatários: Alexsander da Silva rocha - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Ivan Carvalho de
Andrade – Procurador das Locadoras .
3 cm -31 680383 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 10.249/14. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, o Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de
Minas Gerais e a Fundação Arthur Bernardes – FuNArBE . Objeto:
exclusão do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas
Gerais, que deixa de atuar como partícipe no TCT 10 .249/14, substituição de coordenação do projeto e prorrogação da vigência do termo original, por mais 06 (seis) meses, até 09/10/2015. Data de assinatura:
10/03/15. Signatários: Helvécio Miranda Magalhães Junior – DiretorPresidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de
Minas Gerais, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Luiz
Eduardo Dias – Diretor Presidente da FuNArBE, Thiago Bernardo
Borges – Coordenador Substituto e Éber Gonçalves – Coordenador do
projeto Substituído .
4 cm -31 680895 - 1

Secretaria de eStado do meio ambiente
e do deSenvolvimento SuStentável
PrOCESSO DE COMPrA: 1501558 0000026/2015 . rEFErÊNCIA:
PArECEr jurÍDICO Nº 175/2015 . INTErESSADO: SECrETArIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SuSTENTáVEL . ASSuNTO: ATO DE rATIFICAÇÃO DO PrOCESSO
DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPAChO: Com base
nas considerações constantes no Parecer jurídico nº175/2015 do
Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica nº 1500.0642.15
do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados,
APrOVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto nº 43 .817/2004, AuTOrIZO e
rATIFICO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8 .666/1993, a
hipótese de inexigibilidade de licitação para quitação dos prêmios tarifários do Seguro DPVAT de veículos lotados na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A . O valor estimado
da contratação é de R$ 15.063,40 (quinze mil, sessenta e três reais e
quarenta centavos) que correrá por conta da dotação: 1371 .18 .122 .70
1 .2002 .0001 .339039 .10 .0 .31 .1 . Belo horizonte, 30 de março de 2015 .
Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável .
5 cm -31 680964 - 1
Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do procedimento de dispensa de licitação, nos termos dos Pareceres jurídicos n .º 61/2014, de 11 de dezembro de 2014, e nº . 24/2015,
de 04 de março de 2015, bem como da Nota Técnica da Auditoria n.º
1370 .4266 .14, de 17 de dezembro de 2014, de acordo com o artigo 24,
inciso x, da Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993, para locação
do imóvel localizado na rua Agapito dos Anjos, nº 455, Bairro Cândida
Câmara, na cidade de Montes Claros/MG, de propriedade do espólio
de Adão Francisco Batista, destinado à instalação e funcionamento do
Núcleo de Fiscalização do Norte de Minas e do SErCAr Norte de
Minas, com valor global do contrato equivalente a r$ 66 .000,00 (sessenta e seis mil reais) .
Belo horizonte, 19 de março de 2015 .
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
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inStituto eStadual de floreStaS
PrOCESSO DE COMPrA: 1501558 0000026/2015 . rEFErÊNCIA:
PArECEr jurÍDICO Nº 175/2015 . INTErESSADO: INSTITuTO
ESTADuAL DE FLOrESTAS . ASSuNTO: ATO DE rATIFICAÇÃO DO PrOCESSO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
DESPAChO: Com base nas considerações constantes no Parecer jurídico nº175/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica nº 1500 .0642 .15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços
Compartilhados, APrOVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto nº 43 .817/2004,
AuTOrIZO e rATIFICO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº
8 .666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para quitação dos
prêmios tarifários do Seguro DPVAT de veículos lotados no Instituto
Estadual de Florestas, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. O valor estimado da contratação é de R$ 116.770,07
(cento e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sete centavos) que
correrá por conta da dotação: 2101 .18 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .10 .
0 .31 .1 . Belo horizonte, 30 de março de 2015 . Adriana Araújo ramosDiretora Geral do Instituto Estadual de Florestas .
4 cm -31 680963 - 1
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 210108010022012 firmado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF e José Augusto Alencar Gomes,
com fim de alteração contratual.
Objeto: alteração da cláusula terceira, que trata da vigência, prorrogando-o para 06 (seis) meses, com início em 25/03/2015 e término em
24-09/2015, contado a partir da assinatura do presente termo aditivo .
Data da assinatura: 25 de março de 2015 .
Montes Claros, 31 de março de 2015 .
(a) Instituto Estadual de Florestas – IEF - locatário. (b) José Augusto
Alencar Gomes - locador
Extrato de confirmação de vigência do Projeto PROMATA II, por meio
de Contrato de Contribuição Financeira assinado pelo Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD e o Instituto Estadual de Florestas

quarta-feira, 01 de abril de 2015 – 81

diário do exeCutivo
–IEF e a Cooperação Financeira Oficial Alemã, através do Entwicklungsbank – Banco kfW para implementação do projeto de proteção da
Mata Atlântica II em Minas Gerais. Vigência até 31 de dezembro de
2015, de acordo com a não-objeção ao Planejamento Anual do Projeto
– POA para o ano de 2014-2015 em 31 de março de 2014 e ofício do
kfW do dia 09 de fevereiro de 2015 .
Belo horizonte, 30 de março de 2015 .
(a)Adriana Araújo ramos - Diretora Geral do IEF .
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS

EDITAL BDMG-015/2015 – LEILÃO – SuSPENSÃO – ITEM 01
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GErAIS S .A .
– BDMG informa a suspensão do leilão do item 1 do Edital BDMG015/2015, em função de despacho proferido em 30/03/2015 no âmbito
do processo nº 0003363 .65 .2012 .8 .13 .0477, em trâmite na Secretaria
do juízo da Comarca de Passa-Tempo/MG . O leilão do item 2 do edital
ocorrerá conforme previsto no edital, não havendo alterações quanto
a este item . Informações complementares pelo e-mail operacional2@
gpleiloes .com .br ou pelo telefone (31) 3241-4164 .
INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: adesão à rede IP Multisserviço do Estado de Minas Gerais,
na forma do Decreto Estadual nº45 .006/09, da qual decorrerá a contratação da COMPANhIA DETECNOLOGIA DA INFOrMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GErAIS – PrODEMGE para prestação dos
serviços de “Acesso ao Ambiente Mainframe” e “Integração à rede
PrODEMGE” e a contratação dos serviços de conexão da operadora
de telecomunicação TELEMAr NOrTE LESTE S .A, vencedora da
licitação Pregão Presencial nº029/2014 realizada por delegação pela
PrODEMGE . Fundamento legal: caput do artigo 25 da Lei Federal nº
8.666/93. Ratificação em 26.03.2015 pelo Diretor de Planejamento e
Desenvolvimento do do BDMG .
6 cm -31 680911 - 1

companhia enerGÉtica do
eStado de minaS GeraiS
COMPANhIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS-CEMIG
Companhia Aberta - CNPj 17 .155 .730/0001-64 - NIrE 31300040127
Extrato da ata da 629ª reunião do Conselho de Administração .
Data, hora e local: 23-03-2015, às 13h30min, na sede social .
Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com a
matéria da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião . III- O Conselho autorizou a celebração pela Companhia, na qualidade de: 1) interveniente fiadora no Aditivo nº 06 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 08.2.1120.1, entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e a Santo
Antônio Energia S.A.-SAESA, tendo também como intervenientes
Madeira Energia S .A .-MESA, Andrade Gutierrez Participações
S .A .-AG, Odebrecht Energia do Brasil S .A .-OEB, Odebrecht Participações e Investimentos S .A .-OPI, Construtora Norberto Odebrecht S .A .CNO, Caixa Fundo de Investimentos em Participações Amazônia Energia-Fundo, Furnas Centrais Elétricas-Furnas, Odebrecht S.A.-Odebrecht,
Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT, Centrais Elétricas Brasileiras S .A .-Eletrobras e SAAG Investimentos S .A .-SAAG, visando:
a) alterar os termos e condições da 3ª emissão de debêntures da SAESA,
assim como efetuar o compartilhamento das garantias do Projeto com
as garantias dessa emissão; b) alterar o cronograma de implantação da
33ª a 44ª unidades geradoras da uhE Santo Antônio; c) incluir a aprovação pelo Ministério das Minas e Energia-MME do Projeto Básico
Complementar Alternativo-PBCA de 206,2 MWmédios adicionais a
partir da motorização adicional decorrentes de seis unidades de geração
adicionais; d) excluir o Contrato de O&M da definição de Contratos do
Projeto em todos os documentos aplicáveis e manutenção da Conta
reserva de O&M com o valor das três últimas parcelas pagas; e) contemplar a transferência da totalidade das ações de titularidade da AG na
MESA para a SAAG, que assumirá todos os deveres e obrigações contratuais anteriormente assumidos pela AG nesse Contrato, porém, permanecendo a AG como solidariamente responsável por todas as obrigações estabelecidas nesse Contrato de Financiamento assumidas pela
SAAG; e, f) efetuar ajustes formais na redação de algumas cláusulas e
obrigações de fazer decorrentes das modificações supracitadas; 2) interveniente fiadora no Sexto Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante repasse Contratado com o BNDES nº
01/2009, entre SAESA, Banco Santander Brasil S .A .-Santander Brasil,
Bradesco, Banco do Brasil, Itaú unibanco S .A .-Itaú, CEF, BES, BASA
e BNB, tendo também como intervenientes MESA, SAAG, AG, CNO,
Fundo, Furnas, OPI, Odebrecht, Eletrobras, Cemig GT e OEB, visando:
a) alterar os termos e condições da 3ª emissão de debêntures da SAESA,
assim como efetuar o compartilhamento das garantias do Projeto com
as garantias dessa emissão; b) alterar o cronograma de implantação da
33ª a 44ª unidades geradoras da uhE Santo Antônio; c) incluir a aprovação pelo MME do PBCA de 206,2 MW médios adicionais a partir da
motorização adicional decorrentes de seis unidades de geração adicionais; d) excluir o Contrato de O&M da definição de Contratos do Projeto em todos os documentos aplicáveis e manutenção da Conta reserva
de O&M com o valor das três últimas parcelas pagas; e) contemplar a
transferência da totalidade das ações de titularidade da AG na MESA
para a SAAG, que assumirá todos os deveres e obrigações contratuais
anteriormente assumidos pela AG nesse Contrato, porém, permanecendo a AG como solidariamente responsável por todas as obrigações
estabelecidas nesse Contrato de Financiamento assumidas pela SAAG;
e, f) efetuar ajustes formais na redação de algumas cláusulas e obrigações de fazer decorrentes das modificações supracitadas; 3) interveniente fiadora no Quarto Aditivo ao Contrato de Financiamento com
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, a
ser celebrado entre o BASA e a SAESA, tendo também como intervenientes MESA, SAAG, AG, CNO, Fundo, Furnas, OEB, OPI, Odebrecht, Eletrobras e Cemig GT, visando: a) alterar os termos e condições da
3ª emissão de debêntures da SAESA, assim como efetuar o compartilhamento das garantias do Projeto com as garantias dessa emissão; b)
alterar o cronograma de implantação da 33ª a 44ª unidades geradoras da
uhE Santo Antônio; c) incluir a aprovação pelo MME do PBCA de
206,2 MWmédios adicionais a partir da motorização adicional decorrentes de 6 unidades de geração adicionais; d) excluir o Contrato de
O&M da definição de Contratos do Projeto em todos os documentos
aplicáveis e manutenção da Conta reserva de O&M com o valor das
três últimas parcelas pagas; e) contemplar a transferência da totalidade
das ações de titularidade da AG na MESA para a SAAG, que assumirá
todos os deveres e obrigações contratuais anteriormente assumidos pela
AG nesse Contrato, porém, permanecendo a AG como solidariamente

responsável com a SAAG por todas as obrigações estabelecidas nesse
Contrato de Financiamento assumidas pela SAAG; e, f) efetuar ajustes
formais na redação de algumas cláusulas e obrigações de fazer decorrentes das modificações supracitadas; 4) interveniente fiadora no Aditivo nº 01 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito
nº 12.2.1307.1, entre o BNDES e a SAESA, tendo também como intervenientes MESA, SAAG, OEB, OPI, CNO, Fundo, Furnas, Odebrecht,
Cemig GT, Eletrobras e AG, visando: a) alterar os termos e condições
da 3ª emissão de debêntures da SAESA, assim como efetuar o compartilhamento das garantias do Projeto com as garantias dessa emissão; b)
alterar o cronograma de implantação da 33ª a 44ª unidades geradoras da
uhE Santo Antônio; c) incluir a aprovação pelo MME do PBCA de
206,2 MWmédios adicionais a partir da motorização adicional decorrentes de seis unidades de geração adicionais; d) excluir o Contrato de
O&M da definição de Contratos do Projeto em todos os documentos
aplicáveis e manutenção da Conta reserva de O&M com o valor das
três últimas parcelas pagas; e) contemplar a transferência da totalidade
das ações de titularidade da AG na MESA para a SAAG, que assumirá
todos os deveres e obrigações contratuais anteriormente assumidos pela
AG nesse Contrato, porém, permanecendo a AG como solidariamente
responsável com a SAAG por todas as obrigações estabelecidas nesse
Contrato de Financiamento assumidas pela SAAG; f) efetuar ajustes
formais na redação de algumas cláusulas e obrigações de fazer decorrentes das modificações supracitadas; e, g) formalizar a possibilidade
da liberação da integralidade dos recursos previstos dos subcréditos
“h”, “I” e “j” sem a necessidade do preenchimento de todas as condições originais de liberação, em função da venda, pela SAESA, de 65%
da energia adicional decorrente do PBCA no 19º leilão de energia e dos
35% restantes que foram comercializados para a Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. através de um novo fluxo de venda dos PPAs
(Power Purchase Agreement) referente à energia adicional; 5) interveniente fiadora no Primeiro Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante repasse Contratado com o BNDES nº
01/2013, entre SAESA, Santander Brasil, Bradesco, Banco do Brasil,
Itaú, CEF, BES, tendo também como intervenientes MESA, SAAG,
AG, CNO, Fundo, Furnas, OPI, Odebrecht, Eletrobras, Cemig GT e
OEB, visando: a) alterar os termos e condições da 3ª emissão de debêntures da SAESA, assim como efetuar o compartilhamento das garantias
do Projeto com as garantias dessa emissão; b) alterar o cronograma de
implantação da 33ª a 44ª unidades geradoras da uhE Santo Antônio; c)
incluir a aprovação pelo MME do PBCA de 206,2 MW médios adicionais a partir da motorização adicional decorrentes de seis unidades de
geração adicionais; d) excluir o Contrato de O&M da definição de Contratos do Projeto em todos os documentos aplicáveis e manutenção da
Conta reserva de O&M com o valor das três últimas parcelas pagas; e)
contemplar a transferência da totalidade das ações de titularidade da
AG na MESA para a SAAG, que assumirá todos os deveres e obrigações contratuais anteriormente assumidos pela AG nesse Contrato,
porém, permanecendo a AG como solidariamente responsável com a
SAAG por todas as obrigações estabelecidas nesse Contrato de Financiamento assumidas pela SAAG; f) efetuar ajustes formais na redação
de algumas cláusulas e obrigações de fazer decorrentes das modificações supracitadas; e, g) formalizar a possibilidade da liberação da integralidade dos recursos previstos dos subcréditos “H”, “I” e “J” sem a
necessidade do preenchimento de todas as condições originais de liberação, em função da venda, pela SAESA, de 65% da energia adicional
decorrente do PBCA no 19º leilão de energia e dos 35% restantes que
foram comercializados para a Odebrecht Comercializadora de Energia
S.A. através de um novo fluxo de venda dos PPAs referente à energia
adicional . IV- O Presidente teceu comentário sobre assunto de interesse
da Companhia. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan kardec de Melo Ferreira,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, José Augusto
Gomes Campos, Newton Brandão Ferraz ramos, ricardo Wagner
righi de Toledo, Tarcísio Augusto Carneiro, Flávio Miarelli Piedade,
Franklin Moreira Gonçalves e Luiz Guilherme Piva; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros .
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº: 5483675, em 30-03-2015 . Protocolo: 14/219 .296-4 . Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
33 cm -31 680624 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A .
CNPj 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AQuISIÇÃO DE SErVIÇO
ADITIVOS
TI/TC - Partes: Cemig Distribuição S .A . x Cemig Telecomunicações
S.A. Objeto: acréscimo de serviços e alteração de valor ao contrato
4680004128 . Valor de: r$46 .722 .385,76 para: r$53 .248 .132,32 . Ass:
31/03/2015 .
CD/CG-Partes: Cemig Distribuição S .A . x Conservadora Indaiaense
LTDA Ltda . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do
preço dos serviços do CT 4680004203 . Prazo: de 48 para 60 meses;
Valor: de r$16 .298 .739,45 para r$20 .558 .525,09 . Ass . 13/02/2015 .
CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S .A . x Proteção Contra Incêndio
Rival do Fogo Ltda. Objeto: Acréscimo e decréscimo de serviços ao
contrato 4570013694 . Valor: de: r$ 163 .030,56, para: r$ 163 .859,24 .
Ass .: 30/03/2015 .
CONTrATOS
TI/TC -CT 4680004824 . Partes: Cemig Distribuição S .A . x Minas Telecom Engenharia Ltda . ME . Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
530-h08121 . Objeto: Elaboração de projetos de sistemas de telecomunicações, conforme Especificação Técnica 02112-TI/TC-2237. Prazo:
24 meses . Valor: r$138 .294,32 . Ass .: 27/03/2015 . Processo Licitatório
homologado em: 20/03/2015 .
TI/TC -CT 4680004823 . Partes: Cemig Distribuição S .A . x Projemar
Telecomunicações Ltda . Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530h08121 . Objeto: Elaboração de projetos de sistemas de telecomunicações, conforme Especificação Técnica 02112-TI/TC-2237. Prazo: 24
meses . Valor: r$553 .060,17 . Ass .: 27/03/2015 . Processo Licitatório
homologado em: 20/03/2015 .
7 cm -31 680890 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A .
COMPANhIA ABErTA
CNPj 06 .981 .180/0001-16 – NIrE 31300020568
ASSEMBLEIAS GErAIS OrDINárIA E ExTrAOrDINárIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se,
cumulativamente, em 30 de abril de 2015, às 15 horas, na Av . Barbacena, 1200, 17º andar, ala A1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
a) exame, discussão e votação do relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2014, bem como dos respectivos documentos
complementares;
b) destinação do Lucro Líquido do exercício de 2014, no montante de
r$429 .909 mil;

c) definição da forma e data do pagamento dos dividendos mínimos
obrigatórios, através de juros sobre o capital próprio, no montante de
r$131 .610 mil;
d) autorização, verificação e aprovação do aumento do Capital Social
da Companhia, de r$2 .261 .997 .787,64 para r$2 .361 .997 .787,64, com
emissão de 97 .115 .665 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de r$1,0297 cada, subscritas e integralizadas
pela Cemig, através da utilização dos créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; bem como a consequente
reforma do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia;
e) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato;
f) alteração na composição do Conselho de Administração, se alterada a
composição do Conselho de Administração da Cemig .
Belo horizonte 26 de março de 2015 .
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
11 cm -30 679811 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃO S .A .
CNPj 06 .981 .180/0001-16
COMPANhIA ABErTA
Aviso aos acionistas
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av . Barbacena, 1200, Belo horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6 .404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2014 .
Belo horizonte, 30 de março de 2015
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e relações com Investidores
3 cm -30 679834 - 1
COMPANhIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
COMPANhIA ABErTA
CNPj 17 .155 .730/0001-64
Aviso aos acionistas
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av . Barbacena, 1200, Belo horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6 .404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2014 .
Belo horizonte, 30 de março de 2015
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e relações com Investidores
4 cm -30 679830 - 1
CEMIG GErAÇÃO E TrANSMISSÃO S/A
CNPj 06 .981 .176/0001-58
MS/CS - AQuISIÇÃO DE SErVIÇO
ADITIVO
TI/TC - Partes: Cemig Geração e Transmissão S .A . x Cemig Telecomunicações S.A. Objeto: acréscimo de serviços e alteração de valor ao contrato 4680004129 . Valor de: r$12 .295 .364,67 para: r$15 .369 .205,83 .
Ass: 31/03/2015 .
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-h08144 . Objeto: Contratação dos serviços de limpeza mecânica rotativa úmida da superfície interna dos
tubos do condensador da turbina para remoção de resíduos aderidos/
incrustados na superfície interna da parede dos tubos do condensador
da turbina da UTE Igarapé. Adendo nº 03. Objetivo: alterar a data de
realização do pregão, prazo para envio de propostas: até as 09h30min
do dia 23/04/2015 e horário de abertura da sessão pública: 10h00min .
Adendo disponível no site www .cemig .com .br .
CEMIG GErAÇÃO E TrANSMISSÃO S . A .
Processo: Concorrência Nacional MS/CS 510 - r07323
Objeto: Implantação do revitalização da PCh Luiz Dias
AVISO 7
CONVOCAÇÃO PArA rEAPrESENTAÇÃO
DE PrOPOSTAS COMErCIAIS
Solicita-se que os proponentes Energ Power S .A; Consórcio rEVITALIZA e Consórcio COLuDI reapresentem suas propostas comerciais,
nos termos do §3º do art. 48 da Lei n.º 8.666/93, até o prazo limite das
18:00 horas do dia 15/04/2015, na forma indicada no item II .16 do Edital . Ficam convocados, então, a participarem da sessão pública de abertura das propostas a partir das 14:00 horas do dia 16/04/2015 .
DISPONIBILIZAÇÃO DA PLANILhA DO
OrÇAMENTO DETALhADO
Verificada a preservação dos princípios da isonomia das partes e da
competividade e considerando que será dada nova oportunidade aos
licitantes habilitados de apresentar nova proposta, a Comissão Especial
de Licitação decide publicar, conforme recomendação jurídica, a planilha do orçamento detalhado, a qual já constava da página 352 da pasta
do processo administrativo .
O arquivo eletrônico está disponibilizado no endereço ftp://ftp2 .cemig .
com .br/licitaserv/ .
AVISO EDITAL
PrEGÃO ELETrÔNICO MS/CS 510-h08241 . Objeto: contratação de
serviço de elaboração de projeto executivo para instalação de sinalização náutica nos reservatórios da uhEs Lages, Piçarrão, Salto Morais,
Santa Luzia e Nova Ponte . Abertura da sessão publica: dia 22/04/2015,
às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www .cemig .com .br .
PrEGÃO ELETrÔNICO MS/CS 510-h08022 . Objeto: Serviços de
vigia para a Subestação São Gotardo 2, localizada em São Gotardo/
MG . Abertura da sessão publica: dia 16/04/15, às 09 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 08h30min da data de
abertura da sessão . Edital disponível no site www .cemig .com .br
rESuLTADO DE juLGAMENTO DE rECurSO
CONCOrrÊNCIA NACIONAL MS/CS Nº 510-r07323 . Objeto:
revitalização da PCh Luiz Dias . recorrente: Energ Power S .A . . Decisão: recurso julgado improcedente .
ADENDO 03
PrEGÃO ELETrÔNICO MS/CS 510-h07951 . Objeto: serviços
de reforma dos elevadores social e de carga, conforme descritos no
ANExO VI (ESPECIFICAÇÃO TECNICA MG/uT-0023/11) da
Minuta de Contrato . Impugnação parcialmente procedente, alteração da
CLáuSuLA OITAVA - Da Garantia do Serviço Executado da minuta
de contrato - ANExO D do Edital . Marcação da data de abertura da
sessão publica descrita no edital para: dia 15/04/2015, às 10hs:00min Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 9hs:30min da
data de abertura da sessão. Verificar Edital, anexos e adendos disponíveis no site www .cemig .com .br .

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