TJMG 15/05/2015 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Portaria N° 03/2015
Designa Comissão Processante Permanente para atuar em processos
administrativos objetivando a apuração de infrações à legislação de
trânsito, visando a imposição de penalidades aos condutores de veículos nos termos da Lei.
O Bel. Paulo Henrique Marinho Goldstein, Delegado Regional de Polícia Civil, Masp. 368.838, no uso de suas atribuições e, em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei...
Considerando o disposto no Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 1° da Portaria 2242/2009 do Chefe do DETRAN/MG,
de 04.06.2009;
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos previstos na legislação de trânsito, no que se refere à confecção de Processos
Administrativos;
Considerando a necessidade de adequar a composição da comissão Processante da Delegacia Polícia de Além Paraíba;
Resolve
Designar o Dr. Thiago Carvalho Couri, Delegado de Polícia Nível II
Masp. 1.188.813-8, lotado na Depol de Além Paraíba, para compor a
comissão Processante Permanente na Qualidade de Presidente;
Designar Jorge Adilson Gonçalves Junior, Escrivão de Polícia Nível I,
Masp. 1.233.433-0, lotado nesta Regional, como Secretário da Comissão Processante Permanente;
Designar Daniel Alves do Nascimento, Masp. 1.061.153, Investigador
de Polícia Nível II, lotado na Depol de Além Paraíba, como membro da
Comissão Processante Permanente.
Recomendar que os integrantes da Comissão Processante Permanente
atuem em cada processo de acordo com os critérios internos de funcionamento da Delegacia de Polícia da Comarca de Além Paraíba.
Recomendar a remessa de cópia desta Portaria ao Senhor Chefe do
DETRAN/MG, para os devidos fins.
Cumpra-se e registre-se para os fins legais.
Leopoldina, 22 de abril de 2015.
Paulo Henrique Marinho Goldstein
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp. 368.838
Portaria 006/2015
O Bel. Colimar Dias Braga Júnior, Delegado Regional de Polícia Civil,
Titular da 1ª DRPC/13° DEPPC/Barbacena, no uso de suas atribuições
e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Sr. Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente para proceder a Instauração e Instrução dos Processos
Administrativos por Infração (PAI) e Processos Administrativos de
Acidentes de Trânsito (PAAT);
Resolve:
Art. 1° - Designar a Comissão Processante Permanente do Município
de Barbacena e demais Municípios que integram sua Comarca, para
proceder a instauração e instrução de PAI e PAAT, assim constituída:
Presidente: Delegado Fabrício Chartone Simão Tavares, Masp:
1.112.899-8;
Secretária: Escrivã Vanessa Aparecida Toledo, Masp: 1.060.989-9;
Assessor: Investigador Adriano Kilson Cardoso Gomes, Masp:
1.061.169-7.
Art. 2° - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério do Delegado Regional de Polícia Civil de
Barbacena.
Art. 3º - A Comissão designada na Portaria n° 001/2014, de 31/01/2013,
composta pelos servidores Luiz Henrique Cobucci (Presidente), Luiz
Otávio Pereira da Silva (Secretário) e Marcos Antônio Bertolin (Assessor) permanece inalterada, com atribuições voltadas para instauração e
instrução de Processos Administrativos por pontuação (PAP).
Art. 4° - Fica revogado o Artigo 1° da Portaria n° 002/2015.
Art 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barbacena, 29 de Abril de 2015.
Colimar Dias Braga Júnior
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp: 1.145.055-8
Portaria Nº. 558, de 13 de maio de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Unaí/
MG, contida no ofício nº.119/16ºDPC/1ªDRPC de 25.03.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Unaí/MG, o servidor Zain El Abdine Sammour, Masp 349.144-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 559, de 14 de maio de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG,
Órgão executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da atuação dos atos decorrentes do Processo Administrativo do Serviço de Controle do Condutor, na Capital e Região Metropolitana, como Presidente da 4ª Comissão Processante, Mário Eduardo
Damasceno, masp. 297.492-1.
Art. 2º Designar para atuar nos atos decorrentes do Processo Administrativo do Serviço de Controle do Condutor, na Capital e Região Metropolitana, como Presidente da 4ª Comissão Processante, Silvio Piragibe
Portugal Tambasco, masp. 340.943-0.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 534 de 29/04/2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003644158-00
Nº FAP: 01160696708-1;
Portaria Nº 000084031-2015-PAP
A Diretora do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e
integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, considerando que Gildenir Silvestre Lages, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 01160696708, categoria B,
expedida por DETRAN/MG, no período de 26/08/2010 a 16/02/2011,
cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):
GSG1940, GXF4431 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 23 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3644158 / 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Curvelo, 26 de Fevereiro de
2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º
Piso – Bairro Centro/Governador Valadares/MG- Cep: 35.010-130,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º Piso
– Bairro Centro/Governador Valadares/MG- Cep: 35.010-130 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/
CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos
períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 14 de maio de 2015.
Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Daniela Cristina Tonel
Pontos: 27
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861304-00.
04796572780
Período: 29/04/2010 a 28/08/2010.
Condutor: Sabrina Pessoa de Almeida
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861317-00.
03952511099
Período: 16/06/2010 a 01/09/2010.
Condutor: Genivam Amaro dos Santos
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861295-00
00501092500
Período: 30/04/2010 a 19/08/2010.

Condutor: Jean Botelho As Rocha
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861302-00
03153435785
Período: 05/02/2010 a 28/08/2010.
Condutor: Antonio Bernardo Martins
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861310-00
01983637501
Período: 17/07/2010 a 30/08/2010
Condutor: Francisley Goncalves do Nascimento
Pontos: 50
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861316-00
00561974977
Período: 02/06/2010 a 31/08/2010
Condutor: Gabriel Alves Domingos
Pontos: 58
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861021-00
04578851881
Período: 31/01/2013 a 13/09/2013
Condutor: Edelton Furbino Miranda
Pontos: 58
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861016-00
01605310467
Período: 18/05/2010 a 02/04/2011
Condutor: Joao da Silva Filho
Pontos: 63
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003752120-00
02198393306
Período: 20/07/2010 a 14/07/2011
Condutor: Daniel Nascimento Bretas
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861294-00
01216150330
Período: 25/08/2009 a 17/08/2010
Condutor:Tiago Alves de Moura
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861287-00
03433313184
Período: 13/08/2010 a 13/08/2010
Condutor:Tiago Alves de Moura
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861295-00
03433313184
Período: 13/08/2010 a 13/08/2010
Condutor: Daniella Graciott Souza
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861282-00
02107541814
Período: 22/06/2010 a 13/08/2010
Condutor: Marcos Moreira Machado
Pontos: 34
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861281-00
03517712477
Período: 11/04/2010 a 12/08/2010
Condutor: Pierre Seragim da Silva
Pontos: 28
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861279-00
01410797905
Período: 03/07/2010 a 10/08/2010
Condutor: Antonio da Rocha
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861277-00
02608505297
Período: 29/04/2010 a 10/08/2010
Condutor: Luis Carlos Pereira
Pontos: 20
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861276-00
02032978733
Período: 07/08/2010 a 07/08/2010
Condutor: Luciana Mendonça da Silva
Pontos: 34
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861272-00
04460646422
Período: 02/08/2010 a 02/08/2010
Condutor: Elina Ambrosina Xavier da Trindade
Pontos: 55
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861266-00
01376318663
Período: 14/05/2010 a 14/05/2011
Condutor: Olintho de Paiva Netto
Pontos: 55
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861260-00
01518261180
Período: 13/01/2011 a 11/10/2011
Condutor: Silvia Mara Barbosa
Pontos: 55
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861239-00
01406519747
Período: 19/09/2010 a 31/08/2011
Condutor: Aruana Soares Barbosa Coelho
Pontos: 56
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861062-00
01688829309
Período: 30/07/2010 a 03/05/2011
Condutor:Jarbas Ribeiro de Carvalho
Pontos: 56
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861053-00
00715267655
Período: 22/05/2012 a 30/04/2013
Condutor: Jackelin Antunes Luiz Nobre
Pontos: 57
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861027-00
01669528304
Período: 27/10/2011 a 13/09/2012
Condutor: Lenedino Viegas da Costa
Pontos: 57
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003861023-00
02257402164
Período: 08/04/2011 a 02/01/2012
Condutor: Soraya Couto Grossi Terra
Pontos: 58
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003860935-00
01437340589
Período: 09/05/2010 a 25/04/2011
Condutor: Ricardo Fernandes Leao
Pontos: 58
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003860928-00
02213793908
Período: 31/08/2010 a 16/04/2011
Condutor: Edval Bernardo Nunes
Pontos: 78
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003860912-00
01063423870
Período: 18/03/2014 a 09/09/2014
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º

Piso – Bairro Centro/Governador Valadares/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º Piso – Bairro Centro/
Governador Valadares/MG, CEP 35.030-430 (horário de 14:30 às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
incorreram nas infrações abaixo descritas, previstas no CTB, cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado a fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 14 de maio de
2015. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Edir Coelho da Silva – CNH 03216496300
Processo nº2015-105.000380-009-003862707-03
AIT AA03716950 Infração: 165 CTB PLACA HHK-6764/MG
DATA 18/01/2012 HORA 22:46
Local: Rua Marechal Floriaano, 2221/Governador Valadares/MG
Condutor: Daniel Maia de Souza Tomé- CNH 038714288886
Processo nº 2015-105.000380-009-003862617-16
AIT AA01693286 Infração: 175 CTB PLACA MTX-7715/ES
DATA 05/01/2012 HORA 01:25
Local: Rua Jose Luiz Nogueira/Centro/Governador Valadares/MG
Condutor: Bruno da Ros Santos- CNH 00571144840
Processo nº 2015-105.000380-009.003862675-38
AIT AA03716421 Infração: 165 CTB PLACA HKZ-2678/MG
DATA 30/01/2012 HORA 19:00
Local: Rua JUIZ DE Paz Jose de lemos/Governador Valadares/MG
AIT T042072298 Infração: 218 III CTB- PLACA HKZ-6978/MG
Ddata 09/09/2012 HORA: 10:35
Local: BR 116 – KM 278- UF/MG
Condutor: Antonio Carlos Antunes Correa CNH: 02926386928
Processo nº 2015-105.000380-009-003862693-12
AIT B120594117 Infração: 170 CTB PLACA HDT-2075/MG
DATA 08/06/2012 HORA 17:00
Local:BR 381- KM 160 –UF/MG
AIT B130136875 Infração 175 CTB PLACA GOV-7265/MG
DATA 18/01/2012 HORA 11:21
Local: BR 381- KM 166 – UF/MG
AIT B130136847 Infração: 165 CTB PLACA GOV-7265/MG
DATA 18/01/2012 HORA 11:21
Local: BR 381- KM 166 – UF/MG
Condutor: Luiz Wakabayashi Fabri
CNH: 00387458965
Processo nº 2015-105.000380-009-003862573-01
AIT AA03716840 Infração: 165 CTB PLACA HGI-1158//MG
DATA 18/02/2012 HORA 01:20
Local: Av. Gra Duquesa de Luxemburgo, 4500/Gov.Valadares/MG
Condutor: Jose Maria Batista Silva
CNH: 04707435200
Processo nº 2015-105-000380-009-003862563-98
AIT AA01270834 Infração: 175 CTB PLACA HBB-5701/MG
DATA 22/02/2012 HORA 21:43
Local: Cidade de Marilac/MG
Condutor: Ronaldo Lopes da Rocha CNH: 04411414988
Processo nº 2015-105-000380-009-003862551-47
AIT AA03566885 Infração: 175 CTB PLACA HHZ-8438/MG
DATA 31/03/2012 HORA 00:40
Local: Rua Dom Pedro II- 348- Gov. Valadares/MG
Condutor: Fyliphe Magno Pereira Morais CNH: 04818753071
Processo nº 2015-105-000380-009-003862601-09
AIT L003699353 Infração: 175 CTB PLACA DIF-0938/MG
DATA 22/01/2012 HORA 19:16
Local: Av. Itatiaia, 321- Gov. Valadares/MG
Condutor: Jean Michel Campos da Silva CNH: 04405690609
Processo nº 2015-105-000380-009-003862655-14
AIT AA03716334 Infração: 165 CTB PLACA HBK-2511/MG
DATA 13/01/2012 HORA 23:55
Local: Rua Sete de Setembro, 2048- Gov. Valadares/MG
Condutor: Julio Cesar Alvarenga leal CNH: 02451627240
Processo nº 2015-105-000380-009-003862593-13
AIT AA03717406 Infração: 165 CTB PLACA GSD-8543/MG
DATA 25/01/2012 HORA 20:40
Local: Av. Brasil, 3835- Gov. Valadares/MG
Condutor: Webert Junio Ferreira Cassemiro- CNH: 04434136350
Processo nº 2015-105-000380-009-003862579-07
AIT L003715739 Infração: 244 III CTB PLACA HJY-1890/MG
DATA 11/02/2012 HORA 12:22
Local: Rua Rodolfo de Abreu, 452- Gov. Valadares/MG
Condutor: Sebastiao Onofre Neto CNH: 00486921293
Processo nº 2015-105-000380-009-003862568-80
AIT AA03716956 Infração: 165 CTB PLACA GRX-3412/MG
DATA 12/02/2012 HORA 21:30
Local: Rua t, 256- Gov. Valadares/MG
Condutor: Marlon de Freitas Lauriano Brites CNH: 04248239903
Processo nº 2015-105-000380-009-003862557-54
AIT AA003505030 Infração: 165 CTB PLACA CLX-4279/MG
DATA 24/03/2012 HORA 23:25
Local: Rua Dom Carloto, 270- Tarumirim/MG
Condutor: Bruo Luiz faria
CNH: 05031190725
Processo nº 2015-105-000380-009-003862538-55
AIT AA03717833 Infração: 176 I CTB PLACA HGH-9356/MG
DATA 17/03/2012 HORA 17:13
Local: Av.Jose Ivair Ferreira Mattos, 638- Gov. Valadares/MG
Condutor: Weverton de Souza Silva CNH: 04709173472
Processo nº 2015-105-000380-009-003861511-13
AIT AA03566946 Infração: 165 CTB PLACA HDY-6255/MG
DATA 28/04/2012 HORA 21:38
Local: Rua Jose Ivair de Mattos, 155- Gov. Valadares/MG
Condutor: Josias Fernandes Mendes CNH: 04259492252
Processo nº 2015-105-000380-009-003861519-60
AIT AA03566943 Infração: 165 CTB PLACA GXA-8238/MG
DATA 22/04/2012 HORA 22:30
Local: Av. Euzebio Cabral, 5803- Gov. Valadares/MG
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Antonio Augusto Gouvea Passos, portador
da CNH número 020.141.623-59, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
3362005/14, e para apresentar RECURSO, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a
contagem 22 (vinte e dois) pontos em seu prontuário, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 11 de maio de 2015. Eu,
Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração

Minas Gerais - Caderno 1
abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do CTB (Transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão,
o digitei.
Condutor:Adenilson Santos de Souza
CNH3168565451/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709642
L002407763 HCN5003
03/06/2010 13:51h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor: Agostinho Socorro de Souza
CNH5877968424/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709398
L00246636 GNV6835
25/04/2010 13:28h
Local: Av. Denise Cristina Rocha, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Alessandra de Jesus da Cruz
CNH 5080274151/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721274
L030618411 HFF8827
20/09/2010 17:56h
Local: MG 050 KM 52.0, BETIM/MG
Condutor:Alexsander Luis Dias de Paula
CNH2123268045/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721353
L030622733 HKK7052
21/09/2014 12:28h
Local:MG 030 KM 11.8, NOVA LIMA/MG
Condutor:Alexsandro Horta Pacheco
CNH4099310693/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709421
L002406874 HHN8025
08/06/2010 13:56h
Local: Av. Denise Cristina Rocha, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Amilton Lãs Casas de Brito
CNH2997140309/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709428
L002407044 HEF5085
16/05/2010 09:40h
Local: Av, Denise Cristina Rocha, RIBEIRAO DAS NEVES /MG
Condutor:Antonio Carlos Fernandes
CNH 1390310971/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721203
L003406281 HFH6292
22/04/2010 21:36h
Local: Av.Raja Gabaglia proximo a Rua Turim, BH/MG
Condutor:Benito Porcaro Filho
CNH408727500/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709376
L002406309 HEA1313
25/03/2010 02:48h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Bruno Gomes Goncalves
CNH 2606857280/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3683708
C136852801 GSJ9958
30/01/2010 05:25h
Local: Av. Francisco Firmo, CONTAGEM/MG
Condutor: Bruno Gomes Gonçalves
CNH 2606857280/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
36833708
C36852801 GSJ9958
30/01/2010 05:25h
Local: Av. Francisco Firmo, CONTAGEM/MG
Condutor:Caio Felipe Cardoso
CNH3970752551/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3683781
C137017501 HGX5522
12/02/2010 12:52h
Local:Rua Rio Comprido, CONTAGEM/MG
Condutor:Carlos Gomes Pereira
CNH 1844188910/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709012
L002404894 HEN9125
07/03/2010 12:33h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Cristiano Jose da Silva
CNH 4227319385/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3685314
C137146201 HID3634
04/03/2010 00:59h
Local: Rua Rio Comprido, CONTAGEM/MG
Condutor:Erley Cardoso Dias Santos
CNH3243457014/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3686247
C138892101 HCQ7200
29/06/2010 17:28h
Local: Av, Rio São Francisco, CONTAGEM/MG
Condutor:Fabiano Soares Rocha
CNH 3133656494/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709435
L002407103 HOC2522
16/05/2010 03:52h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Fernando de Barros Felipe
CNH 41149311801/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
32721175
L003402966 HCG9057
17/04/2010 04:17h
Local: Av. Pres. Antonio Carlos, BH/MG
Condutor:Flavio César de Souza
CNH1033435329/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721224
L003408095 GUF3152
26/04/2010 15:55h
Local: Av. Tereza Cristina, BH/MG
Condutor:Flavio de Souza Ferreira
CNH1301638722/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3685334
C137264101 GOS2417
12/03/2010 04:14h
Local: Rua Rio Comprido, CONTAGEM/MG
Condutor:Francisco Jose Fraga
CNH2782967780/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3708968
L002404203 HJJ2798
17/02/2010 09:48h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Francisco Onofre de Freitas SantosCNH 3066640937/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3708993
L002404624 GTF0124
27/02/2010 14:10h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Geraldo Genésio de Souza
CNH415758960/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3676376
B501899553 HEJ0421
27/06/2010 13:39h
Local:Via Expressa, CONTAGEM/MG
Condutor:Glauco Ferreira Cássia
CNH2676167498/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721198
L003404992 KIF8666
20/04/2010 03;09h
Local: Av. Pres. Antonio Carlos, BH/MG
Condutor:Gustavo Silva Augsten
CNH5147352061/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721251
L030616457 HCI6695
20/09/2014 04:13h
Local: LMG 806 KM 5.1, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:Ilzete Chaves Correia Novais
CNH2897765740/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709655
L003362517 JER0283
07/02/2010 02:57h
Local: Av. Afonso Pena, BH/MG
Condutor: Joao Eudes de Oliveira
CNH 1421645777/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709662
L002408251 HGY4637
08/06/2010 23:29h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Condutor:João Paulo Fernandes de Oliveira CNH3956635800/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709703
L00377444 HCQ9009
02/03/2010 05:49h
Local: Av. Pedro I, BH/MG
Condutor:Joao Romeiro Sobrinho
CNH436258385/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3708614
L002409834 KIW6867
20/07/2010 07:29h
Local: Av, Denise Cristina Rocha, RIBEIRAO DAS NEVES /MG
Condutor:Jordi Rodrigues da Paz
CNH2257244468/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
370895
L002404123 DFM4712
16/02/2010 14;16h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES//MG
Condutor: Jose Bento da Silva Filho
CNH454302618/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3685342
C137294901 HGB1938
14/03/2010 15:03h
Local: Via Expressa, CONTAGEM/MG
Condutor:Jose Ramos da Silveira
CNH2531416506/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709717
L003381247 HLJ4741
14/03/2010 06:38h
Local:Av. Cristiano Machado, 2772, BH/MG
Condutor:Josefa Rodrigues dos Santos
CNH3919625900/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3708938
L002403675 JLE2958
07/02/2010 16:04h
Local: Rua Ari Teixeira da Costa, RIBEIRAO DAS NEVES//MG
Condutor:Leandro Marcos Turatti
CNH3451453251/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3709648
L003360932 KLH3251
06/02/2010 03:58h
Local: Av. dos Andradas, BH/MG
Condutor:Lucia Borges Dias
CNH 1363916438/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3683880
C137125901 HGR1976
27/02/2010 12:50h
Local: Rua João de Deus, CONTAGEM/MG
Condutor:Luciano Batista Silva de Souza CNH381465400/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721306
L030620108 PUA
24/09/2014 12:50h
Local:MG 010 KM 19.0, VESPASIANO /MG
Condutor:Luiz Antonio Valgas
CNH1790396522/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3721106
L003401242 HAR8111
14/04/2010 01:21h
Local: Av. Dom Pedro I, BH/MG
Condutor:Manoel Ribeiro Pinheiro
CNH2565603980/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora