TJMG 31/07/2015 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 123 – Nº 141 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS
GERAIS – APPMG – Edital de Convocação – A Presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG – convoca
de acordo com art. 15, inciso X, do Estatuto da Entidade supra, os associados para Assembléia Geral Extraordinária - AGE, que se realizará no
dia 07 de agosto de 2015, às 14 horas, na Sala de Reuniões da APPMG
– 8. andar, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Mudança de endereço
da APPMG; 2) Outros assuntos. Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
Joana D’arc Gontijo – Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DO BAIXO JEQUITINHONHA
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E CONTRATO
ARP n° 001/2015
Pregão 003/2015 - Objeto: registro de preços prestação de serviços de
gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos, por
meio da implantação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético para abastecimento em rede credenciada de
postos, localizados no interior do Estado de Minas Gerais. - ORGÃO
GERENCIADO: CIMBAJE. FONERCEDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Valor: 3,50% taxa de administração. R$2,00
para emissão de segunda via de cartão.CONTRATO Nº 5- VALOR
R$258.387,75. Vigência: 23/07/2015 a 23/07/2016.
ARP n° 002/2015
Pregão n° 004/2015 - Objeto: registro de preços aquisição de peças
e acessórios genuínos da marca do veículo ou originais de fábrica.
ORGÃO GERENCIADO: CIMBAJE. FONERCEDORES: JOSÉ
ROBERTO BARBOSA ME – vencedor dos itens 01 – 40% de desconto
e 03 – 21% de desconto nas peças sob tabela do fabricante.CONTRATO
Nº 6– VALOR: R$200.000,00. SUETORK PEÇAS PARA TRATORES
E REPRESENTAÇÃO LTDA – vencedor do item 02 – 40% de desconto nas peças sob tabela do fabricante.CONTRATO Nº7 – VALOR:
R$150.000,00. Vigência: 23/07/2015 a 23/07/2016
ARP n° 003/2015
Pregão n° 005/2015 – Objeto: registro de preços para contratação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos. ORGÃO
GERENCIADO: CIMBAJE. FONERCEDORES: JOSÉ ROBERTO
BARBOSA ME, vencedor dos itens 01 – R$97,00 a e 03 – R$46,00 a
hora/homem.CONTRATO Nº 09– VALOR R$284.900,00. RICARDO
MARTINHO PEREIRA LOPES & CIA LTDA ME, vencedor do item 02
– R$97,00 a hora/homem.CONTRATO Nº 08VALOR R$194.000,00
Validade: 24/07/2015 a 24/07/2016.
ARP n° 004/2015
Pregão n° 006/2015 – Objeto: registro de preços para aquisição de
pneus novos e recapados. ORGÃO GERENCIADO: CIMBAJE.
FONERCEDORES: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VÍCULOS EIRELI EPP, vencedor dos itens 01 – R$700,00 a unidade e 03
– R$230,00 a unidade.CONTRATO Nº 10VALOR R$52.450,00.
NAJLA MARIA OLIVEIRA TRINTADE ME, vencedora do item 02
– R$530,00 a unidade.CONTRATO Nº 11VALOR R$18.550,00 Validade: 25/07/2015 a 25/07/2016.Emerson Pinheiro Ruas. Presidente
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE Nº 002/2015 – CODAU
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº
25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual, com sede Administrativa na Avenida da Saudade nº 755 e 755-A, Bairro Santa Marta, na
cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei Federal de n° 8.666,
de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, realizará licitação,
sob o número de ordem 02/2015, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo “MENOR GLOBAL”, em atendimento às necessidades da
Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, nos termos e condições
fixadas no Edital e em seus anexos. Objeto: Contratação de empresa
para conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgotos do córrego Conquistinha, com fornecimento de materiais e equipamentos no

Município de Uberaba–Estado de Minas Gerais Brasil, sob regime de
empreitada por preço unitário. O edital. As despesas decorrentes do
objeto desta licitação serão provenientes de 87,5% - Financiado pelo
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contrato nº: CEF
0150.960-76 e 12,5% recursos próprios. Os interessados em adquirir
cópia do Edital e seus anexos, poderão retirá-lo, a partir do dia03 de
agosto de 2015 na Sede Administrativa do CODAU, na Seção de Licitações, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.Abertura da sessão da
concorrência e credenciamento dos licitantes serádia 15 de setembro de
2015 às 14h00min (quatorze horas). Não havendo expediente na data
supracitada, o credenciamento e a abertura da sessão será realizado no
primeiro dia útil de funcionamento que se seguir: Telefones: (34) 33186031/6080, fax: (34) 3318-6011 e e-mail: [email protected], ou
visite o sitio do CODAU na Web: www.codau.com.br. Uberaba, 31 de
julho de 2015. Luiz Antônio Molinar Henrique, Presidente da CEL.
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O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 078/2015, tipo menor preço por lote, objetivando
o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos de
DN 375 a 400mm, 600mm, 750 a 800mm e 900 a 1000mm, confeccionados em PEAD, destinados à complementação do projeto Água
Viva e aplicações diversas na cidade de Uberaba, pelo período de 12
meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifado - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 09hs00min do dia 13 de agosto de 2015. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
30 de julho de 2015, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO PREGÃO PRES. Nº 020/2015 – O FMS torna público
Pregão Pres. nº 020/2015, p/ aq. mat. escritorio, c/ forn. unico. Entrega
prop: 13.08.2015, às 09:00 hs. Pregão Pres. nº 027/2015, p/ aq. mat.
Limpeza, desc., higiene, c/ forn. unico. Entrega prop: 14.08.2015, às
09:00 hs Editais no site: http:// brumadinho.registrocom.net/ e www.
brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31) 3571.2923/7171. Jose Paulo S. Ataide
– Secretario Mun. Saúde
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CISMIV. Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial 06/2015. Objeto: fornecimento de pneus para a frota do CISMIV. A CPL do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Viçosa-CISMIV, torna público resultado de julgamento do Pregão Presencial n°06/2015, tendo como vencedoras as empresas JRS PNEUS
LTDA -EPP, CNPJ n° 07.620.907/0001-00, com o valor global de R$
R$ 2.056,00(dois mil e cinquenta e seis reais) e JB COMÉRCIO DE
PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI-EPP, CNPJ n° 20.831.339/0001-47
com o valor global de 12.930,00(doze mil novecentos e trinta reais). As
vencedoras tiveram suas propostas adjudicadas. Maiores informações e
cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG. Viçosa, 30/07/2015.
CISMIV. Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial 06/2015. Objeto: fornecimento de pneus para a frota do CISMIV. A CPL do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa-CISMIV. O Presidente do CISMIV torna público ato
de homologação realizada no Pregão Presencial 06/2015, que teve
como vencedoras as empresas, JRS PNEUS LTDA -EPP, CNPJ n°
07.620.907/0001-00, com o valor global de R$ R$ 2.056,00(dois mil
e cinquenta e seis reais) e JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI-EPP, CNPJ n° 20.831.339/0001-47 com o valor global de
12.930,00(doze mil novecentos e trinta reais). Maiores informações e
cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG. Viçosa, 30/07/2015.
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Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE, torna público,
Pregão Presencial n° 013/2015 – Processo Licitatório nº 014/2015;
Julgamento: 17/08/2015 às 09h00min; Objeto: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aspirador de secreção e oxímetro de pulso). Pregão Presencial n°

015/2015 – Processo Licitatório nº 016/2015; Julgamento: 18/08/2015
às 09h00min; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores e afins. O edital e demais informações atinentes ao
certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação – Avenida Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila
Pedrosa, Prédio SAMU, Teófilo Otoni/MG, tele/fax (33)3521-0508 /
3536-4032, nos dias úteis, horário de 08:00 às 17:00 horas, ou através do site www.cisnorje.saude.mg.gov.br e pelo e-mail: [email protected]
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BHTRANS – AVISO DE LICITAÇÃO – CP n.º 07/2015 – A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que
realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do
tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a Concessão de serviço de utilidade pública, com o uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos em
pontos de parada de ônibus, com possibilidade de exploração publicitária, bem como a criação, confecção, instalação e manutenção de marcos do ponto, sem exploração publicitária, de acordo com o seguinte:
Entrega dos envelopes de Documentos para Habilitação, Proposta Técnica e Proposta Comercial: até às 11 horas do dia 17/09/2015. Sessão
de abertura (Habilitação): no dia 17/09/2015 às 14 horas. Local: Sala
de licitações da BHTRANS – Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900,
Prédio 1, Buritis, Belo Horizonte/MG. O Edital encontra-se disponível na Internet (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas interessadas,
caso queiram, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPLBHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, à Av. Eng.º. Carlos Goulart,
900, Prédio 1, Bairro Buritis, BH/MG, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) na Conta n.º 720.000-5 da
Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS. As publicações posteriores serão feitas unicamente no DOM – Diário Oficial
do Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
Mariana Ferreira da Silva – Presidente da CPL.
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DECRETO N.º 3.461, DE 1º DE JULHO DE 2010.
Homologa o Estatuto da Fundação de Atendimento Especializado de
Nova Lima, FAENOL, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, item
VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe o artigo
16 da Lei Municipal n.º 2.155, de 19 de maio de 2010;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Estatuto da Fundação de Atendimento
Especializado de Nova Lima, FAENOL, elaborado de acordo com o
disposto na Lei Municipal n.º 2.155, de 19 de maio de 2010, e que é
publicado em anexo a este Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Lima, 1º de julho de 2010.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
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Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090500615,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa
MIB – Mineração Ibirité Ltda. Objeto: Medida Compensatória prevista
no art. 32 e artigo 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art.
26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO
ERFB-CS Nº 58/2015 aprovado na 56a Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB,
realizada em 08/05/2015, conforme publicação da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, na página 29 do Diário Executivo em 13
/05/2015.
Processo IEF: 09000000067/17
PA COPAM Nº 000437/2007/013/2014
Assinatura: 13 de julho de 2015.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
(b) José Flávio Laborne Salazar – Diretor
(c) Anauri Alves Guimarães - Procurador
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG - Extrato do Contrato nº
004/2015 - Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG - Contratada: Imprima BR Produtos de Informática Ltda – Referência: Dispensa nº 003/2015 – Data:
28/07/2015 – Valor: R$ 5.642,80 – Vigência: até 31/12/2015 - Objeto:
prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos. T. Otoni, 28 de
julho de 2015. Elvira Maria Guedes Amaral – Diretora Presidente do
SISPREV/TO.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Edital
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que
INTERBRASIL COFFEE LTDA, NIRE 3120627008-4, CNPJ
04.565.932/0001-32, com sede na Rua Capitão Carlos Heringer, 368
Loja, Centro, Alto Jequitibá/MG e unidade armazenadora na Rua Francisco Brinate, 79, Centro, Caparaó/MG, com registro do ato de nomeação de fiel depositário sob o nº 5542875 em 10/7/2015, sendo fiel
depositário Osvaldo José de Souza, que por instrumento de procuração,
nomeia e constitui seu bastante procurador Saulo Pacheco, a quem lhe
confere poderes para assinar em 13/7/2015, em seu nome, Termo de
Compromisso de Fiel Depositário. A empresa está apta a iniciar os serviços e operações como armazéns gerais, de acordo com a legislação
em vigor. Belo Horizonte, 21 de julho de 2015. Ass José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº
5542875 em 10/07/2015 da Empresa INTERBRASIL COFFEE LTDA,
Nire 31206270084 e protocolo 154476447 - 07/07/2015. Autenticação:
B354DDAAAC66CF9D145D1FDBC8B7C9FCA6E47
71. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
15/447.644-7 e o código de segurança Tx53 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 24/07/2015 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
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Pentágono S.A. Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários
CNPJ 17.343.682/0001-38
RELATÓRIo ANuAL DE AGENTE FIDuCIáRIo
Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª
emissão de Debêntures da Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. em
que a Pentágono atuou como Agente Fiduciário, no exercício social
findo em 31.03.2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei
nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.
Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando
em qualquer recomendação de investimento.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. Pregão PRG 012/2015 – Data da Realização: 14/08/2015 às 09:15 h. O
SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana
– torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo menor preço global, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE
RÁDIOS PORTÁTEIS DE COMUNICAÇÃO E ESTAÇÃO REPETIDORA DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE
DE MARIANA, conforme especificado nos Anexos do Edital. Edital
completo no setor de licitações do SAAE, à Rodovia dos Inconfidentes,
1440, Vila do Carmo, nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de
13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.mg.gov.br. Comissão
Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-9300.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 19/2015, firmado
em 23.07.2015, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa ZICO MATERIAIS ELÉTRICOS E DE
CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: tijolos cerâmicos. Valor de R$
R$11.000,00.Vigência: 12 (doze) meses. Dotações orçamentárias: 03
.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.30.00. Com fundamento na Lei nº.
8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e
pela Contratada: José Batista Araújo.
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SAAE de São Lourenço/MG – Aviso de Pregão Presencial nº. 009/2015
para registro de preços de materiais de construção. Será realizado no dia
14/08/2015 às 08:45h. Edital na íntegra disponível pelo tel. (35) 33323600 ramal 03, ou e-mail: [email protected] no site
www.saaesaolourenco.mg.gov.br .
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2015 - Objeto: Recarga de Extintores de Incêndio.
Data: 12/08/15–09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.
mg.gov.br. Marielle Fernandes Teixeira Silva - Pregoeira, 30/07/15.
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O SEMAE-OP informa: Mapa de Homologação; Dispensa por Limite
13/2015; Processo 36/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de 1(um) equipamento de ar condicionado para o Data Center do SEMAE-OP; Empresa Vencedora:
Engespec Técnica Ltda – Valor: R$ 6.945,00.
O SEMAE-OP informa: Contrato 40/2015; Empresa: Hidrodomi do
Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda; Processo: 22/2015; SRP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento
das águas utilizadas pelo SEMAE-OP; Prazo: 12 meses; Valor: R$
17.940,00.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os associados do Sindicato da
Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT-MG, convocados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada na sede do SICEPOT-MG à Av. Barão Homem de Melo nº
3.090, bairro Estoril, Belo Horizonte – MG, no dia 05 de agosto de
2015, às 17:00 horas, em primeira convocação e às 17:30 horas, em
segunda convocação, para deliberar sobre a Proposta Patronal elaborada pela Diretoria do SICEPOT-MG para as negociações coletivas
2015-2016 e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – SITICOP-MG em 29 de
julho de 2015. As associadas se farão representar na Assembleia Geral
por Diretor, Sócio-Gerente ou outro membro do respectivo quadro diretivo com capacidade de representação legal, ou, ainda, por representante ou procurador investido de poderes específicos (Artigo 14, § 6º
do Estatuto). Belo Horizonte, 29 de julho de 2015 – (a) Emir Cadar
Filho – Presidente.
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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃOGERAL - Cancelamento do
Pregão Presencial Nº 03/2015 - O Pregoeiro João Paulo Pereira da
Silva, designado pela Portaria nº 05/2015 de 05 de Junho de 2015, torna
público, para o conhecimento dos interessados, o Cancelamento do Pregão Presencial Nº 03/2015, processo nº 04/2015, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral
de Minas - UNIÃOGERAL, cujo objeto é a aquisição de pneus para
os veículos da frota do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃOGERAL,
tendo em vista a necessidade de se proceder a retificações no Edital.
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