TJMG 31/07/2015 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS
CNPJ 41.657.081/0001-84
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários, vimos submeter à apreciação de V.Sas., as demonstrações contábeis referentes
ao exercício de 2014.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
A Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIAL (EM R$)
ATIVO
31.12.2014 31.12.2013
PASSIVO
31.12.2014 31.12.2013
CIRCULANTE
CIRCULANTE
Caixa e Bancos .....................................
71.176
870.635
Fornecedores ............................................. 13.729.486
5.459.244
Aplicações Financeiras .........................
2.492.112
1.909.564
Obrigações Sociais e Trabalhistas (Nota 7) 12.491.986 10.045.592
Contas a Receber (Nota 3) ..................
11.954.187 11.917.551
Obrigações Fiscais .................................... 1.627.111
1.445.939
Almoxarifado .......................................
465.122
497.254
Provisão de Férias e Encargos .................. 8.631.763
7.751.821
Impostos a Recuperar ..........................
2.514.103
1.862.677
Obrigações de Convênios (Nota 8) .......... 3.301.609
1.108.952
Créditos Vinculados ao PAMEH .........
4.572.172
5.310.365
Outras Contas a Pagar .............................. 5.251.232
7.554.990
Devedores Diversos .............................
2.653.828
1.703.259
Total Passivo Circulante ........................ 45.033.186 33.366.538
Despesas do Exercício Seguinte ..........
108.781
155.987
Total Ativo Circulante .......................
24.831.481 24.227.292
NÃO-CIRCULANTE
NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Vinculadas ao
Realizável a Longo Prazo
PAMEH (Nota 2) ...................................... 4.984.851
5.544.269
Depósitos Judiciais ..............................
1.808.260
2.471.695
Obrigações de Convênio ...........................
3.301.608
Crédito junto aos Acionistas – PBH ...
- 21.167.856
Outras Contas a Pagar .............................. 2.200.583
3.239.582
Total Passivo Não-Circulante ................ 7.185.434 12.085.459
Total Realizável a Longo Prazo ........
1.808.260 23.639.551
Investimentos (Nota 4) ........................
26.070
26.070
Imobilizado (Nota 5) ...........................
2.175.744
2.370.889
PATRIMÕNIO LÍQUIDO (Nota 12)
Intangível (Nota 6) ..............................
274.051
244.968
Capital Social ............................................ 67.418.193 67.418.193
Subtotal do Ativo Não-Circulante ...
2.475.865
2.641.927
Prejuízos Acumulados ............................... (90.521.207) (62.361.420)
Total Ativo Não-Circulante ..............
4.284.124 26.281.478
Total Patrimônio Líquido ...................... (23.103.014) 5.056.773
TOTAL DO ATIVO ...........................
29.115.606 50.508.770
TOTAL DO PASSIVO ............................ 29.115.606 50.508.770
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (EM R$)
Reservas de Capital
Reserva de Lucros
Correção
Subvenção
Capital
Monetária
para
Reserva
Prejuízos
Social
do Capital Investimentos
Legal Acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2012 ......................
64.918.193
112
2.220.299
42.489 (58.234.880) 8.946.213
Aumento de Capital ..................................................
2.500.000
2.500.000
Ajustes de Exercícios Anteriores ..............................
(2.469.982) (2.469.983)
Prejuízo Líquido do Exercício ..................................
(112)
(2.220.299)
(42.489)
(1.656.557) (3.919.457)
Saldos em 31 de dezembro de 2013 ......................
67.418.193
- (62.361.420) 5.056.773
Aumento de Capital ..................................................
Ajustes de Exercícios Anteriores ..............................
1.502.590
1.502.590
Prejuízo Líquido do Exercício ..................................
- (29.662.380) (29.662.380)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 ......................
67.418.193
- (90.844.918) (23.103.017)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013.
correspondente depreciação às taxas lineares mencionadas na Nota
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Empresa de Transportes e
explicativa n.º 5.
Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS é uma sociedade de
e) Passivos Circulantes e Não Circulantes: São apresentados pelos
economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima em 30
valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos
de agosto de 1991, por autorização da Lei Municipal de n° 5953/91
correspondentes encargos e variações monetárias incorridos em base
de Belo Horizonte, tendo como atividade: a organização, direção,
“pró-rata”.
coordenação, execução, delegação, planejamento operacional e
f) Ajuste de Exercícios Anteriores: A empresa procedeu neste
controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte
exercício, ajuste no “resultado de exercícios anteriores”, cujo valor
coletivo e individual de passageiros, trânsito e sistema viário municipal.
anual foi de R$ 1.502.590 (Um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos
As atividades de prestação de serviços da empresa geram receitas
e noventa reais), referente a ajuste da provisão de ações trabalhistas do
que, adicionadas às subvenções econômicas e outras transferências
exercício de 2013, estorno de valores provisionados da Copasa, que
orçamentárias recebidas do Município de Belo Horizonte garantem
não serão pagos pela BHTRANS, devido ao acordo de número 07.0198
os recursos necessários às suas operações. As principais receitas da
entre Município de Belo Horizonte e a Copasa, e estorno da provisão
empresa são originárias dos seguintes serviços:
de valores efetuados ao PAR.
a) Gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo: Em julho
g) Os componentes patrimoniais do PAMEH (Plano de Saúde
de 1993, a BHTRANS, conforme Decreto Municipal n° 7637 de julho
Médico-Hospitalar dos Empregados da BHTRANS): Integram o
de 1993, assumiu o gerenciamento do Sistema de Transporte Público
patrimônio da BHTRANS, tendo em vista que a institucionalização do
por Ônibus do município de Belo Horizonte, exercendo também, as
Plano encontra-se em andamento. Seus valores estão refletidos nas
funções de regulamentação e fiscalização dos serviços prestados,
seguintes rubricas do Balanço Patrimonial:
vistoria dos ônibus, bem como, atendimento às reclamações e
2014
2013
sugestões dos usuários. Pelo gerenciamento dos serviços, a
BHTRANS recebia 2% da receita tarifária auferida pelas
ATIVO ...................................................
5.238.343 5.840.004
concessionárias dos serviços até o mês de abril, quanto foi extinta a
DISPONIBILIDADES ..........................
666.171
529.639
cobrança em cumprimento a Lei 10.728/2014.
VALORES A RECEBER .......................
4.572.172 5.310.365
b) Gerenciamento do Estacionamento Rotativo: Para melhor
PASSIVO ...............................................
5.238.343 5.840.004
racionalizar o sistema de trânsito e facilitar o estacionamento de
OBRIGACOES - PAMEH ....................
640.770
746.425
veículos particulares em vias públicas, a BHTRANS, através de
PATRIMONIO LIQUIDO .....................
4.597.573 5.093.579
terceirização, promove a distribuição e comercialização dos talões
3. CONTAS A RECEBER
do estacionamento rotativo no município de Belo Horizonte.
2014
2013
c) Gerenciamento de Táxi, Transporte Escolar e Suplementar:
CONTAS A RECEBER:
Compete à BHTRANS a regulamentação e fiscalização dos serviços
CGO Ônibus a Receber ..........................
307.347
prestados, vistorias nos veículos, bem como, o atendimento às
Mídia Ônibus a Receber .........................
786.492
786.492
reclamações e sugestões dos serviços prestados aos usuários desses
Mídia Suplementar a Receber ...............
120
120
serviços.
(-) Provisão Para Perdas ........................
(579.685) (579.685)
2. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS:
Outros .....................................................
99.539
215.112
a) Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações
CONVÊNIOS A RECEBER:
contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em
Funcionários Cedidos ............................
5.543.089 8.043.697
conformidade com a Lei 6404/76 e alterações introduzidas pelas Leis,
PBH ........................................................
6.151.690 3.247.395
n.º 11638/07 e n.º 11941/09.
(-) Provisão para Perdas ........................
(102.928) (102.928)
b) Apuração do Resultado: É apurado pelo regime de competência
Total .......................................................
11.591.851 11.917.551
de exercícios.
4. INVESTIMENTOS
c) Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes: São apresentados
Descrição
2014
2013
pelo valor de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos
Obras de Arte .........................................
25.200
25.200
e variações monetárias auferidas, ou, no caso de despesas do exercício
Participação Societária ..........................
870
870
seguinte, ao custo.
Total .......................................................
26.070
26.070
d) Imobilizado: Demonstrado ao custo de aquisição e reduzido pela
5. IMOBILIZADO
Descrição
Máquinas e equipamentos ..........................................
Ferramentas ..................................................................
Equipamentos de comunicação ..................................
Instalações .....................................................................
Móveis e utensílios .......................................................
Instalações administrativas ........................................
Aparelhos/equipamentos diversos .............................
Micros/impressoras/acessórios e equipamento
p/ processamento de dados ........................................
Imobilização em imóveis de terceiros ........................
Construções em Andamento .......................................
Total ...............................................................................
MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO
Descrição
Máquinas e equipamentos .......................
Ferramentas ...............................................
Equipamentos de comunicação ...............
Instalações ..................................................
Móveis e utensílios ....................................
Instalações administrativas .....................
Aparelhos/equipamentos diversos ..........
Micros/impressoras/acessórios e equip.
p/ processamento de dados .....................
Imobilização em imóveis de terceiros .....
Construções em andamento ....................
Totais ..........................................................
Ramon Victor César
Presidente
Custo de
Tx. de De- Aquisição em
preciação a.a. 31/12/2014
10%
243.389
10%
9.249
20%
191.925
10%
74.779
10%
537.379
10%
99.146
10%
393.403
20%
4%
10%
3.335.363
1.673.924
43.460
6.602.017
Imobilizado
Taxa de De- Líquido em
preciação a.a. 31/12/2013
10%
128.044
10%
3.652
20%
3.686
10%
16.141
10%
168.587
10%
4.845
10%
167.694
20%
4%
10%
Depreciações
Acumuladas
em 31/12/2014
(116.298)
(5.175)
(188.943)
(49.826)
(350.679)
(95.532)
(247.949)
(2.467.110)
(904.761)
0
(4.426.273)
Ajustes e
Aquisições Transferências
em 2014
em 2014
19.468
(60)
1.260
300
14.900
54.624
(1.680)
998.660
836.120
43.460
2.370.889
Edson Amorim de Paula
Diretor de Sistema Viário
868.253
769.163
43.460
2.175.744
998.660
836.120
43.460
2.370.889
Depreciação
em 2014
(20.362)
(837)
(1.004)
(6.088)
(34.831)
(1.231)
(32.172)
Imobilizado
Líquido em
31/12/2014
127.091
4.074
2.982
24.953
186.700
3.614
145.454
10.426
(493)
99.659
(455)
(229.612)
(66.957)
200.638
(2.687)
(393.096)
DIRETORIA:
Ben-Hur Silva de Albergaria
Célio Freitas Bouzada
Diretor de Administração e Recursos Humanos
Diretor de Planejamento
Deusuite Matos Pereira de Assis
Diretora de Ação Regional e Operação
Imobilizado Imobilizado
Líquido em Líquido em
31/12/2014
31/12/2013
127.091
128.044
4.074
3.652
2.982
3.686
24.953
16.141
186.700
168.587
3.614
4.845
145.454
167.694
868.253
769.163
43.460
2.175.744
Daniel Marx Couto
Diretor de Transporte Público
Júlio Cesar da Silva
Superintendente Finanças e Controle
Milton Vieira Caires Júnior
Gerente da Contadoria Geral Contador – CRC/MG 064664/O
Nós, membros do Conselho Fiscal da Empresa de Transportes e Trânsito
de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, examinamos as Demonstrações
Financeiras e os documentos que foram apresentados pela BHTRANS,
relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, para
PARECER DO CONSELHO FISCAL
efeitos do artigo 163 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976.
Do exame a que procedemos e tendo em vista as informações
complementares prestadas pela administração, somos de parecer que os
documentos podem ser aprovados pela Assembleia Geral dos Acionistas.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(EM R$)
31.12.2014 31.12.2013
Receita Operacional Bruta (Nota 9)
Prestação de Serviços .......................... 121.220.030 125.625.308
(-) Custos dos Serviços Prestados ...... (80.898.406) (70.549.288)
Lucro Bruto ........................................ 40.321.624 55.076.020
Receitas/Despesas Operacionais
Despesas Gerais e Administrativas ...... (66.630.048) (55.632.795)
Despesas Tributárias ............................ (3.684.844) (3.962.807)
Receitas Financeiras .............................
449.707
727.216
Despesas Financeiras ...........................
(118.819)
(127.091)
(69.984.004) (58.995.477)
Prejuízo Operacional ......................... (29.662.380) (3.919.457)
Prejuízo Líquido do Exercício .......... (29.662.380) (3.919.457)
Quantidade ações do Capital Social .. 10.000.000 10.000.000
2,97
0,39
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS – (Método Indireto)
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO - (EM R$)
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
31/12/2014 31/12/2013
Prejuízo líquido do exercício ............. (29.662.378) (3.919.457)
Ajustes por:
Depreciação ...........................................
393.096
438.169
Provisão .................................................
3.327.685
Amortização ..........................................
7.350
Baixa de Imobilizado ............................
3.350
4.308
Empréstimos consignados ....................
277.629
Outras Contas .......................................
(27.342)
Acréscimos e/ou decréscimos de ativo:
Contas a Receber ..................................
(36.636)
(263.651)
Estoques ................................................
32.132
21.339
Impostos a Recuperar ...........................
(651.426)
(120.909)
Despesas Antecipadas ...........................
47.206
(8.830)
Depósitos Judiciais ...............................
663.435
(507.988)
Devedores Diversos ..............................
(212.376)
(329.194)
Crédito junto aos Acionistas ................. 21.167.856
Acréscimos e/ou decréscimos
de passivo:
Fornecedores ......................................... 8.270.242
2.268.876
Obrigações Sociais e Trabalhistas ........ 2.446.394
(806.183)
Obrigações Fiscais e Tributárias ...........
181.172
(720.694)
Outras Contas a Pagar .......................... (2.098.464)
531.562
Férias e Encargos ..................................
879.942
Obrigações de Convênios ..................... (1.108.952)
Obrigações Vinculadas ao PAMEH ......
(559.419)
Caixa líquido proveniente das
atividades operacionais ......................
12.810
(84.967)
Fluxos de caixa das atividades
de investimento
Aquisição/baixa de ativo imobilizado/
Intangível ...............................................
(229.720)
339.791
Caixa líquido usado nas atividades
de investimentos ..................................
(229.720)
339.791
Fluxos de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de Capital ......................
2.500.000
Acréscimos (redução) de Obrigações
a Longo Prazo .......................................
- (1.759.398)
Caixa líquido usado nas atividades
de financiamento .................................
740.602
Aumento (diminuição) líquido de
caixa e equivalentes de caixa .............
(216.911)
995.426
Caixa e equivalentes de caixa
no início do período .............................. 2.780.199
1.784.773
Caixa e equivalentes de caixa
no fim do período ................................. 2.563.288
2.780.199
Variação Líquida nas Disponibilidades
(216.911)
995.426
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
6. INTANGÍVEL
Custo
Amortização
2014
2013
Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Direitos de Uso/
Marcas e Patentes
1.125
1.125
1.442
Programas
e Sistemas ............
890.356
(617.430) 272.926 243.526
Total .....................
891.481
(617.430) 274.051 244.968
7. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
2014
2013
Salários a Pagar .................................
3.675.570
3.237.102
INSS ...................................................
1.948.409
1.670.115
FGTS ..................................................
643.629
562.653
Contribuição ao PAMEH ...................
1.414.260
2.352.867
Provisão para Ações Trabalhistas ......
4.578.391
2.039.000
Outras Obrigações .............................
231.727
183.855
12.491.986 10.045.592
8. OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIOS
Trata-se de recursos recebidos, previstos no Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira, celebrado entre a CEMIG e BHTRANS, cujo
objeto é a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas
LED, nos semáforos do município de Belo Horizonte. As parcelas
referentes ao convênio finalizam no exercício de 2015.
9. RECEITA OPERACIONAL BRUTA
31/12/2014 31/12/2013
Gerenciamento de Transporte Coletivo
4.587.138 20.174.772
Gerenciamento de Táxi Transp.
Escolar e Suplementar .......................
992.286
3.940.195
Estacionamento Rotativo ...................
17.005.375 17.610.914
Subvenção Econômica – PBH - FTU
93.821.041 77.256.603
Outras .................................................
5.263.897
6.642.824
Total ................................................... 121.669.737 125.625.308
As multas de trânsito não fazem parte das receitas da BHTRANS,
sendo contabilizadas no Fundo de Transportes Urbanos – FTU,
vinculado ao Município de Belo Horizonte.
A queda expressiva na receita referente ao Custo do Gerenciamento
Operacional ocorreu devido à sua extinção, em cumprimento da Lei
10.728/2014.
10. CONTINGÊNCIAS
A Empresa procedeu ao ajuste da provisão para possíveis perdas de
ações judiciais trabalhistas, em andamento, conforme discriminado
na nota 08. Foi estimado pela Assessoria Jurídica, que o valor dessas
ações atinge o montante de R$4.578.094 (Quatro milhões, quinhentos
e setenta e oito mil, noventa e quatro Reais), conforme relatório da
Assessoria Jurídica de perda provável, e um valor de R$ 35.000(Trinta
e cinco mil Reais) de possível perda. Atualmente a empresa possui
em seu ativo, depósitos judiciais no valor de R$1.470.679 (Um milhão,
quatrocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e nove reais).
11. SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado
por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros.
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A) Composição do Capital Social em 31/12/2014
Capital Autorizado .................................................. R$160.000.000
Capital Subscrito ..................................................... R$ 75.000.000
Capital Integralizado ............................................... R$ 67.418.193
O capital social é composto por ações ordinárias nominativas sem
valor nominal.
B) Participação Acionária
Município de Belo Horizonte .................................
98,68%
Superintendência de Desenvolvimento da Capital .
0,66%
Empresa de Informática e Informação do
Município de Belo Horizonte .................................
0,66%
Total ........................................................................
100%
O Capital é composto por 10.000.000 ações ordinárias nominativas
sem valor nominal, conforme AGE de 30/07/2007.
O Capital autorizado é de R$160.000.000 (cento e sessenta milhões
de reais), conforme AGE de 30/07/2007.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
J o s é Alves Candez Neto
Omar Pinto Domingos
Conselheiro Efetivo
Conselheiro Suplente
Sueli Reis de Souza - Conselheiro Efetivo
96 cm -30 727093 - 1
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A
CNPJ/MF N°: 08.822.767/0001-08 - NIRE: 31.300.025.055 Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 22/12/2014.
1. Data, Hora e Local:No dia 22/12/2014, às 10h, na sede da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Cia.”), à Av. Joaquim André,
361, bairro Santa Clara, na cidade de Divinópolis/MG.2. Convocação
e Presença:Dispensada a convocação em razão da presença física ou
por vídeo conferência da totalidade dos membros do Cons. Administração.3. Composição da Mesa:Presidente: Sr. Reinaldo Bertin; Secretário: Claucio Mashimo.3.1.Ordem do Dia:Deliberar sobre:(i)a aprovação da minuta do Termo Aditivo n. 07 do Contrato de Concessão
SETOP n. 007/07 Edital n. 070/06;(ii)autorização para a Diretoria assinar o Termo Aditivo n. 07 do Contrato de Concessão SETOP n. 007/07
- Edital n. 070/06.4. Deliberações:As seguintes deliberações foram
tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas, sendo lavrada a
presente ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1° da Lei
n° 6.404/76:4.1.Aprovar a minuta do Termo Aditivo n. 07 do Contrato
de Concessão SETOP n. 007/07 Edital n. 070/06.4.2.Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar o Termo Aditivo n. 07 do Contrato de
Concessão SETOP n. 007/07 - Edital n. 070/06, conforme a minuta
anexa.4.3.Por sua vez, a Diretoria da Concessionária da Rodovia
MG-050 S.A., manifesta sua concordância quanto ao Termo Aditivo
n. 07 do Contrato de Concessão SETOP n. 007/07 Edital n. 070/06.5.
Encerramento:Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi
lavrada, e, depois de lida, foiaprovada e assinada pelos presentes.6.
Assinaturas:Mesa: Presidente: Reinaldo Bertin; e Secretário: José
Renato Ricciardi. Divinópolis, 22/12/2014. Certifico que a presente
é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.Mesa: Reinaldo Bertin
-Presidente;Claucio Mashimo -Secretário.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
5548853 em 21/07/2015. Protocolo: 154804916 - 20/07/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
7 cm -30 727021 - 1
EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS
DE MINERAÇÃO S.A. - EBM
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF nº 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015.1.Data, Hora
e Local:No dia 17 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social
da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. – EBM (“Companhia” ou “EBM”), localizada na Avenida de Ligação, 3.580, parte,
na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000.2.
Convocação, Presença eQuórum:Dispensada as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da EBM, a saber: Srs. Gerd Peter Poppinga –
Presidente; Edmundo Paes de Barros Mercer; Marconi Tarbes Vianna
e Iedo Ogando. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessa reunião e para as deliberações constantes da Ordem do Dia.
Presente, ainda, a Sra. Gabriela Cerqueira de Carvalho, advogada.3.
Mesa:Sr. Gerd Peter Poppinga – Presidente; e Sra. Gabriela Cerqueira
de Carvalho – Secretária.4.Ordem do Dia: Eleição de Diretor sem
designação específica em substituição a Diretor renunciante.5.Deliberações tomadas por unanimidade: (a)foi aprovada a lavratura da
presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos;(b)nos termos
do artigo 19 do Estatuto Social, foi aprovada a eleição do Sr.Diogenes
de Girolamo, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da
cédula de identidade nº 143852875, expedida por SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o nº 131.936.588-47, residente e domiciliado na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial
na Fazenda da Mutuca, s/nº, Zona Rural, CEP 34.000-000 – Cidade
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, para o cargo deDiretor sem
designação específicada Companhia, em substituição ao Sr. Helder
Luiz Ribeiro, que renunciou ao referido cargo conforme carta de renúncia, datada de 10 de abril de 2015, arquivada na sede da Companhia.
O Diretor sem designação específica ora eleito cumprirá o restante
do mandato do diretor renunciante, qual seja, até 18 de dezembro de
2015, e tomará posse mediante assinatura de termo de posse lavrado
em livro próprio, momento em que declarará estar totalmente desimpedido para o exercício das suas funções, nos termos do art. 147 da Lei
nº 6.404/76.6. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada
pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Gerd Peter Poppinga – Presidente;
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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