TJMG 22/01/2016 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94
NIRE: 31300091830
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2016.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 4 (quatro) dias do mês de janeiro de
2016, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº
8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, República Federativa do Brasil. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Luiz
Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos
termos do parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÃO UNÂNIME: autorizada a constituição de uma reserva para futuro
aumento de capital (“Prima Suplementaria de Capital”) na Amazonas
Energia S.A.C., localizada em Lima, República do Peru, inscrita sobre
o RUC nº 20557820249, do Registro de Personas Jurídicas de Lima,
no valor de US$ 880,000.00 (oitocentos e oitenta mil dólares), correspondentes a R$ 3.554.056,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e
quatro mil, cinquenta e seis reais), equivalentes a S/3.019.104,00 (três
milhões, dezenove mil, cento e quatro novos soles peruanos) a uma
taxa de conversão US$ 1.00 / R$4,0387/S/3,4308, a serem integralizados pela Andrade Gutierrez Engenharia S/A. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida
e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE
GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A: Ricardo
Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. PEDRO BERTO DA SILVA.
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. PEDRO
BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Termo de Autenticação – Certifico que o ato assinado
digitalmente, da empresa ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA
S/A, de NIRE 3130009183-0 e protocolado sob o nº 16/112.773-8 em
14/01/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5685303
em 18/01/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 3ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária
Geral, Marinely de Paula Bomfim.
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HOLDING BELVEDERE LTDA.
CNPJ/MF nº 01.668.625/0001-99 - NIRE 3120509003-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
A ser realizada em 01 de Fevereiro de 2016, às 10 horas
Ficam convocados os senhores sócios da HOLDING BELVEDERE
LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios da
Sociedade, a ser realizada às 10 horas do dia 01de Fevereiro de 2016,
na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, Santo
Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i)exame, discussão e votação sobre o aumento de capital da
companhia; (ii)alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da
Sociedade, caso aprovada a deliberação descrita anteriormente; (iii)
alteração da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade; (iv)
alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, se aprovadas as alterações propostas; e (v)outros assuntos de interesse da Sociedade. Os sócios poderão participar da Reunião, ora convocada, por si,
seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o Parágrafo Quinto da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade. Belo
Horizonte, 20 de Janeiro de 2016. Ângela Annes Guimarães – Administradora - Regina Annes Guimarães – Administradora.
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PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/MF n. 02.501.297/0001-02 – NIRE 31.300.024.989
EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Srs. Acionistas convocados, em primeira convocação, para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016, às 15:00h (15 horas), na sede da
Companhia, localizada na Cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas
Gerais, na Rua São Francisco, nº 1300, Bairro Américo Silva, CEP
35.590-000, para examinar, discutir e votar acerca das seguintes matérias: (i) substituição de um dos membros do Conselho de Administração
da Companhia; e (ii) alteração e consolidação do Artigo 20 do Estatuto
Social da Companhia para estabelecer que a Companhia também pode
ser representada por qualquer Diretor sem designação específica agindo
em conjunto com qualquer Diretor e que na outorga de procurações a
Companhia pode ser representada por quaisquer dois diretores. Lagoa
da Prata, 22 de janeiro de 2016. Pascal François Jacques Briere - Presidente do Conselho de Administração. (22, 23 e 26/01/2016)
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HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍ/MGHomologação, adjudicação de ata de registro de preço e do contrato
referente ao pregão 014/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de limpeza e higiene. Vencedores: Vicente de Paulo Henriques – Me R$23.534,00, José Carlos Ferreira Coelho – ME R$10.630,40; Jorge Augusto de Carvalho
– ME R$17.840,05; Mercearia Soares e Souza Gomes LTDA. – ME
R$5.843,55;Pharmanutri Comércio de medicamentos e produtos Nutricionais LTDA. R$6.946,32;Woltine Comércio e Representação LTDA.
R$11.709,98; Nayana Moreira Faria de Souza – ME R$58.175,76.
Vigência 02/03/2015 a 02/03/2016 – Eliziela Cristina da Silva – Diretora Presidente em Exercício.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRO
REGIÃO DO PARANAÍBA – CIS PARANAÍBA- EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Os municípios
mineiros de Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza,
Guimarânia, Serra do Salitre e Patrocínio, tornam público, através do
presente Extrato, o Protocolo de Intenções firmado entre os mesmos
em 15/10/2013 e devidamente ratificado por Leis de cada ente consorciado, constituindo-se a partir de então no seu Contrato de Consórcio
Público, com a finalidade de transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA –
CIS PARANAÍBA, em Consórcio Público de Direito Público, na forma
da Lei 11.107/2005 e do Decreto 6.017/2007, sendo que a íntegra do
documento pode ser acessada através do sitio do Consórcio, no endereço eletrônico www.cisparanaiba.com.br, assim como em sua sede
administrativa, situada na Avenida João Alves do Nascimento, nº 720,
Bairro São Lucas, Patrocínio/MG. Em 20/01/2016. Lucas Campos de
Siqueira (Prefeito Municipal de Patrocínio/MG e Presidente do CIS
PARANAÍBA)
4 cm -21 787790 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS. Retificação 1 do Extrato de Contrato Nº 002/2016,
Empresa: ASI - Sistemas de Informação Eireli-EPP no Valor de R$
19.000,00. Vigência 14/01/2016 á 13/01/2017.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG. RETIFICAÇÃO.
Inexigibilidade nº 01/2016 - Retifica-se o valor total da contratação
para R$121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - EDITAL - A Câmara
comunica que será realizada a licitação abaixo discriminada:
Processo Licitatório nº 01/2016 - Pregão Presencial nº 01/2016.
Objeto:contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de
publicação em jornal de circulação local, com periodicidade semanal, dos atos exigidos pelas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e demais atos
e informações que se tornarem necessárias em decorrência das atividades administrativas, em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Itabirito. Tipo: menor preço por item. A sessão será realizada
no dia 03/02/2016, às 09:30 hs na sede da Câmara. O edital poderá ser
obtido junto ao Setor de Licitações e Contratos da Câmara, localizada
à Av. Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito/MG ou solicitado
através do email: [email protected] ou ainda no site:
www.itabirito.mg.leg.br .
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA- AVISO DE EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 003/2016 Torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em de acordo com a Lei
8.666/93 e alterações posteriores, tendo como objeto fornecimento de
álcool e gasolina para veículos automotivos para a Câmara Municipal de Nova Lima. O presente edital poderá ser adquirido na sede da
Câmara Municipal de Nova Lima, à Praça Bernardino de Lima, n.º 229,
Bairro Centro, Nova Lima/MG, Cep: 34.000-000 ou pelo site www.
cmnovalima.mg.gov.br. Thompson Nobre de Oliveira - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 01/2016
A Câmara Municipal de Pompéu-MG, torna público que fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO 01/2016, do tipo MENOR PREÇO,
visando o fornecimento de produtos de papelaria, com entrega parcelada para o ano de 2016, no dia 05 de fevereiro de 2016 às 11h30min. O
Edital poderá ser retirado no endereço Rua Capitão Olímpio, 177, Centro, CEP 35.640-000, site www.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br
ou pelo telefone (0**37) 3523-2047.
Assinado Paulo Henrique Faria - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 02/2016
A Câmara Municipal de Pompéu-MG, torna público que fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO 02/2016, do tipo MENOR PREÇO,
visando a aquisição de material de informática, com entrega parcelada
para o ano de 2016, no dia 05 de fevereiro de 2016 às 12h30min. O Edital poderá ser retirado no endereço Rua Capitão Olímpio, 177, Centro,
CEP 35.640-000, site www.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br ou
pelo telefone (0**37) 3523-2047.
Assinado Paulo Henrique Faria - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 03/2016
A Câmara Municipal de Pompéu-MG, torna público que fará realizar a
Licitação na modalidade PREGÃO 03/2016, do tipo MENOR PREÇO,
visando o fornecimento de gênero alimentício e material de limpeza,
com entrega parcelada para o ano de 2016, no dia 05 de fevereiro de
2016 às 13h30min. O Edital poderá ser retirado no endereço Rua Capitão Olímpio, 177, Centro, CEP 35.640-000, site www.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br ou pelo telefone (0**37) 3523-2047.
Assinado Paulo Henrique Faria - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAStorna
público para conhecimento dos interessados o edital de pregão presencial nº 01/2016 – Processo Licitatório nº 02/2016 – Objeto: Prestação
de serviços de licenciamento de softwares de sitio eletrônico, hospedagem, locação de equipamentos para transmissões ao vivo das reuniões do legislativo. Recebimento dos envelopes: 04/02/2016 às 14h, na
Avenida Dr. Rossini de Minas, 729 – Centro – São Joaquim de Bicas.
Informações (31) 3534 9130 ou por e-mail: [email protected].
br. – Luana Teodoro de Oliveira - Pregoeira.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS torna
público para conhecimento dos interessados o edital de pregão presencial nº 02/2016 – Processo Licitatório nº 03/2016 – Objeto: Aquisição
de gasolina comum e etanol. Recebimento dos envelopes: 04/02/2016
às 09h, na Avenida Dr. Rossini de Minas, 729 – Centro – São Joaquim
de Bicas. Informações (31) 3534 9130 ou por e-mail: cmsjdebicas@
yahoo.com.br. – Luana Teodoro de Oliveira - Pregoeira.
4 cm -21 787822 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA– Aditivo nº 03
do Contrato nº 002/2013 – Locação de sala comercial situada a rua John
Kennedy nº 23 – Centro , São José da Lapa Valor mensal R$ 619,81
( Seiscentos e Dezenove Reais e Oitenta Um centavos ) vigência 16
de janeiro de2016 a 31 de dezembro de 2016- Dotação Orçamentária
01.01.01.01.031.0001.2005- 3.3.90.36-00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física – Ficha 20
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA– Homologação
do Processo Licitatório nº 028/2015 – Modalidade Pregão Presencial nº
011/2015 – contratado : Juliana Marques Bartolomeu Pereira – Dotação Orçamentária 01.01.01.01.031.0001.1001- Equipamento e Material Permanente R$ 18.118,00 ( Dezoito Mil Cento e Dezoito Reais ) e
Dotação Orçamentaria 01.01.01.01.031.0001.2005- R$ 1.632,00 ( Hum
Mil Seiscentos Trinta Dois Reais )
Câmara Municipal de São José da Lapa – Aditivo nº 03 do Contrato nº
018/2013 – Prestação de Serviços de Carga de bordo de vale de transporte para os servidores da Câmara Municipal de São José da Lapa
– Dotação Orçamentária 01.01.01.031.0001.2005-Outros Serviços de
Terceiros Pessoa jurídica – Valor 12.000,00 ( Doze Mil Reais)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICASTORNA PÚBLICO, Disp. 01/16, c/ Seletro Serviços Eletrônicos
Industrial e Comercial-LTDA. obj:. Manutenção corretiva do refrigerador INDREL, da Policlínica Municipal de São Joaquim de Bicas. Vl:
2.400,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DEBICAS torna
Pública Ratificação Disp. 01/16. Obj: Manutenção corretiva do refrigerador INDREL, da Policlínica Municipal de São Joaquim de Bicas.
Vlr: R$2.400,00 S.J.Bicas,21/01/16. (Ass.) Luciano Gustavo Amaral
Passos/Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICASMGfirmou o 1º termo aditivo ao contrato 103/2014, proc. 96/2014,
c/ PAULO ZIOBER – EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA.
obj: prorrogação 06m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo ao contrato 52/2015, proc. 29/2015, c/ MACAV
PROMOÇOES LTDA-EPP. obj: acréscimo. V R$ 800,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo ao contrato 57/15, proc. 34/15, c/ ITABIRANA
DE PNEUS LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo ao contrato 58/15, proc. 34/15, c/ RJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTE. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG
firmou o 1º termo aditivo ao contrato 59/15, proc. 34/15, c/ MINAS
EMPRESARIAL E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG
firmou o 1º termo aditivo ao contrato 60/15, proc. 34/15, c/ TOVA
COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo ao contrato 55/15, proc. 08/15, c/ CONSTRUTORA GREENG LTDA. obj: prorrogação 09m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo ao contrato 04/15, proc. 120/2014, c/ MERCURY ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 1º termo aditivo a ata 19/15, proc. 21/2015, c/ M E R MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA. Obj: reajuste. V. R$ 999,37.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG
firmou o 1º termo aditivo ao contrato 31/15, proc. 17/2015, c/ REAL
TIME LTDA – ME. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 2º termo aditivo ao contrato 64/2014, proc. 31/2014, c/ AASTRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 2º termo aditivo ao contrato 92/2014, proc. 83/2014, c/ ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 2º termo aditivo ao contrato 33/2014, proc. 20/2014, c/ SEMPRE
EDITORA LTDA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 3º termo aditivo ao contrato 41/2013, proc. 61/2013, c/ JAIRA
NANCY DE ALMEIDA PEREIRA. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG fir-

mou o 3º termo aditivo ao contrato 07/2013, proc. 32/2013, c/ JOSÉ
ALVES SOBRINHO. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 3º termo aditivo ao contrato 53/2013, proc. 85/2013, c/ SINVAL
ALVES DOS SANTOS. obj: prorrogação 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 4º termo aditivo ao contrato 61/2015, proc. 33/2015, c/ CMCCONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA – EPP. obj: acréscimo.
V. R$ 40.042,20.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 4º termo aditivo ao contrato 94/2014, proc. 86/2014, c/ SFOX
EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. obj: acréscimo. V. R$ 730,60.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou o 10º termo aditivo ao contrato 12/2013, proc. 10/2013, c/ BK
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. obj: prorrogação. 12m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou contrato 126/15, p/p. 67/15, proc. 102/15, c/ ELO DISTRIBUIDORA EIRELLI-ME. Obj. contratação de empresa para o fornecimento cestas básicas. V. R$ 24.300,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG firmou contrato 137/15, disp. 01/16, proc. 01/16, c/ ELVÉCIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS. Obj. O presente contrato tem por objetivo locação de imóvel para instalação da sede do tático móvel, para atender as
demandas da Policia Militar. V. R$ 38.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICASMGfirmou o 1º termo aditivo ao contrato 36/2015, disp. 20/2015, c/
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA. obj: prorrogação 12m.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG– Processo Licitatório nº 11/2016, Pregão Presencial nº 02/2016. O Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no
CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público que será realizado a abertura de procedimento Licitatório, Processo nº 11/2016, na modalidade
Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 02/2016, do tipo menor
preço, regida pelas Leis 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto Municipal
078/2007, objetivando o registro de preços visando futuras e eventuais
aquisições de Gás GLP acondicionado em botijão retornável P13 peso
13 Kg e Gás GLP acondicionado em botijão retornável P45 peso 45 Kg,
com entrega parcelada, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no anexo I do edital. A entrega dos envelopes e sessão de
abertura dos envelopes serão no dia 03/02/2016 às 09:00. Mais Informações e edital completo poderão ser obtidas em todos os dias úteis
no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:30 às 17:00 horas pelo telefone
37-3541-5256 pelo site www.abaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaçã[email protected]. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ/MGtorna
público o Processo Licitatório nº. 15/2016, Tomada de Preços nº.
01/2016. Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada por preço
global, de empresa especializada para execução da obra de recapeamento asfáltico em PMF em diversas ruas do município de Alto Jequitibá/MG, convênio de saída nº. 149/001594/2015/SEGOV/PADEM. A
sessão pública ocorrerá no dia 11/02/2016, às 13h. O edital na íntegra
está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações (33) 3343-1268. Nathalia Stefenoni Gripp.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.050/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO DE ARAXÁ,
comunicas as empresas interessadas, que em virtude de readequação técnica do edital, fica designado o dia 05/02/2016 as 09:00 hs,
para aquisição de veículos para atender as atividades desenvolvidas
pelo Setor de Vigilância em Saúde. Edital disponível: 26/01/2016.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 21/01/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG– Pregão Presencial
F8.043/2015. Fica classificado como deserto o processo licitatório em
epígrafe. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 23/12/15.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
08.105/2015. Objeto: Aquisição de kit de material escolar para atender os alunos das escolas do município de Araxá. Fica revogado o processo licitatório em epígrafe. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 22/12/15.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Concorrência
03.022/2015. Aviso de Licitação. O município de Araxá, comunica aos
interessados que realizará reabertura do Processo Licitatório na modalidade Concorrência, destinado a concessão do serviço publico municipal
de abate de animais com uso do bem publico constituído pelo matadouro e frigorífico municipal e todas as suas benfeitorias, bens móveis
e equipamentos já instalados, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme
especificações e descrições técnicas constantes do Termo de Referência,
Anexo I, do edital. A sessão para entrega dos envelopes de habilitação
jurídica e proposta comercial dar-se-á no dia 29/02/2016 as 09h00min e
abertura dos mesmos as 09h15min. O edital na íntegra encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG,
21/01/2016. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Processo 187/2015.
Julgamento Proposta de Preço Tomada de Preços 02.014/2015. Contratação de serviços especializados de engenharia, para implantação e
manutenção da sinalização viária, na malha urbana de Araxá. Vencedora: Nasmam Indústria, Comércio e Construções LTDA, valor global:
R$ 380.300,00. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 21/01/16.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 004 – Processo Licitatório nº 221/2014 – Concorrência nº 003/2014 - Contrato nº 252/2014 - Contratante: Município de
Arcos – Contratada: Pavidez Engenharia Ltda – Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2016 para serviços de
terraplanagem, pavimentação em CBUQ e drenagem superficial em
várias vias do Município (Convênio MGI – Minas Gerais Participações S.A. 0486/2014) – Fundamento legal: Artigo 57 da Lei Federal
n.º 8.666/93 – Arcos/MG, 30/12/2015 – Claudenir José de Melo – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG– Aviso de Licitação
Pregão 013/2016 - Tipo: Serviço– Regime: MENOR PREÇO UNITÁRIO – Objeto : Contratação de empresa de pavimentação asfáltica para
execução de serviços de tapa-buracos em C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), incluindo limpeza, usinagem, transporte
e aplicação da massa asfáltica em diversos logradouros do município.
DATA: 03/02/2016 – QUARTA-FEIRA , abertura prevista para 15:00
HS . Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal
de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 - Centro, pelo telefone (35)
3293-1333 ou (35) 3293-1693 -ramal 227, pelo e-mail:[email protected] pelo sitewww.areado.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG – 1º termo aditivo ref.
Pregão 09/16 - Fica PRORROGADA a abertura para o dia 03/02/16,
Quarta-feira, às 12:30 horas e acrescentar no 6.1. - Será exigida para
habilitação: 5.Qualificação técnica:a). Comprovação e regularidade
perante a Polícia Federal. Tal comprovação se dá conforme determina
a Lei nº 7.102/83, o Decreto nº 89.056/83 e a Portaria nº 992/1995/
DPF/MJ de 25/10/1995, do Pegão mencionado, ref. a c ontratação de
empresa especializada em prestação de serviços de segurança privada
não armada em uma quantidade total de 125 (cento e vinte e cinco)
seguranças, sendo divididos em 5 (cinco) dias de evento, 25 (vinte e
cinco) por noite, visando assim a manutenção da ordem e preservação
da integridade dos participantes do evento . Maiores informações pelo
tel.: (35) 3293-1333 ou (35) 3293-1693, ramal 227, pelo site www.areado.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]
6 cm -21 788125 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL / MGAVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
001/2016 - A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG, torna
público que fará realizar a abertura do Procedimento Licitatório Edital
n° 001/2016, na modalidade Concorrência Pública n° 001/2016, que
tem por finalidade a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos
Obrigacionais, de lotes do Distrito Industrial “Prefeito João Francisco
Fonseca”, para empresas do ramo da fabricação de artigos de serralheria. Prazo máximo para protocolo de envelopes propostas e documentação: 08/03/2016, às 09:00 h. Reunião Inaugural: 08/03/2016, às 09:15

h. Informações na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais, Rua Dr. Afonso Dias de Araújo,
n° 305, centro, CEP 37740-000, Telefone (35) 3742-1300 das 07:00 às
13:00 horas e pelo email [email protected] e/
ou [email protected]. João Batista Nogueira Fonseca
- Prefeito Municipal - Lindamar de Araújo Rabelo - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIStorna
público a abertura do Processo Licitatório Nº 004/2016, Modalidade
Pregão Presencial – Registro de Preços Nº 001/2016, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças genuínas
de reposição, acessórios e baterias, do tipo maior desconto e mediante
a realização prévia de três orçamentos, compreendendo mecânica e elétrica dos veículos das frotas do município. Tipo de apuração: Maior
desconto por lote. Sessão Pública dia: 04/02/2016, às 09:00 hs na Sala
do Pregão Presencial. O Edital estará disponível no site da Prefeitura, –
Licitação – Pregão Presencial. Barão de Cocais, 21 de janeiro de 2016.
Josiele Micheline Espindola - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços
- Processo Licitatório: 0111/2015, Pregão Presencial: 0054/2015.
Objeto: Registro de preços para possível e futura aquisição de materiais de consumo, que serão utilizados na manutenção da higiene das
roupas hospitalares do Hospital Municipal Waldemar das Dores, deste
município.
Data da assinatura: 18 de janeiro de 2016.
Ata de RP nº 0001/2016. Partes: PMBC X BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP com valor total do processo estimado
em R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), sendo o valor
estimado para o lote 0001 de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), tendo como valor unitário para os itens do lote: 0001 R$ 729,50 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), 0002
- R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), 0003 - R$ 310,00 (trezentos e dez reais), 0004 - R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais),
0005 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), 0006 - R$ 41,00 (quarenta e
um reais), 0007 - R$ 713,50 (setecentos e treze reais e cinquenta centavos) e 0008 - R$ 401,30 (quatrocentos e um reais e trinta centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, torna
público e RATIFICA o Processo de Dispensa Nº 006/2016, Sequência
Nº 001/2016, com fundamento no art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93,
para a Contratação de empresa para confecção dos Projetos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Reestruturação Administrativa; e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e Sistema de Avaliação
de Desempenho da Prefeitura Municipal, em atendimento a Secretaria
Municipal de Planejamento e Administração. O valor global da contratação com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM será de R$143.500,00 (cento e quarenta
e três mil e quinhentos reais). Barão de Cocais, 21 de janeiro de 2016.
Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
3 cm -21 787953 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG: AVISO DE
LICITAÇÃO: PREGÃO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
005/2016 abertura: dia 03/02/2016, às 08h15min: OBJETO: Aquisição
de material educativo para o setor de nutrição da Policlínica Municipal
Dona Maria do Carmo. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n° 57,
Centro.JOSÉ LAPA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos vinte e um
dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
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