TJMG 17/02/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos de 20.09.2010 a 18/11/2010, tendo em vista
reativação da empresa 19/11/2010.
Ato Declaratório nº 03.452.060.000686 de 21/12/2010
Altera a publicação de 25/02/2011, Comunicado nº 001/11
27- Industria e Comercio de Calçados Time Ltda - ME
IE: 001097378 00 37 - CNPJ: 10444723/0001-33
Endereço: Rua Joao Batista Guimaraes, 246 – Bela Vista - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/01/2011 a 24/08/2015,
tendo em vista baixa da IE em 25/08/2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001018, de 11/11/2013
Nova Serrana, 05 de fevereiro de 2016
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 008/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Paula Vieira Industria e Comercio de Calcados Ltda -ME
IE:001006722 00 29 - CNPJ:07936571/0001-81
Endereço: Rua Joao Martins do Espirito Santo, 84 - Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos
os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/06/2015. Ato
Declaratório nº 03.452.060.001348, de 29/12/2015
2- Industria e Comercio de Calcados Feet Ltda - ME
IE:001008841 00 80 - CNPJ:07982419/0001-35
Endereço: Rua Celestina Maria, 675 - Prol Bela Vista - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos
fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/07/2015 Ato Declaratório nº
03.452.060.001349, de 29/12/2015
3- Marcelo Gomes Coelho - Mercearia
IE:039237981 00 14 - CNPJ:05731437/0001-19
Endereço: Rua Patricia Lacerda Santos, 338 - Vila André de Freitas Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/06/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001350, de 29/12/2015
4- Acassia Industria, Etiquetadora e Comercio de Calcados Ltda
IE:452026176 00 17 - CNPJ:03191792/0001-17
Endereço: Rua Agenor Olimpio de Carvalho, 175 - Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001351, de 29/12/2015
5- Manhattan Industria e Comercio de Calcados Ltda
IE:452103247 00 62 - CNPJ:04131117/0001-65
Endereço: Rua Vital Paulino Pereira, 1070 - São Geraldo II - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/05/2015 até
26/01/2016, tendo em vista baixa da IE em 27/01/2016.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001352, de 29/12/2015
6- Drogaria e Perfumaria MM Ltda - ME
IE:452131107 00 87 - CNPJ:07065919/0001-02
Endereço: Rua Tupis, 325, LJ 02 e 03 - Marisa - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/05/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001353, de 30/12/2015
7- Alex Max - ME
IE:452140274 00 50 - CNPJ:04596323/0001-40
Endereço: Rua Geraldo Pinto do Amaral, 845 - Romeu Duarte
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/01/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001354, de 30/12/2015
8- Sof Art Calcados Ltda - EPP
IE:452161457 00 00 - CNPJ:04831451/0001-21
Endereço: Rua Coronel Pacifico Pinto, 1915 - Santa Luzia - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001355, de 30/12/2015
9- Criações Renucci Ltda - ME
IE:452165012 00 95 - CNPJ:04879992/0001-20
Endereço: Rua Assulino Ferreira da Silva, 101 - Frei Paulo - Nova
Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001356, de 30/12/2015
10- Autocar Vidros e Borrachas Ferraz Ltda - ME
IE:452216399 00 95 - CNPJ:26251843/0001-54
Endereço: Rua Dr Jacinto Moreira Filho, 352 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001357, de 30/12/2015
11- Industria de Calcados Eugalin Ltda - ME
IE:452223683 00 76 - CNPJ:20074100/0001-70
Endereço: Rua Para de Minas, 205 - Fartura - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/01/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001358, de 30/12/2015
12- Giulia Calcados Ltda - ME
IE:452237584 00 11 - CNPJ:05680944/0001-70
Endereço: Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral, 1100, LJ 15 Prol Santa Luzia - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001359, de 30/12/2015
13- Foker Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
IE:452239137 00 67 - CNPJ:05735176/0001-05
Endereço: Rua Campos Sales, 512 - Nogueira - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001360, de 30/12/2015
14- Injenova Injetados de Solados Eireli - ME
IE:452251695 00 63 - CNPJ:05853159/0001-72
Endereço: Rua Jose Ferreira do Amaral, 20 - Bela Vista - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/06/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001361, de 30/12/2015
15- Use Acessorios Comercio Ltda ME - ME
IE:452256208 00 33 - CNPJ:05908879/0001-98
Endereço: Rua Frei Anselmo, 341 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/04/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001362, de 30/12/2015
16- Raquel Aparecida Amaral - EPP
IE:452258820 00 36 - CNPJ:07244325/0001-69
Endereço: Rua Vital Paulino Pereira, 409 - Laranjeiras - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001363, de 30/12/2015
17- Ozana A. L. de Deus Supermercado - ME
IE:452295179 00 90 - CNPJ:06296179/0001-52
Endereço: Rua Macedônia, 697, Galpão - São Sebastiao - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001364, de 30/12/2015
18- Eliethe Aparecida dos Santos - ME
IE:452306224 00 08 - CNPJ:06788512/0001-40
Endereço: Rua Três, 44 - Dom Bosco - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/12/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001365, de 30/12/2015
19- Loja Pompeu Ltda - ME
IE:452324426 00 98 - CNPJ:66220377/0001-64
Endereço: Rua Rosa Ana da Conceição, 395 - Morada do Sol - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001366, de 30/12/2015
20- Industria de Calcados Carson Ltda - ME
IE:452331283 00 52 - CNPJ:01615614/0001-40
Endereço: Rua Bom Despacho, 188 - Marisa - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001367, de 30/12/2015
21- Valter Martins Correa - EPP
IE:452334853 00 24 - CNPJ:07334366/0001-46
Endereço: Rua Zacarias Guimaraes, 190 - Prolongamento Bela Vista
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001368, de 30/12/2015
22- KV Industria de Calcados Ltda - ME
IE:452367347 00 51 - CNPJ:07508512/0001-02
Endereço: Rua Assulino Ferreira da Silva, 382, PM Segundo - Prol. Frei
Paulo - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001369, de 30/12/2015
23- Industria de Calcados Hélcio Ltda - EPP
IE:452375792 00 23 - CNPJ:17144817/0001-36
Endereço: Rua Dimas Guimaraes, 850 - São Sebastiao - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/03/2008
Ato Declaratório nº 03.452.060.001370, de 30/12/2015
24- Derci Severino Medeiros - ME
IE:452377063 00 68 - CNPJ:07592683/0001-62
Endereço: Rua Elimar Aparecido Pinto, 693, Galpão 02 - São Geraldo
II - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001371, de 30/12/2015
25- Etiquetadora Mult Cores Ltda - ME
IE:452711875 00 85 - CNPJ:01898039/0001-30
Endereço: Rua Padre Liberio, 1188, 1190 - Jardim Padre Liberio - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001372, de 30/12/2015
26- Elastcouro Comercio e Importação de Produtos Para Calcados e
IE:452801990 00 63 - CNPJ:41938242/0001-08
Endereço: Rua Professor Morais, 117 - Frei Paulo - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos
os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/03/2015. Ato
Declaratório nº 03.452.060.001373, de 30/12/2015
27- Net Work Calcados Ltda
IE:452894979 00 76 - CNPJ:86578044/0001-19
Endereço: Rua Vital Paulino Pereira, 323 - Laranjeiras - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/02/2003
Ato Declaratório nº 03.452.060.001374, de 30/12/2015
28- Golf Calcados Ltda - ME
IE:452941714 00 19 - CNPJ:65385858/0001-67
Endereço: Rua Tabelião Joaquim Jeronimo, 690 - Prolog Bela Vista Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001375, de 30/12/2015
29- Maria de Fatima Pereira - CPF: 028.784.516-86 - ME
IE:452996984 00 45 - CNPJ:07398078/0001-55
Endereço: Rua Cristovão Ferreira Guimaraes, 680 - Maria Jose do
Amaral - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos
os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015. Ato
Declaratório nº 03.452.060.001376, de 30/12/2015
30- Distriserrana Comercio de Componentes Para Calcados Ltda - ME
IE:001030560 00 60 - CNPJ:08629088/0001-17
Endereço: Rua Padre Liberio, 566 - Prolongamento Frei Paulo - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/05/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001377, de 30/12/2015
Nova Serrana, 30 de dezembro de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 009/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Margareth Lacerda Industria de Calçados Ltda - ME
IE:001040177 00 79 - CNPJ:08922579/0001-51
Endereço: Rua Maria dos Anjos, 22 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17.03.2015 até 07.09.2015, tendo em vista a
reativação da empresa em 08.09.2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001378, de 30/12/2015
2- Claudia da Costa Batista Magalhaes - CPF 006.426.886-13 - ME
IE:001044622 00 86 - CNPJ:08801994/0001-57
Endereço: Rua Jose Antonio Camilo, 443 - Jeferson Batista de Freitas
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001379, de 30/12/2015
3- W. F. Distribuidora de Calcados e Produtos Gerais Ltda - ME
IE:001060580 00 73 - CNPJ:08428610/0001-00
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 75 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/06/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001380, de 30/12/2015
4- FDL Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
IE:001099289 00 04 - CNPJ:10473182/0001-71
Endereço: Rua Agenor Olímpio de Carvalho, 300 - Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001381, de 30/12/2015
5- Renova Reciclagens Ltda - ME
IE:001243991 00 66 - CNPJ:10919141/0001-66
Endereço: Rua Geraldo Pinto do Amaral, 535 - Santa Clara - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001382, de 30/12/2015
6- Funerária Minas Pax e Assistência Familiar Ltda - ME
IE:001362580 00 20 - CNPJ:11082793/0001-51
Endereço: Rua Eli Correia de Lacerda, 117 - São Marcos - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09.06.2015 até 16.12.2015, tendo em vista
baixa da IE em 17.12.2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001383, de 30/12/2015
7- M-Ly Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
IE:001427464 00 27 - CNPJ:11183485/0001-12
Endereço: Rua Antonio Honório dos Santos, 145 - Morada do Sol II Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001384, de 30/12/2015
8- Lheandro Rodrigues Rosado Resende CPF 103.280.456-40 - ME
IE:001401108 00 55 - CNPJ:11139867/0001-49
Endereço: Rua Ester Coelho Ribeiro, 244 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001385, de 30/12/2015
quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 – 7
9- Garra Comercio e Serviço Segurança Eletrônica Ltda - ME
IE:001428676 00 06 - CNPJ:11184715/0001-68
Endereço: Avenida Antonio Araujo, 137 - Prolong Frei Paulo - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001386, de 30/12/2015
10- Gilson Cardoso Silva - ME
IE:001442299 00 39 - CNPJ:08487115/0001-64
Endereço: Rua Durvalino Jose Ferreira, 175 - Jardim São Francisco Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/05/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001387, de 30/12/2015
11- Protector Industria e Comercio de Películas Ltda - ME
IE:001506442 00 21 - CNPJ:05239774/0001-93
Endereço: Rua Jerusalém, 44 - Sagrada Família - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001388, de 30/12/2015
12- Lucimar de Paula Fernandes - ME
IE:001508124 00 44 - CNPJ:11364664/0001-56
Endereço: Avenida Maranhão, 3377, Loja 01 – Prolongamento Planalto
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001389, de 30/12/2015
13- Reginaldo Ferreira de Azevedo - Industria de Calcados - ME
IE:001582178 00 98 - CNPJ:11830396/0001-10
Endereço: Rua Assulino Ferreira da Silva, 210 – Prol Frei Paulo - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001390, de 30/12/2015
14- Thamyris Magalhaes de Araujo - ME
IE:001590787 00 79 - CNPJ:11894641/0001-53
Endereço: Rua W, 210 - Fausto Pinto da Fonseca - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/12/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001391, de 30/12/2015
15- Etinia Industria e Comercio de Calcados Ltda - me
IE:001600918 00 66 - CNPJ:11978006/0001-54
Endereço: Rua Dr. Jacinto Moreira Filho, 1678 - São Sebastiao Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001392, de 30/12/2015
16- Jesus Martins de Matos - ME
IE:001619189 00 36 - CNPJ:12127406/0001-19
Endereço: Rua São Jose, 92 - Centro - Nova Serrana - ME
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001393, de 30/12/2015
17- Calcados Xulezinho Ltda - ME
IE:001655455 00 38 - CNPJ:12478642/0001-80
Endereço: Rua Padre Liberio, 237, Parte Sub - Prolongamento Frei
Paulo - Nova Serrana
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001394, de 30/12/2015
18- Lidercouro Industria Química Ltda - EPP
IE:001655638 00 40 - CNPJ:08900187/0001-91
Endereço: Rua Geraldo Pinto do Amaral, 356, Quadra D - Santa Clara
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001395, de 30/12/2015
19- Rosineia Henrique da Costa Ferreira - ME
IE:001666958 00 37 - CNPJ:12580273/0001-31
Endereço: Rua Ouro Preto, 607 - Novo Horizonte - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/04/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001396, de 30/12/2015
20- Silvania Pereira CPF 928.934.656-68 - ME
IE:001682040 00 04 - CNPJ:12750092/0001-06
Endereço: Rua B, 130 - Esperança - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001397, de 30/12/2015
21- Santos & Ribeiro Componentes Para Calcados Ltda - ME
IE:001695035 00 58 - CNPJ:12891655/0001-86
Endereço: Rua Jose Rodrigues da Costa, 50 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001398, de 30/12/2015
22- Pereira Neto Comercio e Importação Ltda - ME
IE:001712931 00 49 - CNPJ:04170500/0001-22
Endereço: Rua Dr. Jacinto Moreira Filho, 205 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001399, de 30/12/2015
23- Serrana Comercio de Vidros Limitada - ME
IE:001719330 00 24 - CNPJ:13113456/0001-00